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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

15
Abr15

TSU: ímpeto revolucionário ou outra coisa?

Frederico Francisco

Para estupefacção geral, Passos Coelho decidiu voltar a colocar a descida da TSU para as empresas na ordem do dia. Será que se esqueceu dos efeitos que teve em Setembro de 2012? É pouco provável...

Vale a pena recordar que a descida da TSU que as empresas pagam teria de ser compensada com uma subida da contribuição paga pelos trabalhadores ou com uma subida de outro imposto qualuqer (e.g. IVA) já que, caso contrário, estar-se-ia a criar um défice nas contas da Segurança Social. Trata-se, portanto, de uma transferência directa de recursos dos trabalhadores para os patrões.

Em 2012 as pessoas perceberam do que se tratava e mobilizaram-se em grandes manifestações que acabram por levar a que a ideia fosse engavetada, com direito a uma pirueta de Paulo Portas.

Como se pode, então, explicar que o Primeiro-Ministro escolha este momento para recolocar a questão na sua agenda política?

Não consigo imaginar cálculo político ou estratégia eleitoral em que isto se possa encaixar. A meu ver, restam apenas duas hipóteses: ou Pedro Passos Coelho ainda está convencido de que esta é uma ideia mirífica que resolverá os problemas estruturais do país, ou está a cumprir uma promessa que fez a alguém. No primeiro caso, Passos Coelho é um revolucionário obcecado, no segundo é um servo dos interesses dos grandes grupos económicos, que seriam os principais beneficiários desta medida.

12
Abr15

Nova Lei dos Pobres

Nuno Oliveira

A Nova Lei dos Pobres de 1834 tornava obrigatório o trabalho. Para obter auxílio, era necessário ir ao albergue local e trabalhar por um salário inferior ao praticado no mercado livre de trabalho. A intenção era evitar que as pessoas se aproveitassem do auxílio à pobreza e, também, tornar muito claro que havia algo de indigno em estar reduzido a essa situação.

A Nova Lei dos Pobres distinguia assim entre os pobres ditos dignos e indignos, criando portanto categorias morais que não correspondiam à realidade económica. E forçava mesmo as pessoas à pobreza, pois estas tinham primeiro de esgotar os seus recursos antes de se tornarem elegíveis para assistência pública ou local.

A lei agravava o problema que aparentemente se destinava a tratar. A Nova Lei dos Pobres foi desde cedo encarada como uma mancha no rosto da sociedade inglesa. Ela estigmatizava aqueles que, sem culpa disso, haviam sido temporariamente postos de lado pelo capitalismo.

 

Tony Judt, Pensar o século XX, pp.338, edições 70.

11
Abr15

Alerta urgente à Navegação! Não peçam factura em nenhum estabelecimento comercial. Repito, não peçam factura para vosso bem!

Diogo Moreira

Naquilo que deve ser o maior acto de loucura que uma administração fiscal deve ter feito na história de um país democrático, foi hoje noticiado que a Administração Tributária está a notificar contribuintes, que pagaram consumos em restaurantes a pronto, que pelo facto de terem pedido factura, e de terem dado o seu NIF, o Fisco pressupõe que esse consumo foi a crédito, representando assim créditos não liquidados do restaurante sobre esses clientes, e que portanto estão a ser notificados para pagar as dívidas fiscais desses mesmos estabelecimentos.

Mesmo tratando-se de medida claramente ilegal, e proveniente da loucura que grassa na Administração Tributária de Paulo Núncio, nenhuma pessoa se pode arriscar a meter-se em apuros tão grandes com uma instituição tão poderosa, e que claramente está liderada por doidos-varridos.

A partir deste momento, não pedirei nenhuma factura num estabelecimento comercial. Aconselho vivamente todos a fazerem o mesmo. A luta à evasão fiscal, por muito necessária que seja, perde em importância pela necessidade imperiosa de nos protegermos das acções de loucos perigosos, como aqueles que nos governam.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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