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No anterior e falecido Governo houve sempre algo que funcionou relativamente bem: a propaganda - pese embora uns percalços que levaram à constituição de um "conselho de coordenação da coligação" depois de algumas irrevogabilidades de Portas. A máquina, bem oleada, foi conseguindo sempre fazer passar a mensagem de que a austeridade seria a oitava maravilha que iria salvar Portugal e o nível de interiorização desta mensagem simples atingiu níveis assinaláveis. Velhos e bons tempos, quando Passos Coelho era vendido na comunicação social como "estadista" e "homem sério", uma máscara que cobria o rosto do trampolineiro de pin (dos chineses) na lapela, do farsante que se "esquecia" de pagar impostos, do homem dos negócios tecnofórmicos em conluio com Miguel Relvas.
Mas como dizia o grande filósofo, "tudo passa, tudo passará", e a "frente trampolineira" foi atirada para o seu devido lugar no caixote de lixo da História e substituída por um Governo que, espanto dos espantos, promete governar em nome dos portugueses e não de um desígnio maior (outro nome para "interesses estrangeiros" ou "austeridade redentora"). Os outrora patrióticos pineiros de direita ou desistiram (Portas) ou fazem figuras tristes na casa da democracia e lamentam-se pelos quatro cantos prometendo um regresso a uma social-democracia que em devido tempo meteram na gaveta (em 2011, Passos afirmava numa entrevista que o nome do partido, "social-democrata", era uma relíquia dos anos 70), ostentando do outro lado da lapela a mesma falta de vergonha de sempre.
Enquanto o líder derrotado nas legislativas de Outubro carrega aos ombros a sua infinita tristeza, a antiga máquina de propaganda vai tentando fazer o seu trabalho. A chinfrineira que se fez ouvir nas últimas semanas a propósito da apresentação do Orçamento de Estado à UE é um eco distante desse furor propagandístico de outrora, mas falta-lhe em eficácia o que lhe sobra em histeria. A ofensiva terá chegado aos corredores das instituições europeias, e uma embaixada liderada pelo garnizé emplumado Rangel parece ter andado a tentar influenciar os comissários europeus afectos ao PPE. Houve quem tivesse chamado a esta mítica criatura "Miguel de Vasconcelos dos tempos modernos", mas sinceramente acusá-lo de tal é atribuir-lhe demasiada importância. Um garnizé será sempre um garnizé: barulhento mas completamente ridículo e impotente. Por cá, as galinhas poedeiras do costume cacarejaram nos poleiros habituais. Nos jornais, rádios e TV's, alertaram com todas as forças para o caos que se avizinha, para o fim do mundo em cuecas. Os cacarejos de Camilos e Gomes Ferreiras, Medinas e pintos acabados de pôr a cabeça de fora (como João Miguel Tavares) criaram uma onda que, de acordo com qualquer manual de comunicação, apenas iria tornar uma previsível aprovação do OE por parte de Bruxelas uma vitória para António Costa e a esquerda.
A tonteria e o desnorte são tais que, nas redes sociais, propagandistas que estão ainda mais abaixo na cadeia de alimentação oscilam bipolarmente entre as críticas ao despesismo e às contas descontroladas da esquerda e a denúncia de uma suposta austeridade. O Governo PS tanto é preso por ter cão (acomodar no OE reposição de vários cortes) como por não ter (substituir os cortes por aumentos de impostos que visam manter as contas equilibradas). Seria avisado reunirem-se todos estes propagandistas e constituirem um qualquer órgão de coordenação. Poderia ser um "conselho de coordenação da oposição", por exemplo. Conviria que a narrativa fosse afinada e que não cedessem munições à esquerda, permitindo a Costa que, ao fim de três semanas de choro e de ranger de dentes, tivesse uma inquestionável vitória estratégia. Mas não sou eu que darei conselhos a esta alegre turba de tontos que por aí anda. Espero que continuem nesse caminho. E que continuem a apoiar o cavaleiro da triste figura, Passos de seu nome, no caminho para a retomada do poder. A diversão estará garantida.
Dedicado a todos os jornalistas e comentadores que pereceram nesta tragédia sem sentido.
Consta que a RTP não gosta que se reproduzam os seus vídeos pelo que deixo o link.
O que me surpreende mais é que mais de 30.000 pessoas partilharam isto nas redes sociais e eu só recebi 7 (sete) e-mails com insultos de jovens neoliberais com mais entusiasmo que saber. Ou maneiras. Devo estar a perder qualidades. E não, José Rodrigues dos Santos não é antipático. Antes pelo contrário.
"A conviction, an intuition, a delusion - what is the difference when it cannot be questioned"
J. M. Coetzee
Pode parecer surreal não existir qualquer base cientifica para o limite imposto pelas regras europeias de 3% de défice anual e de 60% de dívida pública em função do PIB. Com efeito, o número de 3% surgiu em 1981 da cabeça de um burocrata francês: teria que soar científico, mas não podia ser 1%, seria impossível de atingir; também não podia ser 2%, é muito restritivo; surgiu então 3%: “era um bom número, sem virgulas, que fazia pensar na Trindade, um número que agrada à divindade". Por sua vez, os 60%, também um número redondo, corresponde a um mero cálculo aritmético: se o défice for de 3%, a dívida de 60% manter-se-á caso o PIB aumente 3% e a inflação se mantenha nos 2% - equilíbrio puramente estético (faz lembrar os "padrões de bomba" no Catch 22).
À conta desta exigência, por várias vezes os governos viram-se obrigados a tomar medidas que antecipam receitas (venda de créditos fiscais, nacionalização de fundo de pensões) e/ou adiam despesas (PPPs, arrendamento de edifícios e adaptação dos mesmos para Tribunais em vez de serem construídos de raiz) colocando, assim, em causa o médio e o longo prazo.
A verdade é que estas normas não existem por razões económicas - não existe uma teoria coerente sobre o nível adequado de défice anual ou de dívida pública. Estas normas servem unicamente para exercer um controlo ideológico. E é por essa razão que agora surgiu a discussão sobre o défice estrutural: um indicador complexo e arbitrário, suficientemente maleável para que se possa adaptar às necessidades políticas de cada momento.
Mas ainda pior do que vigorarem regras obtusas na UE é a sua aplicação distinta consoante o país, conforme apontou o Tribunal de Contas Europeu. As regras podem a qualquer tempo ser alteradas; porém, se a sua aplicação não é uniforme, não há instituição — democrática — que sobreviva.
Para quem não pôde ir e tem gosto em ouvir umas coisas sobre sistema financeiro, o Ideff volta a fazer serviço público. Tudo por ordem, em clips divididos por intervenção. De Mário Centeno a Jorge Tomé, de Mariana Mortágua a João Galamba. De tudo um pouco. Ide... Aqui
Do Diário Económico de ontem:
É impossível ter uma discussão séria sobre política orçamental e política económica (e não, não são a mesma coisa mas relacionam-se intimamente) sem desempoeirar alguns factos. E há três que hoje se devem destacar, porque estão na base da necessidade de uma nova política orçamental. Vamos a elas:
1) Quem tem pago os aumentos de impostos são as famílias, não as empresas.
No ano 2000, ao começar este século, a divisão da tributação directa entre as famílias (IRS) e as empresas (IRC) era de 6,7 mil milhões de euros para as primeiras e 4,5 mil milhões de euros para as segundas (dados Pordata).
Em 2014, depois do brutal aumento de impostos sobre as famílias, promovido pelo anterior governo a coberto da austeridade, essa relação é de 12,9 mil milhões de euros para as primeiras e … 4,5 mil milhões para as segundas.
Dito de outra forma, enquanto o esforço fiscal imposto às famílias duplicou em 15 anos, o esforço fiscal pedido às empresas ficou no mesmo valor. Como o PIB, apesar de tudo, aumentou qualquer coisa em 15 anos, o que isto nos diz é que o esforço relativo das empresas diminuiu.
2) Problemas de produtividade dos trabalhadores? A sério?
É um lugar comum dizer que há um problema de produtividade na economia portuguesa. O que até está certo, mas, de seguida, imputa-se a necessidade de melhor produtividade exclusivamente aos trabalhadores. Ora, no mesmo período (2000-2015), a riqueza criada na produção, em média, por cada trabalhador, aumentou de 23.000 euros para 35.000 euros/ano. Um aumento de quase 50% em valor, ao longo de 15 anos ou, se quisermos, mais de 3% ao ano.
Acresce que, é sabido, os trabalhadores portugueses, especialmente os mais qualificados, emigram com facilidade, especialmente quando empurrados para fora do seu país por políticas económicas desastrosas, e não consta que lhes falte nem qualificações nem produtividade nos países de destino.
Ora, somando todos estes factores, ainda queremos fingir que o problema de produtividade da economia começa e acaba nos salários, como fazem o FMI e demais “instituições”?
3) O ajustamento da economia portuguesa foi feito de forma equitativa?
A resposta é não. Primeiro, o montante do PIB destinado ao pagamento de salários caiu cerca de 11,5% só entre 2012 e 2013. O ajustamento fez-se, quase exclusivamente, cortando salários. Com uma excepção, em 1988. Há 50 anos que a percentagem da riqueza nacional afecta a salários não era tão baixa como em 2014. Quando se discute se era ou não verdade que o governo estava a empobrecer quem trabalha, fica aqui a resposta. Sim. Menos pessoas a trabalhar, e as que trabalham estão a receber menos. E não foi uma baixa menor: este valor caiu qualquer coisa como 2,5% do PIB desde 2011.
Segundo, Portugal voltou aos níveis de pobreza e exclusão social de há dez anos. E a desigualdade na distribuição de rendimentos agravou-se. Há mais pobres e mais pessoas em risco de exclusão social. Pior, foi na população infantil que se registou o maior aumento do risco de pobreza ou exclusão social. De acordo com o rácio S90/S10, dados do INE, o rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com maiores recursos era 11,1 vezes superior ao rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com menores recursos (10,7 em 2011 e 9,4 em 2010).
Tudo visto e ponderado, parece impossível defender, como alguns fazem, que era possível ou sequer desejável manter a política orçamental que produziu estes resultados. Não é empobrecendo as pessoas que se enriquece o país. Isto devia ser evidente, mas pelo que se vai lendo por aí, o evidente pode precisar de ser repetido. Que não vos falte nada.
Relembremos que hoje o líder do grupo parlamentar do CDS, ladeado por dois ex-secretários de Estado do XIX Governo Constitucional, anunciou-nos que a bancada do seu partido já tinha decido que votará contra a proposta de Orçamento de Estado para 2016.
Relembremos que este anúncio é feito quando não existe ainda proposta de Orçamento de Estado, quando este é até a primeiro Orçamento regular redigido por este Governo (descontando o Rectificativo do BANIF, com o qual o CDS finge não ter nada a ver nem ter responsabilidade alguma).
Relembremos que à data de hoje ainda não foi aprovada em Conselho de Ministros nenhuma proposta de lei e que, como tal, ainda não deu entrada nada na Assembleia da República; que andámos nas últimas semanas a discutir um rascunho orçamental, mas não há neste momento proposta de lei para o Orçamento de Estado deste ano.
Relembremos que em em Setembro e Outubro do ano passado, quando o atual primeiro-ministro admitia que provavelmente não aprovaria um Orçamento de Estado da direita, Paulo Portas questionava: "alguém me pode explicar como é que defende a estabilidade alguém que diz que vota contra um Orçamento que não conhece?"; e exclamava: "como pode dizer que é uma referência de estabilidade quem já garantiu que vota contra um Orçamento".
Relembremos que num debate televisivo antes da campanha eleitoral ditou que:
"O desespero nunca é bom conselheiro. O secretário-geral do PS decidiu radicalizar." Foi desta forma que Paulo Portas reagiu às declarações de António Costa de que não viabilizará o Orçamento do Estado para 2016, caso a coligação ganhe as eleições mas não tenha maioria absoluta. "As pessoas não estão nessa atitude, numa atitude destrutiva, de votar contra um Orçamento que [Costa] não conhece", prosseguiu, lamentando que o líder socialista prescinda da "possibilidade de o melhorar"
Relembremos ainda que nesse mesmo debate foi também cristalino sobre o que faria como deputado:
Relembremos que Paulo Portas já anunciou que sairá da Assembleia da República após a tomada de posse da nova liderança mas que o seu legado no CDS-PP certamente perdurará após a sua partida.
"Não estamos dispostos a negar tudo o que pensamos, a negar tudo o que fazemos e a negar tudo o que dizemos” - Paulo Portas
— CDS PP (@_CDSPP) 23 outubro 2010
Temos de manter a coerência agora e depois das eleições para que não digam que nos mentiram e [digam] que cumpriram - Paulo Portas
— CDS PP (@_CDSPP) 31 maio 2011
“O CDS preza a coerência e é penhor de uma alternativa" - Paulo Portas
— CDS PP (@_CDSPP) 23 outubro 2010
Hélder Amaral admite que valor da remuneração do presidente da ANAC é “exagerado”
Para o CDS, o facto de um presidente de uma entidade pública ganhar 16 mil euros, que é superior ao ordenado do Governador do Banco de Portugal, é apenas “exagerado”. Deve ser este o novo espírito do CDS de Assunção Cristas.
Para quando a revogação deste disparate por parte do Governo?
A imagem abaixo pretende explicitar o que alguns comentadores não percebem ou não querem perceber. O governo não quer excuir do défice estrutural a reposição dos cortes.
Pelo contrário, a Comissão não deve aceitar a comparação com o valor declarado para défice estrutural de 2015 que contabilizava os cortes que o PSD afirmava serem temporários.
Ou seja, como diz o João Galamba, o governo da direita vendeu lebre por gato à Comissão e gato por lebre às famílias portuguesas ao apresentar a Bruxelas cortes definitivos que em Portugal afirmava serem temporários.
Não aceitando como bom o défice estrutural para 2015 apresentado pela direita temos que o atual esboço do Orçamento apresenta, de facto, uma redução de défice estrutural.
as grandezas não estão representadas à escala, tendo propósitos meramente ilustrativos.
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