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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

07
Abr13

E rezam as lendas que para serem mais honestos do que ele têm que nascer duas vezes (III)

David Crisóstomo

 

31 de Março de 2011:

 

"Concluí, assim, que só através da realização de eleições e da clarificação da situação política poderão ser criadas novas condições de governabilidade para o País. Sendo crescentes as dificuldades de financiamento da nossa economia, entendi ser necessária uma resolução rápida do actual impasse político, restituindo a palavra ao povo, a quem cabe, em Democracia, manifestar a sua vontade soberana nas alturas decisivas."

 

06 de Abril de 2013:

 

"O Presidente da República reitera o entendimento de que o Governo dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido e manifestou o seu empenho em que sejam honrados os compromissos internacionais assumidos e em que sejam alcançados e preservados os consensos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional."


07
Abr13

Porque é que um órgão de soberania não pode criticar outro?

Vega9000

Face ao comunicado de ontem do governo a queixar-se da decisão do Tribunal Constitucional, e que alguns consideram perfeitamente normal, vejam lá se isto faria sentido, ou vos pareceria aceitável.

***

 

Tribunal Constitucional, 11 de Outubro de 2012

 

O Tribunal Constitucional não concorda com a aprovação, por parte do Governo, do Orçamento de Estado para 2013, nem com a interpretação económica nele constante.

 

A estratégia orçamental que teve vencimento no governo coloca sérias dificuldades ao País no cumprimento dos objectivos a que está internacionalmente vinculado, e das metas orçamentais que tem que atingir.

 

Ao insistir em algumas normas que este Tribunal considerou inconstitucionais em 2011, e em opções económicas que se revelaram menos acertadas, o governo ignorou os esforços evidentes deste tribunal para tornar mais correcta a contribuição de todos os cidadãos, no sector público como privado.

 

Respeitamos a decisão do governo mas não podemos deixar de alertar os portugueses para os efeitos negativos que ela tem no país.

 

Efeitos que estão para além do problema sério de constitucionalidade, ao colocar em causa a execução orçamental, logo a credibilidade externa necessária aos portugueses perante os nossos parceiros e credores internacionais.

 

Em particular, esta aprovação pelo governo surge na vespera de um ano importante, para o qual Portugal tanto tem lutado para superar a crise económica.

 

Ano necessário para Portugal conseguir cumprir os seus compromissos, e essencial para a nossa saída bem sucedida, em 2014, do Programa de Assistência Económica e Financeira.

 

Tendo em conta a complexidade da situação criada, o Presidente do Tribunal Constitucional solicitou uma audiência, ainda hoje, ao Senhor Presidente da República, face à exigência de uma rápida clarificação pelo Estado Português de relevantes aspectos postos em causa pela aprovação do orçamento por parte do governo.




05
Abr13

Subsídio para a reposição da normalidade constitucional

André Fernandes Nobre

Não é a Constituição de República Portuguesa que tem de se submeter às políticas de um Governo ou a quadros de assistência financeira ou a arranjinhos de oportunidade: são os políticos que têm de fazer Política e descobrir, dentro do quadro e ordem constitucionais, as soluções que podem aplicar para obter os resultados que pretendem.

 

Bem hajas, Tribunal Constitucional.

05
Abr13

Vilafrancada

David Crisóstomo

 

É por estes dias que se vê a juventude e imaturidade da nossa democracia. Ou, mais precisamente, duma certa classe politica que diz ser de 'direita'. Como sempre tive respeito por todas as ideologias políticas, fossem elas mais à esquerda ou mais à direita do meu pensamento, prefiro não identificar estes fulanos como 'de direita'. São um outro tipo, um outro género, algo assim mais básico e primário, idiota vá, que não percebe o que diz, não entende a capacidade dos seus actos, não compreende a dimensão dos seus pensamentos. São a inconsequência personificada.

Desde a ascensão ao poder do grupo de ineptos que actualmente nos governa que, devido ao 'ar do tempo', se lançou uma nova cruzada ideológica e libertadora. O alvo dessa campanha desonesta e odiosa? A Constituição da República Portuguesa.

 

A Constituição é, de repente, a fonte de todo o mal. É ela a culpada da crise, da austeridade, do estado da economia, do descalabro financeiro, do caos social, da alegada ingovernabilidade deste povinho. A CRP é, aos olhos destes cegos, um pedaço de folhas insensatas e tiranas que, de modo a entrarmos nessa nova fase em que a economia vai crescer feita doida assim do nada, tem que ser rasgada, queimada, apedrejada. É devido à lei fundamental do país que isto 'está como está', clamam estes libertadores. Temos que nos livrar dela, concluem. 

 

E não nos faltam exemplos dessas declarações de amor ao 'anti-constitucional'. Henrique Raposo, essa ínclita promessa nacional no ramo da sabujice, essa amalgama potencial dos genes de Miguel Relvas com os de Manuel Maria Carrilho, esmerou-se na terça-feira passada e, (citando Duarte Marques) 'mais um vez em grande', vomitou esta trova (e levou uma boa resposta do Domingos Farinho). Eduardo Catroga, grão-mestre da ordem dos pelos púbicos, declarou que o texto constitucional português era um 'entrave à governação'. Na imagem acima vemos Michael Seufert, o deputado do CDS dos jotinhas populares na Assembleia da República, a anunciar o seu 'desprezo' pela CRP. And we could go & on...

Há uns mais comedidos, é certo. Luis Montenegro não se importava se simplesmente se extinguisse o Tribunal Constitucional, para ver se não dava mais chatices. Teresa Leal Coelho relembra mesmo que o tribunal também está vinculado ao memorando da troika (ou seja, por corolário lógico, que o memorando de entendimento tem supremacia sobre a letra e o espírito da Constituição). O abominável César das Neves acusa o Tribunal Constitucional de ter desgraçado o país (e de que Portugal necessita dum regime não-democrático para controlar a despesa...). Por sua vez, múltiplas vozes clamam por uma revisão constitucional (a sétima), desde aquela academia de intelectualidade benjamim brejeira que é a JSD (que inculpa a Constituição de ter 'falhado' por não ter garantido o Estado Social ou o desenvolvimento económico do país ou lá o que raio), ao bastião dos valores democráticos que é o PSD-Madeira (cujo líder diz que a 'Constituição criou uma teia no regime político') - a maioria de dois terços necessária para aprovar tal revisão no parlamento é algo que escolhem, aparentemente, ignorar.

 

É por estes dias que se vê a juventude e imaturidade da nossa democracia. A Vilafrancada foi uma revolta levada a cabo em 1823 pelos partidários do absolutismo, patrocinados pelo infante D. Miguel, pela rainha consorte D. Carlota Joaquina e pelo Cardeal Patriarca de Lisboa, cujo objectivo era o de derrubar o recém-criado regime liberal e revogar a primeira Constituição portuguesa. O rei D. João VI, que um ano antes tinha jurado cumprir e proteger a Constituição, nada fez e acabou no final por aceitar a revolta. Mas a história não se repete, não é?

04
Abr13

"you know the rules, you know the game, master of the scene"

mariana pessoa
03
Abr13

E amanhã? Notas soltas sobre o diagnóstico político

Rui Cerdeira Branco

O discurso e rumo político quase hegemónico em termos de exposição pública, patrocinado pelo atual governo local e externo que nos rege, tem alimentado um espírito fatalista em que somos profissionais e tem contribuído para impor níveis de ansiedade e um quase “monolitismo do desespero” em qualquer esforço de antecipação de uma alternativa do futuro.

Sem cuidar de julgar com particular detalhe a bondade das premissas creio serem estas algumas notas fundamentais da conjuntura política que temos de encarar para perceber a história recente, os bloqueios, os desafios e os caminhos do futuro do arranjo político e da governação em Portugal.

03
Abr13

Das odes à precariedade à defesa acirrada do imobilismo do statu quo

Cláudio Carvalho

Quanto a isto, apesar de já ter escrito ontem, vale a pena reiterar que me sinto na zona equatorial entre dois lados, diria dois polos: entre o polo do grupo que aglomera os risíveis contorcionistas que procuram desculpabilizar - da forma mais disparatada possível - as infelizes declarações proferidas pelo Miguel Gonçalves e os fanáticos do utilitarismo, do racionalismo ao absurdo e do individualismo metodológico e o polo do outro grupo que congrega os que negam qualquer ponta de influência positiva do individualismo - alguns parecem mesmo querer ignorar a sua associação biológica -, os que convivem bem com um certo imobilismo e oportunismo do meio académico e com o corporativismo de algumas classes profissionais. Aqui, darei o desconto àqueles que, de um polo ou de outro, procuram capitalizar a discussão partidariamente ou que têm apenas “tiradas infelizes”, por exemplo, trazendo para a discussão a pessoa de Relvas. Isso não interessa para o caso e só ridiculariza automaticamente a crítica do próprio emissor.

Se é verdade que concordo com a crítica ao discurso exacerbado à volta do empreendedorismo, da responsabilização individual e do utilitarismo e, ainda, se me preocupa os que se aproveitam indignamente da "especulação" à volta da promoção do autoemprego, também me revolta o discurso extremado da socialização de todas as responsabilidades, a distorção oportunista do empreendedorismo, esquecendo que este assume várias formas para lá da criação do próprio emprego e confesso-me desiludido por subsistir uma certa visão socialmente conservadora, imobilista, e ausente de qualquer sensibilidade pragmática para procurar resolver problemas socioeconómicos e institucionais concretos (faz-me lembrar isto).

 

03
Abr13

O vendedor de pipocas

mariana pessoa

Não me vai ser fácil escrever sobre o vendedor de pipocas Miguel Gonçalves (MG). Cada vez que ouço alguém falar dele, vem-me sistematicamente à cabeça uma expressão de Max Weber : “especialistas sem espírito”. MG é a vacuidade e a liquidificação de tudo o que pode ser mais corpóreo, mais consistente, mais coriáceo. Tudo o que não seja superficial, tudo o que não seja rápido, não tem valor. Só há um valor: o valor de mercado. A mercantilização do eu.

 

Hoje atingiu um novo mínimo histórico: convidado por um Ministro de Estado de um Governo eleito, que detém nas suas mãos a minha vida, a nossa vida, a vida do Miguel - ele responde do alto da sua inocuidade: “eu não percebo nada de política”. E só faltou verbalizar: “nem quero saber”. (Descontemos o facto de o Ministro em causa ser Miguel Relvas. É um Ministro de Estado, ponto).

E esta, para mim, foi a última gota. Porque é de uma irresponsabilidade enorme alguém que tanto tem visto abertas as portas de instituições de ensino superior, para falar aos seus rebanhos sobre como ‘bater punho’ é um estilo de vida tão super-hiper-mega-uau, tenha o desplante de afirmar isto.

E, assim sendo, aqui vai o porquê de considerar Miguel Gonçalves não apenas uma vacuidade idiota, mas também o representante de uma ideologia que hei-de combater com todas as minhas forças enquanto andar pelo Ensino Superior.

 

02
Abr13

Síndrome de Estocolmo

Pedro Figueiredo

Podia ser piada de 1 de Abril, mas não é.


A habilidade (não confundir com capacidade) de Christine Lagarde salvar a Europa é a mesma da Coreia do Norte destruir os Estados Unidos. Mesmo que ainda haja quem dê o benefício da dúvida à directora geral do FMI, se será ou não capaz de contribuir para a saída do pântano económico e financeiro em que está atolado o velho Continente, há países, nos quais se incluem Portugal, que têm desde já uma certeza: ajudar a destruir é capaz.

01
Abr13

Reformar não é impossível

Cláudio Carvalho

Nos últimos meses diversas personalidades e entidades, entre as quais a Fundação Francisco Manuel dos Santos, a Plataforma Crescimento Sustentável e o Fundo Monetário Internacional - esta última entidade, sob pedido do governo - propuseram o aumento de propinas de frequência de ciclos de estudo do ensino superior, mas sem grande sustentação para lá da necessidade de apoiar o esforço de ajustamento orçamental. O próprio, Pedro Passos Coelho deixou antever, em novembro passado, transferências de custos no setor do Estado para os estudantes e respetivas famílias.

 

Como já referi anteriormente, "no meu entender, importa no ensino superior pensar em novos modelos de copagamento, que promovam o equilíbrio entre a meritocracia, a igualdade de oportunidades e a diferenciação entre os diferentes perfis de frequência". Uma análise muito pouco aprofundada com os escassos dados disponíveis publicamente - dados esses que o Ministério de Educação e Ciência tem e devia disponibilizar publicamente, ou se não tem, deveria ter - e recorrendo a algumas extrapolações de dados, permitem-nos, no mínimo, inferir que tal objetivo, conciliador do mérito com a necessidade de aumentar a base social de recrutamento - é integralmente possível.

 

Se tomarmos como exemplo, a análise dos diplomados da Universidade do Porto em 2011, verificamos que, no que diz respeito ao 1.º ciclo 49,2% conclui o ciclo de estudos exatamente no número de anos do ciclo de estudos em causa (n), 25,2% em (n+1) anos, 11,4% em (n+2) e 14,2% em mais de 3 inscrições para lá do número de anos do ciclo de estudos. No caso dos ciclos de estudos integrados de mestrado: 61,4% conclui em (n) inscrições, 19,3% em (n+1), 8,6% em (n+2) e 10,7% nos restantes casos. Nos 2º ciclos: 78,7% conclui em (n) inscrições, 17,5% em (n+1), 2,1% em (n+2) e 1,7% nos demais casos. Para efeitos de simplificação dos cálculos, não tomaremos como análise os inscritos em 3.º ciclos e os números referentes ao abandono escolar (não existe grande preocupação visível quanto a à monitorização desta matéria, mas alguns jornais apontavam há cerca de 5 anos, um abandono na ordem de 11%). Ademais, considerar-se-á - com recurso aos dados de 2011 disponíveis na base de dados do Pordata - que dos estudantes do ensino superior público (307978), 65% destes frequenta o 1.º ciclo, 16% frequenta mestrados integrados e 14% dos estudantes do subsistema público frequenta 2.º ciclos. Também, ter-se-á em conta, numa lógica de simplificação, que o orçamento das instituições de ensino superior públicas é o seguinte: Orçamento de Estado para 2013 (OE2013): 970 milhões de euros; Receitas próprias = 300 milhões de euros; Propinas = 300 milhões de euros.

 

Tendo em conta os pressupostos, o orçamento da componente de propinas seria superior, em quase 70 milhões de euros, se fossem aplicados os seguintes critérios:

(i) A propina mínima (atualmente, 1,3 vezes o salário mínimo nacional, i.e. 630,50€) estabelecida na Lei de Financiamento do Ensino Superior (Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, alterada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto) passaria a ser a propina anual obrigatória de todos os estudantes que vão cumprindo com êxito o seu percurso escolar.

(ii) Ao fim de uma repetição, os estudantes passariam a pagar 1000€/ano (valor ligeiramente inferior ao que a maioria das instituições de ensino superior públicas nacionais cobra neste momento em 1º ciclos, mestrados integrados e em mestrados indispensáveis ao acesso ao exercício de uma atividade profissional).

(iii) Os estudantes a frequentarem o ciclo de estudos à (n+2) anos, sendo "n" o número de anos curriculares do ciclo de estudos, pagariam - a título exemplificativo - 50% do (orçamento público+orçamento advindo de propinas) per capita (entenda-se "per capita" aqui, como "por cada estudante do ensino superior público"), isto é uma propina anual de aproximadamente 2060 euros.

(iv) Nos casos (n+>=3 anos) pagar-se-ia 100% do (orçamento público+orçamento advindo de propinas) per capita, isto é, aproximadamente 4125€/anuais.

 

Claro que o modelo não tem em conta, igualmente, a afetação na procura de um pagamento superior aos atuais valores de propinas nos casos (iii) e (iv), mas poderiam ser feitos outros ajustes, sobretudo, no caso (i) com um incremento quantitativo ligeiramente superior e/ou com transferência de verbas das  poupanças advindas, por inerência da implementação desta proposta, do sistema de ação social direta. Ademais, iria mais longe - apesar da ausência de dados - na proposta e que teria um ainda maior impacto orçamental e que introduziria ainda mais justiça no sistema: estabeleceria o pagamento de propina indexado aos créditos ECTS. Tal garantiria, um ajuste dos recursos utilizados ao valor de propina efetivamente pago, visto que não me parece justo que um discente que se inscreva a 75 ECTS/ano pague o mesmo que um discente que se inscreve a 60 ou a 40, como se verifica no atual modelo de partilha de custos do sistema de ensino superior. Nota de destaque para o facto de se advogar um tratamento equitativo entre inscrições em 1.º ciclo ou mestrados integrados e 2.º ciclos: pessoalmente, defendo-o fruto do (natural) inflacionamento da exigência académica pelo mercado laboral - considero que existe uma relativa elitização do acesso a 2.º ciclos fruto de propinas mais elevadas -, mas tal, também, poderia ser relativamente ajustado com aumentos nas propinas do 2.º ciclo. Importa, ainda, referir que é óbvio que este modelo deveria prever um período de transição e casos particulares (e.g. estudantes em regimes de frequência especiais) e, ainda, necessita de melhor desenvolvimento, suportando-se por estudos detalhados, mas isso é a estrita missão deste governo e do (aparentemente) inerte Ministério da Educação e Ciência. O (iii) e (iv) casos - essencialmente, este último - poderão dar particulares problemas junto do Tribunal Constitucional, fruto do art. 74º da CRP e do tão famigerado Acórdão nº 148/94, mas esse é o papel dos deputados à Assembleia da República, principalmente em tempos como os que vivemos, em que se exigem reformas com impacto positivo e de caráter geracional.


Embora alguns queiram aparentar o oposto, como se vê, reformar não é impossível!

Pág. 4/4

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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