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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

22
Jan14

Socialmente sustentável

Nuno Oliveira

A propósito deste post do Cláudio, lembrei-me de uma proposta feita há uns meses pelo PES Lisbon City Group e já apresentada em diversos espaços do Partido Socialista Europeu (PES) / PES Activists. A ideia é simples, é afirmar politicamente o conceito de socialmente sustentável e contrapô-lo ao conceito de economicamente sustentável.

 

É sabido que mesmo os defensores do Pacto Orçamental concordam haver uma certa arbitrariedade no valor escolhido mas que a proposta vale mais pelo que vincula politicamente os governos à consolidação orçamental.

 

Da mesma forma, reciprocamente, é defensável a inscrição de parâmetros sociais que nos indiquem estarmos ou caminharmos para uma situação socialmente insustentável. Por exemplo, a taxa de desemprego e uma taxa de risco de pobreza. Pode alegar-se que os países apresentam níveis diferentes de desenvolvimento que fazem com tenham maior ou menor capacidade para resistir a choques externos. Hummm, sem dúvida que o mesmo se poderia dizer do défice estrutural.

 

Pode até fazer-se a defesa de um programa de ajustamento europeu que obrigue instrua os países acima do limite estabelecido a implementarem medidas activas de apoio ao emprego e combate ao risco de pobreza.

 

É portanto, sem dúvida, uma escolha política fazer inscrever na Constituição um parâmetro "cego" que nos indique um caminho de sustentabilidade orçamental e não inscrever um parâmetro "cego" que nos indique um caminho de sustentabilidade social.

imagem tirada daqui

 

Nesse contexto, é muito positivo ver que o Secretário-Geral do PS já entrou nessa batalha. Batalha em que todos somos poucos.

 

22
Jan14

Este governo estaria disponível para constitucionalizar um limite à taxa de desemprego?

Cláudio Carvalho

Nas últimas semanas tem aumentado substancialmente o tom das vozes - como não poderia deixar de ser, conotadas com o governo - a afirmar que os constrangimentos - leia-se, o «sufoco», o «aperto», o «confisco» - vão continuar mesmo após o findar do programa de assistência económica e financeira. Dizem - Passos Coelho e Miguel Frasquilho, à cabeça - que é necessário respeitar as disposições do Pacto Orçamental - referindo-se ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária - assinado em 2012 que, entre várias regras, "obriga" os países a terem défices estruturais inferiores a 0,5% do produto interno bruto. Não poucas vezes, o discurso vem acompanhado da ladainha de que é necessário constitucionalizar este limite ao défice estrutural e, ainda, o limite de dívida pública de 60% do PIB.
É inegável a importância de ter finanças públicas sólidas. Tão inegável, diria, quanto é inegável a falta de seriedade do discurso acima relatado e que revela bem os pilares da estratégia deste governo que assentam na desinformação e, em última instância, num profundo desprezo pelos seus cidadãos.

Explico. O mesmo governo que insiste em olhar para à dívida pública - e para a sua respetiva limitação - esquece-se de olhar para outros indicadores que podem desencadear o procedimento relativo aos desequilíbrios (macro)económicos excessivos, como por exemplo a média móvel da taxa de desemprego dos últimos três anos, em que define um limiar de 10%. Está disposto este Governo a definir uma estratégia, em estrito consenso com todos os partidos com assento parlamentar, para cumprir este indicador agora e no tal pós-troika? Está disposto este Governo e os partidos que o suportam a constitucionalizar este limiar? Está disposto este Governo a respeitar outro indicador como, por exemplo, o valor limite do indicador da variação anual dos preços à habitação? Também, o constitucionalizaria? Ficam as questões no ar...

20
Jan14

Lavar mais Branquinho

André Fernandes Nobre

Depois do o Nuno já aqui ter abordado o tema, eis que vem hoje a lume nova notícia sobre esse embaixador do sector público no mundo dos negócios privados que é Agostinho Branquinho.

 

Não deixa de ser tragicómico que, numa altura em que acusavam o então PM de ser o maior dos males até àquela data conhecidos pela República, os deputados do PSD se esforçassem por mandar a ética republicana às malvas, tentando assegurar mais um pouco com que se governar.

 

Por outro lado, não deixa também de ser caricata a pontaria do Governo de Pedro Passo Coelho para escolher Secretários de Estado envolvidos em conflitos de interesses.

 

Bem, tenho a certeza que tudo isto está bem e que, como sempre, é só business ongoing.

19
Jan14

Do isolamento

Nuno Oliveira

Agora, é a comunidade científica que vem em peso ilustrar como este Governo arrisca destruir à sua passagem muitas das potencialidades do país, muitas das boas políticas de décadas. Aconselha-se vivamente a leitura destas reportagens do Público sobre os cortes na ciência.

 

Depois da comunidade científica se juntar à Concertação Social, ao Tribunal Constitucional, ao Presidente da República, ao Provedor de Justiça, aos partidos da oposição, a ilustres figuras do PSD e do CDS e a todos os demais como força de bloqueio está na hora do PSD vir de novo dizer que o PS está isolado.

 

 

19
Jan14

Mensagens para parlamentares

David Crisóstomo

Aos deputados do PS António Braga e João Portugal – Queiram por favor ter a amabilidade de reflectir sobre a bancada parlamentar em que se sentam; reflectir sobre o partido em que militam; reflectir sobre os seus valores e a sua história; reflectir sobre as causas defendidas, sobre as metas alcançadas. Queiram ter amabilidade de reflectir e de reconsiderar se se estão a sentar no lugar certo. Se não se enganaram no primeiro dia, se não se sentiriam mais “em casa”, mais em consonância com seus pensamentos e filosofias, se não estariam mais confortáveis ali daquele lado, ali, mais ao lado do Ribeiro e Castro & Cª, se não achais que estejais a mais aí, nesses lugares tão à esquerda ou ao centro, mesmo por baixo da clarabóia por onde entra tanta luz, onde haverá luminosidade a mais para as suas cabeças. Queiram ter amabilidade de considerar se, depois dos votos contra na generalidade e as abstenções de anteontem (ui, deve ter-vos custado), não preferíreis situar-vos num canto mais obscuro da Assembleia da República. E uma pessoa só pode imaginar a eloquência que deve vir compartimentada nesta última vossa declaração de voto. Depois da vergonha que foram aquelas vossas tomadas de posição, queiram ter a amabilidade de reflectir sobre isto, sim?

 

À deputada do CDS-PP Teresa Caeiro  À excelentíssima, que caracterizou tudo aquilo como “algo que não acredito e que considero uma iniciativa lamentável”, que estava ali indignada com o sucedido, com o que se tinha passado, mas, oh abismal vontade celestial, foi se abster na votação, venho aqui deixar uma palmadinha nas costas. A sôtora achou que aquilo era tudo inadmissível e estava ali que não podia mas, quando foi a altura de mostrar o seu descontentamento, decidiu que, olhem, "nhan", era-lhe indiferente, don’t care, tanto se dá como se lhe dê. Diz que não quis ser acusada de “deslealdade parlamentar”, qu'isso é uma fama horrível, mas que bem, que fofinha, assim é que tem que ser, solidária com os companheiros de carteira, que se lixem as famílias e as crianças, a bancada da Teddy tem prioridade, desculpem lá, pois se houve indicação – e não disciplina de voto, como relata este camarada de bancada da Teresa – é para acatar e prontus, se lhe indicaram que assim é que era aconselhável, que autoridade tinha ela, a vice-presidente do partido, para votar pela sua cabecinha, hein?

 

À deputada do PSD Teresa Leal Coelho  Um obrigado.

 

18
Jan14

Quando o preconceito esbarra na ciência (I)

Cláudio Carvalho

Resumo: "A growing body of scientific literature demonstrates that children who grow up with 1 or 2 gay and/or lesbian parents fare as well in emotional, cognitive, social, and sexual functioning as do children whose parents are heterosexual. Children's optimal development seems to be influenced more by the nature of the relationships and interactions within the family unit than by the particular structural form it takes." (Perrin, EC 2002)

 

Referência: Perrin, E. C. e F. Comm Psychosocial Aspects Child (2002). "Technical report: Coparent or second-parent adoption by same-sex parents." Pediatrics 109(2): 341-344.

 

(Texto integral a pedido)

17
Jan14

Uma espécie de totalitarismo democrático

Pedro Figueiredo

A aprovação da proposta de referendo sobre a co-adopção por casais do mesmo sexo revelou, mais uma vez, as incongruências do sistema político-partidário que regem os destinos do país e a forma como se vive em comunidade. A votação marcou (mais um) dia triste para o Parlamento nacional, desde logo por ter revelado um certo totalitarismo democrático, ao impor-se uma disciplina de voto numa questão sensível e mais ligada a valores individuais do que a ideologias políticas.

 

Torna-se, por isso, absolutamente irrelevante uma declaração de voto quando este reflecte uma decisão contrária à consciência de quem o exerce. Vale tanto como qualquer violenta abstenção, por mais ruidosa que seja, já que o princípio subjacente é o da indiferença. Não votar a favor ou contra é ficar bem com qualquer um dos desfechos que a votação possa vir a ter.

 

 

Nem sequer se pode invocar o argumento da lealdade - ou, melhor ainda, colocar-se em bicos de pés gritando ao mundo que se é um soldado fiel -, porque subjugar as próprias ideias ao interesse partidário em matérias de consciência não contribui em nada para a credibilidade do debate parlamentar. Pelo contrário. Geram, como se pode ver, perigosos episódios com origem em propostas que revelam a irresponsável natureza dos proponentes.

 

No livro Eichmann em Jerusálem, Hannah Arendt explica como o tenente-coronel das SS não podia demitir-se das responsabilidades das suas funções com o simples argumento que estava a cumprir ordens. Muito menos justificado pela aleatoriedade do cargo, já que se se não fosse Eichmann a tratar da logística de deportações de judeus, outro o faria no seu lugar. Melhor ou pior, não é isso que está em causa. E apresenta uma comparação:

 

 

Ora, se o réu alega, para se desculpar, que agiu, não como homem, mas como simples funcionário, cujas funções poderiam ter sido igualmente desempenhadas por outra pessoa qualquer, é como se um criminoso invocasse as estatísticas para demonstrar que, todos os dias, um determinado número de crimes é cometido num determinado número de lugares e declarasse que não tinha feito mais do que aquilo que era estatisticamente previsível e que só por mero acaso é que tinha sido ele, e não outro, a cometer o crime, pois que, afinal de contas, alguém tinha de o fazer.
É evidente que, para as ciências políticas e sociais, importa saber que a essência do totalitarismo, e talvez da burocracia, é transformar os homens em funcionários, em meras peças da máquina administrativa, ou seja, desumanizá-los.
Não há qualquer crime - e muito menos genocídio - envolvido nesta questão da co-adopção, mas é bom perceber que quando alguém se demite, com ou sem declaração de voto, de, em matérias de consciência, das suas próprias ideias, ainda que justificadas pela disciplina de voto partidária está-se a criar graves precedentes na defesa de quem depende directamente das suas decisões. É aí, defende Arendt, que reside a banalidade do mal.
16
Jan14

Bruno Maçães School of Statistics

Cláudio Carvalho

 

Bruno, filho, é ler isto: http://www.infopedia.pt/$significancia. Bom estudo.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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