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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

11
Abr14

Mais novas da "década perdida na educação" II

mariana pessoa

"Portugal quase duplicou a percentagem de jovens adultos com cursos superiores desde 2002 e reduziu para metade os desistentes do ensino com idades entre 18 e 24 anos."

 

De facto, a trajectória de Portugal ao longo dos anos só pode ser caracterizada pelo falhanço. É mesmo uma década perdida:

 

 

Gráfico 1: Percentagem de jovens adultos, entre os 30 e os 34, com conclusão de curso superior. (Fonte: EUROSTAT)

 

 

 

 Gráfico 2: Desistentes do sistema de ensino e formação (18-24 anos) (Fonte: EUROSTAT)

 

Mais sobre a década perdida na educação aqui e aqui.

Já agora, onde estão as declarações de Mário Nogueira a salientar estes resultados? Ah, já sei, não interessa falar sobre isto. Na volta descobre-se que os professores não se viram assim tão impedidos de promover o sucesso escolar. Vá lá a gente perceber estas coisas.

09
Abr14

A derrota de uma vitória

Pedro Figueiredo

A vitória da justiça no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) é sempre uma derrota para a justiça interna dos países. Na situação concreto da última condenação de Portugal, a derrota carrega a vergonha dos moldes em que o caso se desenrolou nas instâncias nacionais, incluindo o acórdão da Relação.

O caso específico, relacionado com a liberdade de expressão de um jornalista e, consequentemente do jornal, deve também contribuir para que questionemos qual o sentido inerente ao julgamento, por um determinado tribunal, de delitos cometidos por funcionários do mesmo no exercício das respectivas funções e se tal não poderá contribuir para que se verifique a situação habitualmente designada como de "juiz em causa própria" e da qual, é certo e sabido, que dificilmente resultarão boas decisões.

Desde que o Estado português ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Homem, em 1978, até 2013, Portugal já soma 271 queixas, das quais resultaram numa condenação em 198 e foram absolvidos em apenas 10 (as restantes dizem respeito a acordos amigáveis). Não está em causa o volume ou natureza das condenações, mas a responsabilidade dos erros a atribuir.

O direito à liberdade de expressão não dá qualquer margem de manobra para diferentes interpretações da lei e nesta matéria Portugal já leva 18 condenações, tantas quantas a Finlândia, mais do que a Alemanha (5) e menos do que a Áustria (34).

A liberdade de expressão, concretamente a da Imprensa, é não só "um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática", como é através dela que se denuncia as más práticas que corrompem o bom funcionamento das instituições públicas, neste caso agravado por se tratar de um tribunal, que julgou e condenou o denunciante que, afinal, tinha toda a razão.

A justiça portuguesa, falível como qualquer outra (como se comprova nos casos já julgados no TEDH), não goza propriamente de um dos seus melhores momentos. Da fama da morosidade não se consegue livrar (112 das 198 condenações), mas incompetência na apreciação dos casos é algo que, nem que fosse apenas um, é sempre de lamentar.

04
Abr14

BPN, o banco do PSD

Sérgio Lavos

Seria de esperar que o PSD, por pudor ou vergonha, não se atrevesse a tocar no caso BPN, deixando-o repousar lá no limbo judicial para onde foi empurrado. Oliveira e Costa, Dias Loureiro e os outros delinquentes associados ao banco continuam a fazer a sua vidinha, e assim terá de ser, que isto é Portugal e não um país a sério, e se tudo correr bem chegaremos ao fim e estes empreendedores continuarão a não ser incomodados pela justiça. É a natureza das coisas: merece mais castigo o ladrão que por necessidade rouba um pacote de arroz num dos estabecimentos de Soares dos Santos do que esta gente séria, que se limitou a fazer um negócio. Como se diz agora, Oliveira e Costa e Dias Loureiro criaram empregos, é indecente que sejam importunados por pormenores sem importância.

Seria de esperar que o PSD (e o CDS, já agora) mantivesse o silêncio à volta de um banco que nasceu no seio do cavaquismo e dele se alimentou, um banco do PSD, para o PSD, que apenas funcionou como funcionou graças às vias rápidas que ligam negócios, política e justiça (estas últimas autênticas cortinas que encobrem a sujidade dos primeiros), numa teia de cumplicidades cuja aranha mais vivaça era Cavaco Silva, mentor espiritual do BPN e fiel depositário de uns milhares ganhos numa compra e venda de acções fora do mercado, um presente de agradecimento de Oliveira e Costa que beneficiou toda a cavacal família. 

Seria de esperar, então, recato. Mas vivemos tempos de excepção. Um Governo seguro por Cavaco nunca poderia ser sério. Um Governo liderado por Passos, mentiroso compulsivo, nunca poderia ser normal. E este Governo, e este Cavaco, e este PSD, são talvez o que sempre foram, o que nunca deixaram de ser. As declarações de Durão Barroso, que a propósito de nada forçou o tema BPN numa entrevista, não são, de todo, excepcionais. Esta entrevista, de resto, pareceu estranha, deslocada. Mas foi apenas táctica. Serviu para atacar o PS, desse modo impulsionando o PSD e o CDS para uma vitória nas Europeias. A entrevista não foi um acaso. As respostas de Durão, a referência (mentirosa) aos 300 milhões em caixa antes do resgate, o ataque a Vítor Constâncio, servem objectivos eleitorais. Que Durão revele falta de estatura política, ao prestar-se a este papel enquanto ainda é presidente da Comissão Europeia, não é também surpreendente. O Durão da "tanga", das provas da existência de armas de destruição maciça garantidamente vistas, o mordomo da cimeira dos Açores: é este o Durão que prefere servir os desígnios do Partido Popular Europeu (a família política a que pertencem o PSD, o CDS e a CDU alemã) do que os interesses de Portugal ou da instituição que lidera. Nada de novo. 

Não fosse suficiente o despudor de Durão, veio ainda o PSD, pela voz do inefável Duarte Marques (mais um produto da JSD, essa verdadeira fábrica de imundície política) persistir no tema. Vamos lá ver: o BPN é um caso de polícia que, tudo indica, não terá castigo; e nessa verdadeira fossa séptica chafurdavam quase exclusivamente militantes do PSD. Estes militantes nunca foram expulsos do partido. Dias Loureiro, mesmo depois de se saber do seu envolvimento no crime, continuou a ser conselheiro de Estado de Cavaco. E um dos ministros do actual Governo, o Governo apoiado por Duarte Marques (e por Nuno Melo, do CDS), Rui Machete, teve um cargo importante no BPN. Repito (e deve ser repetido tantas vezes quantas forem necessárias): o maior escândalo financeiro do Portugal moderno, que custou (até agora) cinco mil milhões de euros aos contribuintes portugueses, nasceu no seio do PSD e só foi possível devido à cumplicidade dos mais importantes dirigentes deste partido, Cavaco Silva à cabeça. Ouvir Durão Barroso afirmar que avisou Vítor Constâncio em 2002 para irregularidades no banco é de dar a volta ao estômago. Sobretudo porque dois anos depois Durão nomeou Dias Loureiro para presidente da mesa do congresso do PSD. Mas é com gente desta fibra que temos de lidar. As piores pessoas na pior altura possível. 

03
Abr14

Geradores de Conflitos Geraconais

David Crisóstomo

"A Constituição é um problema porque está a forçar um conflito entre gerações". A frase de Henrique Raposo que o jornal i decidiu chamar para a capa aqui há dias banalizou-se. De repente generalizou-se este cliché de que há um "conflito de gerações" e de que a Constituição é a culpada. Raposo, José Gomes Ferreira, Camilo Lourenço, Henrique Monteiro (entre ourtros) estão de parabéns: num espaço de um ano e picos criaram aquilo que vejo frequentemente tratado como um dado adquirido, sem necessidade de justificação. Há uma Constituição que está a provocar uma guerra, segundo parece. A "juventude" não se revê na carta constitucional e culpa-la pelo estado da nação, segundo nos é dito. Porque a Constituição protege os reformados. De forma excessiva, segundo dizem. A Constituição está a condenar as próximas gerações. A Constituição não permite as "reformas". A Constituição impede o Governo de governar. A Constituição é toda ela um texto socialista que asfixia a actividade económica. A Constituição está a condenar o país.

 

Pois bem: o Henrique Raposo e excelências que me digam uma única tomada de posição ou protesto de alguma associação juvenil ou estudantil contra o Tribunal Constitucional ou a Constituição. Uma declaração do Conselho Nacional de Juventude. Um panfletozinho que seja. É que eu não me lembro de nada. Lembro-me sim da participação de milhares de estudantes universitários nas manifestações contra o governo. Lembro-me das dezenas de associações estudantis do país inteiro que apelaram por diversas vezes à participação em manifestações contra várias medidas aprovadas na presente legislatura. Lembro-me inclusive da participação de organizações juvenis em protestos contra diplomas que o Tribunal Constitucional viria a decretar como ilegais.

Não existe nenhum ódio juvenil à Constituição da República Portuguesa. É ficção. Não existe uma maioria sub-30 que afirma estar a ser explorada pela Constituição. Existe sim, como aliás sempre existiu em toda a história da democracia portuguesa, uma consenso (palavra tão querida de certos ilustres pensadores) intergeracional em volta do texto constitucional. A Constituição da República Portuguesa foi alvo de sete revisões nos seus 38 anos de existência. Sete maiorias de 2/3 de deputados da Assembleia da República aprovaram a revisão da Lei Fundamental do país. Em sete ocasiões o ocupante do Palácio de Belém promulgou a revisão da Constituição. E não há registo de nessas sete ocasiões ter existido algum tipo de levantamento estudantil ou juvenil contra a Constituição aprovada.

 

Raposo e Cª juram a pés juntos que há um "conflito de gerações". Usaram tal argumentação aquando do manifesto para a reestruturação da dívida, numa série de ataques pessoais aos seus signatários. Usam-na incessantemente contra a Constituição da República Portuguesa, inventado uma suposta revolta conta a carta constitucional junto das camadas mais jovens da população. Curiosamente nunca explicitam o que alterariam na actual versão da Lei Fundamental.

Eu estranhamente só vejo um aparatoso grupinho de intelectos munidos dum ódio contra o texto que lhes dá a liberdade de se expressarem livremente. Um texto que representa os ideias que um povo europeu há décadas adoptou como seus, como intrínsecos à sua civilização. Um texto que há 38 anos define a República Portuguesa como "um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa". Um texto que nos rege enquanto sociedade. O Henrique Raposo e outras mentes brilhantes não gostam dele. Estão no seu direito. Mas se parassem fomentar uma magna intifada geracional contra ele a sociedade agradecia. 

 

Pág. 3/3

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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