365 forte

O Miguel Frasquilho presenteia-nos aqui com a mesma ladainha com que nos vem presenteando quando aparece nos debates televisivos: «não entendo que a Constituição da República Portuguesa seja um entrave à modernização (...)» mas «o primeiro artigo da Constituição (...) deixou de ser... constitucional». Ou seja, à boa maneira malabarista, insiste na teoria de que não temos qualquer soberania e que, portanto, vale tudo. Como qualquer economista apoiante do abstruso e lúgubre governo que vamos tendo, Frasquilho faz uma análise da Constituição puramente economicista, puramente desligada das demais ciências sociais e falsa. Ora com um pouco de «bom senso» e de mais estudo ou pesquisa, Frasquilho poderia saber que soberania é «a autoridade legal suprema exercida sobre um determinado território e sobre as pessoas» (vd. International Encyclopedia of the Social Sciences (2ª edição)). A retórica oca de Frasquilho pode ser perfeitamente desmantelada por uma criança no 5º ano de escolaridade ao perguntar-lhe se é a troika que, por acaso, administra a segurança e a defesa nacional. Concomitantemente, é certo e sabido que com o processo de integração europeia tem existido cedências particulares de soberania, pelo que o conceito não pode ser visto de forma absoluta. Frasquilho, é preciso mais bom senso de sua parte, para recuperar a decência.

A direita portuguesa, essencialmente por duas motivações distintas que convergem apenas na sua finalidade, tem vindo a criticar a Constituição da República Portuguesa (CRP), exigindo a sua urgente alteração.

O primeiro motivo deve-se à óbvia incapacidade governativa em fazerem cumprir os propósitos do memorando de entendimento, sem concretizarem politicamente a retórica oca pró-reformista do Estado e das suas «gorduras», aquando do «quente período eleitoral de 2011». Sinteticamente, em fazer cumprir a maior burla política de sempre. Ora, a CRP que serviu de arma de arremesso político, no passado, contra outros governos, agora tem que ser mudada a todo o custo.

O segundo motivo, nem sempre associado ao primeiro, prende-se com um hediondo ajuste de contas histórico, com o intuito de rasgar o contrato social construído ao longo de quatro décadas. Os argumentos que suportam as motivações não fogem à regra: a CRP é (supostamente) rígida, (supostamente) coletivista e (supostamente) não serve o princípio da sustentabilidade das finanças públicas.
O discurso vazio e sevandija dos liberais do «burgo» procura fazer esquecer que o princípio da sustentabilidade das finanças públicas foi, por exemplo, reforçado - bem ou mal, não interessa para o caso - recentemente com a introdução do objetivo orçamental de médio prazo, vulgo «a regra de ouro», no enquadramento jurídico-legal nacional (inclusivamente, com o voto do grupo parlamentar do Partido Socialista). Mais, a União tem reforçado os princípios de coesão macroeconómica e orçamental. Mais importante do que este pormenor, importa reforçar esta característica peculiar de certa direita nacional que considera que um contrato social tem que estar dissociado de quem o legitima e que eventuais alterações a esse contrato social não têm que ter a concordância ou apoio popular. Um novo contrato social, para eles, tem primariamente que garantir o cumprimento de responsabilidades para com os credores. Para certa direita, uma Constituição é um despacho ministerial, em que o soberano exerce a autoridade discricionária sobre os cidadãos. Para certa direita, uma revisão constitucional deve ser dar-lhes um «cheque em branco», para efetivarem as suas crenças ideológicas contra a vontade popular. Para certa direita, um contrato social é um contrato para com os credores financeiros e não para com os seus cidadãos. Para certa direita, voltar ao século XVII e XVIII é a única solução para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e garantir que as «contas da mercearia» são pagas a horas. Quanto atrevimento, quanto autoritarismo, quanta incapacidade política, quanta falta de vergonha...

E como é que o tempo passou tão depressa, de facto. Aqui:

Quem me conheça minimamente saberá que estou longe de ser um extremista, o que aqui vos escrevo resulta da mais ponderada e informada reflexão que pude ir fazendo ao longo dos últimos anos. Escrevi há pouco uma prosa noutras paragens com título "O otimismo sobre o fim da crise na zona euro é um erro -  Wolfgang Munchau - FT" precisamente depois de ler a última crónica de Wolfgang Munchau no Financial Times.

Nela se sublinha que o próprio FMI reconhece que os atuais sinais económicos positivos em vários países em crise da zona euro, são muito mais de origem cíclica do que consequência das tão propaladas reformas estruturais. Ou seja, o FMI reconhece que os países em crise pouco ou nada evoluíram em termos de sustentabilidade das suas economias e que, face à dimensão do que haveria ainda por fazer, Munchau acrescenta que dificilmente o conseguirão fazer de forma humanamente exequível. Pelo menos segundo este plano largamente unilateral que tem sido imposto como solução.

Munchau repete uma ideia que vem defendendo há algum tempo: não conhece nenhum plano válido que alcance em simultâneo o objetivo de tornar uma economia sustentável, promovendo um forte ajustamento, enquanto se consegue reduzir drasticamente o nível de endividamento dessa mesma economia, em particular quando se trata de uma economia que é parte de uma zona monetária no qual a política monetária e cambial em vigor são tão adversas quanto as políticas fiscais/orçamentais dos restantes parceiros.

Se o diagnóstico de Munchau e do FMI estiver correto, quer quanto à leitura económica atual, quer quanto ao que perspetivam para os próximos anos (onde de forma alguma se recuperará para níveis de sustentabilidade da dívida e das economias), é crucial parar para pensar antes de nos limitarmos à estratégia do desesperado que tem vindo a ser protagonizada pelo menos desde 2010 que é a de aceitar todos os pretextos para "comprar tempo".

Mas o senhor José Policarpo sabe ao menos do que fala? "Portugal só teria dinheiro para mês e meio"? "Parece que ninguém sabe que Portugal está numa crise e dá a ideia que todos reagem como se o estado pudesse satisfazer as suas reivindicações"? Desculpe? Mas isto agora é assim, assustam-se os fieis com a doutrina do "ou a dor, ou o apocalipse"? É esta a ética social? Em que sociedade vive José Policarpo? Por acaso leu esta análise do Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz da Igreja Católica? Não sei se conhece, são do piorio, falam como se o estado pudesse satisfazer as suas reivindicações, é certamente gente desavergonhada.

Mas confesso que estou intrigado: de que reivindicações fala sua excelência o cardeal patriarca emérito de Lisboa? Também está chateado com o Tribunal Constitucional? Com a Constituição? Não é um fã dumas alíneas do artigo 41º e do artigo 43º? Ou não quer precisar? É que eu também tenho aqui uma reivindicação antiga de que a Igreja Católica deveria, tal como resto da sociedade, pagar Imposto de Selo, IRC, IMT, IMI e IVA nos bens religiosos. Sou um chato, eu sei, um chatarrão por me indignar que, só com a isenção concedida às comunidades religiosas dos últimos dois impostos referidos, o Estado Português continue a abdicar de cerca de 102 milhões de euros em receitas fiscais (dados da Associação República e Laicidade), ou seja, umas pensões de viuvez surripiadas. É uma reivindicação minha, sou um reivindicatório, estou par'aqui a atentar contra os bons costumes e tal, perdoe-me. Mas já que estamos aqui a definhar por trocos, não sei, talvez se justificasse. "Se todos pusessem em primeiro lugar o bem comum e fizessem qualquer coisa que ajudasse a resolver o problema, estou convencido de que isto nos custava metade do preço e do sofrimento" já dizia ali um gajo da minha paróquia. O que acha, senhor patriarca emérito? Acha que esta minha reivindicação pode ser satisfeita? Ou acha que estes luxos se justificam nestes tempos em que há quem diga que 'não há dinheiro para pagar salários e pensões'? Ilumine-me, se faz favor.

Há uns doentinhos por aí à solta. Este daqui é um exemplo. Esta gente preocupa-me. Será que ele dorme bem? Tem quem o auxilie? Não sei, mas é inquietante. Escreve no blogue da outra maluquinha dos cavaleiros de Jerusalém e como tal, pronto, já devia ser expectável. Mas deixa-me em cuidados na mesma. Isto merecia ser estudado. Será que têm noção das figuras que fazem? De como são vistos? É que já só consigo ter piedade. E desejos de melhoras. Que se cuidem e encontrem a ajuda que precisem.

...Há cada vez mais pessoas que aparentam não perceber o que é o Estado de Direito democrático.

Isto é lamentável. 

Haver alguém que ache que as forças de segurança não estão sujeitas às mesmas regras que os demais cidadãos no que diz respeito à utilização da força e que acham que o homícidio (sim, leram bem, homícidio) de um menor em resultado de utilização abusiva e ilegítima daquela mesma força deve ser desculpado porque quem matou tinha uma farda.

Este caminho é perigoso, porque se hoje é um menor filho de um criminoso em fuga (menor esse que não tinha responsabilidade A-B-S-O-L-U-T-A-M-E-N-T-E nenhuma pelos delitos do pai e tinha o direito de ser protegido pelas forças de segurança, em vez de acabar morto por elas), amanhã pode ser alguém que vocês conheçam que cometa a imprudência de não parar numa operação stop e acabe baleado.

É até muito simples: cada um de nós é responsável e responsabilizável pelos seus actos. 

E é bom que assim continue a ser.

Até para que as forças de segurança sirvam exactamente para aquilo que foram criadas, manter-nos seguros.

O que, convenhamos, é totalmente diferente de nos controlar pelo medo.

Cruzes credo, que o Sócrates deu uma entrevista em que, cruzes credo, utiliza expressões como "bandalho" e "estupor", cruzes credo, não pode ser, cruzes credo, a Graça Franco ia tendo uma coisinha má, cruzes credo, a embaixada alemã reagiu e o Rui A. está preocupado com o prestigio nacional, cruzes credo, o Pedro Mexia acha que foi um discurso jardinista e indigno, cruzes credo, a modesta opinião da Helena Matos já não aguenta mais, cruzes credo, a Maria João Marques está enojada com tal esgoto, cruzes credo, é sinal de que está "raivoso" segundo opina o bandalho do Santana Lopes, cruzes credo, que todas aquelas expressões têm o "seu Q de grosseiro" diz a briosa Maria Teixeira Alves, cruzes credo, que horror, cruzes credo, que isto não é forma de dialogar, cruzes credo, nem de respirar, cruzes credo.

Estou com pouca paciência e como tal vou ser directo: deixem-se de merdas, sim?

«Quando uma coisa está em movimento, ficará eternamente em movimento, a menos que outra coisa a detenha»

(Thomas Hobbes, in «Levitã»)

Se há alguma coisa que a política nacional nos tenha ensinado recentemente é que, para além de termos assistido à maior burla política de sempre nas eleições legislativas transatas, o confronto do debate político que Sócrates e Louçã proporcionavam era um garante da salubridade de um dos pilares do Estado democrático, que é o parlamento. Goste-se ou não, haja identificação político-ideológica ou não, a história está a mostrar que a «saída da cena principal» de ambos, nomeadamente neste período difícil do país carente de bens materiais e imateriais, está a causar danos dolorosos à democracia parlamentar. Por muito verosímil que seja o pressuposto de que "não existem insubstituíveis, muito menos na política" e por muito que existam personalidades nas bancadas parlamentares que se destaquem positivamente, como este senhor ou este, a verdade «nua e crua» é que as lideranças partidárias atuais não promovem a accountability, o (saudável) confronto político, a construção de alternativas percetíveis aos olhos dos cidadãos, a convergência em determinadas matérias de cariz moral ou até económico e um discurso suficientemente agregador e mobilizador. Tal, sobretudo quando aplicado às atuais lideranças dos diferentes partidos que constituem a oposição, só possibilita a (auto)preservação deste governo e da imposição da sua cartilha. Pior: mesmo que o panorama governativo mude em 2015, com mais ou menos estabilidade política, dificilmente esta oposição será capaz de personificar uma mudança de rumo económico-financeiro nacional e dificilmente se mostrará como um atrito ao atual modelo de governança e à atual política orçamental e monetária que guia esta União Europeia e a Zona Euro. Esta oposição está-se a mostrar como um fator de (auto)preservação do statu quo. Assim não.