Poiares Maduro
Nas últimas horas testemunhei, em várias redes sociais e também em alguma imprensa, um assinalável júbilo na sequência da nomeação de Poiares Maduro para o elenco do XIX Governo Constitucional. Sendo inegável que se trata de uma lufada de ar fresco no Governo, parece-me que ver neste distinto e reputado professor de Direito uma espécie de Messias, ainda antes de se lhe conhecer qualquer intenção ou projeto governativo, poderá ser algo exagerado.
Posto isto, a meu ver, esta nomeação merece-me, desde já, dois breves comentários.
O primeiro prende-se com a ausência de experiência política do anunciado novo Ministro. De facto, e no que concerne, por exemplo, à gestão dos fundos comunitários, a experiência e a capacidade de articulação políticas revelam-se atributos essenciais para conseguir lidar com os vários "stakeholders", como as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, as autarquias ou os organismos intermédios, entre outras entidades que, legitimamente, procuram otimizar a sua capacidade de acesso e gestão de fundos. E se esta questão já é importante para a atual gestão do QREN, assume relevância acrescida se considerarmos que neste momento se encontra a ser desenhado o próximo quadro de financiamento comunitário, o Quadro Estratégico Europeu 2014-2020, sendo absolutamente indispensável uma boa capacidade política e de articulação com todas as entidades envolvidas.
O segundo comentário que me ocorre está associado precisamente à notável reputação, inteligência e credibilidade de Poiares Maduro, especialmente na área do Direito, características que como já referi parecem ser amplamente consensuais. A questão é simples: na política, nem sempre se consegue uma segunda oportunidade para brilhar e a verdade é que o atual Governo encontra-se ferido de morte. Demasiadas polémicas, decisões erráticas, uma liderança inexistente e uma total ausência de estratégia, transformaram este Governo numa entidade exaurida, completamente esgotada e incapaz de cumprir com as funções que lhe foram confiadas em junho de 2011, sendo certo que a existência de um Presidente da República digno do cargo já teria exercido a sua magistratura de influência no sentido de colocar um fim ao sofrimento da criatura.
Daí a pergunta: quem aceitaria fazer parte de um Governo que se encontra nestas condições? É plausível assumir que um distinto professor do Instituto Universitário Europeu e da Yale School of Law, com um currículo académico brilhante, aceite integrar, neste momento, um elenco governativo que parece ter já ultrapassado a sua data de validade?
Há que recordar que o próprio Poiares Maduro, há menos de uma semana, reconhecia a necessidade de um novo Governo, de iniciativa presidencial. Posso estar enganado, mas parece-me que, mesmo que se confirmem as elevadas capacidades e competências de Poiares Maduro, a sua ação poderá ser tolhida pelo estado em que este Governo está.
Conforme a eurodeputada Edite Estrela escreveu ontem no Twitter, um bom currículo não faz, necessariamente, um bom ministro. Aguardemos, portanto, pela efetiva implementação da nova orgânica do XIX Governo Constitucional e por evidências factuais de capacidade e competência para o exercício do cargo ministerial que será confiado a Poiares Maduro.
(Imagem: recorte da capa de hoje do Diário de Notícias)
