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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

12
Dez14

Responsabilização Parlamentar (V)

David Crisóstomo

Foi há uma hora e meia votado e aprovado. A Assembleia da República Portuguesa aprovou uma recomendação ao Governo para que reconhecesse oficialmente o Estado da Palestina. A seguir ao reconhecimento oficial por parte da Suécia, os parlamentos britânico, francês, espanhol e irlandês aprovaram resoluções de recomendação do reconhecimento do estado palestiniano. Hoje, o parlamento português, com 217 deputados presentes, seguiu-lhes o exemplo, e aprovou o projeto de resolução do PS, PSD e CDS-PP, votando os dois pontos separadamente.

 

No ponto 1, que tinha seguinte redação:

"Reconhecer, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina como um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Direito Internacional"

 

Votaram contra os seguintes deputados:

Abstiveram-se os seguintes deputados:

Votaram a favor todos os outros deputados presentes - deputados das bancadas parlamentares do PS, PSD e CDS-PP.

 

No ponto 2, que tinha a seguinte redação:

"Em conjunto com os seus parceiros da União Europeia e internacionais, continuar a promover diálogo e a coexistência pacífica de dois Estados democráticos, Israel e Palestina, pois só através de negociações será possível garantir a segurança e a paz naquela região."

 

Abstiveram-se os seguintes deputados:

Não houve votos contra neste ponto. Votaram a favor todos os outros deputados presentes - deputados das bancadas parlamentares do PS, PCP, PEV, BE, PSD e CDS-PP.

 

Existiam, todavia, três outros projetos de resolução que apelavam ao reconhecimento da Palestina, da autoria do PCP, BE e PEV.  Estes projetos de resolução, que se distinguiam do aprovado por não preverem qualquer "coordenação com a União Europeia", foram rejeitados e votados de forma idêntica pelos parlamentares da Assembleia da República.

 

Votaram a favor os seguintes deputados:

Votaram contra os seguintes deputados:

Abstiveram-se os restantes deputados da bancada parlamentar do PS. 

*Segundo anunciado pela mesa da Assembleia da República, o deputado João Soares não votou contra o projeto de resolução do PEV, tendo-se aparentemente abstido.

 

Tal como foi reconhecido pelo deputado José Luís Ferreira do grupo parlamentar d'Os Verdes, é de salientar o trabalho e o esforço do presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, o deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), para obter o maior consenso possível na hora da votação do reconhecimento da Palestina. Infelizmente, não foi possível obter uma aprovação por unanimidade. Não importa - hoje, a Assembleia da República fez história e uma maioria esmagadora dos nossos representantes eleitos votaram a favor do reconhecimento do Estado da Palestina. Nove estados-membros da União Europeia já reconhecem oficialmente a soberania do estado palestiniano - Suécia, Malta, Chipre, Eslováquia, República Checa, Hungira, Roménia, Bulgária e Polónia. O senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros esteve hoje presente na Assembleia da República. Esperemos que Portugal possa ser o 10º país da União Europeia a reconhecer o Estado da Palestina. Já é mais que tempo.

 

12
Dez14

Indisciplinadamente

David Crisóstomo

Face ao que se passou (e passará) com os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, o LIVRE divulgou um comunicado criticando e denunciando os procedimentos de que estes deputados estão a ser alvo por terem votado contra a proposta de Orçamento de Estado para 2015.

Além de terem sido publicamente ameaçados por parte do presidente da bancada parlamentar do PSD na Assembleia da República (apoiado pelo secretário-geral do PSD), os deputados Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus foram ainda alvos de uma queixa ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD (com o propósito de este os sancionar pelos seus sentidos de voto) e de exigências para que se demitissem dos cargos que ocupam (ocupava, no caso do deputado Hugo Velosa) no grupo parlamentar do PSD e na Assembleia da República, sendo o caso mais notório o do deputado Guilherme Silva, actualmente vice-presidente da Assembleia da República.

Ricardo Paes Mamede e Vital Moreira escreveram criticas à posição do LIVRE, assumindo uma discordância sobre a condenação ao chamado regime parlamentar da "disciplina de voto", que o LIVRE apelida (e muito bem, a meu ver) de "anormalidade democrática" - posição que o Ricardo Paes Mamede refere que não devia ter existido e que Vital Moreira classifica como "anarcoparlamentarismo individualista" (enfim, um ex-eurodeputado escrever algo assim; se durante os cinco anos em que esteve num parlamento onde não existe "disciplina de voto" ou coisa parecida, ele se sentiu um "anarcoparlamentar individualista" ou coisa que o valha, isso é lá com ele)

 

Comecemos portanto pelas partes onde estamos de acordo. Vital Moreira escreve que vivemos num sistema politico-partidário onde a "legitimidade e a subsistência do executivo dependem do Parlamento e da maioria parlamentar, monopartidária ou de coligação, que o sustenta". Correctíssimo. Ricardo Paes Mamede escreve por sua vez que o "regime constitucional em que vivemos tem nos partidos políticos a sua base constitutiva." Sem dúvida. Olhemos então para as bases constitucionais do nosso regime parlamentar. Comecemos por um artigo clássico, o 155º, que começa assim:

"1. Os Deputados exercem livremente o seu mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções, designadamente ao indispensável contacto com os cidadãos eleitores e à sua informação regular."

Tradicionalmente, os defensores de um regime de controlo absoluto das votações parlamentares (ou "disciplina de voto"), interpretam ali aquele advérbio "livremente" como eu interpreto os cães de porcelana que a minha tia Clotilde tem no móvel que suporta a televisão na sala de estar: é decorativo, ornamental, preenche o vazio mas não serve para coisa alguma. Eu, como sou esquisito, gosto de pensar que as palavras no nosso texto constitucional estão lá por uma razão concreta, que têm utilidade e significado, que quando lemos que "os deputados exercem livremente o seu mandato" devemos interpretar que os deputados exercem o mandato para o qual foram democraticamente eleitos de forma livre, sem estarem sujeitos a qualquer coacção, sem estarem sujeitos a qualquer repreensão pela forma como o exercem. "Isso és tu que és esquisito", dizem-me. Talvez, mas então os senhores deputados constituintes (cargo que o Vital Moreira ocupou, eleito pelo PCP) também o eram um poucochinho, já que mais à frente, no frequentemente esquecido artigo 157º, podemos ler o seguinte:

"1. Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções."

Ora, isto posso ser eu que faço confusão com as palavras grandalhonas, mas uma violação da chamada "disciplina de voto" supõe, regra geral, sanções "disciplinares", não é? Implica que o deputado-que-acha-que-pode-pensar-pela-sua-cabecinha responda "disciplinarmente" pelos seus votos, correcto? Portanto, tal como no caso do termo "livremente", também "disciplinarmente" deve ser, segundo consta, interpretado à luz da doutrina cão-de-louça: não tem significado, é uma cena gira que lá está mas é como se não lá estivesse. Curiosamente, aquando da redação do Estatuto dos Deputados da Assembleia da República, os (anarquistas) parlamentares decidiram copiar não só o artigo 151º da CRP (o artigo 12º, no estatuto dos deputados), como também o artigo 157º, acrescentado ao texto original deste um "e por causa delas", ficando assim o 10º artigo do estatuto dos deputados:

"Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções e por causa delas."

Isto é, parece que todos admitimos descontraidamente que um deputado não pode responder disciplinarmente pelo seu voto, excepto no caso da alegada "disciplina de voto", em que todos defendemos que um deputado deve responder disciplinarmente pelo seu voto. Apesar de estatuto dos parlamentares e a Constituição da República Portuguesa explicitarem o contrário. É isto, não é?

Ainda na questão do cabimento constitucional, Vital Moreira sublinha que, acima de tudo, os deputados representam "o respectivo partido". "Consequentemente, são os partidos que vão a votos e são eles que respondem perante o eleitorado nas eleições seguintes. Afirmar que os deputados só devem responder perante os eleitores é uma ficção sem nenhum fundamento." Outra vez, daquelas coisas que escritas por um ex-deputado na Assembleia Constituinte, ex-deputado na Assembleia da República e ex-deputado no Parlamento Europeu, me fazem tremer a espinha. E voltamos à doutrina cachorro de primor (se bem que aqui já é quase a doutrina da letra morta):

Artigo 147º

"A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses."

 

Artigo 157º

"2. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos."

 

Sim, caro Vital Moreira, os deputados são eleitos em listas propostas por partidos e todavia não representam partidos. Estou com dificuldade em explicar-lhe este principio básico da democracia parlamentar, que deduzi que soubesse de cor e salteado. Os partidos detêm actualmente o monopólio (se o deviam deter ou não, é outro debate) das candidaturas aos parlamentos nacional e europeu - mas indicam listas com cidadãos que se propõem a representar os interesses, ideais e valores dos cidadãos da República e da União; os partidos servem de veículo para a eleição de pessoas que comungam dos valores desses mesmos partidos, simples. Por alguma razão temos no plenário parlamentar 230 cidadãos eleitos e não 6 funcionários partidários, que serviriam como uma espécie de emissários diplomáticos, votando consoante as ordens da respectiva sede. Permitam-me ser claro: afirmar que os deputados só devem responder perante os partidos não é só uma ficção sem nenhum fundamento - é uma patetice insultuosa. Se o doutor achou que nos últimos 5 anos (já nem recuo mais) andou somente a representar o Partido Socialista no hemiciclo de Estrasburgo, e não os cidadãos europeus, isso preocupa-me seriamente. Com franqueza...

 

Adiante. "Pelo contrário, considero que constitui uma anormalidade no nosso regime democrático, nos termos em que ele actualmente existe, bem como uma subversão dos princípios constitucionais, que um deputado eleito por um partido vote sem respeitar o programa eleitoral pelo qual aceitou ser eleito" escreve o Ricardo Paes Mamede. Não considerando "uma anomalia no nosso regime democrático" a existência de deputados que votam de forma contrária ao que defenderam em campanha eleitoral (bom, existe no nosso regime e existe em qualquer outro regime democrático), estou de resto plenamente de acordo. Daí não entender a posição dele nesta questão, ainda para mais quando escreve que se "tivesse votado num partido com base num programa específico, não gostaria de ver os deputados eleitos a votar contra esse programa por "uma questão consciência individual" num momento tão decisivo como é a aprovação de um Orçamento de Estado". Ora, a votação a que o comunicado do LIVRE se refere foi a da proposta de Orçamento de Estado para 2015, que prossegue as exactíssimas mesmas políticas dos orçamentos anteriores. E aqui está o que eu não compreendo: Ricardo, tu achas que a proposta de Orçamento de Estado para 2015 está em consonância com o programa eleitoral do PSD com o qual os deputados foram a votos em 2011? O programa que argumentava que "no domínio social, as nossas propostas visam a realização de um objectivo central: preservar o Estado Social, que tem sido objecto nos últimos anos de um ataque e um desmantelamento de enormes proporções"? O programa que dizia que os eleitos pelo PSD comprometiam-se a pugnar por "um aumento da receita fiscal, sem alteração da carga fiscal"? Que alegava que "na actual conjuntura, é impensável optar por caminhos que diminuam ainda mais os níveis de protecção social dos mais desfavorecidos"? Achas que os deputados da bancada do PSD que votaram a favor é que cumpriram o seu compromisso eleitoral? É que eu não vejo a coisa dessa maneira. Sei bem por que razões os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira decidiram votar contra este diploma - as mesmas que levaram o também eleito pelo círculo da Madeira Rui Barreto, do CDS-PP, a votar contra: ia, na opinião deles, contra os interesses da população da região autónoma que os elegeu - mas isso não entra neste caso em conflito com o programa eleitoral com que foram eleitos. Pelo contrário, defende-o. Aliás, dos que me recordo, os votos que recentemente violaram as alegadas "disciplinas de voto" têm quase sempre sido no sentido da defesa do compromisso eleitoral: seja no caso dos deputados do PSD e do CDS-PP eleitos pela Madeira nesta proposta de Orçamento de Estado (e no caso do deputado Rui Barreto, nas propostas de Orçamento de Estado para 2013 e para 2014), como na proposta de Lei das Finanças Regionais, onde ainda tiveram o apoio dos deputados do PSD eleitos pelo círculos dos Açores (Mota Amaral, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte); ou no da deputada Isabel Moreira, eleita pelo PS, nas votações na generalidade da proposta de Código do Trabalho e final global da proposta de Orçamento de Estado para 2012; ou nas dos deputados Pedro Delgado Alves e Rui Duarte, na votação do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (o chamado "Tratado Orçamental"); ou no do deputado Ribeiro e Castro do CDS-PP e dos deputados socialistas Renato Sampaio, Paulo Campos, Sérgio Sousa Pinto, André Figueiredo, Isabel Santos, Carlos Enes, Rui Duarte, Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira, na votação final global da proposta de Código de Trabalho. Em algum destes casos é possível dizer-se que estes deputados votaram sem respeitar o programa eleitoral pelo qual aceitaram ser eleitos? Os outros deputados que em muitos destes casos votaram de forma diferente destes aqui enunciados é que se calhar o fizeram por uma "questão de consciência individual", por não se sentirem confortáveis com a ideia de "desobedecer" à indicação do partido. Especulo eu. 

Mas, para o caso geral, parece que há o problema da interpretação do programa eleitoral. Segundo o Ricardo Paes Mamede: "em caso de dúvida sobre a interpretação a dar a esse programa perante casos concretos, cabe às estruturas formais dos partidos esclarecê-lo colectivamente, de acordo com as regras que vigoram em cada partido." Porquê? Por que razão (ou com que legitimidade) uma direção partidária, frequentemente composta de cidadãos que não foram eleitos para o parlamento em questão, poderá ter o poder absoluto de interpretação de um programa eleitoral subscrito por outros cidadãos que com ele foram a votos e tendo ele por base para exercem o seu mandato? Porque há-de ser isto regra? Porque simplesmente não deixamos os deputados interpretarem-no como entenderem e deixamos a população por eles representada fazer o julgamento sobre essa interpretação? Porque insistimos em dar um poder aos partidos que não tem qualquer cabimento legal, retirando-o dos representantes eleitos da população portuguesa? Ou melhor: porque insistimos em desresponsabilizar os deputados?

 

Por fim, há um ponto onde tanto o Ricardo Paes Mamede como Vital Moreira argumentam praticamente da mesma forma, naquele da votação onde nunca pode não haver o que se consensualiza como "disciplina de voto", a da proposta de Orçamento de Estado. Vital Moreira escreve que o "voto livre num orçamento é um contrassenso", pois a "disciplina parlamentar é uma condição elementar da estabilidade governativa e da própria governabilidade". Ricardo Paes Mamede descreve que "se há situação em que faz muito pouco sentido haver liberdade de voto é na votação do Orçamento de Estado – o qual define os aspectos estruturantes da intervenção do Estado na economia e na sociedade". E aqui, confesso, a minha refutação é bastante singela: precisamente por ser uma votação tão importante e determinante, com tanta capacidade de influência na vida diária dos cidadãos, é que os deputados eleitos não podem ser condicionados no momento do voto. A proposta de Orçamento de Estado é uma matéria de facto importantíssima - e exactamente por isso que eu, enquanto cidadão, exijo que os deputados do meu parlamento, os meus representantes eleitos, se responsabilizem plenamente por essa decisão e votem da forma que melhor pensem poder contribuir para o bem-estar do país. Tenho muita dificuldade em aceitar que este poder lhes possa ser retirado e que se possam dar ao luxo de desresponsabilizarem-se por estas votações alegando uma qualquer "disciplina". 

 

Em jeito de conclusão, Vital Moreira questiona: "se o Livre vier a fazer parte de uma coligação governamental, como é que vai conciliar este anarcoparlamentarismo individualista com a necessidade de assegurar aos parceiros de coligação uma votação coesa nas questões políticas essenciais, nomeadamente no orçamento?". Olhe, não sei como o LIVRE fará, nem se alguma coisa fará, mas o que mais me preocupa é raciocínio subjacente à sua pergunta - o Vital Moreira acha que o PS não pode confiar nos seus deputados para tomarem as melhores decisões para o país? É que o LIVRE ainda faz primárias abertas para escolher os seus candidatos para deputados, mas os outros partidos escolhem os seus a dedo, por convite. E nem assim o Vital Moreira acha que o partido pode confiar nos deputados que tem nas suas listas, pode garantir "uma votação coesa nas questões políticas essenciais"? Mas que atestado de incompetência é este? É que eu, talvez inocentemente, confio nos deputados do meu partido. Ou confio que tomarão sempre a decisão que acharem que mais beneficia a nossa sociedade. Daí tê-los elegido, daí ter votado no PS. Não os desresponsabilizo de voto algum e muito menos acho que sem uma "disciplina de voto" instalariam o pandemónio na Assembleia da República. Não sei como fará o LIVRE, mas espero (ou deduzo) que utilize apenas um principio básico da democracia parlamentar: confie nos seus deputados, confie que eles tomarão sempre a decisão que eles acharem que melhor representa os princípios pelos quais foram eleitos.

 

O Ricardo Paes Mamede por sua vez finaliza o seu post com uma critica: "O que a direcção de cada partido deve mesmo evitar fazer é tecer considerações sobre o modo como os outros partidos decidiram, democraticamente, organizar-se". Como noutras citações acima, tendo a concordar. Excepto neste caso, quando está em causa uma clara subversão de princípios da democracia parlamentar, quando está em causa a violação de artigos constitucionais. Aí espero que qualquer partido não se contenha e denuncie o sucedido, denuncie e defenda o cumprimento da lei.

E, tendo tudo isto em conta, o LIVRE fez somente o que lhe competia. 

 

11
Dez14

Entretanto na Grécia

Diogo Moreira
"The centre-Left has proved unable to articulate any critique because of EMU's political code of Omerta. The once great parties of European social democracy have become grim enforcers of reactionary policies, apologists for mass unemployment. So it falls to rebels to catalyze the simmering rage. Europe's leaders may have met their match at last in the ice-cold Mr Tsipras."

http://www.telegraph.co.uk/finance/comment/ambroseevans_pritchard/11286477/Greek-candidate-willing-to-call-European-leaders-bluff.html
09
Dez14

Falhanços e sucessos

Pedro Figueiredo
07
Dez14

Parabéns, Mário Soares

Nuno Pires

Mário Soares, na conferência "Em defesa da Constituição, da Democracia e do Estado Social" - Aula Magna, 2013/11/21

 

Celebra-se hoje o aniversário de uma das figuras centrais da liberdade e do regime democrático em que vivemos.

Muito do que hoje temos, muito do que coletivamente hoje somos, devemos à ação de Mário Soares, que em momento algum, desde antes da madrugada por que Sophia esperava até à trágica intervenção do atual Governo, deixou de dar o seu contributo quando aquilo que entende ser o bem comum estava em causa.

Hoje é dia de parabenizar Mário Soares, mas também de lhe agradecer a ação decisiva para a liberdade e democracia em Portugal, desejando que a sua importante intervenção se mantenha por muitos mais anos.

 

(Fotografia: Mário Soares na iniciativa "Em defesa da Constituição, da Democracia e do Estado Social", por si promovida na Aula Magna a 21/11/2013)

 

05
Dez14

da série "podia ser sobre Portugal"

CRG

 "There's something very interesting about civics and selfishness, and we get to ride the crest of it. Here in the US, we expect government and law to be our consciente. Our superego, you could say. It has something to with liberal individualism, and something to do with capitalism, but I don't understand much of the theoretical aspect - what I see is what I live in. Americans are in a way crazy. We infantilize ourselves. We don't think of ourselves as citizens - parts of something larger to which we have profound responsabilities. We abdicate our civic responsabilities to the government and expect the government, in effect, to legislate morality. I'm talking mostly about economics and business, because that's my area."

 

"The Pale King", David Foster Wallace

04
Dez14

Só por existir...

CRG

"Nas reformas estruturais não há esquerda nem direita - há bom e mau Governo"
Passos Coelho

 

Nesta frase o Primeiro-Ministro procura apelar ao sentimento popular "porque-é-que-simplesmente-não-se-entendem" de neutralidade e bondade das políticas que correspondem a uma solução única e, na maioria dos casos, inevitável aos problemas que surgem.

 

Se tal possibilidade é dificilmente obtida em decisões políticas "correntes", essa torna-se impossível ao tratar-se de reformas estruturais, uma vez que estas contendem com  sociedade que se deseja construir e como tal implicam visões díspares consoante a ideologia de cada um.

 

Mas esta frase do Passos Coelho demonstra também, o que é ainda mais preocupante, uma ideia de sociedade - que não é exclusivo dele nem da sua área política - como um elemento orgânico com um objectivo para o qual todos devem contribuir e cuja política é definida por técnicos, em oposição a uma de interesses e expectativas conflituantes e na maior parte dos casos inconciliáveis.

 

Sucede que esta primeira visão acaba, na sua sequência natural, por resultar numa sociedade totalizante, de conformismo e resignação, porém ao mesmo tempo aliciante dado que, conforme alertou Havel, há tendência natural de “cada pessoa, de alguma forma, sucumbir a uma profana banalização da sua humanidade inerente, e ao utilitarismo. Em todos nós há alguma vontade de fundir com a multidão anónima e fluir confortavelmente junto com ela descendo o rio de pseudo-vida. Isto é muito mais do que um simples conflito entre duas identidades. É algo muito pior: é um desafio para a própria noção de identidade própria”

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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