"Este é um mandato que o Governo não tem"
Nuno Saraiva, Da legitimidade democrática e eleitoral:
Pedro Passos Coelho confessou, esta semana, em entrevista televisiva, que o fracasso das previsões macroeconómicas do Governo ficou a dever-se, entre outras coisas, a uma "surpresa orçamental". Assim uma espécie de "ovo Kinder" das contas públicas.
Longe vão os tempos em que o então candidato a primeiro-ministro afirmava: "Espero nunca dizer ao País, ingenuamente, que não conhecíamos a situação. Nós temos uma noção de como as coisas estão."
Trata-se, apenas, de mais uma demonstração de como o contrato de confiança estabelecido com os eleitores nas últimas legislativas foi quebrado. Em junho de 2011, Passos Coelho conquistou, através do voto, a legitimidade para governar.
Porém, e embora a realidade mude e possa obrigar a correções e inflexões, aquilo a que assistimos nos últimos 17 meses foi ao sucessivo dito por não dito e a um rol impressionante de compromissos quebrados e promessas falhadas.
Senão vejamos. A 1 de abril de 2011, garantia-se que "cortar o décimo terceiro mês é um disparate". Antes, a 24 de março, prometia-se que "se vier a ser necessário ainda algum ajustamento fiscal, a minha garantia é a de que ele será canalizado para os impostos sobre o consumo e não para os impostos sobre os rendimentos das pessoas". Já em pré-campanha eleitoral, a 30 de abril do mesmo ano, a proclamação era de que "posso garantir-vos que não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro no Estado". A 10 de maio, e respondendo a uma acusação direta do então primeiro-ministro, Passos Coelho assegurava que era "absolutamente falso" que quisesse acabar com o IVA intermédio para a restauração. Do mesmo mês sobra ainda o compromisso de que "a carga fiscal que está definida é mais do que necessária e não precisamos de ir mais longe". E, já em campanha, afirmava-se de forma solene: "Não olhamos para as classes com rendimentos de mil e poucos euros dizendo 'aqui estão os ricos de Portugal e eles que paguem a crise'". E por aí adiante.
[...]
(via Shyznogud)
