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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

24
Dez13

Talvez com um diagrama do Pacheco Pereira isto fique mais claro.

David Crisóstomo

O Daniel Oliveira deu uma entrevista ao i e eu li. O Daniel saiu do Bloco e, passados uns mesitos, aparece à frente de um partido movimento associação manifesto (de um texto, basicamente). Que quer criar convergência na esquerda. Mas sem dialogar com o PS nem com o PCP. Não agora, pelo menos. Mas estão com muita urgência para convergir a esquerda. Lá para Fevereiro já têm que ter as cenas arranjadas. Porque senão, bom, não sabemos, o Daniel não respondeu à pergunta. Mas ele quer uma candidatura conjunta às europeias do Bloco, do LIVRE e do... ehr... do texto, que ele e mais outros 60 partilharam com a população. Mas também acha que "uma convergência não tem de ser pré-eleitoral". Pode ser depois, desde que seja já, tipo agora. Mas agora ele e os restantes 60 (deduzo que o majestático "vamos" seja referente a esses) vão andar a fazer "uma grande recolha de assinaturas". Não se percebe bem para quê, mas parece que vai ser grande. E vão acertar sobre quem vai andar a representar o manifesto, apesar de o Daniel já falar pela organização (há uma?). Bom, mas também se defende que as organizações partidárias só dão ouvidos a outras gentes quando tem medo destas. Excepto no caso do Bloco, diz na entrevista, que falou com o pessoal do manifesto-que-é-apenas-um-manifesto por boa vontade ou que foi. Pois "na política ninguém ouve ninguém por achar que o outro tem razão. As pessoas são ouvidas porque têm força política". Pimbas, logo é irrelevante se o Daniel tem razão, o que importa é que tenha "força". Força para gerar entendimentos à esquerda. Porque o que importa é que haja entendimentos. Coligações à esquerda e tal. Neste caso, entre o Bloco e o LIVRE. Ou seja, se o Bloco de Esquerda e o LIVRE falarem um com um outro, coligarem-se os dois e apresentarem a sua lista, o 3D, que aparentemente é só um texto, vai ficar a fazer o quê, hm?  

 

Não tenho nada contra e até louvo cidadãos que queiram ter uma participação mais activa na politica nacional e, como tal, decidam formar uma nova força politica. São as regras da democracia. Há dias dei a minha assinatura para o LIVRE com todo o prazer. Agora, tenho uma especial baixa tolerância para quem, não querendo fazer um partido, exige que os outros partidos o ouçam, batendo o pé e convocando-os para se coligarem com ele. Tenho especial baixa tolerância para quem quer contornar as regras da democracia. O Daniel et al. querem fazer um partido? Força, dou-lhes a minha assinatura e boa sorte com os estatutos. Não? Então, francamente, desamparem-me a loja. Não existem híbridos aqui. Porque eu tenho mesmo urgência em entendimentos à esquerda. Para ontem. E foi por isso que fiquei feliz com o nascimento do LIVRE. E também foi por isso que aderi a projectos de entendimento, a plataformas de convergência pluripartidárias, de que o melhor exemplo era o Congresso Democrático das Alternativas. Que agradecia que o Daniel não matasse com o seu projecto de não-partido.

 

22
Dez13

Volta Sócrates, estás perdoado

Cláudio Carvalho

António José Seguro e companhia resolveram «presentar-nos» com umas quantas "propostas para Portugal". Qual concurso para Miss Portugal, qual quê, a Seguro só faltou prometer a paz na Terra.

Defende:

(i) "o reforço do papel do BCE" sem explicitar concretamente ao que vem;

(ii) "política de combate à evasão e paraísos fiscais" e "estimular a economia e a procura interna" seja lá como for;

(iii) pelo meio, as vacuidades de quem não sabe mais ou a apresentação de propostas que vêm sendo implementadas a nível nacional ou europeu: "qualificar desempregados", "promover emprego local", "programa de combate ao desemprego jovem", "negociar mais tempo e menos juros", "potenciar programa garantia jovem";

(iv) e o mais inenarrável, como já alertou o David, defende a eleição direta do Presidente da União Europeia, seja lá quem for esse tal Presidente da União Europeia (é estudar Seguro, é estudar);

(v) como se não bastasse defende a implementação de um tratado cujos objetivos já estão traçados num outro tratado aprovado no ano transato, vide "Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária".

 

Mau de mais para ser verdade. Volta Sócrates, estás definitivamente perdoado.

22
Dez13

O aproveitamento despropositado de uma conjecturável ambiguidade prontamente esclarecida

Nuno Oliveira

O comunicado escrito pelo gabinete de Nuno Crato tem lugar reservado no anedotário político nacional. É nele que se pode ler que o Conselho dos Politécnicos fez - está sentado? -  um "aproveitamento despropositado de uma conjecturável ambiguidade prontamente esclarecida".

Podia ser uma piada. Uma frase saída de um qualquer bullshit generator disponível algures na net e disponível até em app para android. Mas não. É um comunicado do gabinete do ministro contra o facilitismo. Abaixo o eduquês! Viva o (mau) politiquês!

 

Mas como "isto" melhora de semana para semana mal posso aguardar por um comunicado na próxima semana em que o MEC lamente que o Conselho dos Politécnicos se aproveite do facto de Crato ser profundamente incompetente. 

 

21
Dez13

Direita: o «algodão» não engana

Cláudio Carvalho
20
Dez13

Uma fundamental inaptidão (IV)

David Crisóstomo

A nona. Pela nona vez em pouco mais de dois anos, o Tribunal Constitucional, garante último da lei fundamental do país e, como tal, do Estado de direito democrático instaurado em Portugal há quase 40 anos, declarou ilegal um diploma legislativo aprovado pelos senhores deputados do PSD e CDS-PP. Pela 9ª vez. Unanimemente, os juízes do Tribunal Constitucional, voltaram a rejeitar o abandalhamento de princípios basilares do nosso sistema politico-juridico. O XIX Governo Constitucional e a maioria parlamentar que o suporta continuaram e continuam a insistir que os fins justificam os meios, que para alcançar umas supostas metas tudo pode ser feito, "custe o que custar" como dizia o outro. Custe o respeito do povo que os elegeu, as suas condições de desenvolvimento futuro, a soberania do estado que governam ou os valores democráticos que deveriam proteger. Atacando a lei fundamental do país, aquela que nos dá o direito e o dever à cidadania, que nos define enquanto sociedade moderna e baseada na vontade popular, o executivo governamental, acompanhado de umas quantas almas mais sábias, tem tentado criar um clima de intimidação e de pressão sobre as instituições, sobre os órgãos de soberania. Sobre o povo que, como diz a Constituição, é soberano. E não vão cessar. Virão mais inconstitucionalidades. Seja o Orçamento de Estado para 2014, seja a alteração ao Código do Trabalho, seja o que der e vier a estes iluminados que nos regem. Até à inevitável chantagem: ou mudamos a Constituição e a reduzimos a um pedaço de papel sem qualquer valor ou o país sofrerá. Um Governo e 132 deputados da Assembleia da República chantagistas. É o que temos. Dispostos a tudo. Inclusivé a brincar com a democracia.

 

4 de Abril de 2012 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 1 e 2, e 2.º do Decreto n.º 37/XII da Assembleia da República - o diploma que criminalizava do enriquecimento ilícito. Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal.

 

5 de Julho de 2012 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2012. Ficou determinado que a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aposentados violava o princípio da igualdade.

 

5 de Abril de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 29.º, 31.º, 77.º e do 177.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2013. Ficou determinado que a suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos, a redução de salários estendida à docência e investigação, a redução do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição dos subsídios de desemprego e doença violavam os princípios da igualdade e da proporcionalidade. 

 

24 de Abril de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade da norma constante da 2.ª parte do n.º 1 do artigo 8.º, conjugada com as normas dos artigos 4.º e 5.º, todos do Anexo ao Decreto n.º128/XII - o diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto. Ficou determinado que estaria a ser violado o direito de acesso aos tribunais e o principio da tutela jurisdicional efetiva.

 

28 de Maio de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1 e 3.º, n.º 1, alínea c) do Decreto n.º 132/XII, das normas constantes dos artigos 2.º, 3.º, 63.º, n.ºs 1, 2 e 4, 64.º, n.ºs 1 a 3, 65.º e 89.º a 93.º do Anexo I ao mesmo decreto, das disposições normativas constantes dos anexos II e III do mesmo Decreto, dos artigos 25.º, n.º 1, alínea k) e primeira parte do n.º 2 do artigo 100.º, conjugadas com as normas dos artigos 101.º, 102.º, 103.º, n.º 1, e 107.º e, consequentemente, dos artigos 104.º a 106.º e 108.º a 110.º, todos do Anexo I ao Decreto 132/XII, e  do artigo 1.º do Decreto n.º 136/XII - dois diplomas: um que estabelecia o estatuto das comunidades intermunicipais e a transferência de competências do Estado para as autarquias locais e um outro que consagrava as revogações necessárias para a proposta entrar em vigor. Ficou determinado que estaria a ser violada a divisão administrativa do poder local consagrada constitucionalmente e a proibição de órgãos de soberania, de região autónoma ou de poder local poderem delegar os seus poderes noutros órgãos em situações não previstas na constituição e na lei.

 

29 de Agosto de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 2 do artigo 18.º, enquanto conjugada com a segunda, terceira e quarta partes do disposto no n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea b) do artigo 47.º do Decreto n.º 177/XII - o diploma que estabelecia o regime da requalificação dos funcionários públicos. Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da tutela da confiança e da proporcionalidade, assim como a garantia da segurança no emprego.

 

26 de Setembro de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 2 e n.º 4 do artigo 368.º, do n.º 2 do artigo 9.º e do n.º 2, n.º3 e n.º5 do artigo 7.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho - o Código do Trabalho (com a alteração de Junho). Ficou determinado que estaria a ser violada a proibição de despedimentos sem justa causa, assim como os direitos das associações sindicais e o principio de que os direitos, liberdades e garantias só podem ser restringidos para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.

 

20 de Novembro de 2013 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 8.º, conjugadas com as normas dos artigos 4.º e 5.º, do Anexo da Lei n.º 74/2013 - o diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto. Ficou determinado que estaria a ser violado o direito de acesso aos tribunais, em articulação com o princípio da proporcionalidade, e o principio da tutela jurisdicional efetiva.

 

19 de Dezembro de 2013 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes d das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto n.º 187/XII - o diploma que estabelecia um novo regime de convergência de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. Ficou determinado que estaria a ser violado o princípio da confiança, "ínsito no princípio do Estado de direito democrático".

 

 

19
Dez13

Está criado mais um consenso: pela fiscalização preventiva do orçamento

Nuno Oliveira

Não se percebe bem a histeria do PSD contra a posição do PS. Na verdade, António José Seguro na sua declaração subscreveu as posições já expressas tanto pela Ministra das Finanças como pelo Primeiro-Ministro. Que a incerteza relativa à inconstitucionalidade de várias das medidas inscritas no orçamento prejudica o programa de ajustamento.

 

Estando verificado mais um consenso, que vai da maioria parlamentar que apoia o Governo ao PS passando pelos restantes partidos da oposição, cabe ao Presidente da República dar-lhe consequência. Esperemos que esteja à altura dos consensos que tanto defende.

 

18
Dez13

É que é mesmo isto

David Crisóstomo

 

"As constituições existem também para prevenir os excessos e para dizer a quem governa quais os limites que deve ter mesmo nos momentos críticos, nos momentos de aflição, nos momentos de ruptura", disse." 

"(...) recordou que é "em particular" nessas situações que se deve "ter consciência" e se devem ter "bem desenhadas as linhas vermelhas", que são intransponíveis." 

"(...) disse que as excepções não existem apenas "num momento de guerra", ou "num momento de catástrofe", mas também "num momento de excepção financeira", como o que se vive na Europa."

"(...) defendeu que, "quando uma democracia pretende reagir a um momento de excepção não respeitando as suas próprias normas", ela não se reconhecerá "a si própria" e fica posta em causa. "É por isso, que todos aqueles que estudam regimes de excepção acham que nós devemos pensar a excepção antes de [esta] acontecer, porque o pânico a aflição, o stress e o medo não são bons conselheiros."

Daqui.

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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