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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

21
Jan16

O custo da democracia

CRG

"Money does not tap into the essence of human motivation so much as transform it. When money is made the measure of all things, it becomes the measure of all things."

Barry Schwartz

 

Uma das seis exigências do Cartismo, movimento social inglês da década de 30 do Século XIX, consistia na remuneração dos parlamentares: só assim seria possível que qualquer cidadão pudesse servir os interesses do seu país. Este é um dos pressupostos da democracia: todos terem a possibilidade de serem eleitos qualquer que seja a sua origem ou fortuna.

 

Deste modo, a remuneração deverá ser condigna e corresponder às responsabilidades e dificuldades do cargo. Por isso custa-me que a esquerda, supostamente defensora de remuneração justa, use este argumento para denegrir adversários ou para se auto-elogiar. 

 

No entanto, a existência de um vencimento adequado implica que não se use outro tipo de remunerações como subvenções ou subsídios. No caso da subvenção a fundamentação para a sua criação foi atrair para a política as melhores pessoas. O legislador, porém, esqueceu-se que o dinheiro tende a transformar a motivação: quando o "dinheiro é feito a medida de todas as coisas torna-se na medida de todas as coisas". Ora, este é precisamente o efeito contrário do que se pretende. Da mesma forma que é prejudicial às ideias de dever e de consciência cívica a existência de um "concurso de facturas".

 

Assim, como em quase tudo na vida, deve tentar-se chegar a um equilíbrio aristotélico: nem o populismo miserabilista nem a protecção maximalista dos detentores de cargos políticos.  

20
Jan16

Dia 25 será tarde demais

MCF

 

O meu texto no Diário Económico de ontem: 

 

Estamos em tempo de Presidenciais. A escolha que agora cabe aos eleitores fazer – e apenas a estes, não é uma escolha que se decrete no espaço mediático nem um cargo a que se ascende por jubilação no fim de uma carreira partidária e política, ou por realização de um qualquer sonho de infância. Além disso, é uma escolha fundamental.

Como vimos nos últimos 10 anos faz toda a diferença ter um Presidente que seja verdadeiramente de todos os portugueses ou um Presidente que pensa, age e fala como líder de um espaço político e em função dos interesses e agendas desse mesmo espaço político.

Cavaco Silva nunca foi nem quis ser o Presidente de todos os portugueses, nunca fez por ser um agente de união do país, nunca se constituiu na voz de quem a não tem. Foi, em suma, o pior Presidente que tivemos desde o 25 de Abril.
Quando a crise atingiu Portugal, primeiro de forma mitigada no período 2008-2011, depois de forma violenta a partir de 2011, Cavaco Silva tudo fez para dar à sua direita a hipótese de, a coberto da austeridade, implementar uma política de redução de salários e aumento de impostos, a pretexto de procurar um equilíbrio orçamental (que nunca chegou), mas que serviu, na realidade, para amputar o Estado Social, proteger os rendimentos de capital e empobrecer quem trabalha.

Eu lembro-me de um Presidente que promulgou Orçamentos inconstitucionais, protagonizou episódios como o das famigeradas “escutas de Belém” e decidiu sobressaltar o país com uma comunicação solene sobre uma alínea do Estatuto Político-Administrativo dos Açores de que já ninguém se lembra.

Não podemos cometer o mesmo erro duas vezes. Marcelo Rebelo de Sousa pode ser – e é – um comentador simpático, uma pessoa de quem é impossível não gostar e de uma inteligência acutilante. Mas não é o Presidente de que o país precisa.

O Presidente de que o país precisa, escrevi-o aqui neste jornal, é Sampaio da Nóvoa. Este não é o tempo de ficarmos em casa. Este não é o tempo de não tomarmos posição. Este não é o tempo de prescindirmos da oportunidade de mudar algo de fundamental.

Como Sampaio da Nóvoa disse este Domingo em Ponta Delgada: dia 25 de Janeiro será tarde demais. Temos a hipótese de eleger um político de carreira de direita, uma candidata de facção que nem essa facção convence por inteiro ou um homem que tem uma vida de serviço público atrás de si e oferece ao país a sua disponibilidade para continuar a servi-lo na mais elevada magistratura da Nação. Devemos aproveitá-la.

Se outro argumento fosse preciso – não é –, bastaria recordar que não menos que três anteriores Presidentes acreditam, como eu, que não é a falta de uma carreira partidária que o menoriza. Falamos de alguém que nos traz uma mensagem de diálogo, de inclusão, de preocupação com o próximo e de compromisso absoluto com a Constituição da República Portuguesa. Num Estado de Direito, como é o nosso, essa é a melhor garantia de que os atropelos aos direitos dos mais fracos não mais passarão.

Temos a oportunidade de eleger um de nós e não o produto dos partidos políticos. Temos a oportunidade de eleger um homem inteligente e bom. Temos a oportunidade de eleger um humanista com provas dadas. Temos, por fim, a oportunidade de eleger alguém que vem para a política para servir e não para se servir.

A nossa parte é simples: exercermos o nosso direito ao voto. E escolhermos bem. Está mais que na altura.

20
Jan16

Legalidade e ética

MCF

 

É perfeitamente legal que deputados exerçam o seu excepcional direito de requerer a fiscalização abstracta da constitucionalidade de uma norma que os afecta directamente, e apenas a eles, num seu direito estatutário? É. 

Foi para isso que a CRP lhes consagrou esse direito? Não. 

Um comum cidadão afectado por uma norma inconstitucional naquilo que entende serem os seus legitimos direitos pode fazê-lo? Não, não pode. 

Os deputados têm direito a baterem-se pela sua subvenção vitalícia? Claro que sim, mas deviam fazê-lo lançando mão de meios normais para atender a uma questão da sua vida pessoal: no caso, os Tribunais. A Justiça seria assim mais lenta? Seria, mas seria para os deputados a mesma que para os cidadãos que estes representam. E era assim que deveria ser. A ética republicana, na minha naturalmente pessoal e subjectiva interpretação da mesma, a isso obrigaria.

Diga-se, já agora, sem pejo de citar um nome muitas vezes amaldiçoado, que bem andou José Sócrates em acabar com esta benesse para os deputados que a não tivessem adquirido em, julgo, 2008. Daí em diante o tempo servido como deputado conta para a reforma do deputado como contaria o tempo de descontos feitos em qualquer outra actividade profissional. Esse foi um passo de gigante e de enorme coragem política. A seu tempo este privilégio inexplicável extinguir-se-á por si. E ainda bem. Cada vez que a ele voltamos é para nos lembrar que tempo houve em que uns se sentiam com direito a mais do que os seus eleitores. Já basta.

   

19
Jan16

"É uma floresta de votos."

Diogo Moreira
Esta é uma das frases emblemáticas de Almeida Santos, no que toca ao imaginário interno do Partido Socialista. Na sua incarnação como presidente do partido, e assim por inerência como "condutor" dos Congressos Nacionais, Almeida Santos foi peça-chave na manutenção da unidade do partido, e do status-quo da liderança. Com ele, nunca haveriam "insurreições" de votos de moções que poderiam abalar o partido, ou ser medições de força interna. As "florestas de votos" eram o alfa e o ómega da estabilidade interna. Sempre muitos, sempre incontáveis, algo que o prestígio pessoal e político de Almeida Santos era essencial para legitimar. Onde quer que o camarada Almeida Santos esteja, a quem o país e o PS tanto devem, espero que continue a vislumbrar as "florestas de votos".
«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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