365 forte

Depois disto, um texto do Ricardo F. Diogo sobre a mesma temática:

Um deputado da nação pode desprezar a Constituição da República Portuguesa? Parece que sim. Em abono do deputado, sublinhe-se que não despreza apenas a Constituição. Pretende também revogá-la; e «revogar mesmo para escrever uma nova».
O deputado esquece-se que, não raras vezes, as constituições são filhas da pólvora. (Ou da ameaça da pólvora, no caso português.)
Em síntese, o que o deputado do CDS nos diz é que o seu partido tem vindo a mentir insistentemente aos seus eleitores em matéria constitucional.
Em 2011, o programa eleitoral do CDS propunha uma revisão tranquilizadora da Constituição. O partido prometia ter «uma atitude construtiva nessa revisão, visando, não um conflito ideológico» mas «o consenso».
Em 2010, apresentara na Assembleia da República um projeto de revisão constitucional – com tanto de ideológico como de cosmético – que visava «a supressão, no texto constitucional, de fórmulas e enunciados linguísticos indiciadores de um modelo de sociedade colectivista (v.g. “eliminação dos latifúndios”, “auto-gestão”, “apropriação dos meios de produção”)»; «a supressão no texto constitucional de expressões desajustadas face às alianças internacionais (v.g., “abolição do imperialismo”, “desarmamento geral”, “dissolução dos blocos político-militares”); ou a «a supressão do preâmbulo da Constituição».

Em 2005, o CDS fora já claro: expressões como essas são «preconceitos dogmáticos» e «ingenuidades ultrapassadas». Queria um texto constitucional ajustado à «economia de mercado».
É ir escavando.

Mas o que o deputado do CDS, Michael Seufert, agora torna claro é que, afinal, para ele[s], são as próprias bases da Constituição que estão erradas. Não o preocupa a estética da coisa. Quer, «mesmo», demolir e construir de novo. Não é por acaso que o diz.

E você, lembra-se dos amanhãs dourados que a iluminada direita portuguesa prometia?

Lembra-se do 'isto vai lá com o corte nas gorduras'? Do 'acudam que há asfixia democrática'? Do 'temos o primeiro-ministro mais mentiroso da história da nossa nobre nação'? Do 'o maior aumento de impostos de sempre'? Do 'há limites para os sacrifícios dos portugueses'?

Então e desta imagem que se viralizou pela blogocoisa indignada da altura, lembra-se?

E a imagem foi popular. Oh se foi. Muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito muito popular. Já bastava. Criou-se um hexágono revoltado e toca de o propagandear por toda a santa web. E o governo caiu. E veio esta coisa dita governamental que dia após dia se dedica ao dilaceramento da economia portuguesa, destruindo e desprezando, quais bestas ignorantes, toda a evolução social pela qual o país passou. Isto enquanto não conseguirem subverter a Constituição da República Portuguesa a um textito escrito em papel vegetal que possibilite ignorarmos de vez aquele conceito exótico a que chamamos 'Estado de Direito'. E os direitas bastóides aplaudem, claro. E se este governo cair vão dizer que, coitadinho, não conseguiu levar até ao fim o seu plano redentor que salvaria a pátria de todos os males do mundo. E ainda vai haver alguém que acredite, pois consta que o Alzheimer é uma epidemia em expansão.

Há uma direita nacional que crê que temos todos memória de periquito alaranjado. Já basta, sim?

A dívida é tudo aquilo sobre o qual assumimos um compromisso. Se nós formos o Estado, a dívida financeira são as responsabilidades financeiras do Estado. Se nos ativermos a esta definição simples, para alcançarmos o valor actual da dívida do Estado devemos tomar todas as responsabilidades incorridas em seu nome, sejam elas diretas (por exemplo verbas pedidas de empréstimo pelo próprio Estado) ou indirectas (por exemplo avais concedidos pelo Estado a empresas públicas). Se considerarmos que o Estado é uma pessoa de bem, entre as suas responsabilidades temos obrigatoriamente de incluir as que decorrem dos contratos por este assumidos que impliquem responsabilidades futuras. Por exemplo, os valores das reformas de quem desconta para o sistema de Segurança Social com esse fim, ou seja, o de receber uma pensão quando terminar a sua carreira ativa.

Face a esta definição natural de dívida fará todo o sentido assumirmos que a dívida do Estado no momento actual serão não só os 124% actualmente registados mas também os vários anos de pensões a pagar aos já reformados bem como aos ativos que já tenham ganho algum direito a pensão segundo a lei em vigor. Confesso que não tenho dados para calcular o seguramente gigantesco valor de que estamos a falar.

Em suma, este gigantesco número que será certamente superior a vários anos da riqueza nacional, depende:

1) da nossa definição simples de dívida (recorde-se que estamos perante um exemplo académico, no qual estamos a considerar que não haverá qualquer receita relevante para fazer face às responsabilidades ao longo dos anos para os quais estas estão assumidas) e de

2) acharmos que o Estado fará tudo para honrar os seus compromissos.*

Que extrair daqui? Que relevo tem esta constatação do óbvio? O leitor que responda. Se não era óbvio para si, admito que já tenha cumprido algum papel.