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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

26
Nov13

O mundo do faz de conta de Carlos Moedas

Nuno Oliveira

O mundo faz de conta, como dizia hoje o líder parlamentar do CDS-PP Nuno Magalhães, em que o devedor diz ao credor o que está em condições de pagar parece ter tido inspiração em Carlos Moedas, no longínquo ano de 2010: 

 

(...) só nos resta (a nós e a outros) o possível caminho da reestruturação da dívida. Ou seja, ir falar com os nossos credores e dizer-lhes que dos 100 que nos emprestaram já só vão receber 70 ou 80. Este é um caminho árduo e complicado, a tal parede que tanto se fala, mas que nos permitiria começar de novo. A austeridade é necessária e urgente, mas se mantivermos os níveis actuais de dívida, dificilmente conseguiremos crescer a níveis aceitáveis ... e se não crescermos morremos.

 

Nuno Magalhães faz o típico número de imputar ao seu interlocutor algo que ele não disse. Mas sem saber (?) acaba, na sua deturpação das palavras dos outros, a acertar em cheio em declarações de Carlos Moedas num tempo em que a dívida estava longe de ter o nível que tem hoje.

Dá para perceber como o radicalismo marcou a juventude de Carlos Moedas.

26
Nov13

Não me choca que o horário normal seja de 40 horas no público

Rui Cerdeira Branco

Não me choca que o horário normal seja de 40 horas no público. Choca-me concentrar tanta "correção" no público: mais horas, muito menos salário nominal, mais insegurança. Acho que passamos do 8 para o 80.

Os técnicos superiores do Estado, em particular, (com contratos em funções públicas em especial) já ficaram muito pior do que trabalhadores com situação comparável no privado. Se analisarmos o salário/hora a partir de janeiro de 2014 então é gritante a desvantagem. E naturalmente tudo isto de paga de forma dramática.

Nenhuma "empresa" sobreviveria incólume a estas medidas (todas com impacto retroativo e fortemente concentradas sem qualquer tipo de compensação).

O Estado hoje é claramente um péssimo empregador com uma capacidade de atração de bons quadros (já nem falo de muito bons) quase nula. Na melhor das hipótese conseguirá cativar alguns bons recem licenciados em algumas áreas onde o currículo até compense (mas durante um curto período de tempo). E isso terá custos em toda a economia, não tenho a mínima dúvida.

Um Estado mal servido de inteligência, motivação e empenho é a última coisa de que precisamos para sair deste buraco e, contudo, é para aí que caminhamos dedicadamente.

26
Nov13

Sempre que lhe falarem nas pensões mínimas e o PECIV...

Nuno Oliveira

Um dos argumentos mais insidiosos deste Governo e desta maioria é o que pretende demonstrar a insensibilidade do Governo anterior face aos idosos e à sua condição económica. Sempre que lhe falarem nas pensões mínimas e o PECIV pode acenar com o gráfico abaixo. 

 

Já diversas vezes foi desmontado o episódio das pensões mínimas e do PECIV. Mas todos os momentos são bons para evidenciar quem tem currículo e quem tem cadastro em matéria de combate à pobreza entre idosos. O relatório da OCDE hoje publicado, Pensions at a Glance, deixa isso muito claro. Como fica claro, daqui decorre que o Complemento Solidário para Idosos é um instrumento eficaz na diminuição da pobreza entre idosos. Sim, o mesmo CSI cujo acesso o Governo desavergonhadamente limita.

Contudo, não desdenharia a hipótese de ainda virem com o seu argumento último: viver acima das possibilidades. Quem sabe não vamos ter Nuno Magalhães a dizer sim, reduziram de forma assinalável a pobreza entre idosos mas reduzir a pobreza entre idosos está acima das nossas possibilidades.

Imagem tirada dos destaques da OCDE para Portugal (via Pedro Adão e Silva e via Maria João Pires) com o relatório da OCDE a poder ser encontrado aqui.


25
Nov13

A justiça entre gerações

Nuno Oliveira
A notícia é do Jornal de Negócios. E é mais um contributo para o debate sobre a justiça entre gerações que Passos Coelho pretendia promover. 

São penhorados 125 mil euros de pensões por dia

As penhoras de pensões de reforma, tanto da Segurança Social como da Caixa Geral de Aposentações têm vindo a aumentar e este ano já vão em mais 17% do que em 2012
Muitas vezes são idosos que serviram de fiadores aos filhos e netos e agora se vêem a braços com o incumprimento destes, que, por sua vez, ficaram desempregados, fizeram mal as contas à vida ou, pura e simplesmente, não contaram com as reduções salariais e com o aumento da carga fiscal. Noutros casos, são eles próprios, os reformados, que foram apanhados pelos cortes, pela subida dos impostos ou, pura e simplesmente, por excesso de consumo. Os exemplos são muitos e os números revelam que têm vindo a crescer os casos de dívidas não pagas que vão para execução judicial e que acabam por levar à penhora de pensões de aposentação. Ao longo deste ano, e até meados de Novembro, os números da Câmara dos Solicitadores revelam que foram já penhoradas pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) num valor total de 39,5 milhões de euros, mais um milhão de euros do que o montante registado em todo o ano de 2012. Contas feitas, a média dá qualquer coisa como 125 mil euros por dia, um número que poderá ainda aumentar até ao final do ano. (...)
 
24
Nov13

Riscos constitucionais

Nuno Oliveira

Curioso como, apesar dos tão propalados riscos constitucionais, a progressão dos juros da dívida no mercado secundário não evidencia nenhuma influência das decisões do Tribunal Constitucional.

 

Talvez "os mercados" percebam que o único e verdadeiro "risco constitucional" é o risco, para o Governo, de deixar a nu a sua incompetência e a sua iniquidade em propor medidas de violam grosseiramente a constituição.

 

Imagem do Público de hoje.

 

 

 

 

23
Nov13

O apelo à violência de Cavaco ou Da bondade das interpretações mais ou menos literais

Nuno Oliveira

Apelo tanto mais grave, o de Cavaco, quanto não apelou ao uso de pedras nem paus mas antes ao uso de engenhos explosivos.  

 

Ah!, responderão alguns, mas a diferença é que Soares faz avaliações que de tão insistentes só podem ser interpretadas como apelos à violência ou configurar o uso de linguagem agressiva.

 

Atente-se então às sucessivas declarações de Cavaco. No discurso de Ano Novo de 2010 alerta para situação potencialmente explosiva. Passado um ano insiste em falar numa situação que quase parece explosiva. Para de novo usar a expressão em Junho de 2011 ao dizer que o país tinha chegado a uma situação explosiva ainda a procissão da austeridade ia no adro.

 

Sabemos que a política é amiúde feita de critérios dúplices. Ainda assim, importa desmontar os lamentos de virgem ofendida de responsáveis da maioria perante a dureza de quem, como Mário Soares, não se conforma com a calamidade a que este Governo nos conduziu e que, para cúmulo, pretende acentuar.

 

Nota: para os ouvidos mais sensíveis da maioria aqui fica o esclarecimento sobre o que é um apelo. Um apelo à violência é isto: "Corram-nos à pedrada, a sério. Arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada. Eu estou a medir muito bem aquilo que digo".


22
Nov13

Uma fundamental inaptidão (III)

David Crisóstomo

Mais uma para lista, desta vez uma repetição: o Tribunal Constitucional voltou a declarar inconstitucional normas da lei que visava criar o Tribunal Arbitral do Desporto, pela insistência desta maioria parlamentar em violar os artigos 20º e 268º da Constituição da República Portuguesa:

 

4 de Abril de 2012 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 1 e 2, e 2.º do Decreto n.º 37/XII da Assembleia da República - o diploma que criminalizava do enriquecimento ilícito. Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal.


5 de Julho de 2012 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2012. Ficou determinado que a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aposentados violava o princípio da igualdade.


5 de Abril de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 29.º, 31.º, 77.º e do 177.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2013. Ficou determinado que a suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos, a redução de salários estendida à docência e investigação, a redução do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição dos subsídios de desemprego e doença violavam os princípios da igualdade e da proporcionalidade. 

 

24 de Abril de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade da norma constante da 2.ª parte do n.º 1 do artigo 8.º, conjugada com as normas dos artigos 4.º e 5.º, todos do Anexo ao Decreto n.º128/XII - o diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto. Ficou determinado que estaria a ser violado o direito de acesso aos tribunais e o principio da tutela jurisdicional efetiva.


28 de Maio de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1 e 3.º, n.º 1, alínea c) do Decreto n.º 132/XII, das normas constantes dos artigos 2.º, 3.º, 63.º, n.ºs 1, 2 e 4, 64.º, n.ºs 1 a 3, 65.º e 89.º a 93.º do Anexo I ao mesmo decreto, das disposições normativas constantes dos anexos II e III do mesmo Decreto, dos artigos 25.º, n.º 1, alínea k) e primeira parte do n.º 2 do artigo 100.º, conjugadas com as normas dos artigos 101.º, 102.º, 103.º, n.º 1, e 107.º e, consequentemente, dos artigos 104.º a 106.º e 108.º a 110.º, todos do Anexo I ao Decreto 132/XII, e  do artigo 1.º do Decreto n.º 136/XII - dois diplomas: um que estabelecia o estatuto das comunidades intermunicipais e a transferência de competências do Estado para as autarquias locais e um outro que consagrava as revogações necessárias para a proposta entrar em vigor. Ficou determinado que estaria a ser violada a divisão administrativa do poder local consagrada constitucionalmente e a proibição de órgãos de soberania, de região autónoma ou de poder local poderem delegar os seus poderes noutros órgãos em situações não previstas na constituição e na lei.


29 de Agosto de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 2 do artigo 18.º, enquanto conjugada com a segunda, terceira e quarta partes do disposto no n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea b) do artigo 47.º do Decreto n.º 177/XII - o diploma que estabelecia o regime da requalificação dos funcionários públicos. Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da tutela da confiança e da proporcionalidade, assim como a garantia da segurança no emprego.

 

26 de Setembro de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 2 e n.º 4 do artigo 368.º, do n.º 2 do artigo 9.º e do n.º 2, n.º3 e n.º5 do artigo 7.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho - o Código do Trabalho (com a alteração de Junho). Ficou determinado que estaria a ser violada a proibição de despedimentos sem justa causa, assim como os direitos das associações sindicais e o principio de que os direitos, liberdades e garantias só podem ser restringidos para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.

 

20 de novembro de 2013 -  É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 8.º, conjugadas com as normas dos artigos 4.º e 5.º, do Anexo da Lei n.º 74/2013 - o diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto. Ficou determinado que estaria a ser violado o direito de acesso aos tribunais, em articulação com o princípio da proporcionalidade, e o principio da tutela jurisdicional efetiva.

 

22
Nov13

A intervenção de Pacheco Pereira na conferência Em defesa da Constituição, da Democracia e do Estado Social

Nuno Oliveira

(...) não se espere de mim nem a mais pequena palavra de justificação por aqui estar. Bem pelo contrário. Farei a muitos a pergunta Porque razão não estão cá. (...)

 

Acima de tudo, custa-me a ideia de que o papel dos que aqui estão seja apenas defender, como se estivessem condenados a travar uma luta de trincheiras. Não, os que aqui estão não estão a defender coisa nenhuma mas a atacar. A iniquidade, a injustiça, o desprezo, o cinismo dos poderosos para quem a vida decente de milhões de pessoas é irrelevante, é entendida como um custo que se deve poupar.

 

A transformação da palavra austeridade numa espécie de injunção moral que serve para um primeiro-ministro, apanhado de lado pelo sucesso dos celtas que muito gabava, sorrir cinicamente para nos dizer que a lição desses celtas e da Irlanda é que ainda precisamos mais austeridade, ainda precisamos de mais desemprego, ainda precisamos de mais pobreza. E o pior de tudo é que, ao dizer isto, sorri muito contente consigo mesmo.

 

O discurso de contínua mentira e falsidade, que nos diz como se fosse uma evidência, que as empresas ajustaram, as famílias ajustaram, só o Estado não ajustou, como se as três entidades fossem a mesma coisa e o verbo ajustar significasse o retorno a uma espécie de estado natural das coisas que só o vício de querer viver melhor levou os portugueses a abandonar.

 

Na verdade, pode-se dizer que as empresas ajustaram. Sim, algumas ajustaram. Mas a maioria ajustou falindo e destruindo emprego que é, para quem não tem outra coisa, a sua única propriedade e o seu modo de vida. As famílias não ajustaram, empobreceram. E estão a empobrecer muito para além daquilo que é imaginável. E tem que ouvir como insulto os méritos de perderem a casa, ou o carro, ou a educação para os seus filhos e o valor moral de deixarem de comer bife e passarem a comer frango. (...)

 

E é para não termos esse remorso que estamos aqui. Não à defesa, mas ao ataque. Ao ataque por todos os meios constitucionais, por aquilo a que chamávamos no passado e cada vez mais - e muitas vezes nos esquecemos - a nossa Pátria amada.


«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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