365 forte

Quando um executivo tem o "condão" de manter teimosamente o seu elo mais fraco, a inoperância de outros ministros como é o caso do da Educação e Ciência (e da sua equipa ministerial) passa ao lado, mas naturalmente não devia.

Não obstante o sistemático destaque dado a outras matérias vinculadas ao setor, convém alertar para alguns dos problemas menos badalados, mas não menos preocupantes:

• Das propaladas mudanças quanto ao regime jurídico das instituições de ensino superior, ainda não se conhecem novidades, esperando-se uma implementação em sobressalto, como vem sendo hábito no executivo.
• Em 2013, os cortes na dotação orçamental para o ensino superior são especialmente “sufocantes” e a cativação de saldos estão a bloquear investimentos vitais para a manutenção de infraestruturas (revelador da incapacidade de Nuno Crato impor-se perante o Conselho de Ministros e, em particular perante o inenarrável Ministro de Estado e das Finanças).
• A insensatez mantém-se perante a manutenção de disposições no sistema de ação social direta do ensino superior profundamente injustas (e.g. dupla contabilização de rendimentos do agregado, através de contabilização de rendimentos de trabalho e de parte do património mobiliário), algumas das quais inclusive podem estar a ferir disposições constitucionais (e.g. indeferimento de candidaturas de estudantes por dívidas de terceiros).
• Foi incapaz, numa altura em que se discute fervorosamente a reforma do Estado, de avançar com uma proposta de reforma do sistema de financiamento do superior, introduzindo maior justiça e equidade na componente institucional e conciliando a necessidade de aumentar a base social de “recrutamento”, a equidade e o mérito na vertente estudantil, mesmo considerando a manutenção do “plafond orçamental” para o setor (o que é perfeitamente possível com um bom planeamento).
• Como seria de esperar, foi incapaz de promover uma interligação – que é fundamental - do setor educacional com a Secretaria de Estado da Cultura (o que também é um problema da génese da própria arquitetura institucional deste governo).
• Como se não bastasse, tem-se assistido a graves constrangimentos - pelo segundo ano consecutivo - no financiamento de entidades do sistema científico e tecnológico nacional (SCTN), temendo-se o fecho de algumas destas. Concomitantemente, o diálogo com as entidades do SCTN também não me parece que seja o melhor e acatou - a mais do que dispensável - integração da FCCN na FCT.
• Como se sabe e, também, seria de esperar passou a “papel químico” a sua visão pedagógica retrógrada para os planos curriculares da escolaridade obrigatória.

Nos dias que correm, onde o ruído abunda e o essencial passa a acessório, fica a lembrança para que se saiba como se compromete uma geração quando se coloca o setor educacional e científico num alvoroço silencioso.