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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

04
Ago14

Um Governo, como habitual, fora da lei

Nuno Pires

 

Já não é a primeira vez que este Governo protagoniza um malabarismo deste tipo.

Em março, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a suspensão do acesso à reforma antecipada. Atropelando o Regimento do Conselho de Ministros e contando com o alto patrocínio do Presidente da República, a medida foi aprovada em CM, não foi divulgada no comunicado que se lhe seguiu (como consta do Regimento) e durante cerca de uma semana foi propositadamente escondida dos portugueses.
Quando finalmente a "surpresa" foi publicada em Diário da República, tinha a sua entrada em vigor para o dia imediatamente seguinte.
Assim, indo contra os procedimentos definidos, apanharam-se desprevenidos tudo e todos, em particular aqueles que estavam a planear apresentar o pedido de reforma antecipada a que tinham direito.

Ontem, domingo, a lamentável brincadeira repetiu-se, ainda que em moldes distintos. O irrevogável Portas e a Miss Swaps ter-se-ão, alegadamente, encontrado. Num formato totalmente inovador para um Conselho de Ministros (composto apenas por 2 ministros e sem que ninguém soubesse da sua realização) e mais uma vez com o alto patrocínio do Presidente da República, trataram de aprovar e promulgar num instantinho um diploma com o regime aplicável aos bridge banks, de forma a tornar possível a solução que foi anunciada ao final do dia por Carlos Costa.
E, esta manhã, voilá: sem que ninguém tivesse falado no assunto (designadamente, o Governo ou o PR) surge a publicação, em Diário da República, do Decreto-Lei n.º 114-B/2014, de 4 de agosto, elaborado e promulgado num Conselho de Ministros alegadamente realizado na véspera e com entrada em vigor no dia seguinte.

Em bom rigor, a verdade é que isto já não surpreende. Um Governo incapaz de elaborar um Orçamento de Estado dentro dos parâmetros da lei, que desafia e pressiona publicamente o Tribunal Constitucional e que não tem qualquer respeito pelos mais elementares preceitos democráticos, surpreenderia bastante se agora se mostrasse minimamente preocupado com este tipo de questões.

 

Adenda: ao que parece, os ministros nem sequer se encontraram - trocaram uns emails. E, de acordo com Poiares Maduro, a prática não é inédita. Um Governo muito inovador, este.

 

Imagem: Mário Cruz / Lusa (arquivo)

 

04
Ago14

A mentira como modo de vida

Sérgio Lavos

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal:

3 de Julho de 2014 - “A situação de solvabilidade do BES é sólida, tendo sido significativamente reforçada com o recente aumento de capital. O Banco de Portugal tem vindo a adotar um conjunto de ações de supervisão, traduzidas em determinações específicas dirigidas à ESFG e ao BES, para evitar riscos de contágio ao banco resultantes do ramo não-financeiro do GES.” 

 

10 de Julho de 2014 - O Banco de Portugal voltou hoje a afirmar que o Banco Espírito Santo (BES) está sólido, no dia em que os receios em torno da situação no Grupo Espírito Santo (GES) se adensaram e contribuíram para penalizar os mercados europeus.

 

15 de Julho de 2014 - Governador do Banco de Portugal volta a garantir que o Banco Espírito Santo está sólido e que não há risco sistémico.

 

18 de Julho de 2014 - O governador do Banco de Portugal assegura que o BES está sólido.

 

Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças de Portugal:

17 de Julho de 2014 - "Não estamos a preparar a recapitalização do BES. Nada da informação que temos indica que a recapitalização pública seja necessária" 

 

Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal:

24 de Junho de 2014 - O Primeiro Ministro diz que os problemas de grupos privados com o Espírito Santo não são responsabilidade do Estado. Passos Coelho reagiu assim às notícias que dão conta de que Ricardo Salgado tinha pedido ajuda ao Governo.

11 de Julho de 2014 - «Não há nenhuma razão que aponte para que haja uma necessidade de intervenção do Estado num banco que tem capitais próprios sólidos, que apresenta uma margem confortável para fazer face a todas as contingências, mesmo que elas se revelem absolutamente adversas, o que não acontecerá com certeza.» 

 

Cavaco Silva, presidente da República Portuguesa:

21 de Julho de 2014 - "O Banco de Portugal tem sido categórico a afirmar que os portugueses podem confiar no BES, dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem na parte não-financeira, mesmo na situação mais adversa."

 

E é assim, estamos entregues a esta gente.

04
Ago14

Carlos Costa, um supervisor aos papéis

Nuno Pires

 

A criação de um bridge bank para fazer face a dificuldades financeiras graves de uma entidade bancária não é uma inovação mundial, pelo que o teor da comunicação de ontem de Carlos Costa sobre o BES não pode ser classificado como algo inédito ou, até, inesperado.

 

Houve, no entanto, uma informação relevante, já na parte final da leitura de Carlos Costa, que a meu ver merecia melhor explicação por parte do Governador do Banco de Portugal: a afirmação de que desde setembro de 2013 que estavam identificados problemas graves, referindo mesmo, se a memória não me falha, a existência de fraudes entre o BES e o GES.

 

A ser verdade, como é que foi possível, durante quase um ano (mas com maior frequência nas últimas semanas), termos assistido às diversas declarações a assegurar que tudo estava bem com esta entidade bancária, quase dando a impressão de que os interlocutores não se tratavam de membros do regulador ou do Governo, mas sim de elementos da própria administração do banco?

 

Ainda há poucas semanas, a Ministra das Finanças garantia, no Parlamento, que "não há nenhuma razão para pensarmos que haverá intervenção do Estado e não é, de todo, adequado especular sobre esse tema [...] Não estamos a preparar nada, nem temos qualquer indicação que isso possa ser necessário".
O alegado Primeiro-Ministro (cuja postura é adequadamente retratada aqui pelo Sérgio) fez também questão de anunciar recentemente ao país que "não há nenhuma razão que aponte para que haja uma necessidade de intervenção do Estado num banco que tem capitais próprios sólidos, que apresenta uma margem confortável para fazer face a todas as contingências, mesmo que elas se revelem absolutamente adversas, o que não acontecerá com certeza". Sim, leram bem: "com certeza".
Também Aguiar-Branco e até Marcelo garantiam que tudo estava bem, tudo estava resolvido, e nada havia a temer relativamente ao BES.

 

No Banco de Portugal, o supervisor prestava-se a idênticas figuras. Ainda há poucos dias, Carlos Costa afirmava, de forma determinada e confiante, que "este banco possui mecanismos adequados para fazer face a um evento extremo, o que permitirá dar cumprimento aos níveis de solvabilidade exigidos, sem pôr em causa a continuidade da sua atividade e o seu papel de agente financiador da economia".
"O banco cumpre os rácios de solvência", garantiu o governador, 10 meses depois de, segundo o próprio, se ter detetado uma grave fraude.

 

Alguém mentiu grosseiramente.

 

E a mentira adensa-se quando verificamos que o Banco de Portugal, com o conhecimento prévio da existência de problemas graves no BES, autorizou a realização de uma operação de aumento de capital, no passado mês de junho, a 65 cêntimos por ação. Ações essas que hoje têm o valor de... precisamente: zero.

 

A supervisão bancária, em Portugal como em qualquer outro país, não é uma entidade policial, que tenha assento em todas as entidades bancárias e que presencie todos os atos de gestão praticados. Não deve, por isso, ser sumariamente responsabilizada por decisões que sejam ocultadas do regulador, por muito tentador (e popularucho) que tal possa ser.

No entanto, estamos perante uma situação, a meu ver, inédita - a verdadeira inovação mundial: o regulador afirma ter tido conhecimento de situações de fraude, mas durante praticamente um ano nada fez, negou (conjuntamente com o Governo) a existência de quaisquer problemas, garantiu sempre estar tudo bem e, pelo meio, até autorizou uma operação de reforço de capital, cujo sucesso fez questão de publicitar.

 

Restar-nos-ia Nuno Melo, outrora audaz justiceiro na identificação de falhas relacionadas com a supervisão bancária e na persecução daqueles que ele considerava serem os responsáveis, não tivesse este cidadão desaparecido subitamente.

 

Nota final: estando fora de casa, em férias e apenas com acesso a 3 dos 4 canais generalistas nacionais, testemunhei a condição a que são votados os que não podem (ou não querem) ter televisão paga. Por muito entusiasmante que possa ser passar um serão a ver jovens a cantar, vedetas a dançar ou casais a fazer umas provas quaisquer, talvez a gravidade desta situação merecesse algum tipo de destaque informativo. A rádio, no caso a TSF, desempenhou o serviço público que os canais generalistas (especialmente o do Estado) se abstiveram de prestar.


Imagem: Tiago Petinga/Lusa

 

04
Ago14

To BES or not to BES

CRG
O dia 3 de Agosto de 2014 foi histórico. À eterna questão shakesperiana "ser ou não ser?" Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, respondeu: ser novo.

O mau ser que sofra pedradas e flechas do destino feroz, que suporte o açoite e os insultos do mundo, que aguente os seus fardos. O novo ser não pegará em armas contra o mar de angústias, não herdará males nem terá outros: será virtuoso.

O bardo inglês sabia, porém, que na dramaturgia - tal como na vida - a interrogação é tragédia, mas a sua resposta é farsa.
04
Ago14

Eis o cão

Sérgio Lavos

E assim se consumou a fornicação. Em directo para o país, um governador de um banco (ainda que de Portugal) anunciou ao povo a solução milagrosa. O acontecimento é extraordinário por várias razões. 

Primeiro, a mentira: que não é uma nacionalização, que nenhum dinheiro público irá ser gasto no BES. Claro que os 4 500 milhões (para começar) são um empréstimo da troika pelo qual estamos a pagar juros e claro que esse dinheiro, doravante emprestado ao fundo de resolução, nunca irá ser devolvido. E porquê? Quem não tiver memória curta e não papar a converseta dos comentadólogos televisivos lembra-se do exemplo do BPN, com um buraco que começou por ser de 800 milhões e já vai nos 6 000 milhões de euros. 
Segundo, a sensação de que a bullshit atingiu níveis nunca antes vistos. Depois de várias semanas em que vários agentes (políticos, o PM, o PR, o governador) nos garantiram que o BES era um banco sólido, anuncia-se a falência e o nascimento de uma nova instituição financeira e todos os comentadores aplaudem, como se não estivesse a acontecer o maior escândalo financeiro da História recente. Tudo passa por normal. A newspeak faz o resto: não há "nacionalização", mas sim "resolução", não há falência de um banco, mas um simples nascimento, como se o antigo BES nunca tivesse existido. A absoluta anormalidade de uma falência monstruosa passada para o público sob uma capa de normalidade inevitável. É tanta a aparência de normalidade que até a excitação dos comentadores de economia nos canais de notícias serve o propósito propagandístico: com sorrisos rasgados elogiam o discernimento da solução encontrada, como se esta pudesse apenas trazer um radioso futuro ao país.

Terceiro, o mais incrível de tudo: parece que deixámos de ter primeiro-ministro e que o líder da gloriosa pátria passou a ser Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal. Passos Coelho, a banhos no Algarve (com metade da população), lava as mãos como Pilatos e não dá a cara pela solução, escondendo-se na casa alugada de Manta Rota como o cão cobarde que é. Quando estão em causa a falência e a capitalização com dinheiros públicos do maior banco privado português, Passos mostra mais uma faceta da sua absoluta mediocridade, e por puro calculismo político não assume a tomada de decisão, como se fosse Carlos Costa o responsável pelo destino a dar aos 4 500 milhões emprestados pela troika. Não há memória de tal demonstração de cobardia política, de tanta cobardia pessoal. A imagem de Passos Coelho em trajes menores passeando pelo areal de Manta Rota enquanto fala para as câmaras sobre a falência do BES com a leviandade de um inimputável ficará como corolário de uma governação marcada por uma trágica sucessão de actos e acontecimentos indignos. E sim, estamos todos de parabéns.  

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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