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Sem antídoto conhecido.

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29
Nov13

As medidas mais gravosas são as inconstitucionais

Nuno Oliveira

Não há medidas mais gravosas que medidas inconstitucionais. Porque uma sociedade decide imprimir na sua constituição os valores pelos quais se rege e quer reger. Ponto. E se uma medida viola algum desses princípios será sempre mais gravosa que uma outra que os não viole. Pode o Primeiro-Ministro ter a sua opinião sobre a constitucionalidade das medidas, como muitos de nós temos. Mas a deliberação do Tribunal Constitucional não é "uma" opinião. É "a" opinião. É a que vale, é a única qualificada, é a que produz efeitos. Uma medida declarada inconstitucional ofende princípios da constituição por mais que o Primeiro-Ministro pretenda que não.

 

Podemos acreditar que o Governo não fala em gravoso em sentido lato mas num sentido estritamente económico. Mas também aí a tese do Governo não colhe. Porque se uma medida é substituída por outra de igual valor mas distribuída por um universo consideravelmente maior o esforço relativo dos atingidos diminui consideravelmente e com isso o seu efeito na economia.

 

Mais do que isso, sendo o corte que é apresentado como convergência um corte proporcional ao rendimento dos atingidos (10%) verificamos que a medida substituta até pode ser economicamente menos gravosa se for, além de diluída num universo maior, uma medida progressiva, que exija uma maior proporção de esforço quanto maiores forem os rendimentos dos atingidos. Ou até se incidir sobre sectores específicos: sectores protegidos da concorrência, impostos especiais, património ou mais valias, entre outros. Logo, não há qualquer razão para o Governo dizer que as medidas substitutas são economicamente mais gravosas.

 

Pode no seu (mau) juízo defender a justiça da medida proposta e afirmar a injustiça das alternativas mas o que não pode é dizer que são forçosamente mais gravosas. Não pode porque é mentira. Apesar de, como sabemos, a mentira não ser um impedimento para este Governo.

7 comentários

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    makarana 29.11.2013

    E além de isso Nuno,não se esqueça que há paises com niveis de fiscalidade mais favoráveis para as familias e empresas,que podem sempre abandonar o pais e ir para outros que os tratem melhor...
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    Nuno Oliveira 29.11.2013

    Creio os países com taxas elevadas de imposto sobre rendimento singular não apresentam qualquer problema de competitidade, que eu saiba. Tem aí à mão um cruzamento de taxas de impostos sobre rendimento singular, efectivas já agora, e tabelas de competitividade?
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    makarana 29.11.2013

    Porque nos anos 90,fizeram várias reformas liberais que permitiram aumentar a competitividadedo estado.Foi o que aconteceu com a Dinamarca e com a Suécia.Sem essas reformas esses paises não seriam o que são hoje,e essas reformas estruturais permitem a esses paises suportar esses niveis de taxas.A Irlanda tornou-se um pais competitivo(a intervenção da troika deveu-se não á economia,mas aos bancos) através dessa via .Quando me pergunta sobre que paises em referia-me,posso falar da Suiça e do Luxemburgo,por exemplo. Se fosse devido aos impostos altos,a Venezuela e a Cuba seriam os paises mais ricos do mundo..
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    Nuno Oliveira 29.11.2013

    Mas então concorda que não existe nenhuma incompatibilidade entre taxas elevadas de impostos nos rendimentos de pessoas singulares, óptimo.
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    makarana 29.11.2013

    E de onde é que retira essa conclusão? Eu nunca disse que concordava com impostos elevados sobre o rendimento das pessoas,até porque considero que a riqueza está muito melhor nos bolsos dos cidadãos,do que no estado.O que disse foi que os paises nórdicios resistem melhor a taxas elevadas sobre os rendimentos porque possuem uma economia muito mais desenvolvida e competitiviva que a nossa,além de os seus salários serem incomparavelmente mais elevados,dada a sua elevada produtividade,e nós não temos condições nenhumas para suportar uma aumento da carga fiscal.É errado comparar duas economias com situações diferentes,como parece que faz
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    Nuno Oliveira 29.11.2013

    Não fiz nenhuma comparação. Apenas extraí do seu comentário que concorda que elevados impostos não são incompatíveis com uma economia competitiva com a Suécia e Dinamarca, exemplos que dá, o demonstram.
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