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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

16
Mai13

Famílias

David Crisóstomo

 

São debatidos e votados amanhã de manhã na Assembleia da República quatro projetos de lei que abordam a temática da adopção por casais do mesmo sexo:

 

  • Projeto de Lei 278/XII - Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil. (PS)
  • Projeto de Lei 392/XII - Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (BE)
  • Projeto de Lei 393/XII - Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo. (BE)
  • Projeto de Lei 412/XII - Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maio. (PEV)

 

De todos, o diploma apresentado pelos deputados do Partido Socialista é o menos abrangente, pois aborda somente a questão da co-adopção; é  também aquele cuja aprovação é tida como sendo mais provável. E tendo em conta a sua simplicidade e o recente acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, será uma vergonha para o órgão legislativo nacional se o projeto do PS for chumbado. O PCP anunciou que aprovaria a iniciativa socialista e que se absteria nos diplomas do BE e do PEV. O PSD, num momento de visão puramente retrógrada e desajustada da realidade, declarou que apesar de dar liberdade de voto aos seus deputados, indicar-lhes-á que rejeitem os quatro projectos. "O CDS é contra" clarificou o deputado e fabricante de poções Ribeiro e Castro, persistindo na tradicional posição centrista de atrasado mental nas questões dos direitos dos cidadãos.

No Dia Internacional contra a Homofobia tentar-se-á mais uma vez combater este secular preconceito, que perturba e interfere na vida familiar de cerca de 23 mil crianças portuguesas que são educadas em famílias cuja lei nacional teima em não reconhecer. Esperemos que a sensatez e respeito pela igualdade acabem amanhã por prevalecer.

 

16
Mai13

Como eles tremem quando o povo se educa

mariana pessoa

"O deputado social-democrata Fernando Negrão que preside à comissão de assuntos constitucionais diz que a constituição não deve ser ensinada nos primeiros anos de escolaridade devido à sua carga ideológica forte e porque está datada."


É uma chatice termos cidadãos mais críticos e mais conscientes. Uma chatice. Então desde pequeninos, cuidado, ainda viramos uma fábrica de Estalines. Na volta foi o que aconteceu na Escola Secundária António Arroio e a voltinha de Cavaco. Comeram Constituição juntamente com os cereais.


Qual é o receio, Fernando Negrão? Teme-se que ao abordar a Constituição da República Portuguesa no ensino básico criemos um exército de gente informada e deixemos de ser o melhor povo do mundo?

15
Mai13

Carta Barata

David Crisóstomo

Exmos.

Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel 'Cherne' Durão Barroso

Presidente do Banco Central Europeu, Dr. Mário Draghi

Diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional, Dra. Christine Lagarde

 

Peço desde já desculpa pela forma como escolhi comunicar com vossas sapiências da ciência económica. Estou ciente que qual Marquês de Chamilly, vós também devereis estar saturados de receber tantas lettres portugaises. Imagino também que após a aparição da nossa Nossa Senhora da Fátima, que vos ordenou a conclusão da sétima avaliação, devereis estar fartos de interpelações lusitanas. Prometo ser breve.

Venho por este meio dirigir-me a vós sobre um assunto que me apoquenta. Estareis, como génios que sois, certamente ao corrente de que devido aos anos de investimento e preparação educacional, a actual juventude portuguesa é a mais bem qualificada que aqui este vosso paísinho intervencionado alguma vez possuiu. Todavia, temos as nossas ovelhas negras. Conhecereis de certo o caso do Dr. Hugo Soares, líder dos jovens do partido do nosso grande líder primeiro-ministeral. O deputado Hugo, coitado, não foi abençoado com um intelecto particularmente avançado. Ele lá aprendeu a distinguir uma laranja duma flor, mas, 'tadinho, não avança disto. Ele ainda crê que o seu partido, the little oranges, possa ganhar uma qualquer eleição nos próximos tempos. Chama-se a isto fé, caros senhores da troika. Não creio que haja muita coisa a fazer por ele. Nem pelo seu antecessor, o fã nº1 de governo húngaro, o desolado-por-não-ter-podido-realizar-o-exame-do-4º-ano, o excelentíssimo Dr. Duarte Marques. São mentalmente pobres, mas honrados. Mas escrevo-vos para vos alertar para um caso onde a vossa intervenção, patrocinada pela azinheira divina, nos possa ser de grande utilidade: Joana Barata Lopes, também deputada pelo PSD e membro da elite jotaéssêdiana, não é uma criatura também especialmente dotada. Por desconhecer o que era a Segurança Social e como esta era financiada (concluimos daqui que ou terá chumbado a Economia A no ensino secundário, ou escolhido uma disciplina mais útil para as suas causas de militância - Geologia, quiçá), Joana estava muito inquieta com a reforma da avó. Radiante ficou ela quando soube que ia ajudar a pagar os gastos da avozinha com medicamentos e alimentos. Ficou toda a contenta, senhores da troika, "11% são para a vóvó", cantarolava ela. Mas eis que, sob vossas sábias orientações, o nosso primeiro-ministro anuncia ao país que as pensões são um fardo para a despesa do Estado e que estas, para garantir um futuro alegadamente 'sustentável' lá para 2057, tinham que ser violentamente cortadas e taxadas. Joana reflectiu e, após horas de meditação, concluiu: 'Olha porra, que se foda a vóvó, que se a troika manda, então é para cortar à bruta'. Leiam vocês mesmos: 

 

"Se a troika diz que precisamos cortar quatro mil milhões estruturais pela e para a sustentabilidade do Estado, então o que a minha geração tem de dizer é que se corte os milhões que forem precisos - porque se a troika define os mínimos do sustentável é obrigação dos jovens exigir um país que seja muito para lá dos "mínimos" da sustentabilidade."


Brilhantíssimos senhores da troika, peço-vos, rogo-vos pela sanidade deste vosso pequeno território intervencionado: podeis, pela graça da Nossa Senhora que vos chateia feita parva, decretar que para cumprimos os 'mínimos do sustentável' a deputada tenha que imediatamente se demitir e rumar até um vilarejo num qualquer vale inacessível do Cavaquistão? Por favor, é que como já deveis ter entendido, aqui a Joana fará qualquer coisa que vós lhe ordenares. Aliás, ela irá para lá dessa ordem. Logo, se lhe prescreveres um desterro para as Berlengas, a moça provavelmente exilar-se-á na ilha de Santa Helena. E sabeis tão bem como eu que a presença de membros da direção da JSD em órgãos de soberania é inversamente proporcional à produtividade média nacional. Por isso, tende piedade sobre nós, oh doutos senhores da troika, sejais misericordiosos. Este vosso pais ficará a odiar-vos um bocadinho menos se nos fizeres este magno favor.

Avé sô dona troika.

 

15
Mai13

"se poupam, podem ter menos rendimento disponível" (a lei de João Duque)

mariana pessoa

João Duque, the one and only, comentando o relatório do Banco de Portugal ontem divulgado. O referido relatório avança algumas informações, em particular que os reformados poupam 23% do que recebem em pensões.

 

Era capaz de jurar que, na tomada de posse de 2011, Passos Coelho avançou "um programa nacional de poupança que reduza o endividamento de empresas e famílias". (*)

 

Na cabeça [introduzir adjectivo aqui] de João Duque, a paga é esta: ai poupam? então é a prova maior de que podem levar com retroatividade em cima.

 

Chicago boys, adoro a vossa coerência. E o prazer em fazer fretes ao Governo.

 

(*) Recomendo vivamente a leitura do discurso da tomada de posse. Dois anos volvidos, é de chorar a rir. Dizia o PM em 2011: um programa de emergência social porque "ninguém pode ser deixado para trás", um programa para o crescimento económico, a competitividade e o emprego para "converter Portugal numa das economias mais abertas da Europa". 

13
Mai13

As 5 fases da morte

Cláudio Carvalho

Primeira, negação e isolamento: o executivo e os grupos parlamentares da maioria mantiveram-se, durante pelo menos 18 meses, em constante isolamento político. Orgulhosamente sectários. Em negação, perante os resultados do OE2011 e, especialmente, do OE2012, rejeitando a realidade perante os olhos: mais desemprego, mais impostos, menos receita, mais despesa, menos produto, as previsões falhadas, vistas e revistas e, claro, a espiral recessiva.

Segunda, raiva: Pedro Passos Coelho, 7 de abril de 2013, solta a sua raiva contra o Tribunal Constitucional (TC). Manipulador como é o seu timbre, procura imputar ao TC as consequências dos resultados das suas próprias opções políticas. Raiva, desespero, frustração, o resultado de servir os interesses de outros que não os do seu povo.
Terceira, negociação e diálogo: Poiares Maduro e Pedro Passos Coelho apelam ad nauseam ao consenso político, nomeadamente a uma concertação com o Partido Socialista (PS). O PS rejeita o presente envenenado, rejeita comprometer-se com a política económica desastrosa de Vítor Gaspar e cia.. 
Quarta, depressão: Passos Coelho e Paulo Portas moribundos; Conselho de Estado marcado. O fim está próximo.

Seguir-se-á, antes do último suspiro deste governo, o quinto e último estado: a aceitação.

Finalmente, o fim. A morte deste governo, o fim do calvário de um povo e o raiar de um novo dia.

13
Mai13

Da imbecilidade

David Crisóstomo

 

Este tipo é uma besta. Idiota feliz, imbecil propositado, balofo mental. Um sem-noção.

Este tipo, Hugo Soares, deputado do PSD eleito por Braga, sucessor na direção da JSD daquele admirador de Viktor Órban que é o sotôr Duarte Marques, não entende o que faz, não entende o que é, não entende para que serve. Em entrevista ao jornal O Diabo (ah, como é bela a lógica), Hugo Soares decidiu, no meio de montanhas de comentário popularucho e de respostas redundantemente banais, seguindo sempre a cassete do 'não há alternativa', mandar uma bojarda para agradar às comunidades odiosas de José Sócrates que ainda se reúnem aos domingos para partilhar histórias sobre o seu desprezo voraz pelo ex-primeiro-ministro. E para que não haja dúvidas que isto não é uma citação tirada fora de contexto aqui vai a nojeira:

 

 

Sem 'partidarite', diz aqui o Huguinho, Sócrates foi o pior chefe de Governo que Portugal conheceu. O pior, o piorio, o péssimo entre os péssimos, 'tá a ver? D. Sancho II? Esqueça. D. Sebastião? Ao lado do Sócras era um tipo sensato. Filipe I, Filipe II ou Filipe III? Patriotas. D. Afonso VI? Génio em bruto. D. Miguel I? Um democrata. João Franco? Um fofo. António de Oliveira Salazar? Those were the days. E isto sem 'partidarite', que o Hugo levou a pica e ficou curado disso, também se está a lixar para eleições, viva a estabilidade & tal. Porque está a ser feita 'história':

 

 

13
Mai13

CDS-PP, o partido de tudo

Nuno Pires

 

O XIX Governo Constitucional, que integra dois partidos, está quase a celebrar o seu 2.º aniversário. E, ao fim deste tempo, é cada vez mais visível não apenas a nulidade que o segundo partido do Governo representa, mas, acima de tudo, o CDS-PP revela de forma clara a contradição factual entre aquilo que o partido chama a si, quando na oposição, face àquilo que faz, quando no Governo.

 

Exemplos concretos? Não pretendendo ser exaustivo, aqui ficam alguns.

 

 

10
Mai13

O triste infortúnio do Marlon e as mudanças que urgem

Cláudio Carvalho

O triste sucedido que envolveu o jovem finalista da Universidade do Porto Marlon Correia é de lamentar e espera-se que justiça seja feita, mais tarde ou mais cedo, com a captura e julgamento dos responsáveis pelo homicídio do estudante, pelos ferimentos dos seguranças do recinto e pela tentativa de assalto à tesouraria da organização responsável pela Queima das Fitas do Porto, a Federação Académica do Porto (FAP).

Enquanto ex-dirigente da direção da própria estrutura, não tecerei grandes considerações sobre a polémica dos últimos dias, sobre se a direção da FAP deveria ter, ou não, cancelado o evento (total ou parcialmente) e sobre as suas responsabilidades durante a preparação logística do evento. Por respeito à família e amigos, pelo timing inadequado e porque não gosto de adotar uma postura de “senador”. Posso, no entanto, afirmar, no limite, que tenho uma opinião, quanto a esta situação específica, não-alinhada com nenhuma das partes que já ouvi e li - críticos ou defensores da posição adotada pela estrutura estudantil. Todavia, independentemente disso, em algumas crónicas de jornalistas que li, levantam-se questões relativamente ao financiamento das estruturas representativas de estudantes e é esse o motivo pelo qual escrevo esta reflexão.

As associações estudantis e académicas recebem apoios públicos ao abrigo do programa de apoio financeiro ao associativismo jovem (cf. Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 1276/2010, de 16 de dezembro, n.º 68/2011, de 7 de fevereiro, e n.º 10/2013 de 11 de janeiro), através do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P. (IPDJ), sendo o apoio anual atribuído, teoricamente, com base numa fórmula com coeficientes relativos ao número de alunos que a associação representa e relativos à retribuição mínima mensal garantida e, ainda, adicionando-se uma majoração até 5% da fórmula respeitante aos primeiros dois critérios. As federações estudantis (e.g. FAP) estão excluídas deste tipo de financiamento. As associações estudantis e académicas e, ainda, federações podem, todavia, candidatar-se ao apoio financeiro pontual, quando existem disponibilidades financeiras para tal, o que não acontece todos os anos e são valores de apoios escassos. Adicionalmente, quanto ao financiamento público, ressalve-se o apoio frequente de alguns serviços de ação social (SAS) a associações académicas, tendencialmente, quando as segundas prestam serviços que não são prestados pelos SAS (e.g. serviços desportivos).

O sistema de financiamento relativo ao IPDJ tem, reconhecidamente, vários problemas, nomeadamente atribui tratamento preferencial a associações com um maior número de alunos; não favorece associações com base na tipologia de atividades e número de atividades realizadas (e.g. não existe diferenciação de financiamento entre uma atividade lúdica e uma atividade com o objetivo de promover a formação pessoal ou científica do público-alvo). Aliado a estes problemas, considera-se ainda a parca regulação da utilização das verbas, ainda que esta problemática fosse pior há uns anos atrás. Considero, ainda, que o sistema adotado não favorece a aproximação e a prestação de contas dos representantes pelos representados. A parca accountability – aqui, muito por culpa dos próprios representados – torna, ainda, algumas entidades reféns das ditas “festas académicas” (nota: ressalvando-se que uma Queima das Fitas ou uma qualquer Semana Académica é muito mais do que apenas uma mera “festa académica”).

Dado o exposto, há que introduzir, com urgência, uma maior eficiência na utilização dos recursos públicos utilizados pelas entidades estudantis, ainda que as realidades sejam bastante diferentes de região para região e, concomitantemente, há que procurar diversificar as fontes de financiamento das organizações estudantis e promover a aproximação representantes-representados. É, portanto, uma questão integralmente moral e não macroeconómica. A sugestão que deixo assenta em três medidas:

(i) Alteração do programa de apoio financeiro ao associativismo jovem do IPDJ, alterando a fórmula de apoio anual para um paradigma de financiamento com foco total nas atividades realizadas (tipologia e quantidade) e não no número de associados de uma determinada entidade. Discriminando-se, assim, positivamente projetos ou eventos alinhados com os objetivos públicos nas esferas regionais, nacionais e supranacionais e, ainda, de projetos com fins mais meritórios. Um sistema que caminhe para um apoio financeiro mais centrado nas atividades e projetos de voluntariado, eventos de promoção da cidadania, iniciativas de emprego, empreendedorismo e de educação ou formação, saúde, cultura, ecologia/ambiente, etc., ao invés de se apoiarem, de forma equitativa, meras atividades recreativas, geralmente mais custosas para o erário público, mais lucrativas para as entidades e com uma missão ou sentido público dúbio.

(ii) No sentido de se promover uma maior responsabilização dos representantes e a aproximação representados-representantes, introduzir um sistema de financiamento direto dos estudantes às associações, por incorporação de uma taxa na propina a pagar na altura da inscrição de cada estudante. Uma medida que não seria inovadora, desde logo, no panorama europeu. Uma medida, que poderia inclusive aliviar ligeiramente a dotação orçamental para o programa elencado no ponto anterior e consequentemente onerar menos o contribuinte e, ainda, diminuir a burocracia e atrasos implícitos aos apoios anuais atribuídos pelo IPDJ.

(iii) Obrigatoriedade de publicitação pública dos Estatutos e de planos e relatórios de atividades e orçamentos das associações representantes dos estudantes que recebam, por via direta ou indireta, dotações orçamentais públicas.

Os tempos de adversidade, como este, devem servir para colmatar as falhas no sistema pelo qual as nossas instituições se regem. Nesta matéria, só posso lamentar que a reflexão não se faça de forma séria e intergeracional, pois teríamos instituições mais salubres, opiniões mais esclarecidas e um Estado mais eficiente, justo e moralizador.

A terminar, uma palavra pública de apreço para a família e para os amigos do Marlon. No mínimo, que se faça justiça dentro da injustiça que foi o infortúnio do passado sábado.

10
Mai13

A bomba-relógio

Pedro Figueiredo

Dias antes de Godinho Lopes ganhar as eleições para a presidência do Sporting, o seu homem-forte para o futebol, Luís Duque, disse numa entrevista que o problema no futebol leonino resolvia-se com um cheque e uma vassoura.


Lembrei-me novamente das palavras de Luís Duque, ontem, quando vi o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, a explicar o programa de rescisões amigáveis para a Função Pública. São 300 a 500 milhões de euros, que pelas contas do mesmo responsável dará 25 a 30 mil euros para quem tenha cerca de três décadas de serviço público.


Trinta anos, trinta mil euros. É pouco? É muito? Cada um que faça as suas contas. Imagina-se é que haja créditos à habitação superiores a esse valor. Quanto mais concentradas nas áreas urbanas forem as saídas, maiores serão os montantes em dívida.


Este plano de rescisões é para um intervalo entre 10 e 20 mil funcionários, mas o Governo planeia que se chegue até fim da legislatura com menos cem mil funcionários públicos.


É certo que com o bater do punho que é preciso nestes dias, alguns deles podem mesmo vir a ganhar fortunas a vender pipocas. Ou não. A minha dúvida é se não será uma bomba-relógio que está a ser atirada para a frente, só para poder explodir depois. Sem se darem conta que o importante não é a distância a que está a bomba, mas sim o tempo que ela tem para rebentar.

09
Mai13

“Apertem os cilícios”, dizem eles

Cláudio Carvalho

Dois anos volvidos, estamos sufocados com os impostos mais elevados da era democrática e deparados com uma razia completa da Economia: menos receitas e mais despesas correntes no subsetor do Estado, um saldo global estatal mais baixo, menos consumo privado, menos investimento, um crescimento de dívida superior a 25% relativamente a 2011, menos empresas e menos confiança económica em todos os indicadores (cf. INE, MEE-GEE, OCDE, BdP). Hoje, o desemprego jovem é cerca de 10 pontos percentuais superior a 2011, o número de desempregados e o número de desempregados de longa duração aumentou mais de 20% e quase 25%, respetivamente, no primeiro ano de governação. Este ciclone governamental arrasou as condições de vida dos portugueses e promoveu uma visível degradação da qualidade de alguns serviços públicos, principalmente daqueles que são a base da mobilidade social em Portugal: educação, investigação, transportes, saúde. Em suma, menos igualdade de oportunidades e menos liberdade económica.

Perante o panorama, o Primeiro-Ministro coadjuvado pelo Ministro de Estado e das Finanças, outrora intitulado como a troika minister, insiste na necessidade de apertarmos os cilícios. Até 2015, está prometido: mais 100 mil, desta feita da Administração Central, têm o destino traçado; mais um imposto a aplicar sobre os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e a aniquilação do, já de si débil, sistema educativo com cortes que totalizam os 756 milhões de euros (mais do dobro do que o exigido pela versão original do memorando de entendimento). Pedem-nos, sem qualquer pudor, mais sacrifícios, menos desejos supérfluos como desejar ter emprego, mais qualificações, oportunidades, bem-estar. Com lealdade canina, o infértil grupo parlamentar maioritário acompanha inerte a falência do modelo social que custou aos avós da nova geração construir e aos pais solidificar.

São tempos cinzentos estes. Tempo outra vez de Portugal em inho, como escrevia o poeta. Um governo que vive de joelhos subordinado ao tartufo argumentário de que está à frente dos destinos de um protetorado e cujo único interesse é defender os interesses da metrópole. Um governo com os vícios da República que não a foi, das décadas cinzentas que já lá vão. Isto não tem que ser assim.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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