365 forte

A resposta de Vítor Gaspar a Ana Drago na audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública é inequivocamente sintomática da ideia de representatividade democrática do actual ministro das Finanças.

«Não fui eleito coisíssima nenhuma» é o espelho do trabalho que tem andado a fazer desde que foi o 'escolhido' (talvez seja este o termo que Gaspar preferirá) para desempenhar as suas funções.

Tecnicamente - ou não fosse o próprio um técnico -, pode ser verdade (o não ter sido eleito), mas o que Vítor Gaspar parece esquecer-se, se é que alguma vez tal ideia lhe passou pela cabeça, é que faz parte de um Governo eleito pelos portugueses para representar e defender os interesses do país e dos seus cidadãos.

Esperemos para ver qual o argumento que o Primeiro-ministro vai usar para desculpar o seu ministro das Finanças (venha mais um erro de interpretação dos portugueses) em mais um episódio lamentável para o Governo. Tão lamentável que estas mesmas palavras deveriam ser motivo de demissão imediata.

Sobre o congresso do Partido Socialista, duas notas sintéticas: A primeira é que durante este fim de semana ouvi dirigentes com elevadas responsabilidades a dizerem que é necessário "resgatar o futuro das novas gerações" e "falar a verdade". A segunda, é que não é possível ou aceitável querer coligações à esquerda, deixando a porta aberta à direita e às políticas de austeridade. Já dizia Aneurin Bevan que, quem fica no meio da rua, é atropelado. De igual forma, não é possível o PS afirmar-se como alternativa política, se nem se diferencia na retórica. É pena, agora que recomeçava a acreditar na liderança do PS e numa alternativa de esquerda.

Artigo 120º da Constituição da República Portuguesa

"O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas."

Destas funções, Aníbal Cavaco Silva apenas conservará na sua plenitude a de Comandante Supremo das Forças Armadas. E mesmo assim tal não é certo, dado o manifesto mal estar que existe dentro destas. De resto, pudemos no dia 25 de Abril concluir o que já há muito era suspeitável: Aníbal Cavaco Silva não é nem o garante da independência nacional, nem o garante da unidade do Estado e muito menos o garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Por diversas vezes Aníbal Cavaco Silva utilizou o seu cargo, o de representante máximo da vontade dos cidadãos portugueses, para satisfazer os seus próprios interesses, abusando duma mesquinhez e dum egocentrismo que sempre foram suas características por excelência. Aníbal Cavaco Silva conspirou contra um governo legitimamente eleito, inventando alegadas escutas que nunca teriam existido. Aníbal Cavaco Silva atacou vilmente um ex-primeiro-ministro num texto preliminar duma obra onde retratava momentos do seu mandato presidencial. Aníbal Cavaco Silva mentiu variadíssimas vezes aos cidadãos que representa, tentando manipular os medos e ansiedades conforme lhe conviesse. Aníbal Cavaco Silva promulgou dois Orçamentos de Estado inconstitucionais. Aníbal Cavaco Silva permitiu que um órgão de soberania, o Tribunal Constitucional, fosse atacado pelo primeiro-ministro ignóbil que temos. Aníbal Cavaco Silva pactuou com o mais brutal ataque alguma vez feito ao estado-providência português, permitindo até hoje que um governo aplicasse um programa não-sufragado de destruição de todos os progressos sociais alcançados nestes 39 anos de democracia. Aníbal Cavaco Silva, no Dia da Liberdade, numa tribuna no órgão legislativo supremo de Portugal, desprezou os sufrágios eleitorais. Aníbal Cavaco Silva não representa a República Portuguesa.

Artigo 1º da Constituição da República Portuguesa

"Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária."

Aníbal Cavaco Silva não defendeu nenhum destes valores no discurso anteontem proferido na Assembleia da República. Aníbal Cavaco Silva, mais uma vez, usou a sua posição institucional para tentar defender as suas conveniências e desejos, desprezando a vontade do povo do qual deveria ser presidente. Aníbal Cavaco Silva não representa a população portuguesa e, como tal, começa a ser imperativa a demissão do cargo que ocupa, que desonra, que detrai, que desrespeita. Talvez por vergonha, quiçá por indignação, cravos vermelhos caíram enquanto Aníbal Cavaco Silva falava no hemiciclo do parlamento português. Não precisávamos de mais sinais: Aníbal Cavaco Silva, não sendo "o presidente de todos os portugueses", deve, o quanto antes, demitir-se.

Uma das críticas que se costuma fazer ao programa "Impulso Jovem" é o facto dos estagiários serem supostamente pagos a "preço de saldo". Esta crítica é, principalmente, da responsabilidade de pessoas afetas à esquerda, nomeadamente ao Partido Socialista. Ora, as remunerações dos estágios ao abrigo do programa em causa estão alinhadas com a Portaria nº 92/2011, de 28 de fevereiro, sucessivamente alterada pelas Portarias n.º 309/2012, de 9 de outubro, n.º 3-B/2013, de 4 de janeiro e n.º 120/2013, de 26 de março que regula o Programa de Estágios Profissionais. Portanto, estas alterações foram introduzidas por um governo socialista. A anterior Portaria (n.º 129/2009) vinculava ao pagamento de 838,44€/mês por estagiário com o grau de licenciado, mestre ou doutor. Agora, o valor ilíquido, para a mesma categoria, é igual a 691,71€/mês. 

Custa-me, particularmente, ler e ouvir, hoje, certas pessoas que, no passado, calaram, hipocritamente, perante esta redução abrupta de 17,5%. Perante sucessivos alertas, criticavam ou calavam. Hoje, o cenário político é diferente e tudo serve para "arma de arremesso". Memória curta, portanto. É lamentável.

"A política visa a definição e concretização das opções e medidas fundamentais para o País. É uma atividade que afeta e interessa a todos os cidadãos e para a qual todos devem ter a possibilidade de participar e contribuir. Mas, mais ainda, é uma atividade que implica um dever fundamental, que cabe quer aos partidos quer aos cidadãos: o envolvimento destes nas escolhas políticas e na atividade dos partidos, porque elas respeitam a toda a sociedade.

Todavia, assiste-se, nos últimos anos, a um acentuar do divórcio entre os partidos, os políticos, a sociedade e os cidadãos. É cada vez menor a identificação dos cidadãos com os partidos políticos e cada vez mais baixos os níveis de confiança nas instituições democráticas. Trata-se de um fenómeno que é observado e discutido em vários países e que tem de ser encarado com coragem e frontalidade.

Este é, pois, o momento de agir. São necessárias medidas que reforcem a ligação entre os partido e a sociedade e entre os políticos e os cidadãos. Se não fizermos este esforço no PS, estaremos a contribuir, através de um comportamento passivo, para discursos demagógicos e populistas que podem até ser atrativos, mas que certamente prejudicam a democracia. 
O PS é um grande partido da esquerda democrática, integrado numa família política Socialista, Social-Democrata e Trabalhista de grande dimensão e responsabilidade na Europa e no Mundo. 
O PS tem tido um papel central no desenvolvimento e na modernização do País. Foi assim na luta pelas liberdades políticas, pelo Serviço Nacional de Saúde e pelos avanços nos Direitos Sociais, na adesão à Comunidade Económica Europeia, na defesa da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. E tem sido o principal intérprete das reformas do sistema político nos últimos anos. Foi com maiorias do PS que se aprovou a lei da paridade, que se introduziu a limitação dos mandatos executivos autárquicos e que se aprovou uma nova reforma da Assembleia da República.

Mas temos agora de ir mais longe. É preciso dar novos e firmes passos na abertura do PS à sociedade. Queremos evoluir para uma maior ligação entre os cidadãos e os partidos e propomos medidas concretas. Queremos cumprir três objetivos: abrir os órgãos do partido à sociedade, permitir que os cidadãos participem na construção das medidas políticas do PS e credibilizar as nossas propostas."

A carta aberta ao Secretário-Geral e ao Congresso Nacional do Partido Socialista pode ser consultada aqui e subscrita aqui. 

«É um mito muito grande as pessoas dizerem que não há trabalho.»

«Nós temos identificados os principais motivos pelos quais as pessoas estão desempregadas. (...) O primeiro é o de pessoas que não pensam bem o mercado, que têm um erro de análise tremendo. São pessoas de direitos que se esquecem dos seus deveres e esperam que as empresas as convidem a juntar a elas. Estão permanentemente à espera que os outros lhes resolvam o problema. Isto acontece, não é um mito, é real. Tenho a caixa de correio cheia de exemplos destes. Depois, tens pessoas que se formaram numa área que neste momento desapareceu. Supõe, engenheiros civis, professores de português-alemão, professores de história. Pessoas que vendem um produto no mercado e que não têm absorção. Estás a vender uma televisão a preto e branco quando o mercado compra televisões a cores.»

«Não considero que o problema é teu, considero que a solução é tua. É muito diferente. Eu não considero que o problema do desemprego é dos desempregados, estou a dizer é que a solução para o desemprego é dos desempregados. Essa é que é a grande diferença. E, se calhar, pode chocar dizer isto, mas muitos dos que estão desempregados, estão desempregados porque, ponto número um, não querem trabalhar e, ponto número dois, são maus a fazê-lo.»

«De repente, sempre que falamos de desemprego, parece que nos esquecemos dos fenómenos das pessoas que vão às empresas pedir para carimbar no IEFP. Essas pessoas existem e são as milhares.»

«Percebo que as pessoas olhem para mim e digam: “Este tipo não é sensato. Está a dizer que os desempregados estão sem trabalho porque querem”. Não é isso que eu digo. Digo que muitos estão desempregados porque querem, outros porque não querem trabalhar, outros porque não sabem o que é preciso para trabalhar, outros porque têm muito talento mas não sabem mostrar ao mercado que têm talento.»

«Nas universidades, o que vês é que as pessoas estão com muito medo, porque vêem demasiada televisão.»

As alarvidades podem ser todas lidas, in loco, aqui http://www.ionline.pt/portugal/miguel-goncalves-ha-muita-gente-portugal-nao-trabalha-porque-nao-quer. Confesso que perdi toda e qualquer vontade de defender o que quer que seja proferido por este indivíduo. Nem vale a pena, perder muito tempo a desconstruir o pobre argumentário de conversas de tasco a transbordarem para os jornais. Estou francamente cansado desta gentalha. Pim!

E houve mais raciocínio desenvolvido por Berta nesta entrevista dada à RTP-Açores em Setembro de 2012. Potenciais motivos de briga com o senhor primeiro-ministro e com o senhor ministro das Finanças, onde Berta aborda temas como as taxas de desemprego astronómicas, os círculos virtuosos de crescimento (por contraposição às espirais recessivas), as experiências (e inexperiências) económicas, os governantes com fortes princípios morais (e notamos que nisto ela é uma especialista), a situação dos funcionários públicos e até os efeitos de pequenas remodelações governamentais: 

'O principal problema que afecta as famílias açorianas: o desemprego. Temos que criar emprego'

 'Porque só criando riqueza é que nós podemos distribuir essa riqueza pelos que mais precisam. É um caminho paralelo que nós temos que percorrer, um caminho onde as empresas e os empregos têm que surgir para criar mais riqueza, mais poder de compra, mais produção, mais empresas, entrar num circulo virtuoso de crescimento, para depois poder distribuir através das funções sociais do estado, através da funções sociais daqui do estado-região, para apoiar quem mais precisa. É esse o modelo de desenvolvimento que nós propomos, em que as funções económicas e as funções sociais vão em paralelo, onde o bem-estar e o equilíbrio e a justiça social se estabeleça para todos.'

'As minhas prioridades são criar emprego e apoiar quem mais precisa. (...) Até porque nós não estamos em altura de experimentalismos. Nós não estamos em altura de gente inexperiente e deixarem as coisas correrem a ver se elas se resolvem.'

'O exemplo tem que vir de cima, é preciso moralizar a politica. E nós só moralizamos a politica e os políticos quando damos o exemplo. E aí há muito a fazer.'

'Toda a racionalização que se faça não passa por despedir pessoas. Já basta o desemprego que temos. Temos que segurar todos os postos de trabalho hoje existentes. E a nossa administração pública é uma administração pública muito competente. E aqui eu refiro-me à administração pública alargada, do sector público directo e do sector público empresarial. São gente muito competente, gente que tem mérito, que sabe trabalhar, que quer trabalhar, que tem que ser motivada, que tem que ser formada.'

'E não é por mudar uma pessoa que muda as restantes. Muda uma pessoa fica tudo na mesma.'

Mas Berta produziu outras interessantes reflexões sobre os tempos em que vivemos:

Há cerca de um mês foi divulgado o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2013, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no qual são revelados os dados do Índice do Desenvolvimento Humano (IDH) para o ano de 2012. Nesse mesmo relatório (que desgraçadamente não contou com a colaboração do Artur Baptista da Silva) é feita uma comparação da evolução de todos os estados-membros relativamente ao valor do IDH e à posição no ranking mundial, tendo por base os dados de 2010. No diagrama de Venn acima apresentado estão expostos dois grupos de países da União Europeia: no circulo cinzento estão os estados que desceram de posição no ranking; no círculo vermelho estão os países cujo valor do IDH em 2012 foi inferior ao registado em 2010. E sim, de todos os países da União Europeia, Portugal foi único cujo valor e posição internacional no campo do Desenvolvimento Humano variaram negativamente. A nível mundial, o desempenho da nossa nação só é acompanhado em tamanha honra pela Líbia e por Antígua e Barbuda.

Mas está tudo a correr bem, não é?

Basta dar uma passagem de olhos não muito aprofundada pelos comentários ao desempenho deste Governo para se perceber que os únicos que ainda acreditam num eventual volte-face das condições em que se encontra o país é mesmo o próprio executivo.

Até as vozes mais insuspeitas de ambos os partidos da coligação já não escondem não só as críticas ao desempenho como o manifesto incómodo pela fraca cosmética operada com a saída do ponta de lança político, encarnado como a mais odiosa figura governamental desde a queda em desgraça do Conselheiro de Estado, obrigado a procurar refúgio temporário em Cabo Verde.

O mais curioso é que falar em queda do Governo parece ser exclusivo dos suspeitos do costume, leia-se PCP/PEV e BE. Já se percebeu - como se dúvidas houvesse - que do Presidente da República nada se pode esperar a este propósito. Tivesse Cavaco Silva vencido a eleição a Jorge Sampaio em 1996 e provavelmente Santana Lopes teria cumprido todo o mandato herdado de Durão Barroso. Diferentes tipos de magistratura de influência.

A questão é que não é só em Belém que podem fazer cair o Governo. Do Largo do Caldas também há a prerrogativa de quererem, ou não, manter uma coligação que de saudável já nada tem, contaminando ainda mais o país.

Há um só pormenor, que Passos Coelho fez questão de recordar aos portugueses no início de uma caminhada que avisou ser de enormes sacrifícios. Pormenor que, agora, chegou a vez de ser o país a devolvê-lo: Paulo, que tal sair dessa zona de conforto e fazer um favor ao país deixando cair a coligação que suporta o Governo? Pode até invocar o interesse nacional. Justifica-se plenamente.