365 forte

"Sempre que o TC declara que uma medida não está de acordo com a Constituição e inviabiliza essas medidas nós encontramos outras. E as subsequentes são sempre piores, produzem piores resultados no médio prazo", diz o Pedro.

Isto é, o douto doutor Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro desta terra e mestre do laranjal, filosofa que esta cena do ajustamento podia correr muito "melhor" (para quem?) se o seu Governo fosse todo-poderoso e pudesse violar a lei a seu bel-prazer de modo alcançar os supremos objectivos da sua visão salvífica para esta nossa nação valente e imortal (a tal busca pela simplicidade do conhecimento permanente, como dizia o outro sábio). Sua excelência protesta por obrigarem este governo de gente mui séria, mui leal, mui bondosa para Portugal a respeitar a lei maior do país. O Pedro diz que isso é chato, que de cada vez que as gárgulas da Rua do Século se metem a declarar que uma determinada norma legal salvadora deste nobre povo é inconstitucional "não está de acordo com a Constituição", ele e os seus lá têm que desencantar outra medida que faca as vontades dos senhores juízes, que têm a mania que são gente de bem. E essas outras medidas são sempre piores para os portugueses, portuguesas e restantes piegas residentes nas fronteiras de Alcanizes. Não dá, não pode ser, o Pedro & Cª deviam poder rasgar leis e decretos-lei quando bem lhes apetecesse, é justo caramba. Constituição? Estado de Direito? Mas vocês estão doidinhos? Isso são gorduras pá, tudo isso é zona de conforto e a população portuguesa tem que saber abdicar disso para sermos todos bué sustentáveis e competitivos. O Pedro bem tenta, mas não consegue, coitado. Ele tem o direito à indignação, ya? E depois olha, tem que legislar cenas mais chatas. Não fossem as cenas mais chatas e já tínhamos acabado com a crise. Tipo, imaginem só como seria, façam um esforcinho, vejam nas vossas mentes esse Éden celeste nacional: como seria hoje o nosso Portugal se o Pedro e restantes compinchas não estivessem restringidos pela lei fundamental? 

Sobre a premência da reestruturação da dívida portuguesa - de resto, defendida desde 2011 pelo BE e pelo PCP, é preciso não esquecer -, e a sua insustentabilidade, deixo aqui estes dois artigos*, um publicado em Fevereiro passado no New York Times: 

“Portugal’s debt is just not sustainable,” Mr. Salanic said, as he tucked into a heaping plate of eggs and potatoes. “In fact, it is even more unsustainable than Greece.”

E o outro um comentário ao relatório apresentado pelo analista do hedgefund que apostou na bancarrota de Portugal:

"Portugal alone is enough to sink the Eurozone given ECB leverage.

I have said repeatedly there is absolutely no way the Eurozone can stay intact and the above analysis strongly supports my claim.

That bond yields are so low in spite of the fundamentals is not an indication things are getting better. Rather, it is a strong sign of a bubble-supportive speculative mentality that central banks have fostered.

I do not know what the catalyst for a breakup will be, or when it happens, but Portugal is clearly back on my radar of things to watch. "

Os sacrossantos "mercados", tão adorados como temidos pelo Governo, sabem bem que nada do que está a ser feito tem qualquer consistência ou credibilidade. Para Portugal pagar a sua dívida, precisa de crescer economicamente a um ritmo que apenas a China apresenta, uma impossibilidade prática. Mas lá vamos cantando e rindo, caminhando em direcção ao abismo, pela mão de um primeiro-ministro que acusa de "irrealismo" quem apenas se limita a constatar o óbvio ululante. E quanto mais tempo vai passando, mais irremediavelmente endividados vamos ficando. E é a isto que chamam "sucesso do programa de ajustamento".

*Via Luís Menezes Leitão.

Ainda não li o "Manifesto dos 70 Notáveis", publicado hoje que será publicado amanhã no Público, mas vendo as reacções dos neoliberais mais fanáticos da nossa praça, a que se juntou o discurso de Passos na inauguração da nova sede da PJ, é notório que o Manifesto acertou em cheio.

Pelos vistos o que ele diz é simples: a nossa dívida pública não é sustentável, e tem de ser reestruturada.

Se tivermos em atenção que o nosso stock de dívida não tem parado de crescer, mesmo com toda a austeridade imposta, que o superávit orçamental ainda é uma miragem, e que a nossa taxa de juro média continuará sempre acima da nossa taxa de crescimento real, a pergunta que se impõe é como alguém pode pensar que a nossa dívida é sustentável.

Ou a dívida é reestruturada, ou simplesmente alguém terá que nos financiar o seu pagamento, a taxas inferiores ao mercado. E mesmo a austeridade imposta, como contrapartida desse financiamento, não consegue tornar a dívida sustentável, pelo contrário só agravando as nossas possibilidades de crescimento económico.

Estamos dentro de um buraco, cada vez mais fundo. E continuamos a cavar.

(15h40m - Editado para referenciar que o manifesto só será publicado amanhã.)

O recente silêncio do Primeiro-ministro à acusação de Catarina Martins, de que «a sua palavra não valia nada», defendido pela própria presidente da Assembleia da República, poderá ter várias leituras. Geralmente, costuma dizer-se que quem cala consente, mas neste caso o eventual consentimento do líder do Governo é bem mais grave do que aparentemente parece.

Não conheço ninguém, sobretudo no parlamento, que não queira fazer a defesa da honra, quando se trata de uma acusação desta natureza e em público. Esquecendo-se, e bem, do politicamente correcto – onde e quando já se passou o ponto de não retorno nessa matéria no hemiciclo –, a coordenadora e deputada do Bloco de Esquerdo acusou Passos Coelho de ser mentiroso. Algo a que o próprio nem sequer se dignou a responder.

Luigi Pirandello, prémio Nobel da literatura, tem a seguinte descrição:

«Ainda está desconcertado, irritado, envergonhado da péssima figura que fez com o seu velho amigo, que mandou embora pouco depois de ter aparecido o novo, com uma desculpa mesquinha, porque já não aguentava vê-lo na sua frente, ouvi-lo falar e rir na presença do outro (...). Porquê? Porque você, de repente, ou seja, ao chegar o seu novo amigo, descobriu em si dois, tão diferentes um do outro que a certo ponto, incapaz de aguentar mais, teve por força de mandar um embora. Não, não foi o seu velho amigo; quem você mandou embora foi você mesmo, aquele um que você é para o seu velho amigo, porque sentiu que ele era o oposto daquilo que você é, ou que quer ser, para o seu novo amigo. (...) Não foi capaz de suportar que as coisas que de um fossem misturadas com as do outro, pois elas não tinha propriamente nada em comum. Absolutamente nada, uma vez que para o seu velho amigo você tem uma realidade e para o outro tem outra, tão diferente no seu todo que o tornaram a si consciente de que, se se dirigisse a um, o outro ficaria a olhar para si espantado; já não o reconheceria e exclamaria de si para si: «Essa agora! Ele é isto? É assim?»

Pode soar a bipolaridade, mas na verdade Passos Coelho está bem enquadrado na situação relatada por Pirandello. O seu discurso para os portugueses, longe das interpelações no parlamento, pode ser aquilo que quiser, sem ser confrontado com a realidade que, realmente, não se pode confiar na sua palavra. Nem será preciso recuar às promessas eleitorais e ao real programa do Governo já em funções, embora nesse capítulo os exemplos sejam como o arlequim. Basta ver o que o primeiro-ministro afirmou em relação aos cortes nos salários e pensões. Serão temporários ou permanentes? Com qual dos dois amigos estará Passos Coelho a falar? Com a troika ou com os portugueses? Não parece haver grande dificuldade na resposta: para optar pelo silêncio, só pode querer agradar um deixando o outro sem resposta. É preciso ter lata!

Paulo Rangel, na sua entrevista ao Expresso, argumenta como se não tivesse lido o manifesto do PES. Tudo para poder argumentar na sua retórica retorcida que o PS está longe da linha política do PM da área socialista.

Ainda que nem assim tenha razão, não deixa de ser caricato que para efeitos populista aceite colocar uma maior ênfase no Conselho Europeu, onde se sentam os PM, que ao Parlamento Europeu, onde se sentam o MEP, e a que supostamente Paulo Rangel se candidata.

A desvalorização do Parlamento Europeu, dos manifestos dos partidos europeus, do mandato dos deputados europeus é um péssimo início de campanha para a coligação PSD+CDS. Esperemos que melhore, a bem de uma campanha esclaredora.

"Relatório da Comissão Europeia assinala início da criação de emprego no Sul da Europa.

Mas para Portugal as notícias estão longe de ser boas - Os empregos com mais futuro em Portugal são pouco qualificados"

E depois de sabermos que o único emprego criado (diz que são 128 mil criados só no 1ºT de 2013, ah valentes!) é o de 3 horas, o que nos tranquiliza certamente é saber temos um Vice Primeiro Ministro que não acredita "num modelo de desenvolvimento de salários baixos:

A Reforma Administrativa Territorial Autárquica, para além de possuir um acrónimo que pode suscitar piadas menos próprias, é uma medida que surgiu na sequência do memorando de entendimento acordado em 2011 entre PS, PSD, PP e a Troika e que previa uma efetiva reforma das entidades de administração local, com principal enfoque nos municípios e nas freguesias.

Contando Portugal então com 308 municípios e 4.259 freguesias, pretendia-se com esta Reforma, de acordo com o referido memorando, uma reorganização e redução do número destas entidades, promovendo assim maior eficiência, nomeadamente através da eliminação de eventuais redundâncias na prestação de serviços públicos.

Os prazos associados a esta Reforma foram também definidos no memorando: Julho de 2012 para a conclusão, ato eleitoral autárquico de 2013 para a entrada em vigor.

Mas a verdade é que a dita Reforma, nos termos em que foi proposta e acordada pelos subscritores do referido memorando, nunca chegou a ver a luz do dia.

Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa:

Constituem poderes dos Deputados:

(...)

d) Fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer actos deste ou da Administração Pública e obter resposta em prazo razoável, salvo o disposto na lei em matéria de segredo de Estado; 

(...)

Pedro Passos Coelho: agora e sempre, julgando-se acima da lei e da legitimidade que é conferida pela Assembleia da República.

(Sugestão do Luís Gaspar.)

É certo que o maior canalha, quando confrontado com a sua natureza, desmente energicamente tudo e chega a ficar ofendido com as acusações. Todos nós já passámos por isso na vida - encurralado nas suas próprias mentiras, o canalha ataca com o desespero de quem nada tem a perder, provando com os seus actos que a ética é sempre relativa ou inexistente. 

O que aconteceu hoje na Assembleia da República é a prova destas premissas. Questionado por Catarina Martins sobre a quebra da promessa de que os cortes nos salários e nas pensões seriam provisórios, Passos Coelho sentiu-se ofendido, e invocando a defesa da honra, recusou-se a responder à pergunta da deputada*. Instado pela presidente da Assembleia a responder depois de interpelação de Pedro Filipe Soares, o líder da bancada do BE, Passos volta a recusar-se. Como ousam, de facto? Como ousam colocar em causa a palavra do primeiro-ministro? Inadmissível! É que, vamos lá ver, o universo onde de facto as promessas são quebradas é paralelo àquele onde vivemos, só pode. Pedro Passos Coelho, em campanha para primeiro-ministro, prometeu não cortar o subsídio de Natal, não baixar salários e não cortar pensões. Alçado ao pote, tudo o que tinha prometido não acontecer, aconteceu. E as promessas, repetidas ao longo dos últimos três anos, de que os cortes na Função Pública e nas pensões seriam provisórios, também estão prestes a ser violadas. Mas parece que, para este primeiro-ministro, a violação de promessas e a mentira descarada acontecem num qualquer universo paralelo. Porque só assim se entende que tenha decidido reclamar a defesa da sua honra na recusa a uma pergunta feita por uma deputada da Assembleia da República, eleita democraticamente. Porque neste universo, este onde vivemos, um mentiroso é um mentiroso, e Passos Coelho é um mentiroso. E um mentiroso não tem honra, é um reles canalha. Ainda mais canalha porque invoca a defesa de algo que, manifestamente, não tem. E a honra entre ladrões e canalhas tem um preço: as nossas vidas. O pior de tudo, no meio desta choldra sem nome. 

*O BE acabou, e bem, por abandonar o parlamento. Pena é que os restantes partidos da oposição (com a excepção de alguns deputados do PS) não o tenham feito. É que a casa da democracia - como Assunção Esteves não se cansa de repetir - tem de ser respeitada pelo senhor primeiro-ministro. E se este não a respeita, que o façam os deputados que supostamente nos devem servir.