O regular funcionamento das instituições
Após a supersónica e subserviente promulgação do Presidente da República, deverá ser hoje publicada em Diário da República a lei que dá cobertura à retenção dos subsídios de férias da maioria dos pensionistas e funcionários da administração pública até ao mês de Novembro.
Após a declaração de inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal inscrito no Orçamento de Estado para 2013, o Governo da República decide assim adiar o pagamento da prestação prevista na lei para Junho, através duma maioria parlamentar que se revela servil e incapaz de escrutinar um executivo que insiste em aplicar um programa nunca sufragado e em desdenhar a Constituição da República Portuguesa.
Todavia, houve entidades da esfera pública que optaram por 'desobedecer', por pagar ou anunciar o pagamento dos subsídios de férias, por respeitar os seus funcionários, por cumprir a lei em vigor. Nomeio-as aqui e, caso se aplique, as forças politicas que as governam (as fontes não vêm aqui discriminadas dada a sua multiplicidade, mas se alguém necessitar por favor indique). É curioso notar a quantidade de autarquias do PSD que, ignorando as indicações do Governo, escolheram não desonrar o compromisso que tinham assumido perante os seus trabalhadores.
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C.M. Abrantes (PS) C.M. Alandroal (Independente) C.M. Alcanena (PS) C.M. Alcochete (CDU) C.M. Aljustrel (PS) C.M. Almada (CDU) C.M. Almodôvar (PSD) C.M. Alpiarça (CDU) C.M. Angra do Heroísmo (PS) C.M. Arraiolos (CDU) C.M. Arroches (PSD) C.M. Avis (CDU) C.M. Barcelos (PS) C.M. Barrancos (CDU) C.M. Barreiro (CDU) C.M. Beja (PS) C.M. Borba (PS) C.M. Boticas (PSD) C.M. Braga (PS) C.M. Caldas da Rainha (PSD) C.M. Calheta - Açores (PSD) C.M. Caminha (PSD) C.M. Campo Maior (PS) C.M. Cantanhede (PSD) C.M. Cascais (PSD) C.M. Castelo Branco (PS) C.M. Castelo de Vide (PSD) C.M. Chaves (PSD) C.M. Coimbra (PSD/CDS) C.M. Condeixa-a-Nova (PS) C.M. Constância (CDU) C.M. Corvo (PS) C.M. Crato (CDU) C.M. Elvas (PS) C.M. Entroncamento (PSD) C.M. Esposende (PSD) C.M. Estremoz (Independente) C.M. Évora (PS) C.M. Fafe (PS) |
C.M. Faro (PSD) C.M. Felgueiras (PSD/CDS) C.M. Ferreira do Alentejo (PS) C.M. Fronteira (PSD) C.M. Funchal (PSD) C.M. Gavião (PS) C.M. Gondomar (Independente) C.M. Guimarães (PS) C.M. Horta (PS) C.M. Lagoa - Açores (PS) C.M. Lajes das Flores (PSD) C.M. Lajes do Pico (PS) C.M. Leiria (PS) C.M. Lisboa (PS) C.M. Mação (PSD) C.M. Machico (PSD) C.M. Madalena (PSD) C.M. Marco de Canaveses (PSD) C.M. Matosinhos (PS) C.M. Melgaço (PS) C.M. Mogadouro (PSD) C.M. Moita (CDU) C.M. Monchique (PSD) C.M. Monforte (PS) C.M. Montalegre (PS) C.M. Montemor-o-Novo (CDU) C.M. Montijo (PS) C.M. Mora (CDU) C.M. Mortágua (PS) C.M. Moura (CDU) C.M. Nisa (CDU) C.M. Nordeste (PSD) C.M. Oeiras (Independente) C.M. Paredes (PSD) C.M. Penacova (PS) C.M. Pombal (PSD) C.M. Ponta Delgada (PSD) C.M. Ponte da Barca (PS) C.M. Portalegre (PSD) C.M. Portel (PS) |
C.M. Porto (PSD) C.M. Póvoa de Varzim (PSD) C.M. Povoação (PS) C.M. Praia da Vitória (PS) C.M. Proença-a-Nova (PS) C.M. Redondo (Independente) C.M. Reguengos de Monsaraz (PS) C.M. Ribeira Grande (PS) C.M. Santa Cruz (PSD) C.M. Santa Cruz da Graciosa (PS) C.M. Santa Cruz das Flores (PS) C.M. Santarém (PSD) C.M. São Roque do Pico (PSD) C.M. Sardoal (PSD) C.M. Seixal (CDU) C.M. Serpa (CDU) C.M. Setúbal (CDU) C.M. Sines (Independente) C.M. Sintra (PSD) C.M. Tarouca (PS) C.M. Tavira (PS) C.M. Trancoso (PSD) C.M. Torres Vedras (PS) C.M. Valongo (PSD/CDS) C.M. Valpaços (PSD) C.M. Velas (PS) C.M. Vendas Novas (CDU) C.M. Viana do Alentejo (PS) C.M. Viana do Castelo (PSD) C.M. Vidigueira (CDU) C.M. Vila do Porto (PSD) C.M. Vila Franca de Xira (PS) C.M. Vila Franca do Campo (PS) C.M. Vila Nova da Barquinha (PS) C.M. Vila Nova de Famalicão (PSD/CDS) C.M. Vila Viçosa (PS) C.M. Vinhais (PS) Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo Governo Regional dos Açores (PS) Lusa* TAP |
'A câmara não segue orientações do Governo, mas as leis da República' declarou o presidente do município de Leiria. Haja quem, nestes bizarros tempos, não o esqueça.
Adenda: * - a administração da Lusa, num acto de cobardia e insensibilidade para com os seus trabalhadores, decidiu voltar a trás com a sua promessa de pagar o subsidio de férias na data prevista no contrato de trabalho dos seus funcionários.
