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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

25
Nov14

Haverá consequências

David Crisóstomo

Como sempre, todos achamos normal. Ano após ano, e nem no 40º aniversário do 25 de Abril expurgámos este género de atitudes do nosso parlamento, da casa dos representantes populares eleitos. Permitam-me ser breve, que se há resquício de respeitinho que me aborrece na nossa Assembleia da República é este: tal como aconteceu com a deputada Isabel Moreira há 3 anos, com o deputado Rui Barreto há 2 anos e há 1 ano e com os deputados Mota Amaral, Lídia Bulcão, Joaquim Ponte, Cláudia Monteiro de Aguiar, Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa há 1 ano, outros deputados eleitos foram hoje ameaçados publicamente devido ao seu sentido de voto num determinado diploma. Os deputados Guilherme Silva, Hugo Velosa, Francisco Gomes e Joaquim Ponte foram hoje alvo duma ameaça (quê, acham o nome forte? acham que foi o quê? um notinha de desconforto, foi?) por parte de um outro deputado, Luís Montenegro, devido aos seus sentidos de voto na votação do Projeto de Lei 254/XII, o projeto de Orçamento de Estado para 2015. Estes deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, decidiram rejeitar a proposta do Governo de Orçamento de Estado, emendada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública do parlamento. Este sentido de voto, que não seguiu a orientação de voto da bancada parlamentar (sim, a chamada "disciplina de voto" é uma orientação de voto, também já metíamos isso na cabeça), desagradou ao presidente da mesma, que nos corredores do parlamento português anunciou aos jornalistas que "não há nenhuma dúvida de que vai haver consequências" para aqueles 4 deputados por terem votado contra um projeto de lei. "Não há nenhuma explicação para o sentido de voto dos deputados eleitos pela Madeira e nós trataremos desse assunto internamente, mas não há nenhuma explicação", acrescentou Montenegro, que aparentemente procurava (exigia?) explicações dos seus colegas deputados. E pronto. O Marco António, que nem deputado é, disse que apoiava a decisão de Luís Montenegro & tudo, não fossem haver dúvidas de que isto é perfeitamente natural. É perfeitamente natural que, após uma votação, um parlamentar venha ameaçar publicamente outros parlamentares devido a um sentido de voto por eles escolhido. É perfeitamente natural que os deputados venham a ser sancionados pelo livre exercício dos seus mandatos parlamentares, que sejam castigados por terem votado um projeto de lei de uma determina forma. É perfeitamente natural que o artigo 10º do Estatuto dos Deputados e o artigo 157º da Constituição da República Portuguesa, que referem que "os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções e por causa delas" seja letra morta. É perfeitamente natural que o artigo 155º da Constituição, que explicita que "os Deputados exercem livremente o seu mandato" seja continuamente desprezado pelos partidos, que desejam que os deputados que foram eleitos nas suas listas sejam cegos e obedientes aos seus desejos. É perfeitamente natural isto repetir-se todos os anos e os deputados consentirem este condicionamento do seus mandatos eleitorais, consentirem esta subjugação a ordens partidárias, esta violação flagrante da definição constitucional do cargo para o qual foram eleitos democraticamente. 

 

O senhor deputado Luís Montenegro diz que "haverá consequências" para os seus pares que ousam dele discordar. Não vejo outra consequência mais mortal que o descrédito popular da figura do representante eleito, que ele parece estar empenhado em agravar. 

 

24
Nov14

Decadência Portuguesa

CRG

A cada vez maior desconfiança no poder político obrigou a que este concedesse aos cidadãos a possibilidade de recorrer aos tribunais para contestar as suas decisões, cuja utilização tem crescido nos últimos anos, designadamente o uso de providências cautelares ou o recurso ao Tribunal Constitucional para impedir decisões administrativas/políticas*.

 

Esta é uma dinâmica que se reforça a si mesma: as decisões judiciais comprovam que não se pode confiar no poder político pelo que aumenta a pressão na sua utilização**. 

 

Acresce que alguns políticos de responsabilidade acrescida chegaram mesmo a propor a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos maus resultados da economia do país.

 

Um dos efeitos colaterais deste uso intensivo consiste na percepção (que neste tipo de situações é mais importante do que a realidade) que se criou na sociedade de que os Tribunais são mais um elemento na luta política e como tal respondem pela mesma lógica ideológico/partidária.

 

Ora, acaba por ser natural que esta percepção não fique limitada a estes tipo de processos e comece a abranger todos os processos judiciais, em particular processos criminais - o que por sua vez cria suspeitas no sistema jurídico, minando a sua autoridade.

 

Deste modo, há uma desconfiança generalizada nos poderes do Estado e isso sim é preocupante. 

 

* Esta tendência não é exclusiva de Portugal, conforme nota Fukuyama no seu artigo American Decay, nos EUA foi-se ainda mais longe: o poder judicial chega mesmo a substituir-se ao poder legislativo, tendo sido por esta via que foram alcançados determinados progressos nos direitos civis (ex: segregação racial, despenalização do aborto).

 

**O pior que pode acontecer é se o sistema judicial, que não é imune às pressões e aspirações da sociedade, interioriza a dinâmica indicada e procura moralizar o regime - o que actualmente parece estarmos longe, espero eu.

21
Nov14

A bolha

CRG

“Men who look upon themselves born to reign, and others to obey, soon grow insolent; selected from the rest of mankind their minds are early poisoned by importance; and the world they act in differs so materially from the world at large, that they have but little opportunity of knowing its true interests, and when they succeed to the government are frequently the most ignorant and unfit of any throughout the dominions.”

Thomas Paine - “Common Sense”

21
Nov14

Subreal

CRG

Se há profissões que eu era incapaz de ter a de político e de árbitro de futebol estão bem no topo. Ambas estão sujeitas a uma forte pressão mediática, repleta de decisões complicadas e conscientes que por muito bem que actuem vão deixar sempre alguém descontente; e a percepção de que os nacionais são sempre muito piores (nada que jogos nas competições europeias ou atenção à política internacional não desmintam).

 

Deste modo, tenho um profundo respeito pelos que têm a audácia de seguir tais profissões e procuro defender os mesmos de generalizações injustas.

 

No entanto, há dias que dá vontade de desistir. Ontem foi um deles - parece que querem personificar todas as críticas que lhe são apontadas.

 

Primeiro, foi o caso das subvenções.

 

 

É incompreensível que no mesmo ano em que se mantém a austeridade e em que o Executivo propõe um mínimo para as prestações sociais não contributivas porque querem "assegurar que os beneficiários (...) não recebem mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos de trabalho" sejam repostas as subvenções ou mesmo sido pensado que isso seria nesta altura justo.

 

Na verdade, mesmo com a posterior retirada da proposta, conseguiu dar argumentos aos que consideram que os políticos auferem demasiadas regalias e que deviam entrar na vida pública apenas por espírito de missão.

 

Ora, um dos pressupostos da democracia e uma das seis exigências do Cartismo, movimento social inglês da década de 30 do Século XIX, consiste na remuneração dos parlamentares, uma vez que só assim permitia que os que tivessem como fonte de rendimento o seu trabalho pudessem servir os interesses do seu país. 

 

 

Segundo, foi a frase do Paulo Portas "Quem é que cria mais postos de trabalho? A Remax ou o Bloco de Esquerda?"

 

Um Vice-Primeiro-Ministro no Parlamento a denegrir a importância de partidos políticos - só não digo que já vi de tudo porque tenho medo do futuro.

 

A figura do Portas parece saída de um brainstorming do grupo de André Breton: de gravitas só na pose; depois de uma longa carreira de surrealismo em que a sua demissão irrevogável e simulacro de reforma do estado são apenas os pontos altos, esforça-se em cada intervenção para causar choque - a única coisa que lhe resta.

 

Esperam-se melhores dias.

20
Nov14

De que PS o país não precisa?

David Crisóstomo

A seguir, insinua, revelando uma pulsão inquisitorial que as ortodoxias inevitavelmente incentivam, que a explicitação de uma qualquer dúvida em relação ao sucesso eleitoral absoluto da nova liderança socialista constitui uma manifestação inaceitável de derrotismo partidário. Opta depois por vituperar uns supostos ziguezagues, que aliás é incapaz de enunciar com clareza, apelando a que os mesmos sejam devidamente vergastados no próximo conclave socialista. É que para ele a vitória de António Costa significa a recusa de um PS reduzido ao exercício de uma simples oposiçãozinha. Não, o país carece de uma oposição a sério, sólida, profunda, fracturante, que o promissor político portuense enuncia com uma clareza desarmante: ele quer um PS empenhado na recusa do Tratado Orçamental, numa revisão do Código do Trabalho, na revalorização do Estado e na renegociação da dívida impagável, voltado para uma reforma fiscal que penalize mais o capital do que o trabalho. Se não estou enganado, este programa já existe e é da autoria do Bloco de Esquerda (e, como é óbvio, nem tudo o que é preconizado merece a minha discordância). O que suscita a minha mais viva apreensão é o conjunto do programa preconizado, a que só falta aliás um ataque descabelado ao Tratado Comercial Transatlântico que está presentemente a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos."

 

O autor deste excerto, publicado na imprensa escrita, é um velho dirigente socialista portuense destinado a exercer neste curto prazo umas certas responsabilidades no plano europeu. Se o cito é porque descortino no seu pensamento algumas das principais características configuradoras da identidade de uma corrente política que me suscita enorme apreensão, pelas razões que passo a apresentar: insuportável arrogância moral, indisfarçável propensão para o desprezo doutrinário, preocupante valorização de uma linguagem tecnocrata em detrimento da argumentação racional, inquietante e enorme incompreensão da realidade contemporânea. Se virmos bem, estamos perante um discurso construído a partir de clichés, de antagonismos puramente retóricos, de proclamações integralmente vazias.

Comecemos pelo que me parece mais deplorável: a tentativa de desqualificação intelectual e moral de qualquer posição que se afaste de uma antiga e diluída visão intelectual do socialismo. O velho autor do texto não faz a coisa por menos – considera absurdo um post no facebook de quem defendia o perigo e as desvantagens para o país de uma coligação futura entre o PS e o PSD, e coloca mesmo essa posição num domínio situado para além de qualquer possibilidade de compreensão lógica. Identifica aliás essa expressão de irracionalidade como uma obstinação ideológica, uma espécie de desvario mental, portador de perigosas implicações. Contínua, revelando a falta de visão politico-ideológica que as tradicionais gerentocracias europeias do centro-esquerda foram nos últimos anos incentivando, que a explicação de uma qualquer questão em relação ao desaire eleitoral de uma antiga liderança não está relacionada com a análise e pensamento político por esta difundido e cultivado. É que para ele a vitória de António Costa não significa a recusa de um PS reduzido ao exercício de uma simples oposição. Não, a oposição do anterior secretariado já era claramente uma oposição a sério, sólida, profunda, imensamente fracturante, que o decepcionante político portuense enuncia com uma clareza desarmante: uma oposição que não deixou de apoiar, ou de se violentamente abster, em diplomas-chave da política de austeridade da actual maioria parlamentar, com algumas delas a virem mesmo a ser declaradas como incompatíveis com a lei fundamental do país; o velho eurodeputado classifica a rejeição dessas medidas como algo próprio da esquerda radical (e, como é óbvio, não fundamenta esta sua opinião) e que só faltaria haver quem questionasse a absoluta bondade do Tratado Comercial Transatlântico. O que está em causa não é de somenos importância: a prevalecerem estas visões, o PS renegaria o essencial da sua trajectória histórica enquanto grande partido do centro-esquerda e autocondenar-se-ia a um estatuto de absoluta irrelevância no plano nacional e europeu. Para além de que em nada contribuiria para a superação dos verdadeiros problemas que um capitalismo desregulado provocou e tem vindo a provocar. O país não precisa de um PS iludido com a perspectiva de uma direita amestrada, iluminada e arrependida. O país carece de um PS empenhado na enunciação de um programa de governação sério, credível e exequível, que consiga não só desfazer os recentes sucessivos ataques ao Estado Social português, como trilhar um caminho para o seu fortalecimento futuro, batendo-se assim por um crescimento económico sustentável e pela continuação do desenvolvimento socioeconómico do país há 40 anos iniciado. António Costa deu provas de que não concebe outro caminho que não seja este. Ainda melhor.

 

 

Ah, como tenho aparentemente mais educação que o autor aqui citado, identifico-o como sendo o Francisco Assis. E o texto que o deixou em fanicos foi o do Tiago Barbosa Ribeiro

 

19
Nov14

A encenação da democracia

Sérgio Lavos

Todos sabemos para que servem as comissões de inquérito da Assembleia da República: para diminuir a importância de acontecimentos graves sob qualquer ponto de vista e para limpar a imagem dos políticos responsáveis por esses acontecimentos. As duas funções primordiais destas comissões são servidas em longas sessões nas quais os deputados escolhidos pelos partidos ou divertem-se a atacar as figuras questionadas ou a lançar nuvens de fumo e a exibir jogos jogos florais de maneira a que as figuras questionadas não cheguem verdadeiramente a esclarecer o que precisa de ser esclarecido. Um governante anseia por ir a estas comissões de inquérito, verdadeiros tira-nódoas que enublam responsabilidades e distraem os eleitores do que verdadeiramente interessa. O tempo faz o resto; os meses vão passando, as pessoas vão esquecendo, e até o tom de frete vai tomando conta dos cansados corpos dos deputados. No fundo, brincamos todos ao faz de conta, encenamos a democracia: os deputados fingem que vão descobrir alguma coisa, os governantes fingem que vão contar alguma coisa de relevante, nós todos fingimos que é mesmo desta que a comissão de inquérito irá cumprir a sua verdadeira função, revelar a verdade e punir os culpados, expor os responsáveis políticos. 

A previsibilidade da encenação é tão monótona que pouco interessa por exemplo que a ministra das Finanças tenha voltado a mentir (ou algo próximo) no parlamento. Hoje, ao ser repetidamente questionada pelos deputados da oposição sobre o grau de exposição do bolso dos portugueses à nacionalização do BES, afirmou sempre que sim, com aquele ar de pessoa séria que apenas as pessoas sérias de direita conseguem exibir, que sim, que poderemos pagar o resgate do BES. E disse isto revelando tal enfado, tal tédio, que quase sentimos vontade de pedir aos deputados que não cansem a senhora, que se calem. Pois se é verdade que há uns meses ela, e o primeiro-ministro, e o presidente da República, fartaram-se de repetir que não, os portugueses não iriam pagar o buraco criminoso deixado no BES, também não é menos verdade que o tempo tudo cura, e o que não íamos antes pagar agora serão apenas migalhas, uns cortes no salários dos funcionários públicos aqui, uns subsídios de desemprego ali, muito pouco, quase nada, no grande esquema das coisas. No fundo, todos sabíamos que iríamos pagar o crime de Ricardo Salgado e dos outros, e ela, e o primeiro-ministro, e o presidente da República, sabiam muito bem que mentiam quando diziam que não seriam os contribuintes a pagar o resgate do BES. Eles fingiam que diziam a verdade, nós fingíamos que acreditávamos. Neste jogo da trapaça, a verdade é que Ricardo Salgado e o outros administradores ainda não foram presos e o dinheiro continuará a escoar para o buraco deixado por eles. Mas que interessa? Se aceitamos passivamente a encenação, que fazer? O crime quase nunca tem castigo, e, quando tem, a conta será entregue na nossa mesa. Maravilhas do capitalismo moderno. Siga a banda.  

17
Nov14

Government House Utilitarianism

CRG

Segundo o Diário de Noticias o Director do SEF admite ter agilizado processos uma vez que "tinha instruções políticas para tudo fazer para dinamizar os vistos gold".

 

O poder político mercantilizou a concessão de vistos e da nacionalidade com vista a obter "investimento" estrangeiro e dinamizar o mercado imobiliário. Por outras palavras, os "vistos gold" correspondem à institucionalização da flexibilização das regras a troco de uns milhares de euros.

 

Deste modo, com que legitimidade se pode punir quem diligenciou no sentido de dinamizar os vistos gold, mesmo que eventualmente em proveito próprio?

 

A hipocrisia das altas instituições políticas - os que consideram correcto "vender" a nacionalidade* são os mesmos que se pavoneiam com a bandeira nacional na lapela - redunda num “Government House utilitarianism", termo cunhado por Bernard Williams, que consiste numa filosofia moral segundo a qual apenas as elites possuem a liberdade para criar excepções às regras comuns, a bem do país, pois claro.

 

* Adenda: A concessão da nacionalidade não é automática, sendo necessário o preenchimento dos demais requisitos. O visto gold, porém, facilita em grande medida tal concessão. Obrigado ao @magalhães81 pelo alerta.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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