365 forte

Marcelo deu o mote. Seguiram-se os remoques de Morais Sarmento, Marques Mendes e, hoje, Rui Rio. Sabemos que não é fácil a vida do líder do maior partido da oposição mas convenhamos que a estratégia errática de Passos Coelho e ausência de autocrítica tem ajudado muito os seus críticos.

O paradoxo de inscrever como lema Social-democracia sempre! para depois fiz à praça pública mostrar os seus galões de liberal correspondeu a estender uma passadeira laranja aos seus possíveis sucessores.

 

"What’s in a name?"

 Shakespeare

Após a 2ª Guerra Mundial, Ministérios de Guerra, que assim se tinham chamado durante décadas, foram renomeados Ministérios da Defesa. Esta alteração semântica traduz o novo entendimento da guerra, que até aquela altura era apenas mais um instrumento para resolver problemas de diplomacia. 

Serve este exemplo para demonstrar que as palavras importam e em política ainda mais. Por isso não é inocente que muitos responsáveis políticos tenham escolhido o termo guerra na reacção aos ataques terroristas na Bélgica, como aliás já tinha ocorrido após os ataques em Paris. 

Do mesmo modo não foi inocente quando o Presidente Bush usou o "War on Terrorism" ou ainda quando Nixon lançou a "War on Drugs". Em ambas as situações o uso do termo "war" visava, alimentando o medo, por um lado, preparar a opinião pública para medidas excepcionais de limitação de direitos, liberdades e garantias (ex: patriot act; penas acessórias de retirada de apoios sociais apenas associadas a crimes ligados a droga, o que afectou sobretudo a comunidade negra) que em condições normais teriam tido uma forte oposição; e por outro, instrumentalizar esta "guerra" para obter outros ganhos políticos ou justificar medidas como no caso da invasão do Iraque. 

Dada a natureza do terrorismo é impossível combate-lo por via da guerra, que inadvertidamente acabará por servir os interesses dos terroristas: favorece a radicalização de posições, potenciando novos recrutamentos. Tal não quer dizer que não se pode combater o terrorismo utilizando todos os meios possíveis: melhor investigação,  medidas de segurança e prevenção, cortar o financiamento, etc. Esta será sempre uma luta diária e constante, da mesma forma que se combate qualquer outro crime, salvaguardando, claro, outras especificidades. No entanto, esta luta não é, nem pode ser, uma guerra, já que esta pressupõe um fim: uma campanha com objectivos militares mais ou menos definidos.

Entretato, em França é mantido sem fim à vista o estado de emergência que permite, entre outras coisas, buscas sem ordem judicial e, por ordem do Ministro do Interior, manter em prisão domiciliária qualquer pessoa cuja actividade seja considerada perigosa para a segurança e a ordem pública. Segundo a Amnistia Internacional, desde Novembro foram realizadas mais de 3242 buscas, das quais resultaram apenas 4 investigações criminais relacionadas com terrorismo e 21 investigações sobre a demasiado vaga "apologia do terrorismo"; ordenadas mais de 400 prisões domiciliárias, com pouca ou nenhuma explicação, o que impossibilita a defesa dos detidos; e fechado um número considerável de mesquitas, apesar de, em muitos casos não existir qualquer fundamento para tal nem ter sido aberto qualquer inquérito.

O perigo do terrorismo é grande, mas mais perigoso é o Estado que, declarando-lhe guerra, acabe por transformar-se num estado de excepção, violando sistematicamente os princípios democráticos.

Tudo acontece a uma direita prisioneira de argumentos primários e falaciosos. Bem tentou a direita vender a ideia que o Orçamento do Estado para 2016 era, até do ponto de vista técnico, um orçamento incompetente.

Qual coiote, há sempre uma bigorna. Desta vez, o Budget Watch, da responsabilidade do Institute of Public Policy (IPP), do ISEG e da Deloitte. Segundo os analistas desta iniciativa, insuspeitos de serem perigosos extremistas, o OE-2016 atinge máximos históricos de rigor e responsabilidade na avaliação destes economistas.

A animação que o Vargas fez ilustra como nos principais domínios - rigor, responsabilidade e transparência - este orçamento ultrapassa largamente o do ano passado. Mais, é nos dito que o orçamento deste ano obteve uma melhor avaliação que qualquer um dos orçamentos da direita. A lista completa dos índices, publicada pelo Jornal de Negócios, pode ser vista no gráfico abaixo.

Não bastava ser um orçamento mais socialmente justo, que começa a repor mínimos de proteção social e que devolve rendimentos aos portugueses. Não bastava ser um orçamento que consegue cumprir os compromissos internacionais do Estado português, passar pelo crivo da Comissão Europeia, e ainda assegurar o cumprimento dos acordos feitos na Assembleia da República. Não bastava ser, como tudo indica, o primeiro orçamento em 5 anos que cumpre integralmente a Constituição da República Portuguesa. 

Para sofrimento dos arautos duma nova intervenção externa, que mais uma vez usariam para legitimar um empobrecimento forçado e nunca devidamente sufragado, a proposta de Orçamento de Estado para 2016 parece ser, ainda por cima, bem mais tecnicamente rigorosa e responsável que os anteriores orçamentos que a anterior maioria parlamentar de direita nos impôs, insistindo não haver alternativa.

Há alternativa. A mesma direita de outrora agora vota contra e abstêm-se de propor alterações. É compreensível. 

Os media vão fazendo o seu trabalho, agora como antes das eleições, criando percepções erradas, manipulando a opinião pública e corroendo a coligação de esquerda. Há muito tempo que não se ouvia falar tanto do preço dos combustíveis em Portugal e da diferença em relação a Espanha. Mas nunca é dito que o diferencial entre os preços em Portugal e Espanha disparou com a liberalização, ocorrida em 2004, com um Governo de direita. Desde essa altura, a diferença entre os dois países foi-se acentuando, não só porque os impostos cá são de facto mais elevados, como as margens praticadas pelas gasolineiras são maiores (dada a dimensão reduzida do mercado, quando comparado com Espanha). Soma-se a isto o monopólio na refinação de produtos petrolíferos detido pela Galp, que lhe permite praticar preços à saída mais altos do que os praticados em Espanha (que contribuem de modo decisivo para os lucros anuais da empresa portuguesa, na ordem das centenas de milhão).
Outra ideia criada pelos partidos de direita e difundida acriticamente pelos media foi a de que o aumento nos impostos sobre os combustíveis decidido por este Governo foi o maior de sempre. A ideia tem sido de tal modo martelada que de facto as pessoas ficaram com essa percepção. Errada, como se prova por esta notícia de 2014.
Só acredita quem quer na propaganda? Não é bem assim, como sabemos. Apesar de tudo, as pessoas continuam a confiar mais nos media do que nos políticos. Mas este tipo de distorções prova que, afinal, temos mesmo de desconfiar, muito a sério, dos media em Portugal. Casos como este aparecem todos os dias nas televisões e nos jornais, servindo interesses partidários de uma forma vergonhosa. Até quando?

Alguma discussão pública sobre a alteração do ISP tem feito projetar na opinião pública haver um desproporcionado aumento de impostos e aumento de preços de gasolina e gasóleo incomportáveis. Não é o caso.

Primeiro ponto: o imposto sobre combustíveis foi aumentado para evitar que a queda dos preços dos combustíveis privasse o Estado de significativa receita fiscal. Justifica-se dizer que este efeito só é válido perante a descida do preço do petróleo. Ou seja, é um aumento que se “limita” a impedir que o preço dos combustíveis desça tanto quanto a queda do preço do petróleo o permitiria. Ou seja, por muito que as reportagens televisivas não o traduzam, a gasolina e gasóleo estão 16% mais baratos que no seu pico de julho de 2014 [cf. Fig.1]. A economia resistiu aos valores de julho de 2014, seria estranho que não resistisse aos atuais valores, significativamente mais baixos.

Figura 1. Combustíveis 16% mais baratos que em julho de 2014. (tuíte de David Morais)

Haverá quem julgue que o preço já é suficientemente elevado para comportar um aumento adicional do ISP. Ora, quando Moreira da Silva e Passos Coelho aumentaram o ISP, a gasolina era 2,2% mais cara que atualmente e o gasóleo estava 12,1% mais caro. [cf. Fig.2]

Figura 2. Aumentos de 2015 incidiram sobre combustíveis muito mais caros. (tuíte de David Morais)

Como já foi dito no passado, tanto por Passos Coelho como por Moreira da Silva, o ISP tem o condão de estimular formas mais eficientes de transporte. Acresce que este aumento tem por efeito colmatar perda de receita com descida do preço do petróleo: quando o petróleo subir, a receita estará de novo assegurada podendo então o ISP baixar.

Se colocarmos a nossa carga fiscal sobre combustíveis em perspetiva vemos que o sector dos transportes será aquele que apresentará menor razão de queixa. Conforme noticiou o Expresso, o aumento do imposto fez Portugal subir de 12º para 9º no ranking da fiscalidade do gasóleo entre os países da União Europeia. Nada de particularmente grosseiro. Aliás, o mapa abaixo mostra como a maioria dos países europeus apresenta cargas fiscais. Mas, mais: nenhum país apresenta um diferencial tão grande entre a carga fiscal de gasolina e gasóleo. Nenhum país beneficia tanto o gasóleo face à gasolina. Face a estes elementos não se pode deixar de estranhar o momento e tom dos protestos.

Disto isto, a maioria reconhece que este aumento no ISP não ajuda o crescimento económico. Daí ter sido revisto em baixa face ao esboço inicial entregue em Bruxelas. Sendo uma evidência, nada como repetir que um Orçamento do Estado é um momento de escolhas. E essa escolha, a maioria não falhou: devolve rendimento à classe média e aumenta prestações sobre os mais desfavorecidos. O aumento do ISP será um custo menor que o ganho de rendimento.

Figura 3. Percentagem da carga fiscal na formação dos preços (via Comissão Europeia). 

em 2011, quando mentiu sobre o pec iv para precipitar a queda do governo, consta que passos coelho terá ouvido um ultimato interno: "ou há eleições no país, ou há eleições no partido.". sem surpresa e sem carácter, passos coelho pôs a ambição pessoal e o partido à frente do país. em 2016, ao votar contra o orçamento de estado e ao abster-se de propor alterações, e em pleno processo de reeleição interna, passos coelho (com alguma surpresa mas ainda menos carácter) expõe os deputados eleitos pelo psd a uma estratégia inqualificável num partido chave da democracia portuguesa. durante quatro anos tentou destruir o país, agora parece querer destruir o partido, o que, sem ironia, seria uma pena. a não ser que o psd se tenha realmente transformado nisto, o que, sem ironia, seria uma pena ainda maior.

Na primeira visita da actual ministra da Justiça à Assembleia da República, Francisca Van Dunem afirmou, a propósito das condições das prisões portuguesas, que o Estado tem o direito de suspender a liberdade aos seus cidadãos pelos crimes por estes cometidos, mas nunca a dignidade. Este deverá ser o ponto de partida com que o senado francês discutirá o projecto de revisão constitucional denominado Protecção da Nação, que hoje e amanhã tem lugar na câmara alta do parlamento francês. A votação final é dia 22.

Para além de alterações ao estado de emergência, o documento prevê também a perda da nacionalidade aos franceses condenados por "um crime ou um delito que constitua um atentado grave à vida da nação". Já nem se fala em terrorismo.

A ideia original apresentada por Hollande ao congresso em Versalhes, três dias depois do ataque ao Bataclan, afectava apenas os detentores de dupla nacionalidade mesmo nascidos em França. No entanto, as críticas de discriminação não tardaram e a emenda foi pior que soneto: o texto final aprovado a 10 de Fevereiro na Assembleia Nacional incluiu todos os cidadãos. Sem excepção. O que, no caso de quem não tem dupla nacionalidade, significa tornar-se apátrida. Algo que o presidente francês, no mesmo discurso de Novembro, havia recusado.

Foi ao argumento de “responsabilidade igual, sanções iguais” que o primeiro-ministro francês se agarrou na audição que teve para convencer os senadores a aprovar um texto que devia envergonhar o berço do Iluminismo. Assim explicaram os dois professores de direito constitucional que o Senado também já ouviu sobre o assunto. “Se o sentimento de pertença a uma nação não forja a ideia de comunidade política então é necessário retirar da Constituição as referências a valores e símbolos como a bandeira, o hino e o lema”, explicou Dominique Chagnollaud, continuando: “Os tempos conturbados em que vivemos são uma boa oportunidade para recordarmos certos princípios”. Os mesmos que serviram de base à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e que contagiou o Mundo de forma a que ainda hoje sirva de guia ideológico. Paris é, pois, um farol em perigo de perder luz. Que valha o Senado.

A questão torna-se ainda mais incompreensível na medida em que a nacionalidade é um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. XV) e qualquer violação é um atentado à dignidade da pessoa. Aqui levada a cabo pelo próprio Estado que se rege pelo princípio jus solis, atribuindo o direito de nacionalidade a todos os que nasçam em solo francês.

O código civil francês, no artigo 25º, já prevê a perda de nacionalidade. No entanto, salvaguarda os casos em que tal implique a criação de apátridas. Não há crime algum, por mais hediondo que seja, que justifique castigos indignos inscritos na lei.

Vamos lá ver: os eleitores quando elegem deputados não lhes dão carta branca para irem para a Assembleia da República e votarem diplomas à toa. Convém que respeitem o programa politico com que foram a votos, a declaração de princípios da sua força política (caso militem numa), as declarações que fizeram em campanha e nas cadeiras do hemiciclo parlamentar, seja nesta ou noutra legislatura. Que não finjam que aquilo que está a ser votado não é algo que sempre defenderam, que no passado aprovaram, que outrora legislaram. Que possam amuar e argumentar que o boicote ao autor da iniciativa a votos tem supremacia sobre o conteúdo do diploma votado. 

Os 89 deputados do PSD decidiram (ou pelo menos não desmentiram o que foi declarado pelos porta-vozes do partido e do grupo parlamentar) que amanhã vão votar contra os artigos 80.º e 81.º da proposta de lei do Orçamento de Estado para este ano, artigos que visam assegurar a participação do estado português no programa de assistência económica e financeira à Grécia e no mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados. Falamos de iniciativas assumidas junto do Conselho Europeu pelo XIX Governo Constitucional e pelo XX Governo Constitucional. Acordos assinados pelo primeiro-ministro de ambos, o deputado do PSD Pedro Passos Coelho, e aprovados no Eurogrupo e no ECOFIN pela deputada do PSD Maria Luís Albuquerque. Transferências feitas no âmbito de programas europeus acordados em 2012 e 2015 pelo governo PSD/CDS-PP, e apoiados e (ardentemente) defendidos pelo partido europeu de ambas as forças politicas nacionais, o Partido Popular Europeu (ao qual um eleito do PSD vice-preside), tanto no Conselho como no Parlamento Europeu.

Falamos de compromissos europeus que se inserem plenamente no Projeto de Resolução 2/XIII que as bancadas da direita insistiram em apresentar no inicio desta legislatura para clarificar o compromisso do nosso parlamento com projecto europeu e que foi aprovado 7 dias depois do então primeiro-ministro ter comprometido a República Portuguesa com uma transferência para o orçamento da União Europeia no âmbito do acordo estabelecido então com a Turquia. De compromissos europeus como o da participação portuguesa no programa de assistência à República Helénica e cujo articulado que o PSD se prepara para votar contra é praticamente idêntico àquele que se encontra no artigo 128.º das propostas de Orçamento de Estado para 2014 e para 2015, que os deputados da direita votaram favoravelmente em 2013 e em 2014 (juntamente com o PS, que apesar de estar na oposição e ter rejeitado ambos os orçamentos em votação final global, não renunciou aos compromissos europeus da República, como é comprovável na página 55 da votação na especialidade da proposta de OE2014 e na página 77 de OE2015; aí também se verifica a coerência do PCP e do BE, que sempre se mostraram contra e que desejam agora, como é óbvio, manter a sua consistência política e o compromisso com o seu eleitorado nesta matéria). 

Dada o raciocínio infantil que (quase*) todos deputados do PSD estão a utilizar para participar naquela que é por norma uma das votações mais importantes duma sessão legislativa (se bem que, com 12 orçamentos nos últimos 4 anos, acabou por se banalizar), é fácil contornar a caturrice destes parlamentares. Mas é bom recordar que estamos a falar duma força política que encheu a boca de responsabilidade governativa, do respeito pela vontade dos eleitores, da estabilidade e defesa dos compromissos eleitorais. Que durante os últimos meses azucrinou a opinião pública com as suas extremas preocupações relativamente ao novo governo e de como este, cedendo à "esquerda radical", ia rasgar tudo o que foi assumido com os parceiros europeus. Não foi preciso esperar nem um semestre: à primeira oportunidade, o PSD deitou a "responsabilidade dos compromissos europeus" pela janela, preferindo utilizar os assentos que lhes foram concedidos pelos eleitores para magno exercício da birra e do amuanço primário. Como questiona o Luís, que oposição é esta?

*ao contrário do que tem sido vinculado na imprensa, houve propostas de alteração ao orçamento de estado da autoria de deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, que aparentemente decidiram dar primazia ao seu dever de representação parlamentar face a amuos do seu líder nacional.

“By offering liquidity at negative rates, but eliminating completely the requirements for banks to return the funds when they do not achieve their lending benchmark, the ECB may in fact be weakening the link between the provision of central bank liquidity and lending to the real economy that was at the centre of the TLTRO idea.”