365 forte

O meu texto no Económico da semana passada:

TPC

E, subitamente, o político português conhecido por dizer de si próprio – num exercício que seria de imodéstia se a afirmação fosse a marca de um homem inteligente – que “nunca se engana e que raramente tem dúvidas” decidiu ficar cheio das ditas dúvidas.

Ou o Presidente lê muito devagar ou espera que os outros leiam e lhe passem as suas perguntas para ele as poder tomar como suas. António Costa foi a Belém ser recebido por um Presidente da República e deu com um mestre-escola maldisposto. Este aluno não é dos que é suposto ter sucesso e há que o pôr no seu lugar, parece ser a lógica.

Vai dai, trabalhos para casa: uma coligação de partidos à esquerda tem de cumprir requisitos no seu programa de governo a serem avaliados pelo PR.

Deixemos de lado a gritante dualidade de critérios de um Presidente que exige nada a coligações de direita e tudo o que lhe apetece a coligações de esquerda. Há aqui um problema anterior: a legitimidade democrática do PR é indiscutível mas para exercer os poderes que a Constituição lhe confere, não os que se atribui quando lhe convém. E avaliar o Programa de Governo é competência exclusiva da Assembleia da República, cuja legitimidade democrática não é em nada menor que a do PR.

As condições, espremidas, são mais uma birra quezilenta que verdadeiras questões de fundo. Em parte porque não estão em causa, em parte porque são por natureza garantias vãs e, por fim, porque não podem ser dadas por ninguém, nem Passos, nem Costa. Vejamos rapidamente:

A aprovação de moções de confiança está ínsita na existência de um acordo político à existência do Governo: se for dada e não cumprida, o Governo cairia, com ou sem condição imposta pelo PR.

A aprovação dos Orçamentos do Estado depende de condições políticas. A coligação de direita esteve para cair por causa da aprovação do documento orientador do Orçamento, o Programa de Estabilidade, e não houve garantias que lhe valessem.

O cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas da Zona Euro depende do ponto anterior e está mais do que assumido esse compromisso por parte do PS, com o assentimento quer de PCP quer de BE.

O respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva é uma falsa questão. Nunca, nos acordos assinados, se coloca isso em questão. Portugal já teve Governos com Ministros do PCP e não foi por isso que saiu da NATO.  

O papel do Conselho Permanente de Concertação Social resulta da lei e se o que queremos é garantir que os patrões continuam a ser ouvidos, eu gostava era de saber quem disse que não seriam.

Por fim, se Passos tivesse garantido a estabilidade do sistema financeiro, "dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa" o BES não tinha acontecido? Isso é tarefa do Banco de Portugal, primeiro, e nenhum Primeiro-Ministro do mundo consegue dar essa garantia. Consegue, que é o que Cavaco deve querer, garantir que os banqueiros podem continuar a viver protegidos pelo contribuinte.

Enfim, perdoe-se a um homem desesperado que demora quase quinze dias para conjurar meia dúzia de perguntas de algibeira. A esquerda parlamentar ou denuncia isto, leva a Belém uma declaração política que force a indigitação e começa a aplicar o seu Programa, ou recusa liminarmente ser gozada por Belém. Sempre queria ver o que faria Cavaco com o menino (leia-se, o País) no colo. Espero que a opção seja a primeira, porque os custos da segunda são impensáveis.

Estava difícil. Finalmente há um governo que reflecte a escolha da maioria dos portugueses. A nova distribuição parlamentar determinada pelas eleições de 4 de Outubro finalmente viu expressa a sua vontade no órgão executivo competente. A coligação de direita, apesar de ter sido o bloco mais votado, perdeu a maioria que lhe permitiu (des)governar nos últimos quatro anos. Nem sequer se trata da questão do "vencedor" ter perdido e de ter vencido o "derrotado", imagem que também não é tão descabida como querem fazer crer. A democracia representativa determina o equilíbrio de forças político-partidárias e este parece estar bem claro na Assembleia da República.

O que a coligação PSD/CDS e os seus apoiantes (incluindo o PR) nunca esperariam era que houvesse um entendimento à esquerda. Mas houve. E é precisamente neste ponto que se devem centrar as atenções. Onde muitos procuram ver uma traição ao eleitorado (cada partido responderá a seu tempo pelas escolhas feitas, ainda que depois das eleições), há quem veja um acordo histórico. Onde muitos vêem submissão, ou simpatias, a "extremistas" e "radicais", há quem encontre diferenças relegadas para segundo plano, em nome de uma solução que não desrespeite a Constituição e, consequentemente, os cidadãos. O artigo 1.º diz com toda a clareza que "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular (...)". Sublinhe-se: dignidade da pessoa. Vontade popular.

O foco está no entendimento porque é precisamente por sua causa que o xadrez político se viu alterado para uma realidade até então nunca vista. Como escreveu Bernard Shaw, "You see things; and you say 'Why?' But I dream things that never were; and I say 'Why not?'" Quebraram-se tradições. Não por manobras de sobrevivência política e muito menos por falta de legitimidade democrática. Apenas pelo superior interesse de quem mais precisa de ser defendido. 

O PS não está menos dependente do PCP e do BE do que estava o PSD do CDS na última legislatura. São, aliás, interdependências naturais de quem governa com indispensável apoio parlamentar. Sempre revogável, que não se tenha ilusões. O XXI Governo, que daqui por horas tomará posse, poderá ser apenas constituído pelo PS, mas terá sempre o aval do resto da esquerda parlamentar. Jerónimo Sousa poderá dizer, e bem, que o primeiro objectivo do entendimento seria tirar a direita do governo. No entanto, não se esquecerá certamente que promover ou contribuir para a uma queda prematura, antes do final da legislatura, significará colocar de novo a direita no poder. Novamente com maioria. Como, de resto, já se vaticina. Independentemente das diferenças que possam ter, cabe-lhes provar exactamente o contrário. A consciência das fragilidades poderá ser a força que os manterá unidos no essencial. O sucesso nos próximos quatros anos depende de todos na esquerda. É uma oportunidade que ninguém poderá dar-se ao luxo de desperdiçar. Há muito a perder. Sobretudo o país.

"O grande desafio começa agora", afirmou, com razão, Catarina Martins. Há um longo caminho pela frente, sem messias ou salvadores em cena. Ainda assim, há uma garantia que antes claramente não havia: o respeito pela Constituição. Pelos portugueses.

Custou, mas lá teve de engolir o sapo. Cavaco "indicou" Costa, bolsando uma curta e indigente nota onde atira a culpa do Governo Costa para os seus convidados, que o aconselharam a não deixar o executivo PàF em gestão. Mesquinho até ao fim, ainda lhe resta presidir um acto público que sinalizará a suprema humilhação, a derradeira derrota: dar posse a um Governo apoiado por comunistas e bloquistas. Descontando a pequenez da criatura (temporariamente) de Belém, hoje é um excelente dia para o país recomeçar. Faça-se o necessário reboot.

(Este post é uma continuação deste aqui. Dada a limitação de caracteres nos blogues do Sapo, não foi possivel deixar tudo num só post. Aqui deixo os nomes dos deputados que votaram contra os diplomas e dos deputados que faltaram às votações de hoje) 

Os deputados que votaram contra os projetos de lei:

• Da bancada parlamentar do PSD

  • Adão Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Álvaro Batista - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

  • Afonso Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

  • Amadeu Soares Albergaria - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Ana Sofia Bettencourt (absteve-se somente no projeto de lei do PS) - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, tinha o mandato suspenso aquando da votação na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • André Pardal - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

  • Andreia Neto - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Ângela Guerra (apenas para o segundo projeto de lei do BE) - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 (tendo todavia abstido-se na votação de um dos projectos do BE que consagraria a adoção) 

  • António Costa Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

  • António Topa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • António Ventura - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Bruno Coimbra - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Bruno Vitorino - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Carla Barros - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

  • Carlos Abreu Amorim - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Carlos Alberto Gonçalves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Carlos Páscoa Gonçalves - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Carlos Peixoto - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Carlos Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Clara Marques Mendes - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Conceição Bessa Ruão - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Cristóvão Crespo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Duarte Pacheco - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Emília Cerqueira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

  • Emília Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Fátima Ramos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

  • Feliciano Barreiras Duarte - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Helga Correia - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

  • Hugo Soares - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014 

  • Inês Domingos (apenas para o segundo projeto de lei do BE) - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

  • Isaura Pedro - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Joel Sá - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

  • Jorge Paulo Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

  • José António Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • José Carlos Barros (apenas para o segundo projeto de lei do BE) - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

  • José de Matos Correia - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

  • José de Matos Rosa - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

  • José Silvano - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Laura Monteiro Magalhães - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Leonel Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Luís Leite Ramos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

  • Luís Montenegro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

  • Luís Pedro Pimentel - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

  • Luís Vales - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Marco António Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Segurança Social). 

  • Maria Celeste Cardoso - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Maria Conceição Pereira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Maria Mercês Borges - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Maria Germana Rocha - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Maria João Ávila - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Maria Manuela Tender - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Maurício Marques - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Miguel Morgado - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

  • Miguel Peixoto - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

  • Miguel Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Nilza de Sena - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Nuno Encarnação - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Nuno Serra - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Odete Silva (apenas para o segundo projeto de lei do BE) - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Paulo Neves - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Paulo Rios de Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Paulo Simões Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Pedro Alves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Pedro Pimpão - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Pedro Roque - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Regina Bastos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Ricardo Baptista Leite - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Rui Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Sandra Pereira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Sara Madruga da Costa - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Sonia dos Reis - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Susana Lamas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Teresa Candeias - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Ulisses Pereira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

• Da bancada parlamentar do CDS-PP

  • Abel Baptista - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Ana Rita Bessa (absteve-se somente no projeto de lei do PS) - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

  • António Carlos Monteiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Cecília Meireles - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Filipe Anacoreta Correia - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Francisco Mendes da Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Hélder Amaral - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Isabel Galriça Neto - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • João Rebelo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, faltou à votação na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

  • Lília Ana Águas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Manuel Isaac - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Nuno Magalhães - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Patrícia Fonseca - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Telmo Correia - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Teresa Caeiro (absteve-se somente no projeto de lei do PS) - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Vânia Dias da Silva - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro)

 Faltaram às votações os seguintes deputados:

• Da bancada parlamentar do PSD

  • Manuel Frexes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

• Da bancada parlamentar do PS

  • Fernando Rocha Andrade - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

  • José Luís Carneiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

  • João Soares - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Manuel Caldeira Cabral - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

• Da bancada parlamentar do CDS-PP 

  • Filipe Lobo d'Ávila - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015. 

Contrariamente ao que tem sido vinculado por muitos órgãos de comunicação social, a adoção por casais do mesmo sexo não é ainda legal em Portugal. Hoje assistimos à votação na generalidade. Faltam ainda as votações na especialidade (na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) e final, no plenário, assim como a promulgação pelo Presidente da República. Aguardemos e acompanhemos todo o processo legislativo até lá, aguardemos e garantamos que ele chega ao fim e que a discriminação de milhares de famílias deixe de ser uma realidade prevista na lei portuguesa. 

O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou há umas horas a votação na generalidade de cinco projetos de lei que decretam o fim da discriminação no acesso à adoção a casais do mesmo sexo, três que abolem a driscriminação ao apadrinhamento civil e, no caso de um dos dois projetos de lei dos deputados do Bloco de Esquerda, o fim da discriminação de casais do mesmo sexo que recorram à procriação medicamente assistida.

• Projeto de Lei n.º 2/XIII/1.ª (BE) - Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo.

• Projeto de Lei n.º 5/XIII/1.ª (PS) - Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares

• Projeto de Lei n.º 11/XIII/1.ª (PEV) - Alarga as famílias com capacidade de adoção

• Projeto de Lei n.º 28/XIII/1.ª (PAN) - Assegura a igualdade de direitos no acesso à adopção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo 

• Projeto de Lei n.º 31/XIII/1.ª (BE) - Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a adoção, a Procriação Medicamente Assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo

Estiveram presentes 224 deputados, com todas as bancadas a terem representação presente (assim como o deputado do PAN). Estiveram portanto ausentes da votação 5 deputados. Como é usual, o presidente da Assembleia da República não participou na votação.

À excepção do projeto de lei do PS e do segundo projeto de lei da bancada do BE, a votação dos diplomas foi igual: 138 votos a favor, 2 abstenções e 83 votos contra.

Abstiveram-se nos três projectos os seguintes deputados:

• Da bancada parlamentar do PSD

  • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

• Da bancada parlamentar do PS

  • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, absteve-se na votação na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

     

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS, do PAN e do PSD, nomeadamente os deputados:

• Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

• Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

• Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

• Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

• Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

• Berta Cabral - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado da Defesa).

• Ângela Guerra - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 (tendo todavia abstido-se na votação de um dos projectos do BE que consagraria a adoção) 

• António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Local).

• Rubina Berardo - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

• António Rodrigues - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

• Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

• Margarida Balseiro Lopes - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

• Pedro Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

• José Carlos Barros - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

• António Lima Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

• Ana Oliveira - votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e não era deputada aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

• Inês Domingos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

• Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Justiça) 

• Firmino Pereira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

O projeto de lei do Partido Socialista, foi aprovado com 138 votos contra, 5 abstenções e 80 votos contra.

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS, do PAN e e os mesmos 19 deputados PSD das votações anteriores.

Abstiveram-se os seguintes deputados:

• Da bancada parlamentar do PSD

  • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Ana Sofia Bettencourt - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, não era deputada aquando da votação na especialidade em 2014 e votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 (no do PEV e no do BE, tendo todavia abstido-se na votação dos projectos do BE e do PS que apenas consagrariam a adoção) 

• Da bancada parlamentar do PS

  • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, absteve-se na votação na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

• Da bancada parlamentar do CDS-PP

  • Teresa Caeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Ana Rita Bessa - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

O segundo projeto de lei dos deputados do Bloco de Esquerda, que também era referente à Procriação Medicamente Assistida e destinava-se à alteração do Código do Registo Civil, foi aprovado com 134 votos a favor, e 87 votos contra e 2 abstenções.

Abstiveram-se nos três projectos os seguintes deputados:

• Da bancada parlamentar do PSD

  • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

• Da bancada parlamentar do PS

  • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, absteve-se na votação na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS, do PAN e do PSD, nomeadamente os deputados:

• Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

• Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

• Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

• Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

• Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

• Berta Cabral - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado da Defesa). 

• António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Local).

• Rubina Berardo - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

• António Rodrigues - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

• Margarida Balseiro Lopes - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

• Pedro Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

• José Carlos Barros - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

• António Lima Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

• Ana Oliveira - votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e não era deputada aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

• Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Justiça) 

• Firmino Pereira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

A declaração de voto conjunta dos deputados Simão Ribeiro e Margarida Balseiro Lopes para os cinco diplomas pode ser lida aqui.

Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Esse post está aqui.

Os emigrantes enfrentam vários problemas:

- Recenseamento opcional: os emigrantes são riscados das listas e têm de se recensear de novo quando mudam de morada para o estrangeiro, como se deixassem de ser portugueses. Em Portugal o recenseamento é automático.

- Recenseamento presencial: os emigrantes têm de perder dias de trabalho e fazer deslocações por vezes extremamente longas para se recensearem.

- Cartão de Cidadão: os emigrantes são obrigados a ir duas vezes aos consulados para terem um novo cartão de cidadão, e os consulados podem estar bem longe.

- Voto postal: o voto postal dificultou ou impediu o voto no Brasil, Timor-Leste, Macau e Emiratos Árabes Unidos. Votos foram para ao lixo por chegarem depois dos prazos!

Estamos no século XXI, os portugueses tratam de todos os seus assuntos pela Internet. Portugal vangloria-se de ser um dos países da Europa com o maior número de serviços disponíveis online.

Porque teremos ainda leis do século passado para o recenseamento e voto dos emigrantes?

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"Every parent who has stayed up waiting for a teenage daughter who is late from a party will recognize the feeling. You may know that there is really (almost) nothing to worry about, but you cannot help images of disaster from coming to mind. As Slovic has argued, the amount of concern is not adequately sensitive to the probability of harm; you are imagining the numerator—the tragic story you saw on the news—and not thinking about the denominator. Sunstein has coined the phrase “probability neglect” to describe the pattern. The combination of probability neglect with the social mechanisms of availability cascades inevitably leads to gross exaggeration of minor threats, sometimes with important consequences.

My favorite philosopher, the late Sir Isaiah Berlin, argued that there was a deep human yearning to find the One Great Truth. In fact, he said, that’s a dead end: Our fate is to struggle with a “plurality of values,” with competing truths, with trying to reconcile what may well be irreconcilable.

That’s unsatisfying. It’s complicated. It’s also life."

Nicholas Kristof

Acrescentaria à frase de Kristof que isso também é democracia. Ora, ao classificar o eventual Governo de António Costa como "uma fraude eleitoral e um golpe" Passos Coelho ultrapassou os limites da retórica política. Num momento de alguma exaltação (vd. sede do PS Porto vandalizada) era fundamental que os responsáveis políticos tivessem um discurso sereno e pedagógico, sem embargo de enunciar as suas discordâncias, inclusive das regras constitucionais - ao contrário do que alguns defendem há sempre alternativas e estas podem e devem ser discutidas.

O que não é aceitável são lideres dos partidos da direita apelidarem de "fraude eleitoral" e "usurpação de poderes" um Governo que seria formado de acordo com as regras constitucionais. Com efeito, os efeitos nocivos deste discurso no respeito das regras democráticas podem ser incontroláveis, fragilizando o respeito pela democracia e tornando qualquer Governo eleito ilegítimo.

Voltando a Kristof: "I suggest we all take a deep breath". 

I will come to a time in my backwards trip when November eleventh, accidentally my birthday, was a sacred day called Armistice Day. When I was a boy, and when Dwayne Hoover was a boy, all the people of all the nations which had fought in the First World War were silent during the eleventh minute of the eleventh hour of Armistice Day, which was the eleventh day of the eleventh month.

It was during that minute in nineteen hundred and eighteen, that millions upon millions of human beings stopped butchering one another. I have talked to old men who were on battlefields during that minute. They have told me in one way or another that the sudden silence was the Voice of God. So we still have among us some men who can remember when God spoke clearly to mankind.

Armistice Day has become Veterans' Day. Armistice Day was sacred. Veterans' Day is not.

So I will throw Veterans' Day over my shoulder. Armistice Day I will keep. I don't want to throw away any sacred things.

What else is sacred? Oh, Romeo and Juliet, for instance.

And all music is.

- Kurt Vonnegut

 

Adenda: 

Bill Evans "Peace Piece"