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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

20
Jun13

O regular funcionamento das instituições

David Crisóstomo

Após a supersónica e subserviente promulgação do Presidente da República, deverá ser hoje publicada em Diário da República a lei que dá cobertura à retenção dos subsídios de férias da maioria dos pensionistas e funcionários da administração pública até ao mês de Novembro.

Após a declaração de inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal inscrito no Orçamento de Estado para 2013, o Governo da República decide assim adiar o pagamento da prestação prevista na lei para Junho, através duma maioria parlamentar que se revela servil e incapaz de escrutinar um executivo que insiste em aplicar um programa nunca sufragado e em desdenhar a Constituição da República Portuguesa.

 

Todavia, houve entidades da esfera pública que optaram por 'desobedecer', por pagar ou anunciar o pagamento dos subsídios de férias, por respeitar os seus funcionários, por cumprir a lei em vigor. Nomeio-as aqui e, caso se aplique, as forças politicas que as governam (as fontes não vêm aqui discriminadas dada a sua multiplicidade, mas se alguém necessitar por favor indique). É curioso notar a quantidade de autarquias do PSD que, ignorando as indicações do Governo, escolheram não desonrar o compromisso que tinham assumido perante os seus trabalhadores.

19
Jun13

É o céu, senhores

Pedro Figueiredo

Foto de Paulo Vaz Henriques



Parece ser cada vez maior a evidência que, de todas as formas possíveis, legais e legítimas de dissolver a Assembleia da República e provocar eleições antecipadas, nenhuma delas vai surtir efeito até ao final da legislatura. Junho de 2014, data em que a troika sairá de Portugal, é só mais um mito. À inevitabilidade da austeridade como solução para o problema de desequilíbrio financeiro das contas públicas, juntou-se uma outra que os portugueses terão de suportar, mais uma vez com estoicismo: a inevitabilidade de aguentar este executivo até ao fim do seu mandato.


Depois da saída da troika, Paulo Portas, um dos protagonistas que poderia fazer cair a coligação, manterá o discurso em nome da estabilidade política para a credibilidade internacional. Ainda hoje o afirmou. Depois de Junho de 2014 entrar-se-á numa fase de negociação com uma nova troika, desta vez sem a presença do FMI, para um novo regresso assistido aos mercados. Para enorme satisfação do ministro das Finanças, convencido que é o seu excel a resultar.


O Presidente da República, outro dos protagonistas, já por várias vezes deu a perceber ao país que em Belém mora uma estrela. Pacificadora. Não se conte com ele para carregar no botão nuke e accionar a bomba atómica a que o próprio já se referiu. Também o Chefe de Estado acredita que a bem da estabilidade política, tudo se deve fazer para se ir aguentando o barco até passar o mau tempo. Seja lá para que direcção estiver a proa.


As manifestações têm sido partidarizadas, já que políticas são todas, e a adesão parece ter mais a ver com um clube de futebol, no qual as claques puxam só pela equipa da casa. Vê-se isso no movimento "Que se lixe a Troika", onde o Bloco de Esquerda domina; vê-se nas da CGTP, onde a quase totalidade é do Partido Comunista. O tempo também nunca ajuda: se faz sol dá para ir à praia; se está a chover, é melhor ficar em casa. Realmente, S. Pedro só pode mesmo ser o padroeiro dos investidores.


Podiam as pessoas vir para a rua manifestarem-se em massa (nem isso deve acontecer a 27 de Junho na Greve Geral), mas mesmo assim era preciso que o Governo saísse pelo próprio pé, o que está longe de acontecer. Este executivo, com sacrifícios de natureza diferente do resto das pessoas, tem-se aguentado com igual estoicismo a tudo o que tem protagonizado nestes dois anos, que só tem agudizado a insatisfação social. Desbarataram a vontade que ainda poderia haver em fazer sacrifícios que pudessem valer a pena.


Também é preciso não esquecer que foi sendo repetido até à exaustão o facto de Portugal não ser a Grécia (primeiro); não ser a Irlanda (depois); e já ninguém se atreve sequer a comparar a situação nacional à da Turquia ou à do Brasil. Pode este país estar a ver o mundo inteiro em convulsão que a reacção será certamente «Meu Deus, o que vai lá por fora. Vivemos mesmo no céu!»

18
Jun13

Hello? Sarah Palin? We've found your sixth son

David Crisóstomo

Tresanda a mofo e a poeira. Uma coisa arcaica e a preto&branco, um ser saído do Viagens na Minha Terra, uma aparente personagem clerical, amarga e bronca. Um fidalguete com cartão de cliente da Quebramar. Um Duarte Marques de nariz espevitado, um inspector Javert mais bochechudo, um César das Neves jovial. Senhores e Senhoras, é isto o futuro do mui nobre Centro Democrático Social - Partido Popularucho: Miguel Pires da Silva, presidente da Juventude lá do ducado, a associação nacional dos putos com pedigree. E a criatura dá entrevistas. Ora vejam esta, onde o benjamim apresenta os seus grandes planos para a nação. Tão extenso, complexo e munífico é o seu elaborado pensamento que eu, simples membro da ralé, sou obrigado a condensá-lo em 2 personificáveis momentos essenciais:

 

1) Momento Marinho Pinto - Pires da Silva clama, com o seus puros e naturais pulmões, que a paneleirada nos quer dominar. E que os homos são uns cobardolas por não admitirem o seu objectivo essencial, uns medricas, uns medrosos - uns maricas, basicamente. "O projecto tem alguma cobardia e não vai ao encontro daquilo que eles (os homossexuais) querem. Os gays e as lésbicas em Portugal fazem um debate muito histérico em torno disto tudo. E não têm coragem de admitir o que realmente querem" denuncia o nosso D. Miguel. 'Eles', aqueles tipos, aquela raça, aquela coligação de fufas e boiolas "gostavam era que Portugal se transformasse num imenso arco-íris de uma ponta à outra, em que tudo fosse possível". Se ao menos ainda tivéssemos um Santo Oficio à maneira, uma Inquisição que expurgasse esta gentalha que 'vai contra tudo o que é natural'. Era queimá-los, era vê-los arder nas praças e largos das vilas e cidades do reino e colónias. E não é que andam por ai uns doidos que querem que a lei contemple a possibilidade de eles poderem educar uma criança com o vínculo da paternidade?! Cristo. Afinal, toda a gente sabe que 'ter dois pais ou duas mães é contranatura. A criança não pode crescer num ambiente saudável.' Os rebentos saem adoentados. Deficientes. Os manicómios estão cheios de cidadãos criados por pares de bichonas ou de sapatonas. Nossa Senhora. E os deputados da nação permitem esta monstruosidade? Miguel, o Natural, faz o seu julgamento: "Espero que as pessoas se assumam de uma vez por todas e não façam lóbis quase rodeados de secretismo. Que se assumam. As pessoas devem assumir-se e não viver em torno de lóbis encapotados." Assumam-se seus xibungos! Assumam-se suas sapas! Parem de viver à custa do todo-poderoso lobby das bichas, que a todos suborna e todos domina. Já o papa Francisco alertava para os seus tentáculos de lantejoulas. Ainda bem que temos Miguel Pires da Silva para nos alertar para estes horrores sociais. A seguir vai ser o quê? Casamentos inter-raciais?! Famílias monoparentais?! Divórcio?! Só Deus sabe. E haja quem lhe responda.

 

2) Momento Eduardo Catroga -  E você, também estava a queimar o miolo com isto da crise? No sweat, Miguel Pires da Silva tem a solução: "É preciso que haja coragem do parlamento para iniciarmos uma reforma do Estado a sério, que inclua a redução do número de deputados, que reduza o número de câmaras, que reduza a máquina do Estado. Isto, hoje em dia, pesa a Portugal e pesa-nos a todos nós, que o sustentamos. A máquina do Estado, neste momento, é insustentável, o número de funcionários públicos é insustentável." Neste cúmulo do deja vu, Pires da Silva saca do Ás d'Ouros do populismo: cortem-se nos deputados. Temos muitos, diz o líder da JP. A mais. Apesar de termos a menos. Mas enfim, também temos muitos funcionários públicos. Imensos. A mais do que devíamos. Excepto que são a menos. Ora bolas, oh Miguel, restam-te os concelhos, não é? Queres extinguir uns quantos? Boa sorte com isso. Vai ser muito popular junto do pessoal da lavoura. E vai ser uma poupança de biliões, ó se. Mas serão isto todas as gorduras que todos sustentamos descaradamente? O Miguel responde: "São também essas, mas não só. Depois há outras que estão blindadas pela Constituição, (...)". E esta hein? Gorduras blindadas pela Constituição. Mas que slogan fresquinho. Bom, toda a gente sabe que lei fundamental é um emaranhado de massa gorda, a começar pela parte dos direitos fundamentais. Estado de Direito? Cambada de obesos. É óbvio que a cheiinha da CRP tem andado a lixar a vida ao nosso almo governo. Lembram-se daquela maldade feita pelo TC? "Quando vimos estas medidas serem chumbadas pelo Tribunal Constitucional, medidas extraordinárias para tempos extraordinários e extraordinariamente difíceis, e sendo elas um entrave àquilo que era a solução para Portugal e que o governo encontrou para que os esforços e sacrifícios fossem mais divididos por toda a população, para que não se tivesse de ir aos pensionistas como se quis ir, não se tivesse de ir a outros sítios - quando vemos que isso é chumbado pelo Tribunal Constitucional, a Constituição é um entrave para Portugal num momento difícil que estamos a viver." Bem, primeiro: as medidas 'eram um entrave àquilo que era a solução para Portugal'? É isso? Oh camarada Pires da Silva, dê cá um abraço, você está afinal do lado povo. Ou isso ou andou a ter explicações de sintaxe com a Maria Teixeira Alves. Sendo assim, ao menos é valente, a chamar as coisas pelos nomes: CRP = entrave para a nova restauração. E o seu patrono, o malvado tribunal da Rua do Século, está a tentar travar tais ventos reformadores. Sacana. E devido à inconstitucionalidade por este decretada das medidas (aquelas que dividiam os sacrifícios pela população - daí o ter-se metido o principio da igualdade ao barulho, não foi?), o governo teve que ir aos pensionistas. Porque o governo nem queria, não, adora os pensionistas, ama-os, vive para os satisfazer, o corte dos subsídios não abarcava os pensionistas nem nada. A culpa é da Constituição, a mazona, a que entrava o desenvolvimento. Queimei-la também, a CRP e os gays.

 

É assustador que esta seja, supostamente, a facção 'jovem' dum partido com assento parlamentar, membro de um governo em democracia. É assustador pensar que o futuro político do país poderá ser bem pior que o presente. É assustador que um presidente duma juventude partidária  diga coisas como estas com orgulho. E que faça declarações deste género sem pensar, sem reflectir. Ou após muita reflexão...

 
18
Jun13

Um decreto por capítulos... já escritos

Nuno Pires

 

Foi ontem publicado o Decreto-Lei n.º 82/2013, o qual introduz alterações ao Código Fiscal do Investimento, integrando neste o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (“SIFIDE II”).

 

Recuemos umas semanas.

 

O Governo, na apresentação deste pacote de medidas de apoio ao investimento, fez questão de anunciar com enorme pompa e circunstância o grau de originalidade do que aí vinha. Em conferência de imprensa conjunta de Gaspar e Álvaro, foi anunciado a Portugal que tinha chegado o momento do investimento, que nunca se tinha visto nada assim, que ia tudo começar a investir como se nunca mais chovesse em Portugal. No entanto, salvo o super crédito fiscal de 6 meses então anunciado (cujo processo legislativo é distinto, encontrando-se ainda em discussão na Assembleia da República), qualquer pessoa minimamente por dentro do tema percebeu, desde logo, que as restantes medidas de apoio ao investimento não traziam nada de novo: aliás, as primeiras indicações referiam-se a regimes que já existiam e que (pasme-se!) foram criados e lançados pelos Governos anteriores, do Partido Socialista.

 

Mas analisemos então o que foi ontem publicado, enquanto aguardamos pela aprovação do milagroso crédito fiscal extraordinário ao investimento.

 

 

15
Jun13

Operação Furacão?

mariana pessoa

Procuradoria acusa 30 arguidos num dos processos da 'Operação Furacão':

"Os factos em causa reportam-se aos anos de 2001 a 2007, estando em causa um prejuízo total sofrido pelo Estado, em sede da não arrecadação de impostos, que foi calculado atingir o montante de cerca de 37 milhões de euros, dos quais cerca de 8,5 milhões de euros havia já sido voluntariamente reparado por aderentes, contra os quais não foi deduzida acusação", refere o Ministério Público.


Crimes de colarinho branco têm um tratamento diferente dos outros. Porque não se matam literalmente pessoas, presumo. Na época em que vivemos, talvez seja de reflectir sobre esta diferença. Depois do terramoto Lehman Brothers e do subprime, cujos bailouts (e é tão enternecedor vermos liberais a achar que o Estado deva safar a banca, esta coisa do mercado é só quando convém) empurraram repúblicas para a crise da dívida soberana, é caso para perguntar: o que aconteceu a estes criminosos? Em alguns casos, dá-se uma gorjeta ao garoto e está resolvido o assunto. Apostas aceitam-se: o que vai aparecer na coluna "Outcome" dos processos Operação Furacão e BPN?


15
Jun13

O CDS segue para Bingo

David Crisóstomo

O Vega9000 foi o mineiro-chefe responsável por esta escavação. Eu apenas segui as pisadas e fui desenterrando outros metais preciosos. E tomei a liberdade de assim compor esta linda manta de retalhos azul & branca & coerente. É composta por tuites do partido dos contribuintes, entre Novembro de 2010 e Maio de 2011. Combina muito bem com uma tarde de principio de Verão. Aproveitem e agradeçam ao @CDSPP. 

 

 

 

 

 

 

 

 

12
Jun13

Estado de Direito for dummies

David Crisóstomo


"O executivo argumenta ainda que Portugal se encontra "obrigado" ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que "impõe limites trimestrais ao défice público" e que já apresentou no Parlamento uma proposta de Orçamento Retificativo e uma proposta de lei que prevê o pagamento do subsídio de férias só em novembro."


Face a isto, umas notas:

1- Dada a decretada inconstitucionalidade dos artigos 29º e 77º do Orçamento de Estado de 2013, o Governo da República Portuguesa está legalmente obrigado a pagar os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas;

2 - Contrariando certos pensamentos, o PAEF tem legalmente apenas a força de uma Resolução do Conselho de Ministros, não tendo sido aprovado em plenário da Assembleia da República e não podendo nunca sobrepor-se a uma lei vigente ou [porra] à Constituição da República Portuguesa (CRP);

3 - O nº2 do artigo 208º da lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, dita que: "(...) o trabalhador tem direito a um subsídio de férias de valor igual a um mês de remuneração base mensal, que deve ser pago por inteiro no mês de Junho de cada ano." Este artigo foi repristinado (isto é, voltou a estar em vigor) pela declaração de inconstitucionalidade dos artigos 29º e 77º do Orçamento de Estado de 2013 (artg. 282º da CRP);

4 - O XIX Governo Constitucional da República Portuguesa alega que já foi apresentada na Assembleia da República uma proposta de lei (e não uma 'Lei' como vem na conclusão do comunicado do Conselho de Ministros) que altera o disposto na lei n.º 59/2008. Todavia, tal proposta de lei, aprovada em plenário no passado dia 7 de Junho, foi somente ontem enviada para a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para a fixação da redação final. Ou seja, para passar a viger, a proposta de lei 142/XII terá ainda que ser enviada para a Presidência da República, onde o Presidente disporá de 20 dias para promulgá-la, vetá-la ou requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma (artg. 136º da CRP); após uma eventual promulgação, a proposta de lei terá ainda que passar pela referenda ministerial (artg. 140º da CRP) e só depois poderá ser publicada no Diário da República (artg. 119º da CRP), entrando em vigor no dia imediatamente a seguir (como é clarificado no artg. 13º da própria proposta de lei);

5 - O artg. 137º da CRP e o nº2 do artg. 140º da CRP determinam respectivamente que a falta de promulgação presidencial e/ou de referenda ministerial implica a inexistência jurídica do acto; o nº2 do artg. 119º da CRP explicita que caso o diploma não seja publicado em Diário da República, tal implicará a ineficácia jurídica do acto; O nº1 do artigo 5º do Código Civil (CC) refere por sua vez que uma 'lei só se torna obrigatória depois de publicada no jornal oficial'.

 

Conclui-se que:

 - O Governo 'está-se a lixar' para a Constituição da República Portuguesa (isto já se sabia, mas enfim);
 - O Governo (e certos deputados da maioria) não entendem nem compreendem o que é o processo legislativo;
 - O Governo quer desesperadamente fazer-nos crer que estamos num 'estado de excepção' onde o regime democrático no qual temos vivido e prosperado pode ser moldado consoante as 'necessidades de tesouraria' da Administração Central;
 - Se tivéssemos um Presidente que de facto se preocupasse com o 'regular funcionamento das instituições democráticas', este Governo seria de imediato demitido;

 

Recordo que o artigo 6º do CC, que refere que 'a ignorância da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas', só é aplicável quando a lei de facto existe, ou seja, após sua entrada em vigor. A lei 142/XII não existe, logo ninguém pode ser sancionado pelo seu incumprimento.

 

O Governo fundamenta as suas decisões em leis que não existem. 

O que justifica o usufruto do artigo 21º da Constituição da República Portuguesa?

 

11
Jun13

A lei: qualquer corte no Estado é bom para o país

Rui Cerdeira Branco

Sempre que alguém reclama, por estes dias, de algum corte orçamental no Estado que o afete, ou de alguma alteração legislativa que pareça disruptiva, cedo surgem os Camilos desta terra com o estafado aqui d'el rey que temos mais um grupo de pressão a viver à custa do Estado. Logo, alguém mau, criticável, a defender o seu quintal, o seu interesse mesquinho e pessoal. E pronto, assim se fecha a conversa com esta arrasadora generalização. Ai daquele que levantar a voz, corte-se-lhe a cabeça!

 

Há instantes, a propósito da prosa de Manuel Caldeira Cabral no seu artigo "Será que Crato quer que a ciência recue 20 anos em Portugal?" que destaquei na minha página do facebook, um amigo depressa se chegou ao comentário com uma frase que creio merecer reflexão. Diz ele:


"Não discuto a validade do investimento na ciência. Mas no momento em que tudo está a ser cortado, não podem existir vacas sagradas pois todos consideram o seu quintal como o mais importante e como tal não sujeito aos sacrifícios que a todos se pede. Caso contrário, de excepção em excepção, fica tudo na mesma."


Este meu amigo não está só nesta sua forma de pensar mas creio que enforma uma sucessão de trágicos erros e simplificações suportadas por regras de pretensa justiça e gestão de crise que me parecem completamente erradas e, só por milagre, não promotoras de um agravamento da qualidade das decisões de política económica.

Sem me alongar, respondi-lhe e aqui reproduzo que, pelo contrário, é fundamental discutir todos os investimentos!

Já devia ser um hábito mais estruturado e escrutinado no passado mas, nem sempre tendo sido, se há lição que esta crise e a parte local das culpas que devemos reconhecer deviam ter oferecido, passaria precisamente por aprendermos a escolher de forma mais criteriosa os investimentos que fazemos. Seja numa empresa privada, numa família, seja no Estado. Substituir o ambiente do passado que alguns identificam com erros de decisão de política económica, favorecendo investimentos de duvidoso retorno, por uma política de corte acrítico e transversal, não é de todo uma melhoria.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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