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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Nov13

Riscos constitucionais

Nuno Oliveira

Curioso como, apesar dos tão propalados riscos constitucionais, a progressão dos juros da dívida no mercado secundário não evidencia nenhuma influência das decisões do Tribunal Constitucional.

Talvez "os mercados" percebam que o único e verdadeiro "risco constitucional" é o risco, para o Governo, de deixar a nu a sua incompetência e a sua iniquidade em propor medidas de violam grosseiramente a constituição.

Imagem do Público de hoje.

22 comentários

Knome 26.11.2013

Como sabe, o problema são os gastos do estado para aquilo que o próprio produz. E, como sabe, as medidas iam ao encontro de se poder fazer ajustamentos nesse mesmo estado para que se pudesse reduzir os custos e ineficiências.
Como o TC chumbou, tome lá mais impostos, porque temos de manter este estado de gastos.
Quem sofre? A economia, porque o sector produtivo é apanhado no meio destes impostos e, apesar de já ter feito os seus ajustamentos, é obrigado a fazer ainda mais. E assim, vamos adiando o nosso problema até ao dia que não tenhamos solução e nesse dia tome lá uns escudos e amanhe-se.
Nuno Oliveira 26.11.2013

O TC rejeita as normas através da apreciação de princípios plasmados na Constituição da República Portuguesa e que são os mesmo porque se regem todos os países decentes. Que o Governo não consiga fazer legislação decente e que assim esbarre sistematicamente no TC convirá que não é problema do TC.

Quanto à economia sofrer, só posso entender que se esteja a esquecer que os multiplicadores recessivos são maiores para o aumento da despesa que para os impostos. Ou seja, a economia teria sofrido muito mais com os cortes do que sofreu com o aumento dos impostos.
Knome 26.11.2013

Digamos que a apreciação de princípios, no direito, é aquilo que o homem, Juíz, quiser, basicamente, tal a subjectividade que os próprios gostam de "meter" na coisa. E há exemplos à farta.

Quanto à constituição, é pior do que o Corão, guardado por Aiatolas intolerantes, presos às benesses que a sua manutenção trás para si e a não suportar as crenças e as opiniões alheias, basta dizer que nenhuma constituição moderna aponta o caminho para o socialismo, tenha dó.
Já agora, uma constituição de 38 anos, basicamente, que ligação com a realidade social/económica tem ela hoje?

Quanto ao 2º parágrafo, confesso que não percebi. A despesa não para de aumentar, porque o estado não faz o seu ajustamento, logo como não se corta no estado, há aumento de imposto para compensar esse aumento. Ou seja, a economia sofre dos 2 lados. Não percebi o argumento.
Nuno Oliveira 26.11.2013

Fala em falta de ligação da ligação da constituição com a realidade socio-económica? Refere-se aos princípios que têm justificado acórdãos recentes? Confiança, proporcionalidade?

Quanto ao sofrimento da economia com o ajustamento pode referir-se, por exemplo, um estudo de Banco de Portugal sobre os multiplicadores, ou seja, que pretende serve de indicar para estimar os efeitos das medidas no crescimento da economia (eventualmente negativo).

Sugiro esta leitura aqui: https://www.bigonline.pt/InformacaoMercados/Noticias/Index/182854

"(...) A conclusão é de um estudo publicado ontem por quatro economistas do banco central português que defendem que a austeridade com maiores impactos no crescimento de curto prazo são os cortes na despesa - com multiplicadores no primeiro ano que variam entre 1,2 pontos (no caso das transferências monetárias do Estado) e 2 pontos (no caso de cortes nos consumos do Estado). Já cada euro de aumento de impostos sobre o consumo ou sobre o trabalho roubará ao crescimento bem menos - qualquer coisa entre 80 e 70 cêntimos (multiplicadores de 0,8 e 0,7) no ano do choque. (...)"
makarana 26.11.2013

É apenas um estudo Nuno,que indica uma determina posição,enfim vale o que vale.Há estudos que indicam a conclusão inversa desse por exemplo
makarana 26.11.2013

Quanto á questão da realidade económica e da constituição,é verdade que esses principios existem em quase todos os paises.Mas também é verdade que tratando-se de direitos materiais(e que para a sua prática é necessário alocar recursos financeiros) eles têm dinheiro e economia para activar esses direitos,e nós não Clarinho como água
Nuno Oliveira 27.11.2013

Quando se viola o princípio da igualdade, o problema não é ter ou não ter dinheiro. Veja por exemplo a justificação do Presidente em relação à convergência de pensões.

Não há ali nenhum problema de ajustamento. Mas antes no facto de se pedir um esforço a uma determinada classe ou sector da sociedade sem que para isso haja devida fundamentação ou legitimidade.

Isso vai ser de novo muito claro na dita "convergência de pensões".
makarana 27.11.2013

Não percebeu o que eu disse.Ninguém disse que o principio da igualdade não existia.Acontece que durante estes tempos dificeis e extremamente excepcionais,há que haver algum pragmatismo,e ter uma aplicação mais flexivel desse principio.Os pensionista da CGA não descontaram o suficiente para as pensões que auferem actualmente.Aliás,sobre isso:http://thecomedians.blogs.sapo.pt/817434.html

PS: a lei das 40 horas também foi apontada por muita gente como sendo inconstitucional,não percamos isso de vista
Nuno Oliveira 27.11.2013

Não é tolerável que se admita a violação do princípio da igualdade apenas porque o Governo não consegue desenhar - como agora se diz - medidas que o respeitem. O Governo passa a vida a dizer que não há alternativa mas o que se tem demonstrado é que há. Há sempre alternativas. Há sempre alternativas que não violam princípios constitucionais.

Um exemplo simples no caso das pensões. Eu discordo da aplicação de lei que produz efeitos retroactivos sobre quem a priori está numa situação de vulnerabilidade, limitado na capacidade de alterar os termos dos seus rendimentos.

Mas mesmo nos próprios termos do Governo a medida apresenta graves inconsistências. Se nos abstrairmos da retroactividade, podemos olhar para a própria ideia da justiça da medida por adequar o valor da pensão de reforma às contribuições efectuadas. Entre os afectados há carreiras muito díspares. Logo, a justiça de que se arroga a medida, e de que discordo, é comprometido nos seus próprios termos na proposta que apresenta.
makarana 27.11.2013

Nuno,na atual situação e no atual enquadramento europeu,em que temos de cumprir o exposto no tratado orçamental(isto é,quem quiser ficar no euro),com um ou outro acerto que admito que possa haver,a politica que este governo está a implementar é a menos má de todas.A realidade é que os nossos parceiros europeus não autorizam outra politica que não esta.Até se pode discutir a redistribuição dos sacrificios,mas mesmo com o PS no governo,teria que haver austeridade!.E pelo menos do Partido Socialista,nunca se viu nesta legislatura uma alternativa sólida e credivel ao que o governo está a fazer.Não está demonstrado não.E os franceses aprenderam isso bem depressa quando elegeram Hollande,para verem que o discurso alternativo de Hollande não passava de um bluff,e que não mostra diferenças face á direita politica.Senão qual é a sua alternativa e do PS face ao que está a fazer.A unica alternativa credivel seria a saida do euro,mas sabe perfeitamente que isso era pior do que a atual situação.E por isso é que o PS e a esquerda só criticam o que está mal,mas não sabem explicar a alternativa.Esta é a realidade,por mais que lhe doa.
Mas voltando á questão constitucional,além de que a oposição não tem sabido desenhar ou explicar medidas que respeitem(pois é!),é verdade que na CGA as pensões não correspondem ao que se descontou.Com carreira mais ou menos dispares,nenhum deles é igual a um cidadão que trabalhou no privado
Nuno Oliveira 28.11.2013

Não, o PS não teria feito a mesma coisa. É certo que o PS nunca teria ido além da troika. O PS nunca teria reprimido a procura interna desta forma brutal.
makarana 28.11.2013

Essa resposta é muita vaga Nuno.Como é que não teria feito a mesma coisa? O que é ir "além da troika"? Se isso fosse mesmo verdade,François Hollande e o PS francês não estariam a ter a contestação que estão a ter em França.Veja até o SPD,que dispensou os eurobonds Que medidas teria tomado o Partido Socialista para reduzir um défice de 9,1% que passou a 9,8 no final desse ano? Deixe-se de soundbytes O governo fez o que estava previsto no memorando,tanto quanto vejo.O PS é que está a disfrutar do luxo de estar na oposição,numa competição com a extrema-esquerda comunista.E se foi preciso fazer mais do que estava previsto..é porque o memorando estava desactualizado quanto aos dados macroeconómicos.
Consumo interno? Tinhamos demasiado,essse era o problema.Eramos uma economia baseada no crédito e no mercado interno,em vez de ser nas exportações e no investimento.
Nuno Oliveira 28.11.2013

Ir além da troika é isto: http://365forte.blogs.sapo.pt/144484.html

É implementar quase o dobro da austeridade prevista no memorando inicial. Adicionalmente, o episódio da TSU ilustra como o Governo pretendia mais que uma correcção orçamental uma desvalorização interna. Com o PS, a prioridade seria a correcção orçamental.
makarana 28.11.2013

No primeiro ano cumpriu exatamente a que estava prevista,e no 2º também não fugiu muito ao que estava previsto Nuno.Acontece que o ponto de partida do Memorando em 2011 não era o correctoE alguns partidos estão a querer fugir com o rabo á seringa,parece-me.A decisão da TSU,a qual contou também com a minha oposição,era uma resposta ao chumbo do tc em 2012,e isso tem sempre como consequencia mais austeridade,e mais sofrimento.
Mas nem eu nem o pais( a julgar pelas sondagens) percebemos o que é que o PS faria se fosse o governo.Ou seja,que correcção orçamental seria essa,e que medidas envolveria.Sabe-se que muitos Partidos Socialista dos paises europeus tomaram medidas equivalentes á deste governo em termos de austeridade(Hollande baixou a tsu,com um aumento do iva).
Alguma esquerda mais radical(PCP) tem a honestidade de dizer que a alternativa seria a saida do Euro.Veja o que Jorge Bateira e João Rodrigues escrevem no Ladrões de Bicicletas
Nuno Oliveira 27.11.2013

"É apenas um estudo" como quem diz é apenas um ouvinte no Fórum TSF? Não é preciso endeusar os estudos, naturalmente. Mas quando se discorda de um, nada como tentar rebatê-lo em vez de tentar desqualificar os estudos por atacado. Podia dizer-se o mesmo de praticamente toda a produção científica à escala mundial: são apenas estudos.
makarana 27.11.2013

Não Nuno,não comparei um estudo cientifico a um ouvinte do Fórum TSF! Nem é preciso concluir tal coisa para perceber que a opinião cientifica não tem um sentido único,sendo portanto variada.Tratando-se de uma ciência social,é uma matéria subjetiva.Por isso,é normal que haja divergências entre uma conclusão ciêntifica e outra.Hayek e Keynes não tinham a mesma concepção de economia,evidentemente.
Outro exemplo: há estudos que apontam que o aquecimento global está a acontecern e é causado pela acção do homem.Mas há outros que vão no sentido contrário.
Knome 26.11.2013

Pergunto-lhe. Caso estivesse a trabalhar em escudos, a desvalorização monetária e inflação teriam o mesmo princípio de proporcionalidade e da confiança no seu entendimento? Pois seria isto que aconteceria à nossa economia, tem consciência disso. E acredite, os pobres estariam bem mais pobres e os ricos bem mais ricos. E, o TC, não teria problemas de constitucionalidade, porque, em escudos, não haveria corte de pensões.

Quanto ao estudo, é um estudo teórico, uma simulação, mostra a conclusão mas não mostra os parâmetros com que trabalha nem as variáveis que usa. Mas desde já posso dizer-lhe, quanto ao aumento de imposto há muito que estamos no topo da curva de Laffer.
Mas num país que tem um défice crónico, só tem um caminho, cortar na despesa, ou então arranjar um padrinho (um estado tutor) que vá pagando o prejuízo. Consegue arranjar?
Nuno Oliveira 27.11.2013

A desvalorização monetária afectaria o património financeiro, por exemplo.

Um país com défice crónico pode, por exemplo, ser muito mais assertivo no combate à economia paralela. Um país com défice crónico pode, por exemplo, ser mais assertivo na redistribuição de rendimentos uma vez que a desigualdade, como até Vítor Gaspar admite, prejudica o crescimento económico. Um país com défice crónico pode, por exemplo, apostar em investimento público reprodutivo
Knome 27.11.2013

Pois é. Com uma redução de, pelo menos 50%, para aqueles que não fossem lestos a circular os capitais, era a pobreza na certa para a maioria da população. Depois começavam as manisfestações dos aumentos para compensar a inflação e a desvalorização monetária.
Meu caro, se não for a Europa a por regras de controlo orçamental este País não vai lá, a nossa História demonstra-o à saciedade.
Nuno Oliveira 28.11.2013

Disse-me que era como uma desvalorização monetária. Apenas disse que não era esse o caso.