Podiam pelo menos manter a argumentação durante 15 dias?
No dia 18 de Setembro, há menos de 15 dias portanto, o PS propôs o encurtamento dos prazos de discussão da proposta do Orçamento do Estado para que o Presidente de República pudesse submeter à apreciação preventiva do Tribunal Constitucional sem com isso colocar em causa em entrada em vigor do orçamento a 1 de Janeiro.
Naturalmente, a proposta do PS teria os meus méritos e deméritos. Naturalmente, haveria um balanço entre vantagens e desvantagens. Assim o fez o Bloco, por exemplo, pela voz de Pedro Filipe Soares:
Pedro Filipe Soares, do Bloco, argumentou que a Assembleia da República “pode diminuir o seu espaço de acção”, mas no âmbito administrativo, com a redacção final global do Orçamento, mas “não reduzir o debate”, pois “esse é valiosíssimo”.
Já o PCP optou pela argumentação do ingénuo. Esta linha de raciocínio pode por vezes permitir ficar bem na fotografia mas não poucas vezes acaba desmentida pela realidade:
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que o calendário definido é o indicado. "Não abdicamos do direito que temos a intervir e a preparar adequadamente a nossa intervenção em relação ao Orçamento do Estado e, por outro lado, não damos por garantido que o orçamento do Estado tenha de sair da Assembleia com inconstitucionalidades", disse João Oliveira, citado pela Lusa.
Ora, eu disse que não poucas vezes acaba desmentida pela realidade? Well, well, mais raro é acabar desmentida pelo próprio menos de 15 dias depois, conforme ilustrado pela imagem tirada do Público de hoje. E quando a proposta nem foi ainda votada na generalidade.
Caro João Oliveira, não desista já. O PCP ainda pode intervir e preparar o debate adequadamente para expurgar o OE de disposições que são o pilar das opções do Governo e sobre as quais, justamente, recai uma maior suspeita de inconstitucionalidade.
