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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

11
Mai16

Técnica pé-na-porta

CRG

"...mas esta opinião, eivada de intenções ocultas, carecia daquele cunho de sinceridade que todos gostamos de achar nos conceitos humanos."

Machado de Assis

 

Como bem relembrou o David no post anterior, as posições dos partidos com assento parlamentar não faziam prever a actual polémica em torno dos contratos de associação.

 

Num primeiro momento julguei que tal visava unicamente fragilizar o governo com mais um ataque ao Ministro da Educação, visto desde o início pela oposição - também muito por culpa da sua inexperiência - como o mais frágil politicamente.

 

No entanto, a insistência neste tema e os níveis de crispação revelam que para a direita os contratos de associação são instrumentais para o seu verdadeiro objectivo: a implementação do sistema cheque ensino. Esta estratégia segue a "técnica do pé-na-porta" que é baseada no princípio da consistência: se existe apoio para uma ideia ou conceito mais pequeno é mais fácil e provável que se aceite posteriormente uma ideia similar de maior alcance (ex: propinas no ensino superior). Por esse motivo Passos, na defesa destes contratos, fala em liberdade de escolha dos alunos, apesar da ausência de escolha ser o requisito principal para a existência de contratos de associação. 

 

A utilização desta técnica (que não é exclusiva de nenhum partido) empobrece o debate. Ao ler argumentos como "liberdade de escolha", "o fim do ensino privado" ou "ataque soviético" recordo o aviso de Orwell "Quando há um hiato entre os nossos verdadeiros objectivos e os objectivos declarados, voltamo-nos como que instintivamente para as palavras longas e para as expressões gastas, como um choco a largar tinta." Ora, um discurso político mais claro e com objectivos transparentes seria não só mais rico, mas também teria uma maior legitimidade. 

 

10
Mai16

Relembrar o Debate Sobre o Ensino Particular

David Crisóstomo
 
Era bom relembrar que, contrariamente ao que tem sido veiculado por muitos dos comentadores e analistas, o Governo não fez (nem anunciou que fará) lei alguma relativa aos colégios privados com contrato de associação, emitiu apenas um despacho que, entre muitas outras coisas, clarifica o que não estava em despacho do anterior ministro mas sempre esteve na lei: que "a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato."
 
Era bom relembrar que essa lei, a Lei nº 9/79 de 19 de Março de 1979, Relativa às bases do ensino particular e cooperativo, esclarece que a modalidade contratual designada por "de associação" entre o Estado e os estabelecimentos privados são "contratos com estabelecimentos que, integrando-se nos objectivos e planos do Sistema Nacional de Educação e sem prejuízo da respectiva autonomia institucional e administrativa, se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar", foi promulgada pelo presidente Ramalho Eanes e antes aprovada em votação final global na Assembleia da República pelos deputados do PSD e CDS-PP, que também assim votaram na especialidade no artigo citado, elogiando o PSD na sua declaração de voto conjunta que "no regime de contratos foram estabelecidas prioridades, privilegiando as zonas mais carenciadas no campo do ensino".
 
108.png
 
Era bom relembrar que o Decreto-Lei n.º553/80, o primeiro que Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, volta a sublinhar que "os contratos de associação são celebrados com escolas particulares situadas em zonas carecidas de escolas públicas" e que este decreto foi proposto pelo ministro Vítor Crespo do PSD e aprovado no Conselho de Ministros de Francisco Sá Carneiro, num governo PSD/CDS-PP.
Era bom relembrar que a Portaria n.º613/85 volta a insistir que os contratos de associação serão criados em áreas carenciadas de escolas públicas e clarifica que "para efeitos de contratos de associação, a expressão «áreas carenciadas de escolas públicas» significa a não existência de estabelecimentos de ensino oficial na localidade ou situação de situação de ruptura ou saturação dos existentes" e que esta portaria vem assinada pelo ministro da Educação do PSD João de Deus Pinheiro.
Era bom relembrar que os deputados do PSD, no projeto de lei 180/I, articulavam desta forma o conceito a que hoje damos o nome de contratos de associação:
psd ensino.png
Era bom relembrar que em janeiro de 2011, no projeto de resolução 354/XI (mas também em dezembro de 2010, no projeto de lei 462/XI) o grupo parlamentar do CDS-PP expunha deste modo a sua visão sobre o papel dos contratos de associação: 
sublinhados.png
 
Era bom relembrar que o Memorando de Entendimento com a Troika, cujo alegado cumprimento foi tão louvado pelo governo anterior e por muitos dos atuais deputados e dirigentes do PSD e CDS-PP, explicitava que o Estado iria "reduzir e racionalizar as transferências para escolas privadas com contratos de associação".
 
 
Era também bom relembrar que, em virtude da nova composição da Assembleia da República, uma maioria dos representantes eleitos aprovou recomendações ao Governo, originárias de dois projetos de resolução do BE e do PCP, para que, "de acordo com o princípio da complementaridade e com a exigência constitucional de criação de uma «rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população», redimensione a rede de ensino particular e cooperativo financiada pelo Estado" e que, "sem prejuízo dos compromissos contratuais assumidos pelo Estado e da necessária preservação da estabilidade das escolas, restrinja a existência de contratos de associação em zonas em que exista oferta e capacidade instalada não utilizada nas escolas públicas, procedendo às alterações legislativas necessárias neste âmbito".
 
Era bom relembrar e sublinhar que, tal como afirmou a Secretária de Estado da Educação, com este cumprimento da lei o Governo não encerrará turma alguma já contratualizada ou interromperá o ciclo letivo de qualquer aluno numa escola com contrato de associação, apenas garantirá que as novas turmas a abrir nos estabelecimentos com contracto de associação nos próximos anos lectivos não são uma redundância face à capacidade das escolas públicas na mesma área geográfica.
 
Era apenas de relembrar tudo isto. E que, face à ira dum lobby rentista que representa 3% dum sector, o PSD e CDS-PP aparecem logo em sua defesa, desprezando todo o seu passado legislativo e toda uma doutrina que apelava à extinção das "gorduras do estado", do "Estado Paralelo". Desprezando, ao contrário do que afirmam e insistem, todo um consenso legislativo com mais de 30 anos sobre a real função e objectivo dos contratos de associação. No fundo, desprezando a nossa educação.
 
 
 
(Publicado também no Geringonça)
 
 
08
Mai16

Sobre a requalificação do Eixo Central de Lisboa

Frederico Francisco

A requalificação do Eixo Central de Lisboa tem estado presente na imprensa nacional ao longo dos últimos meses, com a cobertura das inúmeras sessões de discussão promovidas pela Câmara Municipal de Lisboa e outras entidase.

Sobre o projecto em si, basta dizer que se trata da requalificação da Av. da República e Av. Fontes Pereira de Melo, parte do Eixo Central de Lisboa, orientadas para uma melhoria do espaço público e das condições de mobilidade para peões e ciclistas em detrimento do espaço de circulação e estacionamento automóvel. Importa, também, dizer que esta obra, além de explicitamente referida, se enquadra nos princípios de política de mobilidade presentes no programa eleitoral votado por uma maioria dos munícipes na últimas eleições autárquicas.

Antes e Depois.jpg

A Associação de Moradores das Avenidas Novas e o vereador João Gonçalves Pereira (CDS) mobilizaram-se na contestação ao plano, tendo como principal argumento a redução do número de lugares de estacionamento disponíveis na via pública. Mais do que nos argumentos em concreto, a contestação basei-se na ideia de que ter estacionamento gratuito no centro de Lisboa é um direito que se sobrepões ao direito à circulação conformtável a pé, à circulação de bicicleta, à fruição do espaço público, ou a um ar respirável. Estes princípios são precisamente os contrários daqueles que foram sufragados.

A verdade é que acabaram por conseguir o que reclemavam. O presidente da CML acabou por ceder e anunciar uma alteração ao projecto que aumenta o espaço de estacionamento à custa da eliminação de uma das ciclovias unidireccionais na Av. da República. Esta alteração foi de encontro directo à proposta do vereador João Gonçalves Pereira, como o próprio fez questão de assinalar após o anúncio. A CML compreteu-se, também, a fininciar avenças a preços reduzidos em parques de estacionamento privados para os moradores de uma das zonas mais valorizadas das cidade de Lisboa.

Ora, depois desta posição de compomisso de Fernando Medina que, a meu ver, foi longe demais nas cedências, esperar-se-ia que quaisquer motivos para constestação ficassem esvaziados. A realidade encarregou-se de mostrar que qualquer expectativa de razoabilidade do lado que que contesta este projecto se tratava de uma ilusão. Menos de uma semana após o início das obras, está já marcado um buzinão contra as obras, que contou com o apoio imediato do vereador do CDS na CML.

Fica claro para mim que fiz, ao longo deste debate, um juízo errado das motivações dos opositores a este projecto. Na minha inocência, sempre achei que fossem movidos pela vontade de manter os seus hábitos de mobilidade baseados na utilização do automóvel e no desejo de ter estacionamento gratuito à porta de casa.

Fica claro que o argumento da perda de estacionamento era apenas circunstancial e que a verdadeira motivo sempre foi e continua a ser de travar a obra a todo o custo.

Acusam Fernando Medina de ser eleitoralista por querer ter obras prontas antes das eleições. Quase sou levado a pensar que estas pessoas que contestam estas obras desta forma têm medo que as obras se façam e que os lisboetas descubram que as coisas ficaram melhores depois das obras e, eventualmente, recompensem eleitoralmente o executivo que as promoveu. Mas talvez isto seja a irritação e a minha mente conspiratória a falar...

06
Mai16

Da boa gestão dos recursos públicos

Nuno Oliveira

Bem pode a direita encher a boca para falar de boa gestão de recursos públicos. A defesa do financiamento dos colégios que são redundantes à rede pública não é mais do que desbaratar o dinheiro dos contribuintes. Só o radicalismo ideológico da direita contra a rede pública pode justificar a oposição a uma medida de boa gestão.

 

Não existe qualquer justificação em financiar colégios privados a poucos metros da rede pública. É, usando a linguagem da direita, "desrespeitar os sacrifícios dos portugueses".

 

Adicionalmente, não existe base para alegar instabilidade quando o Ministério de Educação afirma que todos os alunos vão poder terminar o seu ciclo de estudos na escola onde estão atualmente matriculados. Com "novas" regras, que na prática resultam da correcta aplicação da Lei de Bases, estarão em causa apenas novas turmas em início de ciclo, o que levará que a medida tenha um impacto gradual.

 

Adenda: Roubando parcialmente o raciocício ao Pedro Sales, não deixa de ser chocante verificar que o discurso fácil da direita contra a dependência do Estado só se aplica às prestações sociais e não ao financiamento público dos colégios privados. E, para maximizar o insulto, Nilza de Sena fê-lo hoje em nome da sensibilidade social.

 

Pág. 2/2

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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