365 forte

"Keep cool, but care"

Thomas Pynchon, "V"

As noites eleitorais têm uma característica peculiar: o tempo é passado a serem feitas extrapolações, dinâmicas e narrativas com pouca ou nenhuma relação com os resultados em si. 

Na verdade, os resultados das eleições correspondem ao sentido de voto naquele momento e naquele contexto, não mais do que isso.

O contexto nas últimas eleições presidenciais é simples 1) existia um candidato que era favorito, o que propicia o voto protesto inconsequente; 2) o principal partido do centro-esquerda apoiou implicitamente Marcelo, o que levou alguns votantes da direita a procurar alternativas.

Ontem, Marcelo Rebelo de Sousa obteve uma maioria confortável. Pela primeira vez na história um candidato presidencial ganhou em todos os concelhos do país. Assim, a principal noticia da noite deveria ser a vitória expressiva do candidato do centro direita, com boas relações com o governo em funções do centro esquerda; e como esta vitória é  indicativa de que o regime, apesar de tudo, está sólido. 

No entanto, a análise focou-se no candidato que ficou em terceiro lugar com 12% dos votos, num contexto que lhe era vantajoso. Isto não quer dizer que se deva menosprezar o resultado de um candidato de extrema-direita, mas sim relativizar a sua importância.

Ao amplificar os resultados e relevo de um candidato extremista, estaremos - em especial, os outros partidos políticos (sobretudo o PSD do Rui Rio) e os OCS - a criar a imagem de uma figura poderosa, que marca a política e a agenda mediática em Portugal. Enquanto que na realidade, por detrás da cortina, continua a ser um homem pequenino sem poder, "cheio de som e fúria e vazio de significado". É bom que se mantenha assim.

O percurso da ascensão da extrema direita em Portugal é como ver um filme depois de já se ter lido o livro. 

Após a celebração do infame acordo nos Açores, repetiram-se os mesmos argumentos e episódios que tinham ocorrido noutros países em situações semelhantes:

- Factos alternativos

O PSD repetiu por diversas vezes que não havia qualquer tipo de acordo com a extrema direita. 

- Projecção

O PSD não só negou a existência de qualquer acordo com a extrema direita (que finalmente admitiu existir), como acusou de mentiroso quem aludia à existência do referido acordo.

- Os media como inimigos

Na intervenção no fórum da TSF, o deputado do PSD repetidamente referiu-se aos media como "vocês" e acusou-os de empolarem a importância deste assunto (acordo com a extrema direita) em vez de falarem de assuntos mais importantes. 

- Falsas equivalências

O acordo com a extrema-direita que promove a castração química é equivalente ao acordo que o PS celebrou com a extrema-esquerda que promove as 35h semanais para a função pública.

- Demonizar os adversários políticos

Miguel Albuquerque justificou o acordo alegando que o principal inimigo do PSD é o PS. Nuno Morais Sarmento foi ainda mais longe e defendeu que o BE nega os princípios básicos da democracia. 

Como defendem Hugo Mercier e Dan Sperber, da Universidade Harvard: “A razão tem duas funções: produzir motivos para justificar a si mesmo e gerar argumentos para convencer os demais”. Ora, perante a ausência de argumentos válidos que permitem legitimar o acordo, apenas resta a utilização destas práticas, que, mais cedo ou mais tarde, destroem a democracia.

Assim, os partidos da direita dita democrática reconhecem que chegados a uma encruzilhada fazem acordos com a extrema-direita para alcançar o poder - objectivo que para eles se sobrepõe à própria democracia. É assim tão simples. 

Blood River: A Journey to Africa's Broken Heart de Tim Butcher

João Vieira Pereira volta ao tema dos salários. Mas não precisava ser tão enganador. Usa intervalos temporais despropositados certamente para iludir a evolução recente. E o que a evolução recente nos diz é que tem havido uma dinâmica salarial crescente no mercado de trabalho.

Se muitos dos novos contratos têm salário baixos não é menos verdade que a recomposição salarial está longe de se esgotar nos novos contratos. Nos últimos 3 anos, a desagregação por escalão de rendimento mostra que há mais 60 mil pessoas a receber menos de 900€ e há mais 120 mil pessoas a receber mais de 1200€.

Aliás, se o artigo de JVP mostra algo é a sua profunda insensibilidade para os números. Fala em 600 mil empregos criados, ainda que não se perceba onde foi buscar este número. O volume do desemprego criado pela direita tinha um perfil baixo de qualificações muito marcado.

Ora, não se percebe que medidas idealiza JVP para o volume de desempregados criado em 2011-13. A fórmula da direita para que eles não originassem novos contratos com “baixos salários” era condená-los a um desemprego eterno.

Há dois grandes elementos a condicionar a evolução salarial. A estrutura do nosso tecido produtivo muito dificilmente dissociável do nosso padrão de qualificações. E o prémio salarial que patrões decidem dar a trabalhadores, aqui não independente da capacidade de negociação e da taxa de desemprego.

Ora, existem ainda grande margem de progressão dos salários quando o peso dos salários no PIB é da ordem de 44% muito abaixos dos 50% de muitos países da Europa. Mas sobre este indicador, JVP parece ter pouco ou nada para dizer.

Mas percebemos que seria muito pedir a JVP que se pronunciasse sobre medidas que aumentem a capacidade reinvidicativa dos trabalhadores visando uma mais justa remuneração do trabalho, visando uma mais justa distribuição da riqueza.

"By gaining greater knowledge of how others think, we can become less certain of the knowledge we think we have, which is always the first step to greater understanding."

Julian Baggini

A História não se repete, mas rima. Para encontrar a rima perfeita dos nossos tempos deve-se recuar ao romantismo do início do século XIX. Este período caracterizou-se por enfatizar a emoção, o individualismo e pela glorificação do passado e da natureza. Surgiu como uma reacção à revolução industrial, ao racionalismo e às normas políticas e sociais do Iluminismo — oposição à modernidade. Outra das suas ideias e um dos seus legados mais importantes foi o movimento nacionalista. 

É impossível não reconhecer nestas características o actual zeitgeist: o movimento anti-vacinas; a moda da "união com a natureza", das dietas paleo e dos produtos sem químicos (ou lá o que isso possa querer dizer); os negacionistas do aquecimento global; a exacerbação do indivíduo; o ressurgimento de movimentos nacionalistas. Mas como se chegou aqui?

As "real news"

Nos últimos tempos o foco da discussão tem sido as fake news e os seus efeitos no sistema democrático. No entanto, não deverão ser igualmente analisados os efeitos dos ciclos noticiosos de 24 horas como argumenta Tyler Cowen num artigo da bloomberg?

As instituições nunca estiveram tão expostas ao crivo público como estão hoje — e ainda bem, assim como é positivo o aumento do nível de exigência sobre estas. Álvaro de Campos sabia porém que somos todos vis e erróneos nesta terra, se submetidos a uma análise minuciosa e constante. Uma das principais alterações nas sociedades contemporâneas foi a redução ao mínimo do custo da informação bem como a facilidade no seu acesso, isto é, nunca, como hoje, foi tão simples e barato consumir informação. Por sua vez, as linhas editoriais estão desenhadas para relatar erros e insuficiências e sustentar ao máximo qualquer polémica que possa dar audiência. Deste modo, a facilidade de acesso à informação, as linhas editoriais e o intenso ciclo noticioso amplifica a percepção pública das falhas das organizações, sobretudo comparado com um passado em que a exigência e a transparência eram menores. 

Se estes factores forem menosprezados a sociedade é tomada pelo cinismo — um instrumento de defesa sofisticado destinada a justificar compromissos, a desculpabilizar a realidade, permitindo que os seus utilizadores planem sobre esta — e pela desconfiança, e cria igualmente uma nostalgia de um passado ficcional que teria sido mais nobre e ético. Assiste-se à submissão resignada do sujeito ao mundo que o rodeia: a aceitação consciente do estado das coisas actuais e futuras, bem como o seu aproveitamento sob o manto de "todos assim o fazem". Revelador deste cinismo é a própria análise dos media do discurso político que centra-se sobretudo na sua vertente táctica ou de marketing, em vez da sua sinceridade ou na capacidade de ser inspirador. 

Ao mesmo tempo, a crise financeira de 2008 e a resposta ineficaz, em muitos casos errada, aos seus efeitos conjugada com o húbris das elites potenciou o crescimento do cinismo e acelerou a desconfiança no sistema político e nas instituições em geral (financeiras, universidades, media tradicionais). 

Num contexto de crise das instituições os factos são desvalorizados, uma vez que tal como defende Latour "facts remain robust only when they are supported (...) by institutions that can be trusted, by a more or less decent public life, by more or less reliable media.” 

Liberalismo

O liberalismo, a actual ideologia dominante, diz-nos que "o eleitor é soberano, o cliente tem sempre razão e que devemos pensar por nós próprios e seguir o nosso coração"*. Tal como no individualismo do romantismo esta visão de liberdade ilimitada não consegue sobreviver ao dilema do relativismo que gera ou as perversões de tirania e exploração que produz. Na verdade, no seu extremo a opinião individual, o que eu sinto, predomina sobre tudo, inclusivamente a verdade, o que origina uma epidemia do efeito Dunning-Kruger. Temos então uma cultura que sobrevaloriza a opinião individual e uma estrutura institucional demasiado enfraquecida para sustentar a "robustez dos factos".

Por outro lado, a infinitude da internet alimenta o viés da confirmação (a tendência de lembrar, interpretar ou pesquisar por informações de maneira a confirmar crenças ou hipóteses iniciais). Esta predisposição abre espaço às "fake news", cujo papel não é mais do que reforçar as crenças dos seus destinatários. Conforme escreveu o filósofo inglês William Kingdon Clifford "No real belief, however trifling and fragmentary it may seem, is ever truly insignificant; it prepares us to receive more of its like, confirms those which resembled it before, and weakens others; and so gradually it lays a stealthy train in our inmost thoughts, which may someday explode into overt action, and leave its stamp upon our character". A conjugação de todos estes elementos cria a tempestade perfeita: as crenças individuais ficam reforçadas e na ausência de espírito crítico há a recusa de quaisquer factos e opiniões desafiantes, chegando a ser hostis a estas.

Política identitária

O indivíduo, já sem confiança nas instituições cada vez menos capazes de lhe dar respostas perante um presente cada vez mais incerto e volátil, sente-se impotente e sozinho. Em situações de incerteza a tendência é agarrar com mais força ao que se tem, recear o desconhecido e, paradoxalmente ou não (o ser humano é um animal social), recuar ao tribalismo. 

O problema do tribalismo é que encerra a discussão em si mesma: há uma atitude defensiva, numa visão maniqueísta de nós contra os outros, que se vai auto-alimentando. Neste campo cresce o nacionalismo e o egoísmo; deixa-se de acreditar que é possível defender alguma posição sem que exista algum incentivo, a manutenção de algum privilégio ou um qualquer interesse oculto. A sociedade fica entrincheirada em diferentes facções, sem lugar a compromissos, cada vez mais longe do ideal de justiça de Rawls, colocando em causa o sistema democrático.  

*A nomeação em 2006 do indivíduo como pessoa do ano pela revista Time talvez tenha sido um prenúncio dos nossos dias.  

I will come to a time in my backwards trip when November eleventh, accidentally my birthday, was a sacred day called Armistice Day. When I was a boy, and when Dwayne Hoover was a boy, all the people of all the nations which had fought in the First World War were silent during the eleventh minute of the eleventh hour of Armistice Day, which was the eleventh day of the eleventh month.

It was during that minute in nineteen hundred and eighteen, that millions upon millions of human beings stopped butchering one another. I have talked to old men who were on battlefields during that minute. They have told me in one way or another that the sudden silence was the Voice of God. So we still have among us some men who can remember when God spoke clearly to mankind.

Armistice Day has become Veterans' Day. Armistice Day was sacred. Veterans' Day is not.

So I will throw Veterans' Day over my shoulder. Armistice Day I will keep. I don't want to throw away any sacred things.

What else is sacred? Oh, Romeo and Juliet, for instance.

And all music is.

 

- Kurt Vonnegut

Marques Mendes classificou o Orçamento do Estado para 2019 como o Orçamento mais eleitoralista de sempre. Não só não é verdade como é uma injustiça desde logo para o próprio Marques Mendes.

O Orçamento mais eleitoralista de sempre é o Orçamento do Estado para 1991, reconhecido pela própria Autoridade para a Certificação do Eleitoralismo em Orçamentos do Estado (ACEOE). Foi o ano em que foi introduzido o 14º mês para os pensionistas e o ano em que entrou em vigor o novo sistema retributivo da administração pública que levou a uma subida de 28,5% (!) da despesa com pessoal.

Naturalmente as medidas foram apresentadas como sendo da mais elementar justiça. “O governo não vai deixar de tomar nenhuma medida que considere correta para o país mesmo que a oposição revele essa falta de imaginação de acusar o governo de eleitoralismo” afirmou o então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva. O sistema retributivo que fez disparar as despesas com pessoal foi apresentado, naturalmente, como “um investimento «indispensável para travar a degradação da administração pública» e atrair pessoal qualificado”.

E porque se trata de uma injustiça Marques Mendes não reconhecer o mérito eleitoralista do orçamento de 1991? Porque Marques Mendes era à data secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro. Terá sido por modéstia que não terá querido ficar com os louros para si. E já agora, Manuela Ferreira Leite era então secretária de Estado do Orçamento.

Nos últimos meses voltou a ganhar destaque a ideia da participação dos trabalhadores na gestão das empresas. Primeiro, foi Elizabeth Warren que incluiu essa proposta no seu "plano para salvar o capitalismo". Mais recentemente, foi o ministro-sombra das finanças do Labour que inseriu a proposta num vasto plano para a economia apresentado na recente conferência do partido.

Tanto no caso da senadora norte-americana como no caso do deputado britânico, a integração dos trabalhadores no poder de decisão das empresas é apenas uma de um vasto conjunto de medidas apresentadas para minimizar as desigualdades e o poder conferido às grandes empresas. Mas não deve ser coincidência que a co-determinação seja a única comum. Embora em diferentes graus, cerca de metade dos países da União Europeia tem um nível de representação dos trabalhadores em orgãos de decisão das empresas privadas.

Desde 2016 que a codeterminação tem sido insinuada tanto no Reino Unido como nos Estado Unidos, ainda que de forma tímida. Naturalmente, a sua recente concretização em propostas suscitou reações do patronato como um dos maiores ataques à propriedade privada ou um convite à fuga de investidores, o que não deixa de ser caricato quando se olha para a sua implementação em numerosos países da Europa.

De forma simplista, há quem aponte um certo conservadorismo dos trabalhadores mais focados na sustentabilidade de longo prazo como o contraponto ideal para os administradores mais focados do lucro imediato. Simplismos à parte, parecem bem estabelecidos os benefícios da co-determinação. Desde logo, a incorporação nos orgãos de decisão de um melhor conhecimento das operações e processos da empresa que podem conduzir a um aumento da sua eficiência.

No Expresso de ontem, Francisco Louçã desvalorizava a medida sustentando que ela não altera a “mecânica de poder e de acumulação”. Creio que ninguém defenderá que esta medida isolada resolverá todos os problemas de desigualdade e de acumulação de riqueza à escala global. Mas, apesar das dificuldades de aferição, existem estudos que apontam para uma relação entre a co-determinação e a alteração de relações de poder nas empresas com ganhos evidentes na redução das desigualdades.

Problemas complexos como a desigualdade e a acumulação de riqueza terão sempre respostas também elas complexas, construídas com uma diversidade de instrumentos complementares. A co-determinação não é e não será certamente a resposta para todos os males do mundo. Será “apenas” uma boa medida com enorme potencial de contribuir para a redução das desigualdades e para uma melhor gestão das empresas. No Reino Unido como nos Estados Unidos… como em Portugal.

Figura retirada do estudo The Macro-economic Effect of Codetermination on Income Equality.

"O direito penal começa precisamente lá onde acaba a vingança."

Giuseppe Bettio

Nas mais recentes discussões sobre decisões judiciais existe um legítimo desagrado e incompreensão sobre o instituto da suspensão de execução da pena. Para qualquer pessoa parece chocante, no mínimo, que alguém condenado, sobretudo pela prática de crimes tão graves como abuso sexual, não chegue a cumprir qualquer parte da pena.


No entanto, não é possível analisar este instituto sem previamente conhecer resumidamente (e com o mínimo rigor, sem torná-lo demasiado técnico) as diversas teorias dos fins das penas. Esta questão central tem preocupado gerações de penalistas, que têm produzido diversas teorias ao longo dos anos:
- a teoria da retribuição: a pena surge como um imperativo categórico. Como resposta ao acto criminoso é necessário um castigo. Assim, a culpa do agente é o fundamento e limite da pena. Esta teoria foi criticada por diversas razões: não é possível provar a existência de livre-arbítrio (o que impossibilita a prova da culpa como fundamento da pena); o castigo não repara o acto praticado; a incompatibilidade de certos crimes associados a psicopatias poderem sofrer uma pena face à inexistência ou, pelo menos, reduzida culpa.
- a teoria da prevenção geral: a pena surge para "avisar" a sociedade da relevância do bem jurídico atacado, prevenindo que tal comportamento se repita. As principais críticas podem ser resumidas a três pontos: 1) a instrumentalização do condenado, que seria usado como meio de atemorizar outros; 2) há determinados crimes que a sociedade já considera relevantes, diminuindo a necessidade de "avisar" que certo comportamento é errado; 3) ausência de base empírica para indicar que uma determinada pena tem um efeito intimidante (por ex: pena de morte).
- a teoria da prevenção especial: a pena traduz-se na protecção da sociedade relativamente ao criminoso, evitando a sua reincidência. Neste caso o foco não estaria no acto cometido, mas na perigosidade do agente. Também esta teoria foi criticada: parte, na sua versão mais radical, de um pressuposto determinista em que o criminoso nunca teria outro comportamento, sendo necessário que a sociedade se proteja.


A legislação portuguesa, não dando uma resposta conclusiva, nem seria esse o seu papel, procura unir as diversas teorias. Parte da prevenção, geral e especial, "a aplicação da pena visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade", sendo a culpa o limite inultrapassável da pena (a retribuição é assim o seu limite). A pena surge não como castigo nem reparação do mal, mas como reforço da validade da norma que foi quebrada.

Por sua vez, decidida então a pena, é necessário ponderar se a sua suspensão permite cumprir os requisitos da prevenção especial. Ou seja, após a determinação da pena, e apenas após esse momento, é ponderado se a reintegração do agente na sociedade é alcançável com a simples censura do facto e ameaça da prisão. evitando, assim, a reincidência do comportamento criminal. Procura-se, a todo o custo, evitar os efeitos nefastos e contraproducentes da supressão da liberdade que atingem não só o agente, mas também o seu núcleo familiar e a sociedade em geral. Verifica-se, portanto, que o legislador privilegia, sempre que possível, as penas não restritivas de liberdade ou a suspensão da sua execução. Com efeito, em 2007, o legislador aumentou o alcance deste instituto ao alargar os casos em que a suspensão pode ser aplicada para penas de prisão até 5 anos.

Será esta a opção mais justa? Será que se deve vedar a suspensão da execução da pena a determinados crimes? Mas ao tomar esta opção não haveria um regresso encapotado à teoria retributiva (o que seria um retrocesso civilizacional)? Será possível mudar a percepção pública que equivale a suspensão da execução da pena à absolvição? E qual a melhor forma de o fazer? Estas questões são complexas e o seu debate carrega uma elevada carga emocional, sobretudo porque a nossa perspectiva assume sempre o lugar da vítima e rapidamente se perde o objecto da discussão. No entanto, o pior que a Justiça no seu todo pode fazer é entrincheirar-se e assumir uma postura defensiva perante as inquietações que estas situações despoletam. É necessário dialogar.