Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

24
Nov13

Riscos constitucionais

Nuno Oliveira

Curioso como, apesar dos tão propalados riscos constitucionais, a progressão dos juros da dívida no mercado secundário não evidencia nenhuma influência das decisões do Tribunal Constitucional.

 

Talvez "os mercados" percebam que o único e verdadeiro "risco constitucional" é o risco, para o Governo, de deixar a nu a sua incompetência e a sua iniquidade em propor medidas de violam grosseiramente a constituição.

 

Imagem do Público de hoje.

 

 

 

 

15 comentários

  • Imagem de perfil

    Nuno Oliveira 26.11.2013

    Vai ver que com esforço vai perceber que o sentido do post era esse mesmo. Não são as decisões do TC constitucional em si que colocam qualquer problema uma vez que há sempre medidas constitucionais alternativas.

    O TC coloca-se como obstáculo essencialmente à cartilha ideológica deste Governo e não ao programa de ajustamento. Agradecido.
  • Sem imagem de perfil

    Knome 26.11.2013

    Como sabe, o problema são os gastos do estado para aquilo que o próprio produz. E, como sabe, as medidas iam ao encontro de se poder fazer ajustamentos nesse mesmo estado para que se pudesse reduzir os custos e ineficiências.
    Como o TC chumbou, tome lá mais impostos, porque temos de manter este estado de gastos.
    Quem sofre? A economia, porque o sector produtivo é apanhado no meio destes impostos e, apesar de já ter feito os seus ajustamentos, é obrigado a fazer ainda mais. E assim, vamos adiando o nosso problema até ao dia que não tenhamos solução e nesse dia tome lá uns escudos e amanhe-se.
  • Imagem de perfil

    Nuno Oliveira 26.11.2013

    O TC rejeita as normas através da apreciação de princípios plasmados na Constituição da República Portuguesa e que são os mesmo porque se regem todos os países decentes. Que o Governo não consiga fazer legislação decente e que assim esbarre sistematicamente no TC convirá que não é problema do TC.

    Quanto à economia sofrer, só posso entender que se esteja a esquecer que os multiplicadores recessivos são maiores para o aumento da despesa que para os impostos. Ou seja, a economia teria sofrido muito mais com os cortes do que sofreu com o aumento dos impostos.

  • Sem imagem de perfil

    Knome 26.11.2013

    Digamos que a apreciação de princípios, no direito, é aquilo que o homem, Juíz, quiser, basicamente, tal a subjectividade que os próprios gostam de "meter" na coisa. E há exemplos à farta.

    Quanto à constituição, é pior do que o Corão, guardado por Aiatolas intolerantes, presos às benesses que a sua manutenção trás para si e a não suportar as crenças e as opiniões alheias, basta dizer que nenhuma constituição moderna aponta o caminho para o socialismo, tenha dó.
    Já agora, uma constituição de 38 anos, basicamente, que ligação com a realidade social/económica tem ela hoje?

    Quanto ao 2º parágrafo, confesso que não percebi. A despesa não para de aumentar, porque o estado não faz o seu ajustamento, logo como não se corta no estado, há aumento de imposto para compensar esse aumento. Ou seja, a economia sofre dos 2 lados. Não percebi o argumento.
  • Imagem de perfil

    Nuno Oliveira 26.11.2013

    Fala em falta de ligação da ligação da constituição com a realidade socio-económica? Refere-se aos princípios que têm justificado acórdãos recentes? Confiança, proporcionalidade?

    Quanto ao sofrimento da economia com o ajustamento pode referir-se, por exemplo, um estudo de Banco de Portugal sobre os multiplicadores, ou seja, que pretende serve de indicar para estimar os efeitos das medidas no crescimento da economia (eventualmente negativo).

    Sugiro esta leitura aqui: https://www.bigonline.pt/InformacaoMercados/Noticias/Index/182854

    "(...) A conclusão é de um estudo publicado ontem por quatro economistas do banco central português que defendem que a austeridade com maiores impactos no crescimento de curto prazo são os cortes na despesa - com multiplicadores no primeiro ano que variam entre 1,2 pontos (no caso das transferências monetárias do Estado) e 2 pontos (no caso de cortes nos consumos do Estado). Já cada euro de aumento de impostos sobre o consumo ou sobre o trabalho roubará ao crescimento bem menos - qualquer coisa entre 80 e 70 cêntimos (multiplicadores de 0,8 e 0,7) no ano do choque. (...)"

  • Imagem de perfil

    makarana 26.11.2013

    É apenas um estudo Nuno,que indica uma determina posição,enfim vale o que vale.Há estudos que indicam a conclusão inversa desse por exemplo
  • Imagem de perfil

    makarana 26.11.2013

    Quanto á questão da realidade económica e da constituição,é verdade que esses principios existem em quase todos os paises.Mas também é verdade que tratando-se de direitos materiais(e que para a sua prática é necessário alocar recursos financeiros) eles têm dinheiro e economia para activar esses direitos,e nós não Clarinho como água
  • Imagem de perfil

    Nuno Oliveira 27.11.2013

    Quando se viola o princípio da igualdade, o problema não é ter ou não ter dinheiro. Veja por exemplo a justificação do Presidente em relação à convergência de pensões.

    Não há ali nenhum problema de ajustamento. Mas antes no facto de se pedir um esforço a uma determinada classe ou sector da sociedade sem que para isso haja devida fundamentação ou legitimidade.

    Isso vai ser de novo muito claro na dita "convergência de pensões".
  • Imagem de perfil

    makarana 27.11.2013

    Não percebeu o que eu disse.Ninguém disse que o principio da igualdade não existia.Acontece que durante estes tempos dificeis e extremamente excepcionais,há que haver algum pragmatismo,e ter uma aplicação mais flexivel desse principio.Os pensionista da CGA não descontaram o suficiente para as pensões que auferem actualmente.Aliás,sobre isso:http://thecomedians.blogs.sapo.pt/817434.html

    PS: a lei das 40 horas também foi apontada por muita gente como sendo inconstitucional,não percamos isso de vista
  • Imagem de perfil

    Nuno Oliveira 27.11.2013

    Não é tolerável que se admita a violação do princípio da igualdade apenas porque o Governo não consegue desenhar - como agora se diz - medidas que o respeitem. O Governo passa a vida a dizer que não há alternativa mas o que se tem demonstrado é que há. Há sempre alternativas. Há sempre alternativas que não violam princípios constitucionais.

    Um exemplo simples no caso das pensões. Eu discordo da aplicação de lei que produz efeitos retroactivos sobre quem a priori está numa situação de vulnerabilidade, limitado na capacidade de alterar os termos dos seus rendimentos.

    Mas mesmo nos próprios termos do Governo a medida apresenta graves inconsistências. Se nos abstrairmos da retroactividade, podemos olhar para a própria ideia da justiça da medida por adequar o valor da pensão de reforma às contribuições efectuadas. Entre os afectados há carreiras muito díspares. Logo, a justiça de que se arroga a medida, e de que discordo, é comprometido nos seus próprios termos na proposta que apresenta.
  • Imagem de perfil

    makarana 27.11.2013

    Nuno,na atual situação e no atual enquadramento europeu,em que temos de cumprir o exposto no tratado orçamental(isto é,quem quiser ficar no euro),com um ou outro acerto que admito que possa haver,a politica que este governo está a implementar é a menos má de todas.A realidade é que os nossos parceiros europeus não autorizam outra politica que não esta.Até se pode discutir a redistribuição dos sacrificios,mas mesmo com o PS no governo,teria que haver austeridade!.E pelo menos do Partido Socialista,nunca se viu nesta legislatura uma alternativa sólida e credivel ao que o governo está a fazer.Não está demonstrado não.E os franceses aprenderam isso bem depressa quando elegeram Hollande,para verem que o discurso alternativo de Hollande não passava de um bluff,e que não mostra diferenças face á direita politica.Senão qual é a sua alternativa e do PS face ao que está a fazer.A unica alternativa credivel seria a saida do euro,mas sabe perfeitamente que isso era pior do que a atual situação.E por isso é que o PS e a esquerda só criticam o que está mal,mas não sabem explicar a alternativa.Esta é a realidade,por mais que lhe doa.
    Mas voltando á questão constitucional,além de que a oposição não tem sabido desenhar ou explicar medidas que respeitem(pois é!),é verdade que na CGA as pensões não correspondem ao que se descontou.Com carreira mais ou menos dispares,nenhum deles é igual a um cidadão que trabalhou no privado
  • Imagem de perfil

    Nuno Oliveira 28.11.2013

    Não, o PS não teria feito a mesma coisa. É certo que o PS nunca teria ido além da troika. O PS nunca teria reprimido a procura interna desta forma brutal.
  • Imagem de perfil

    makarana 28.11.2013

    Essa resposta é muita vaga Nuno.Como é que não teria feito a mesma coisa? O que é ir "além da troika"? Se isso fosse mesmo verdade,François Hollande e o PS francês não estariam a ter a contestação que estão a ter em França.Veja até o SPD,que dispensou os eurobonds Que medidas teria tomado o Partido Socialista para reduzir um défice de 9,1% que passou a 9,8 no final desse ano? Deixe-se de soundbytes O governo fez o que estava previsto no memorando,tanto quanto vejo.O PS é que está a disfrutar do luxo de estar na oposição,numa competição com a extrema-esquerda comunista.E se foi preciso fazer mais do que estava previsto..é porque o memorando estava desactualizado quanto aos dados macroeconómicos.
    Consumo interno? Tinhamos demasiado,essse era o problema.Eramos uma economia baseada no crédito e no mercado interno,em vez de ser nas exportações e no investimento.
  • Imagem de perfil

    Nuno Oliveira 28.11.2013

    Ir além da troika é isto: http://365forte.blogs.sapo.pt/144484.html

    É implementar quase o dobro da austeridade prevista no memorando inicial. Adicionalmente, o episódio da TSU ilustra como o Governo pretendia mais que uma correcção orçamental uma desvalorização interna. Com o PS, a prioridade seria a correcção orçamental.



  • Comentar:

    Mais

    Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

    Este blog tem comentários moderados.

    «As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
    - Ortega y Gasset

    Subscrever por e-mail

    A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

    No twitter

    Arquivo

    1. 2024
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2023
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2022
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2021
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2020
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2019
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2018
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2017
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2016
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2015
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2014
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2013
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D
    157. 2012
    158. J
    159. F
    160. M
    161. A
    162. M
    163. J
    164. J
    165. A
    166. S
    167. O
    168. N
    169. D