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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

17
Nov18

Revenge do romantismo

CRG

"By gaining greater knowledge of how others think, we can become less certain of the knowledge we think we have, which is always the first step to greater understanding."

Julian Baggini

 

A História não se repete, mas rima. Para encontrar a rima perfeita dos nossos tempos deve-se recuar ao romantismo do início do século XIX. Este período caracterizou-se por enfatizar a emoção, o individualismo e pela glorificação do passado e da natureza. Surgiu como uma reacção à revolução industrial, ao racionalismo e às normas políticas e sociais do Iluminismo — oposição à modernidade. Outra das suas ideias e um dos seus legados mais importantes foi o movimento nacionalista. 

 

É impossível não reconhecer nestas características o actual zeitgeist: o movimento anti-vacinas; a moda da "união com a natureza", das dietas paleo e dos produtos sem químicos (ou lá o que isso possa querer dizer); os negacionistas do aquecimento global; a exacerbação do indivíduo; o ressurgimento de movimentos nacionalistas. Mas como se chegou aqui?

 

As "real news"

 

Nos últimos tempos o foco da discussão tem sido as fake news e os seus efeitos no sistema democrático. No entanto, não deverão ser igualmente analisados os efeitos dos ciclos noticiosos de 24 horas como argumenta Tyler Cowen num artigo da bloomberg?

 

As instituições nunca estiveram tão expostas ao crivo público como estão hoje — e ainda bem, assim como é positivo o aumento do nível de exigência sobre estas. Álvaro de Campos sabia porém que somos todos vis e erróneos nesta terra, se submetidos a uma análise minuciosa e constante. Uma das principais alterações nas sociedades contemporâneas foi a redução ao mínimo do custo da informação bem como a facilidade no seu acesso, isto é, nunca, como hoje, foi tão simples e barato consumir informação. Por sua vez, as linhas editoriais estão desenhadas para relatar erros e insuficiências e sustentar ao máximo qualquer polémica que possa dar audiência. Deste modo, a facilidade de acesso à informação, as linhas editoriais e o intenso ciclo noticioso amplifica a percepção pública das falhas das organizações, sobretudo comparado com um passado em que a exigência e a transparência eram menores. 

 

Se estes factores forem menosprezados a sociedade é tomada pelo cinismo — um instrumento de defesa sofisticado destinada a justificar compromissos, a desculpabilizar a realidade, permitindo que os seus utilizadores planem sobre esta — e pela desconfiança, e cria igualmente uma nostalgia de um passado ficcional que teria sido mais nobre e ético. Assiste-se à submissão resignada do sujeito ao mundo que o rodeia: a aceitação consciente do estado das coisas actuais e futuras, bem como o seu aproveitamento sob o manto de "todos assim o fazem". Revelador deste cinismo é a própria análise dos media do discurso político que centra-se sobretudo na sua vertente táctica ou de marketing, em vez da sua sinceridade ou na capacidade de ser inspirador. 

 

Ao mesmo tempo, a crise financeira de 2008 e a resposta ineficaz, em muitos casos errada, aos seus efeitos conjugada com o húbris das elites potenciou o crescimento do cinismo e acelerou a desconfiança no sistema político e nas instituições em geral (financeiras, universidades, media tradicionais). 

 

Num contexto de crise das instituições os factos são desvalorizados, uma vez que tal como defende Latour "facts remain robust only when they are supported (...) by institutions that can be trusted, by a more or less decent public life, by more or less reliable media.” 

 

Liberalismo

 

O liberalismo, a actual ideologia dominante, diz-nos que "o eleitor é soberano, o cliente tem sempre razão e que devemos pensar por nós próprios e seguir o nosso coração"*. Tal como no individualismo do romantismo esta visão de liberdade ilimitada não consegue sobreviver ao dilema do relativismo que gera ou as perversões de tirania e exploração que produz. Na verdade, no seu extremo a opinião individual, o que eu sinto, predomina sobre tudo, inclusivamente a verdade, o que origina uma epidemia do efeito Dunning-Kruger. Temos então uma cultura que sobrevaloriza a opinião individual e uma estrutura institucional demasiado enfraquecida para sustentar a "robustez dos factos".

 

Por outro lado, a infinitude da internet alimenta o viés da confirmação (a tendência de lembrar, interpretar ou pesquisar por informações de maneira a confirmar crenças ou hipóteses iniciais). Esta predisposição abre espaço às "fake news", cujo papel não é mais do que reforçar as crenças dos seus destinatários. Conforme escreveu o filósofo inglês William Kingdon Clifford "No real belief, however trifling and fragmentary it may seem, is ever truly insignificant; it prepares us to receive more of its like, confirms those which resembled it before, and weakens others; and so gradually it lays a stealthy train in our inmost thoughts, which may someday explode into overt action, and leave its stamp upon our character". A conjugação de todos estes elementos cria a tempestade perfeita: as crenças individuais ficam reforçadas e na ausência de espírito crítico há a recusa de quaisquer factos e opiniões desafiantes, chegando a ser hostis a estas.

 

Política identitária

 

O indivíduo, já sem confiança nas instituições cada vez menos capazes de lhe dar respostas perante um presente cada vez mais incerto e volátil, sente-se impotente e sozinho. Em situações de incerteza a tendência é agarrar com mais força ao que se tem, recear o desconhecido e, paradoxalmente ou não (o ser humano é um animal social), recuar ao tribalismo. 

 

O problema do tribalismo é que encerra a discussão em si mesma: há uma atitude defensiva, numa visão maniqueísta de nós contra os outros, que se vai auto-alimentando. Neste campo cresce o nacionalismo e o egoísmo; deixa-se de acreditar que é possível defender alguma posição sem que exista algum incentivo, a manutenção de algum privilégio ou um qualquer interesse oculto. A sociedade fica entrincheirada em diferentes facções, sem lugar a compromissos, cada vez mais longe do ideal de justiça de Rawls, colocando em causa o sistema democrático.  

*A nomeação em 2006 do indivíduo como pessoa do ano pela revista Time talvez tenha sido um prenúncio dos nossos dias.  

11
Nov18

11º Minuto da 11ª Hora do 11º Dia do 11º Mês

CRG

I will come to a time in my backwards trip when November eleventh, accidentally my birthday, was a sacred day called Armistice Day. When I was a boy, and when Dwayne Hoover was a boy, all the people of all the nations which had fought in the First World War were silent during the eleventh minute of the eleventh hour of Armistice Day, which was the eleventh day of the eleventh month.

It was during that minute in nineteen hundred and eighteen, that millions upon millions of human beings stopped butchering one another. I have talked to old men who were on battlefields during that minute. They have told me in one way or another that the sudden silence was the Voice of God. So we still have among us some men who can remember when God spoke clearly to mankind.

Armistice Day has become Veterans' Day. Armistice Day was sacred. Veterans' Day is not.

So I will throw Veterans' Day over my shoulder. Armistice Day I will keep. I don't want to throw away any sacred things.

What else is sacred? Oh, Romeo and Juliet, for instance.

And all music is.

 

- Kurt Vonnegut

19
Out18

O orçamento mais eleitoralista de sempre

Nuno Oliveira

Marques Mendes classificou o Orçamento do Estado para 2019 como o Orçamento mais eleitoralista de sempre. Não só não é verdade como é uma injustiça desde logo para o próprio Marques Mendes.

 

O Orçamento mais eleitoralista de sempre é o Orçamento do Estado para 1991, reconhecido pela própria Autoridade para a Certificação do Eleitoralismo em Orçamentos do Estado (ACEOE). Foi o ano em que foi introduzido o 14º mês para os pensionistas e o ano em que entrou em vigor o novo sistema retributivo da administração pública que levou a uma subida de 28,5% (!) da despesa com pessoal.

 

Naturalmente as medidas foram apresentadas como sendo da mais elementar justiça. “O governo não vai deixar de tomar nenhuma medida que considere correta para o país mesmo que a oposição revele essa falta de imaginação de acusar o governo de eleitoralismo” afirmou o então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva. O sistema retributivo que fez disparar as despesas com pessoal foi apresentado, naturalmente, como “um investimento «indispensável para travar a degradação da administração pública» e atrair pessoal qualificado”.

 

E porque se trata de uma injustiça Marques Mendes não reconhecer o mérito eleitoralista do orçamento de 1991? Porque Marques Mendes era à data secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro. Terá sido por modéstia que não terá querido ficar com os louros para si. E já agora, Manuela Ferreira Leite era então secretária de Estado do Orçamento.

30
Set18

Da participação dos trabalhadores na gestão das empresas

Nuno Oliveira

Nos últimos meses voltou a ganhar destaque a ideia da participação dos trabalhadores na gestão das empresas. Primeiro, foi Elizabeth Warren que incluiu essa proposta no seu "plano para salvar o capitalismo". Mais recentemente, foi o ministro-sombra das finanças do Labour que inseriu a proposta num vasto plano para a economia apresentado na recente conferência do partido.

 

Tanto no caso da senadora norte-americana como no caso do deputado britânico, a integração dos trabalhadores no poder de decisão das empresas é apenas uma de um vasto conjunto de medidas apresentadas para minimizar as desigualdades e o poder conferido às grandes empresas. Mas não deve ser coincidência que a co-determinação seja a única comum. Embora em diferentes graus, cerca de metade dos países da União Europeia tem um nível de representação dos trabalhadores em orgãos de decisão das empresas privadas.

 

Desde 2016 que a codeterminação tem sido insinuada tanto no Reino Unido como nos Estado Unidos, ainda que de forma tímida. Naturalmente, a sua recente concretização em propostas suscitou reações do patronato como um dos maiores ataques à propriedade privada ou um convite à fuga de investidores, o que não deixa de ser caricato quando se olha para a sua implementação em numerosos países da Europa.

 

De forma simplista, há quem aponte um certo conservadorismo dos trabalhadores mais focados na sustentabilidade de longo prazo como o contraponto ideal para os administradores mais focados do lucro imediato. Simplismos à parte, parecem bem estabelecidos os benefícios da co-determinação. Desde logo, a incorporação nos orgãos de decisão de um melhor conhecimento das operações e processos da empresa que podem conduzir a um aumento da sua eficiência.

 

No Expresso de ontem, Francisco Louçã desvalorizava a medida sustentando que ela não altera a “mecânica de poder e de acumulação”. Creio que ninguém defenderá que esta medida isolada resolverá todos os problemas de desigualdade e de acumulação de riqueza à escala global. Mas, apesar das dificuldades de aferição, existem estudos que apontam para uma relação entre a co-determinação e a alteração de relações de poder nas empresas com ganhos evidentes na redução das desigualdades.

 

Problemas complexos como a desigualdade e a acumulação de riqueza terão sempre respostas também elas complexas, construídas com uma diversidade de instrumentos complementares. A co-determinação não é e não será certamente a resposta para todos os males do mundo. Será “apenas” uma boa medida com enorme potencial de contribuir para a redução das desigualdades e para uma melhor gestão das empresas. No Reino Unido como nos Estados Unidos… como em Portugal.

Codetermination and Income Distribution in Western 

Figura retirada do estudo The Macro-economic Effect of Codetermination on Income Equality.

24
Set18

Quid iuris?

CRG

"O direito penal começa precisamente lá onde acaba a vingança."

Giuseppe Bettio

 

Nas mais recentes discussões sobre decisões judiciais existe um legítimo desagrado e incompreensão sobre o instituto da suspensão de execução da pena. Para qualquer pessoa parece chocante, no mínimo, que alguém condenado, sobretudo pela prática de crimes tão graves como abuso sexual, não chegue a cumprir qualquer parte da pena.


No entanto, não é possível analisar este instituto sem previamente conhecer resumidamente (e com o mínimo rigor, sem torná-lo demasiado técnico) as diversas teorias dos fins das penas. Esta questão central tem preocupado gerações de penalistas, que têm produzido diversas teorias ao longo dos anos:
- a teoria da retribuição: a pena surge como um imperativo categórico. Como resposta ao acto criminoso é necessário um castigo. Assim, a culpa do agente é o fundamento e limite da pena. Esta teoria foi criticada por diversas razões: não é possível provar a existência de livre-arbítrio (o que impossibilita a prova da culpa como fundamento da pena); o castigo não repara o acto praticado; a incompatibilidade de certos crimes associados a psicopatias poderem sofrer uma pena face à inexistência ou, pelo menos, reduzida culpa.
- a teoria da prevenção geral: a pena surge para "avisar" a sociedade da relevância do bem jurídico atacado, prevenindo que tal comportamento se repita. As principais críticas podem ser resumidas a três pontos: 1) a instrumentalização do condenado, que seria usado como meio de atemorizar outros; 2) há determinados crimes que a sociedade já considera relevantes, diminuindo a necessidade de "avisar" que certo comportamento é errado; 3) ausência de base empírica para indicar que uma determinada pena tem um efeito intimidante (por ex: pena de morte).
- a teoria da prevenção especial: a pena traduz-se na protecção da sociedade relativamente ao criminoso, evitando a sua reincidência. Neste caso o foco não estaria no acto cometido, mas na perigosidade do agente. Também esta teoria foi criticada: parte, na sua versão mais radical, de um pressuposto determinista em que o criminoso nunca teria outro comportamento, sendo necessário que a sociedade se proteja.


A legislação portuguesa, não dando uma resposta conclusiva, nem seria esse o seu papel, procura unir as diversas teorias. Parte da prevenção, geral e especial, "a aplicação da pena visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade", sendo a culpa o limite inultrapassável da pena (a retribuição é assim o seu limite). A pena surge não como castigo nem reparação do mal, mas como reforço da validade da norma que foi quebrada.


Por sua vez, decidida então a pena, é necessário ponderar se a sua suspensão permite cumprir os requisitos da prevenção especial. Ou seja, após a determinação da pena, e apenas após esse momento, é ponderado se a reintegração do agente na sociedade é alcançável com a simples censura do facto e ameaça da prisão. evitando, assim, a reincidência do comportamento criminal. Procura-se, a todo o custo, evitar os efeitos nefastos e contraproducentes da supressão da liberdade que atingem não só o agente, mas também o seu núcleo familiar e a sociedade em geral. Verifica-se, portanto, que o legislador privilegia, sempre que possível, as penas não restritivas de liberdade ou a suspensão da sua execução. Com efeito, em 2007, o legislador aumentou o alcance deste instituto ao alargar os casos em que a suspensão pode ser aplicada para penas de prisão até 5 anos.


Será esta a opção mais justa? Será que se deve vedar a suspensão da execução da pena a determinados crimes? Mas ao tomar esta opção não haveria um regresso encapotado à teoria retributiva (o que seria um retrocesso civilizacional)? Será possível mudar a percepção pública que equivale a suspensão da execução da pena à absolvição? E qual a melhor forma de o fazer? Estas questões são complexas e o seu debate carrega uma elevada carga emocional, sobretudo porque a nossa perspectiva assume sempre o lugar da vítima e rapidamente se perde o objecto da discussão. No entanto, o pior que a Justiça no seu todo pode fazer é entrincheirar-se e assumir uma postura defensiva perante as inquietações que estas situações despoletam. É necessário dialogar. 

28
Ago18

Parábola do filho fiscal

CRG

"Dois velhotes, antigos colega de escola, encontram-se no avião de Nova Iorque para Paris e fazem o recenseamento da turma. O Miguel? Ginecologista em Milão, já vai na terceira mulher. O Costa? Tem uma refinaria na Venezuela, solteiro. O Mário? Morreu, coitado, com uma infecção esquisita, na Argélia. O André? Em Israel, director de um banco. O Hugo? Engenheiro em Basileia, cinco filhos. Mas e o João? O João ficou no mesmo sítio, no Porto. Admiras-te? De todo! O João sempre foi aventureiro."

 

Adaptado de uma velha anedota romena.

 

Na festa de verão do PS, António Costa anunciou  a sua proposta de isentar do pagamento de metade de IRS durante três a cinco anos todos os emigrantes que tenham partido durante a crise e queiram regressar a Portugal entre 2019 e 2020.

 

Ninguém dúvida que crise despoletou um grande aumento da emigração. De acordo com o Observatório da Emigração, o valor máximo de emigração em Portugal neste século foi atingido em 2013, com cerca de 120 mil saídas; daí em diante, verificou-se um abrandamento da emigração, em linha com a recuperação económica no país, embora a um ritmo inferior ao crescimento. É igualmente indiscutível que este fluxo migratório tem efeitos nefastos, sobretudo num país como Portugal que se depara com uma baixa taxa de natalidade e falta de qualificações (apesar de se desconhecer actualmente qual a taxa de emigração de qualificações superiores).

 

No entanto, a proposta do Governo parece um remendo feito à pressa. Por um lado, a sua eficácia é duvidosa. A emigração aumentou sobretudo em resultado da crise, isto é, por causa do desemprego, da falta de oportunidades para prosseguir com determinados projectos profissionais, redução da qualidade de vida. Deste modo, a prioridade das políticas deve ser a resolução destas questões. A taxa de desemprego continua elevada e bem longe ainda do pleno emprego. Por sua vez, o investimento cresceu, mas ainda se encontra a um nível 25% inferior ao de 2008. Apenas após a melhoria das condições gerais do país, tornando o país mais atractivo para todos, poderia fazer algum sentido as propostas anunciadas pelo PM.  

 

Por outro lado, - sendo este o aspecto mais grave - os portugueses que permaneceram durante a crise sentir-se-ão desvalorizados. Com efeito, os que ficaram e aguentaram "um grande aumento de impostos" iriam sofrer um injustiça relativa em termos fiscais. Mesmo que a medida venha a ter uma aplicação pontual, iria manter-se este sentimento, que em última análise colocaria mais um entrave à coesão social. 

12
Ago18

Não, não há mais precariedade em 2018 que em 2016

Nuno Oliveira

É natural que se procure sempre exercer um sentido crítico sobre todas as matérias. Não sendo possível criticar a criação de emprego pelo seu impressionante volume, as críticas voltam-se para outros aspetos. Assim, vários setores da direita à esquerda viraram-se para a “qualidade” do emprego criado.


É inegável que Portugal tem problemas (chamem-lhe “estruturais”, se quiserem) tanto no domínio da disparidade salarial como nas modalidades de contratação. E esses problemas precisam de respostas porque são uma séria limitação ao desenvolvimento económico do país.


Coisa diferente é pretender que a atual criação de emprego se distingue pelos baixos salários ou pela contratação precária.


Sobre salários, é evidente que a absorção de desempregados com baixas qualificações pressionaria o salário médio para baixo (como já aqui se abordou). Mas nos salários já se nota que este efeito de recomposição está a ser ultrapassado pela valorização salarial generalizada que se traduziu numa variação homóloga de  4,2% do rendimento médio mensal líquido nos dados recentemente divulgados.


Sobre contratos, sendo inegável a elevada precariedade que existe em Portugal, não é verdade que esta esteja a aumentar. Por algum estranho fenómeno, os recibos verdes que até há pouco eram o paradigma da precarização ficaram subitamente excluídos das avaliações sobre precariedade.


Os dados divulgados pelo INE para o segundo trimestre permitem leituras sobre a precariedade dos empregos criados. Mas para o fazer de forma intelectualmente honesta é conveniente retirar o efeito de sazonalidade que se traduz inevitavelmente em vínculos precários. Assim, é interessante observar como progrediu a natureza dos vínculos entre o segundo trimestre de 2016 e o segundo trimestre de 2018.


Quando fazemos esta comparação, o que notamos é que foram criados 271 mil empregos resultantes de 289 mil trabalhadores por contra de outrém e de uma redução em 10 mil do número de trabalhadores isolados. Na criação líquida de empregos por conta de outrém, os 289 mil, 246 mil foram em contratos sem termo e 43 mil em contratos com termo. Ora, se a avaliação se cingisse ao universo de trabalhadores por conta de outrém 85% do emprego criado (246/289) foi criado com vínculos permanentes. Sendo esta relação melhor na variação que no universo dos trabalhadores por conta de outrém (em que 78% dos trabalhadores está contratado a termo certo), a conclusão é que a precariedade se reduziu. Se esta análise incluísse os trabalhadores por contra própria teríamos então que 90% da variação líquida de emprego seria explicada por vínculos permanentes.

 

variação q2-2016 a q2-2018.png

 

Mas não nos iludamos. A precariedade não está a aumentar mas situa-se em níveis excessivamente elevados, inadmissíveis até, quando a colocamos em comparação com os restantes países europeus. E também é verdade que não precisamos dizer que a precariedade está a aumentar para dizer que algo tem que ser feito.


E por isso em boa hora está a ser feito o presente debate sobre as medidas que podem limitar o acesso e o uso de vínculos atípicos por parte das entidades empregadoras e até com a aceitação das associações patronais.

 

 

 

 

30
Jun18

CDS-Travão

David Crisóstomo

Os Deputados, os grupos parlamentares, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas e os grupos de cidadãos eleitores não podem apresentar projectos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento.

n.º 2 do artigo 167º da Constituição da República Portuguesa

 

 

"Convém até lembrar ao Sr. Deputado Jorge Machado que, como o Sr. Deputado sabe, pois é o Sr. Deputado que gosta sempre de citar a Constituição—muito mais do que eu—, a Constituição tem no seu artigo 167.º a lei-travão: não é possível, no ano económico em curso, diminuir taxas ou aumentar despesas."
Pedro Mota Soares, 3 de Fevereiro de 2011

 

"Mas queria dizer-lhe que o que surpreende é a forma. Passo a explicar: o Partido Comunista Português, que é, tantas vezes, tão cuidadoso em matérias legais e constitucionais —e só lhe fica bem! —, apresenta um projeto de lei que, manifestamente, não só viola o princípio da separação de poderes, que é inconstitucional, como viola também, se fosse aprovado por mera hipótese académica, a lei-travão e, portanto, viola também a legislação."
Nuno Magalhães, 26 de Junho de 2014

 

"Em primeiro lugar, pergunto como é que o PCP, através do artigo 1.º do projeto de lei que apresenta, diz que revoga o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que estabelece o acessoàs prestações do Serviço Nacional de Saúde, substituindo-o por três artigos, dizendo o quarto artigo que a lei entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.Como é que se substitui —esta é a minha segunda questão —um diploma tão extenso, tão denso e tão complexo como é o Decreto-Lei n.º 113/2011 e depois não se tem em atenção a chamada«lei-travão», que diz que não pode haver aumentos de despesa dentro do mesmo ano de execução orçamental?"
Teresa Caeiro, 31 de Janeiro de 2014

 

"Como sabem, a lei-travão impede que isso aconteça e o diploma só entraria em vigor no dia 1 de janeiro de 2019, mas este compromisso que foi reiterado pelo meu partido e pela Sr.ª Presidente do meu partido faz com que se traga esta proposta para debate em sede de Plenário."
João Rebelo, 23 de Novembro 2017

 

"Em primeiro lugar, não é verdade que em relação aos projetos em discussão a questão da expressão orçamental não se coloque, como defende o Bloco de Esquerda —de facto, coloca-se. O cumprimento do projeto do Bloco de Esquerda levaria forçosamente a um aumento da despesa, razão pela qual aqui se aplica a lei-travão. Aliás, o Grupo Parlamentar do PS, como referiu, esta semana, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, é exatamente da mesma opinião, ou seja, de que neste caso se aplica a lei-travão."
Inês Teutónio Pereira, 21 de Fevereiro de 2013

 

"Aliás, a proposta do Bloco nunca poderia ser aprovada, porque não cumpre a chamada «lei travão», não é nesse aspeto constitucional. O PCP é um bocadinho mais subtil, porque omite a questão da entrada em vigor do seu projeto, e poderia discutir-se se isso teria ou não impacto na questão da «lei travão», mas a lei formulário diz-nos que teria de entrar em vigor cinco dias após a sua publicação."
Michael Seufert, 10 de Fevereiro de 2012

 

"Este projecto, que qualifico de alguma insensatez, mas, sobretudo, irrealizável e até ilegal, e já explicarei porquê... Mas não é o facto de ser ilegal que constitui motivo pelo qual votaremos contra. Viola, pura e simplesmente, a lei travão, porquanto prevê despesa que, obviamente, neste caso, não pode ser aumentada, nos termos de uma lei aprovada com os votos de todos os grupos parlamentares."
Nuno Magalhães, 6 de Outubro de 2011

 

"Sr. Presidente, no início da Sessão Legislativa, cada uma das Sras. e cada um dos Srs. Deputados recebeu um pequeno livro amarelo, que é a Constituição da República Portuguesa. Certamente que por lapso, Sr. Presidente, o Deputado Strecht Ribeiro não deve ter recebido esse livro, porque se tivesse lido a Constituição, saberia, primeiro, que o Parlamento não pode diminuir taxas no ano económico em curso — chama-se a isso «lei-travão»"
Pedro Mota Soares, 3 de Fevereiro de 2011

 

 

«"O primeiro-ministro não manda no parlamento, responde ao parlamento". É com estas palavras que o CDS responde a António Costa, que veio defender que o projeto de lei dos centristas que elimina a taxa adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) - aprovado na Assembleia da República na última quinta-feira - não terá, para já, qualquer "tradução prática".»

Diário de Notícias, Junho de 2018

 

 

21
Jun18

Dropsie Avenue da America

CRG

"When the Legent becomes fact, print the legend."

The man who shot Liberty Valance

 

A história de um país é um conjunto de mitos e narrativas que transcendem a realidade. A partir destes é criada uma identidade colectiva e estabelecidos os ideias da sociedade. Os EUA surgem assim como um caldeirão cultural aberto aos imigrantes de todos os quadrantes que podem alcançar o sonho americano.

 

No entanto, nos EUA existiu paralelamente uma preocupação de estabelecer e manter uma superioridade demográfica branca*, que se converteu ao longo dos tempos em legislação:

- O Chinese Exclusion Act de 1882 proibiu a imigração de chineses para o território americano. Esta proibição manteve-se até 1943;

- O US Immigration Act de 1924 proibiu a imigração do triângulo Ásia Pacifico (médio oriente, Azerbaijão, Japão, Tailândia, etc) e estabeleceu quotas anuais de cada nacionalidade que poderiam entrar nos EUA. Como resultado  85% dos visas anuais estavam reservados para naturais da Europa do Norte, sobretudo oriundos da Alemanha, Reino Unido e Irlanda (a existência de quotas surge como resposta aos 2,9 milhões de italianos que imigraram para os EUA entre 1901 e 1914). Estas quotas foram mantidas pelo McCarran-Walter Act de 1952;

 

Esta preocupação racista mantém-se na política americana, tendo sido reforçada por via do boom recente de imigração. De acordo com a estimativa dos censos por volta de 2050 as minorias vão representar 50% da população americana. O actual Governo americano quer a todo o custo evitar este resultado: Trump chegou a afirmar que preferia imigrantes da Noruega. Assim, para a administração Trump o problema não é tanto a imigração, mas a origem da mesma. E para alcançar aquele objectivo usam todos os meios, inclusivamente a opção hedionda de utilizar crianças como forma de por um lado dissuadir potenciais imigrantes e pedidos de asilo político e por outro obrigar o Congresso a legislar uma lei de emigração mais restritiva.

 

Nesta luta entre as duas americas qual será a vencedora? Infelizmente, a tendência é que a situação se torne ainda mais hostil.

 

*Um dos senadores americanos defendeu a existência destas quotas nestes termos:  "mantain the racial preponderance of the basic strain on our people and thereby to stabilize the the ethnic composition of the population."

 

09
Jun18

Da guerra aos pobres

Nuno Oliveira

PSD e CDS têm uma muito longa tradição tentar diminuir o alcance de instrumentos que reduzem a pobreza e diminuem a sua severidade. A nova proposta de Rui Rio de apoio à infância parece inscrever-se nesta tradição do PSD de desconsideração da coesão social. A nova proposta levanta uma série de questões por ser uma prestação não contributiva concedida independentemente dos recursos, como muito bem explica o Nuno Serra.

É difícil imaginar proposta mais insensível do ponto de vista social. Todos, repita-se todos, todos os agregados do primeiro escalão do abono de família, os agregados de menores recursos, todos eles perderiam com esta proposta do PSD.

2018.06.09 Apoios à infância, comparação para

Mas talvez o que mais choque na proposta seja a ausência de discriminação positiva para os agregados monoparentais. Aqui perdiam todos os agregados de todos os escalões. E existe uma boa razão para a discriminação positiva dos agregados monoparentais: a justiça social. Ser-se mãe/pai solteira é das condições com maior risco de pobreza. Segundo os últimos dados disponíveis, um em cada três agregados monoparentais está em risco de pobreza. A proposta do PSD retiraria parte do apoio a estas famílias e a outros agregados monoparentais que o abono retira do risco de pobreza, chegando a um corte de 33% do primeiro escalão, menos 5 481 euros ao longo de 18 anos.

2018.06.09 Perdas nos apoios à infância para agr

Podemos ter - e temos -  as maiores dúvidas se a proposta do PSD teria algum benefício no domínio da natalidade. Provavelmente seria nulo ou residual. Mas uma certeza já temos: esta proposta é de uma insensibilidade social grotesca. Não surpreende mas choca.

Nos dois últimos dois anos os indicadores de pobreza e privação material já mostram melhorias resultantes da criação de 300 mil empregos mas também da reposição de mínimos sociais. Não queremos certamente voltar a regredir em matéria de coesão social.

2018.06.09 Indicadores Europa 2020, 2014-2017.png

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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