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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

03
Mar16

O mero aproveitamento político-partidário

David Crisóstomo

 

O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos tem um artigo, o 5º, que se dedica ao "Regime aplicável após cessação de funções". E, na lei que está em vigor, esse artigo tem a seguinte redacção:

 

Artigo 5º

1. Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual.

2. Exceptua-se do disposto no número anterior o regresso à empresa ou actividade exercida à data da investidura no cargo.

 

Cito-o, porque entrou na ordem do dia. Entrou no dia de hoje, quando a imprensa revelou que a deputada do PSD, Maria Luís Albuquerque, membro do XIX Governo Constitucional e do XX Governo Constitucional, tinha sido nomeada e que a partir de 7 de Março passará a exercer funções como diretora não-executiva, integrando o comité de risco e auditoria, do grupo Arrow Global, uma gestora de divida que em Portugal tem clientes como o Banif, o Millennium BCP ou o Montepio. Em comunicado, a deputada esclarece ainda que não renunciará ao seu mandato parlamentar, acumulando-o com a sua nova função empresarial. Nesse mesmo comunicado, esclarece ainda que "a função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada. Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento político-partidário". 

 

Ora bem, antes de mais, o campo da legalidade: compreendo as dúvidas manifestadas pelos parlamentares do PCP, do PS e do BE, pois apesar de não ser do conhecimento público nenhuma situação em que a Arrow tenha "beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual", tal não significa a sua inexistência e o assunto merece ser devidamente investigado e verificado. Caso se confirme a versão de Maria Luís Albuquerque e não estejamos perante nenhuma situação de possível ilegalidade, a questão legal fica arrumada. 

 

Voltemos-nos agora para o outro campo, o "político-partidário", que a deputada do PSD refere. E aqui, temos clareza. Maria Luís Albuquerque despacha as criticas que lhe estão a ser dirigidas como "mero aproveitamento" político da coisa, acha isso mal e que isso não devia ser feito. Pois bem, permitam-me a simplicidade: alguém faça o favor de relembrar à doutora Maria Luís Albuquerque que ela é uma parlamentar eleita da República Portuguesa, é deputada à Assembleia da República, é membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, era nº1 numa lista de candidatos a deputados no quarto maior círculo eleitoral do país, foi Secretária de Estado do Tesouro e era até há 98 dias Ministra de Estado e das Finanças. Lamentamos imenso o incómodo causado, mas sim, eventuais ilegalidades ou faltas de espinha dorsal e vergonha na cara serão alvo de tratamento político. Sim, pedimos desculpa pela chatice, mas quando uma deputada e ex-ministra decide, 4 meses após ter deixado o gabinete ministerial, que já pode ir alegremente tomar posse na direção duma empresa que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade, os representantes eleitos têm tendência a questionar, se a ex-ministra não se importar. Têm têndencia a querer ver esclarecidas eventuais dúvidas e questões dos cidadãos na sub-comissão de ética da Assembleia da República. "O mero aproveitamento politico-partidário", essa nojice, é o escrutínio público a que todos os parlamentares e governantes estão sujeitos. A partir do momento em que Maria Luís Albuquerque assumiu o mandato de gerir as finanças da República e desde que assumiu o mandato de representar os cidadãos portugueses na câmara parlamentar nacional, a sua vida profissional é, e deve ser, escrutinada. Por alguma razão vai ter que declará-la ao Tribunal Constitucional, atualizando o seu "Registo de Interesses". Deixar de Ministra de Estado e das Finanças e, passado uma estação do ano, acumular o mandato de deputada com o de "membro do comité de risco e auditoria" duma gestora de divida com actuação no mercado financeiro português é algo que deve ser politico-partidariamente analisado, por mais que isso a chateie, por mais que o escrutínio a aborreça.

 

Até porque o domínio "politico-partidário" tem outras vertentes, nomeadamente aquela em que produz a legislação que a todos nos rege. Ou que impede a criação ou actualização de legislação. Que procede à aprovação ou à rejeição de projectos de lei. Legislação como o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Actualização como aquela proposta pelos deputados do Bloco de Esquerda, que desejavam alterar o articulado do n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de seis anos, contado da data da cessação das respectivas 4 funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado"; ou como propuseram os deputados do PS, quando quiseram alterar o n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado". Rejeição como aquela protagonizada pelos deputados do PSD e CDS-PP em 2012, quando chumbaram na especialidade as duas propostas de alteração do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos que impediriam ex-ministros das finanças de, quatro meses depois de serem abandonarem o cargo, irem exercer funções de direção no sector que tutelaram. Esta é uma "qualquer outra leitura que possa ser feita". Há quem a faça.

 

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03
Mar16

A santa Maria Luís

Sérgio Lavos

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Maria Luís Albuquerque (para os amigos, Miss Swaps) é um fenómeno da direita. Enquanto administradora da REFER, contratou swaps tóxicos que custaram milhões de euros ao contribuinte. Depois, quando era responsável da IGCP, autorizou mais swaps tóxicos, da Estradas de Portugal. Chegou ao Governo, primeiro como secretária de Estado do Tesouro e depois como ministra das Finanças e renegociou alguns dos swaps que tinha contratado ou autorizado antes, ajudando à antecipação de receitas das entidades financeiras com quem tinha negociado. Entretanto, o Estado injecta 800 milhões no Banif, tornando-se dono do banco. Enquanto ministra da tutela, supervisionou indirectamente (ou pelo menos teve conhecimento de) as operações financeiras do banco, que incluíram a venda de crédito mal parado do Banif à Arrow Global. E três meses depois (3!) de ter saído do Governo, lá tem o lugarzito à espera na (rufem os tambores) Arrow Global. Ela diz que é tudo legal, e tem toda a razão, até porque o partido a que pertence, o PSD (em conjunto com o CDS), chumbou em 2012 uma lei proposta pelo BE que previa que os governantes tivessem um período de nojo de seis anos até poderem ocupar cargos em empresas que tinha sido tuteladas por eles (mas não deixa de ser verdade que a lei em vigor diz que esse período de nojo é de três anos). Como ela afirma no seu comunicado, qualquer especulação que possa ser feita sobre eventuais promiscuidades ou pagamento de favores não passa de "mero aproveitamento político-partidário". Ficamos assim, então, a senhora é uma santa (chegou a falar-se na possibilidade de ela vir a ser líder do PSD), e ninguém poderá pôr em causa isso. Ámen.

03
Mar16

Drumpf

CRG

Num post retirado do baú:

 

"Na comparação entre "1984" e o "Admirável Mundo Novo" Neil Postman refere que enquanto Orwell temia a censura, Huxley temia que nos fosse dada tanta informação que seriamos reduzidos à passividade e egoísmo, que a verdade fosse afogada num mar de irrelevância.

 

Passados 75 anos da publicação da obra de Huxley, David Foster Wallace, com a sua habitual genialidade, cunhou o termo "Ruído Total" (Total Noise) para descrever o tsunami de informação, spin, retórica e contexto que nos invade diariamente - que não só dispersa a nossa atenção, mas também torna impossível distinguir o que é relevante e de valor.

 

No meio desta avalanche as únicas noticias/opiniões capazes de se elevar do mar de irrelevância são as mais chocantes e esdrúxulas."

 

Trump parece ser o culminar deste fenómeno descrito por DFW. Com efeito, ele é o candidato que através da sua capacidade de chocar, de criar polémica e de entreter domina a atenção dos media sedentos de audiências.

 

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Esta atenção desproporcional face aos restantes candidatos reforça o poder da candidatura de Trump, que por sua vez lhe confere mais cobertura noticiosa - um ciclo vicioso. Este poder da imagem assente em discursos simples reduzidos à formula "eu sou o melhor" nas suas mais diversas variantes apela a eleitores cansados de tanto ruído, de tantos anos de falsas promessas. É este elemento, mais do que as suas ideias ou ideais, que, conforme tão bem exposto pelo John Oliver são capazes de oscilar no próprio dia, o tem catapultado para a liderança. E esse talvez seja o único ponto positivo desta história: a maior parte das coisas hediondas que diz e defende não são para levar a sério e, espero eu, nunca as tentará levar à prática caso seja eleito. Por outro lado, é assustador que se desconheça quais são as ideias do principal candidato republicano à Casa Branca. 

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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