365 forte

Presidemência.

"Em 2010, 2,3 milhões de famílias (48% do total) recebiam menos de 10 mil euros. Em 2012 eram já 3 milhões, 66% do total

Já todos notámos como Passos julga que o discurso se torna mais elegante - achará mais "intelectual"? - conferindo uma abstracção a entidades concretas.

Assim, deixámos de pensar no regressos aos mercados para nos preocuparmos com o "regresso a mercado". Ontem, Passos ensaiou outra. Não pensar no futuro mas antes "destinar para futuro".

Deixo para outros mais preparados que eu uma elaboração sobre o funcionamento do cérebro do líder do PSD. Mas há uma ironia que não deixo escapar. Também a forma de Governar parece render-se, conformar-se com uma ideia abstracta de Portugal esquecendo-se do concreto: as pessoas, os portugueses.

E esta é justamente a questão nuclear: o modelo de "ajustamento" escolhido atropela os portugueses. O front-loading pode até (temporariamente) permitir uma descida do défice da balança comercial mas fazendo-o à custa do sacrifício concreto e imediato de dezenas de centenas de milhares de portugueses.  O front-loading para um rápido "ajustamento" mais que outros modelos remete os portugueses ao desemprego, à pobreza, à emigração. Esse é e será sempre o legado deste governo.

Fica o registo do início do circo congresso: "um partido pensado antes de Abril".

Meus amigos, depois disto, não há quem possa afirmar que não sabe ao que vêm.

Todo um fim de semana de circo no Coliseu dos Recreios.

"Portugal é um dos países europeus com mais concentração de rendimentos nas famílias mais ricas.

A conclusão é visível nos números do Eurostat, o gabinete de estatísticas da União Europeia: somos o país onde mais riqueza está, proporcialmente, nas mãos dos 10% mais ricos.

Na prática, um décimo das famílias portuguesas concentra 27,3% do rendimento global amealhado por todas durante um ano. A percentagem tem vindo a aumentar e era, em 2011, últimos dados disponíveis, a mais elevada da União Europeia, ficando fica 3,4 pontos percentuais acima da média comunitária."

Uma economia que, até 2011 (último ano com dados para este estudo), se baseava nos baixos salários e que se caracterizava pelas reduzidas qualificações dos trabalhadores, mas que tinha vindo a sofrer uma variação no sentido de uma maior distribuição de rendimentos durante as duas décadas anteriores - as "década perdidas", que a direita tanto gosta de demonizar, foram também as décadas de maiores conquistas de direitos sociais e de crescimento da classe média. Com a crise, depois de 2011, a opção foi comprimir ainda mais os salários, criando-se um fosso mais profundo entre ricos e pobres. E o desinvestimento da educação (assim como o empobrecimento generalizado) vai levar a que a qualificação média dos trabalhadores baixe mais. Se juntarmos a tudo isto a flexibilização completa das leis laborais, vislumbramos os verdadeiros objectivos (concretizados) da direita que nos governa, apoiada pela direita europeia: uma maior desigualdade social, com os ricos a ficarem mais ricos, a classe média a perder poder e rendimento e os pobres caindo na dependência da caridadezinha, o outro pilar da destruição do Estado Social. E ainda não acabou - no seu último relatório, o FMI volta a insistir na redução dos salários dos portugueses. Com os impostos sobre os lucros das empresas a serem reduzidos e com tabelas do IRS que atenuam a natureza redistributiva deste imposto - os cidadãos com rendimentos mais elevados pagam, desde 2012, menos impostos - irá aprofundar-se o abismo que separa ricos e pobres. Não surpreende que a direita não se canse de repetir que está tudo a correr bem no ajustamento português. Pois não haveria de estar...

Quando havia linhas... bolseiros a trabalhar sobre espécies vegetais da África do Sul, não sei se se pode dizer que seja premente na sociedade actual. Foi esta a afirmação proferida pela deputada Maria José Castelo Branco (PSD) na Comissão de Ciência e Educação por ocasião da audição de associações de bolseiros.

É sabido de voz popular que a ignorância tende a ser atrevida mas é mau demais que a senhora deputada julgue que a investigação sobre a flora se limita a alguma espécie de capricho de caracterização cujo corolário lógico seria uma desqualificação quando versa sobre flora de um país estrangeiro. A senhora deputada manifestou uma ignorância perturbante.

Podemos até desvalorizar a ignorância em si mesma lembrando que todos nós temos tópicos em que somos ignorantes. Mas justamente o mais perturbante é que aparentemente a senhora não sentiu necessidade de se preparar melhor ou, pior, não teve noção que não estava preparada.

Teve como prémio ouvir a ironia do bolseiro que em resposta manifestou contentamento por já estarmos mais próximos de uma vacina na luta contra o cancro ou a sida devido à capacidade da senhora deputada de eliminar do universo de probabilidades as que tenham origem vegetal e na África do Sul.

Concluindo: todos ficaríamos mais descansados se a senhora deputada se preparasse um pouco melhor. Na biologia como no português.

À hora a que escrevo isto ainda não houve reacção do JSD. Ou do PSD. Ou melhor, houve, "O PSD aguarda com serenidade a divulgação do acórdão para proceder à sua análise". Aguardam serenamente. Mas passadas 11 horas da divulgação do acórdão do Tribunal Constitucional que declara ilegal a proposta de referendo à co-adoção e à adoção por casais do mesmo sexo ainda nenhum dos 103 deputados que a aprovaram se tinha dignado a comentá-lo. Nem nenhum dos porta-vozes do PSD ou da JSD. Mas, e principalmente, nenhum dos sete deputados que propuseram que se interrompesse um processo legislativo em curso para a realização de um referendo reagiu. Joana Barata Lopes, Duarte Marques, Cristóvão Simão Ribeiro, André Pardal, Cláudia Monteiro de Aguiar, Bruno Coimbra e Hugo Soares. O que contrasta com a atitude que tiveram neste último mês, onde forçaram a aprovação do referendo e andaram as semanas seguintes a justificá-lo. E onde o deputado Hugo Soares se revelou ao país. Onde revelou que acha que as "quatro paredes da Assembleia da República" não servem para discutir determinados assuntos; onde revelou que por vezes não se sente mandatado para exercer o seu mandato enquanto deputado eleito; onde revelou que achou que o trabalho feito na especialidade pelos seus colegas parlamentares, incluindo os do seu partido, podia perfeitamente ser desprezado; onde revelou que não tinha uma posição, uma opinião firmada e fundamentada sobre a temática a referendar, que esta podia variar "se a sociedade estiver preparada"; onde revelou que via como "fundamentalistas" aqueles que alegavam que estávamos perante uma questão de direitos humanos; onde revelou que, segundo a sua magna visão deste mundo, "todos os direitos das pessoas podem ser referendados".

O Tribunal Constitucional não fechou a porta à realização do referendo com uma das duas perguntas. A decisão baseia-se nos aspectos "formais" da resolução aprovada pela Assembleia da República: a inclusão de duas perguntas sobre matérias distintas, que os juízes consideraram que poderia levar "à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida", e a exclusão dos cidadãos portugueses que se encontram recenseados nos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa, que o tribunal considerou que "os direitos e princípios constitucionais, como o da igualdade (artigo 13º), que possam ser convocados para admitir ou rejeitar a possibilidade de coadoção e (ou) adoção conjunta por casais ou unidos de facto do mesmo sexo, é um domínio material que lhes interessa especialmente". Os deputados da JSD poderão facilmente corrigir esta discriminação (deduzo eu) e escolher uma das perguntas para voltar a submeter ao plenário da Assembleia da República Portuguesa. Não é de excluir que o façam, não é de excluir que insistam em voltar a demonstrar a sua tacanha capacidade de pensamento, a sua deprimente capacidade de argumentação, a vergonhosa facilidade com que brincam com a protecção legal de famílias concretas, de crianças concretas. 

Chegámos à 10º inconstitucionaldiade de um diploma aprovado por esta maioria parlamentar. E o pior? Perceber que o desdém com que tratam o cumprimento da lei, o Estado de Direito, ainda não chegou ao fim...

4 de Abril de 2012 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º, n.º^s 1 e 2, e 2.º do Decreto n.º 37/XII da Assembleia da República - o diploma que criminalizava do enriquecimento ilícito. Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal.

5 de Julho de 2012 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2012. Ficou determinado que a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aposentados violava o princípio da igualdade.

5 de Abril de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 29.º, 31.º, 77.º e do 177.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2013. Ficou determinado que a suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos, a redução de salários estendida à docência e investigação, a redução do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição dos subsídios de desemprego e doença violavam os princípios da igualdade e da proporcionalidade. 

24 de Abril de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade da norma constante da 2.ª parte do n.º 1 do artigo 8.º, conjugada com as normas dos artigos 4.º e 5.º, todos do Anexo ao Decreto n.º128/XII - o diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto. Ficou determinado que estaria a ser violado o direito de acesso aos tribunais e o principio da tutela jurisdicional efetiva.

28 de Maio de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1 e 3.º, n.º 1, alínea c) do Decreto n.º 132/XII, das normas constantes dos artigos 2.º, 3.º, 63.º, n.º^s 1, 2 e 4, 64.º, n.º^s 1 a 3, 65.º e 89.º a 93.º do Anexo I ao mesmo decreto, das disposições normativas constantes dos anexos II e III do mesmo Decreto, dos artigos 25.º, n.º 1, alínea k) e primeira parte do n.º 2 do artigo 100.º, conjugadas com as normas dos artigos 101.º, 102.º, 103.º, n.º 1, e 107.º e, consequentemente, dos artigos 104.º a 106.º e 108.º a 110.º, todos do Anexo I ao Decreto 132/XII, e  do artigo 1.º do Decreto n.º 136/XII - dois diplomas: um que estabelecia o estatuto das comunidades intermunicipais e a transferência de competências do Estado para as autarquias locais e um outro que consagrava as revogações necessárias para a proposta entrar em vigor. Ficou determinado que estaria a ser violada a divisão administrativa do poder local consagrada constitucionalmente e a proibição de órgãos de soberania, de região autónoma ou de poder local poderem delegar os seus poderes noutros órgãos em situações não previstas na constituição e na lei.

29 de Agosto de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 2 do artigo 18.º, enquanto conjugada com a segunda, terceira e quarta partes do disposto no n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea b) do artigo 47.º do Decreto n.º 177/XII - o diploma que estabelecia o regime da requalificação dos funcionários públicos. Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da tutela da confiança e da proporcionalidade, assim como a garantia da segurança no emprego.

26 de Setembro de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 2 e n.º 4 do artigo 368.º, do n.º 2 do artigo 9.º e do n.º 2, n.º3 e n.º5 do artigo 7.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho - o Código do Trabalho (com a alteração de Junho). Ficou determinado que estaria a ser violada a proibição de despedimentos sem justa causa, assim como os direitos das associações sindicais e o principio de que os direitos, liberdades e garantias só podem ser restringidos para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.

20 de Novembro de 2013 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 8.º, conjugadas com as normas dos artigos 4.º e 5.º, do Anexo da Lei n.º 74/2013 - o diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto. Ficou determinado que estaria a ser violado o direito de acesso aos tribunais, em articulação com o princípio da proporcionalidade, e o principio da tutela jurisdicional efetiva.

19 de Dezembro de 2013 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes d das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto n.º 187/XII - o diploma que estabelecia um novo regime de convergência de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. Ficou determinado que estaria a ser violado o princípio da confiança, "ínsito no princípio do Estado de direito democrático".

19 de Fevereiro de 2014 - É declarada a inconstitucionalidade da proposta de realização de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº 6-A/2014, o Projecto de Resolução 857/XIII - o referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto. Ficou determinado que estaria a ser violada a exigência legal de que "cada referendo recairá sobre uma só matéria, devendo as questões ser formuladas com objectividade, clareza e precisão" e que os assuntos propostos a referendo "justificariam a abertura do referendo ao universo eleitoral" que abrangesse todos os cidadãos portugueses recenseados.

"Bom, para um estudioso de Hayek é fascinante ver Gaspar referir na entrevista um artigo de 1939 deste notável economista neoliberal sobre as condições económicas para o federalismo interestatal de matriz neoliberal, aplicando-o à actual UE, na linha de um diagnóstico da história da economia política da integração, reconhecendo, através da metáfora da políticas ditas automáticas à escala supranacional, que este arranjo constrange a escolha democrática, sendo isso o ideal para as suas distopias neoliberais. A UE, em geral, e a Zona Euro, em particular, aproximam-se do projecto hayekiano, na medida em que garantem o domínio de uma lógica supranacional de construção de mercados e de gestão monetária ortodoxa absolutamente blindadas, limitando a capacidade dos Estados democráticos, até porque a diferenciação económica, social, política ou cultural entre as unidades estatais obstaculiza acordos supranacionais no campo dos valores de pendor redistributivo e socializante. Estes são mais fáceis onde existe uma noção de comunidade de destino. Neste contexto estrutural, Gaspar vence sempre. Só o espectro da fusão do ideal de autodeterminação dos povos com a questão social, configurando na reestruturação da dívida, na libertação desta tutela monetária ou no controlo de capitais pode derrotá-lo."

João Rodrigues, certeiro, sinalizando o que pode não ser evidente para todos: a supremacia da ideologia neoliberal na União Europeia implica não só um enfraquecimento da democracia - o voto em cada Estado deixou de ter valor, e as decisões mais importantes são supranacionais, muitas vezes tomadas por políticos ou burocratas não-eleitos -, como depende dele para se impor totalmente. O pacto orçamental e todas as tentativas de controlar as finanças de cada país obrigam a que, na prática, as decisões populares de cada membro da UE tenham pouco impacto na política a ser aplicada nesse país. Por outras palavras: nem que votássemos nas próximas eleições num partido que defendesse políticas keynesianas - e, no actual panorama, esse partido seria sempre o BE, não o PS, que apoiou o tratado orçamental -, teríamos a hipótese de ver essas políticas aplicadas. Estamos a caminhar para a integração plena numa espécie de federação de estados na qual as nações mais fortes decidem em função dos seus interesses e dos seus cidadãos, e apenas o voto destes passará a ser decisivo para o futuro das nações mais fracas e dos seus habitantes. Isto é, nós. Se esta ideia se impuser, será o fim da democracia no espaço europeu. Inevitavelmente.   

Os antros revolucionários da blogosfera estremecem de frémito! Crepitam de excitação! Mais um regime opressivo e totalitário, cansado da sua própria existência, está prestes a ser conquistado pela vontade popular e pelo poder que ascende das massas, que nas ruas lutam bravamente contra o sanguinário ditador. Apesar do poder reaccionário que o facínora ainda tenta exibir, da violência assassina que mata pacíficos manifestantes e persegue opositores políticos, cada vez mais povo sai às ruas e às praças do país, lutando com a força da palavra contra o medo instilado pelo decrépito poder. Nem o férreo controlo dos meios de comunicação e de produção conseguirá deter a avalanche revolucionária que deitará abaixo um regime podre, que deixou de amar o seu povo. O poder do ditador, em tempos legitimado por eleições livres, é agora uma degenerescência que precisa de ser extirpada. O poder para o povo, do povo, com o povo.

Saudemos os nossos bravos blogues que, furando o bloqueio noticioso, estão a noticiar a gloriosa revolução! Saudemos o Blasfémias e o Insurgente que, sob a constante ameaça da imprensa socialista portuguesa, não se cansam de publicar vídeos e notícias* das grandiosas manifestações populares que se multiplicam por toda a Venezuela, mostrando a todos os portugueses, ao mundo até, novas da grandiosa marcha contra Maduro! Milhões de pessoas juntam-se nas ruas, cantando e lutando por um futuro melhor, um país melhor onde as beneméritas empresas ocidentais possam livremente explorar o ouro negro que jorra da terra venezuelana, assim levando a fortuna a todo o povo, faminto de revolução e de dinheiro! Saudemos quem ainda dá valor à palavra liberdade e sentido à participação cívica, lutando por causa distante, mas justa! E que não se detenham na contagem de pessoas nas ruas, não se deixem enganar! São mesmo milhões, as artérias exangues de Caracas rebentam pelas costuras! Pelo povo venezuelano, pela revolução, lutaremos!

*Alterado. Fotos das manifestações, apenas no Twitter, outra via para furar o bloqueio noticioso.