Oiro
Na 21ª página daquela coisa infanto-juvenil a que chamam "Guião da Reforma do Estado" vem sugerida uma ideia que já se pensava abandonada por estas terras:
No debate europeu, é uma opinião disseminada que muitos países que têm a chamada “regra de ouro” da disciplina orçamental inscrita na lei fundamental – por exemplo, Espanha -, ficaram mais protegidos da dureza dos resgates, oferecendo maiores garantias de estabilidade política e conformidade constitucional às instituições e aos mercados, facto fundamental para a recuperação da confiança.
Ora, antes de mais: há "muitos países" com a "regra de ouro" nas suas leis fundamentais? Oh minha boa gente, nas 28 nações que compõem a União Europeia, apenas 5 (sim, 5) é que decidiram constitucionalizar esse limite orçamental: Alemanha, Eslovénia, Eslováquia, Espanha e Itália. Ou seja, além de nós, houve 22 estados europeus que acharam que isso de acrescentar uma limitação financeira dependente de variadíssimas variáveis macroeconómicas às suas leis fundamentais não era boa ideia. Mas nós temos que ser vanguardistas, pois claro, ser bom aluno e tal, liderar o pelotão, já assim foi aquando da aprovação parlamentar do Tratado Orçamental, onde só fomos os segundos porque (como em tudo nesta crise europeia) a Grécia já chefiava a lista.
Mas avancemos. O diz-que-é-um-guião refere que os países que inseriram a obrigatoriedade de saldo corrente nulo ou superavitário na sua lei fundamental "ficaram mais protegidos da dureza dos resgates, oferecendo maiores garantias de estabilidade política e conformidade constitucional às instituições e aos mercados, facto fundamental para a recuperação da confiança". Pois bem, olhemos para os casos da Espanha e da Itália, dois estados em crise da Europa do Sul que constitucionalizaram a "regra de ouro" (na mesma data, em 07/09/2011):
