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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

24
Set18

Quid iuris?

CRG

"O direito penal começa precisamente lá onde acaba a vingança."

Giuseppe Bettio

 

Nas mais recentes discussões sobre decisões judiciais existe um legítimo desagrado e incompreensão sobre o instituto da suspensão de execução da pena. Para qualquer pessoa parece chocante, no mínimo, que alguém condenado, sobretudo pela prática de crimes tão graves como abuso sexual, não chegue a cumprir qualquer parte da pena.


No entanto, não é possível analisar este instituto sem previamente conhecer resumidamente (e com o mínimo rigor, sem torná-lo demasiado técnico) as diversas teorias dos fins das penas. Esta questão central tem preocupado gerações de penalistas, que têm produzido diversas teorias ao longo dos anos:
- a teoria da retribuição: a pena surge como um imperativo categórico. Como resposta ao acto criminoso é necessário um castigo. Assim, a culpa do agente é o fundamento e limite da pena. Esta teoria foi criticada por diversas razões: não é possível provar a existência de livre-arbítrio (o que impossibilita a prova da culpa como fundamento da pena); o castigo não repara o acto praticado; a incompatibilidade de certos crimes associados a psicopatias poderem sofrer uma pena face à inexistência ou, pelo menos, reduzida culpa.
- a teoria da prevenção geral: a pena surge para "avisar" a sociedade da relevância do bem jurídico atacado, prevenindo que tal comportamento se repita. As principais críticas podem ser resumidas a três pontos: 1) a instrumentalização do condenado, que seria usado como meio de atemorizar outros; 2) há determinados crimes que a sociedade já considera relevantes, diminuindo a necessidade de "avisar" que certo comportamento é errado; 3) ausência de base empírica para indicar que uma determinada pena tem um efeito intimidante (por ex: pena de morte).
- a teoria da prevenção especial: a pena traduz-se na protecção da sociedade relativamente ao criminoso, evitando a sua reincidência. Neste caso o foco não estaria no acto cometido, mas na perigosidade do agente. Também esta teoria foi criticada: parte, na sua versão mais radical, de um pressuposto determinista em que o criminoso nunca teria outro comportamento, sendo necessário que a sociedade se proteja.


A legislação portuguesa, não dando uma resposta conclusiva, nem seria esse o seu papel, procura unir as diversas teorias. Parte da prevenção, geral e especial, "a aplicação da pena visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade", sendo a culpa o limite inultrapassável da pena (a retribuição é assim o seu limite). A pena surge não como castigo nem reparação do mal, mas como reforço da validade da norma que foi quebrada.


Por sua vez, decidida então a pena, é necessário ponderar se a sua suspensão permite cumprir os requisitos da prevenção especial. Ou seja, após a determinação da pena, e apenas após esse momento, é ponderado se a reintegração do agente na sociedade é alcançável com a simples censura do facto e ameaça da prisão. evitando, assim, a reincidência do comportamento criminal. Procura-se, a todo o custo, evitar os efeitos nefastos e contraproducentes da supressão da liberdade que atingem não só o agente, mas também o seu núcleo familiar e a sociedade em geral. Verifica-se, portanto, que o legislador privilegia, sempre que possível, as penas não restritivas de liberdade ou a suspensão da sua execução. Com efeito, em 2007, o legislador aumentou o alcance deste instituto ao alargar os casos em que a suspensão pode ser aplicada para penas de prisão até 5 anos.


Será esta a opção mais justa? Será que se deve vedar a suspensão da execução da pena a determinados crimes? Mas ao tomar esta opção não haveria um regresso encapotado à teoria retributiva (o que seria um retrocesso civilizacional)? Será possível mudar a percepção pública que equivale a suspensão da execução da pena à absolvição? E qual a melhor forma de o fazer? Estas questões são complexas e o seu debate carrega uma elevada carga emocional, sobretudo porque a nossa perspectiva assume sempre o lugar da vítima e rapidamente se perde o objecto da discussão. No entanto, o pior que a Justiça no seu todo pode fazer é entrincheirar-se e assumir uma postura defensiva perante as inquietações que estas situações despoletam. É necessário dialogar. 

28
Ago18

Parábola do filho fiscal

CRG

"Dois velhotes, antigos colega de escola, encontram-se no avião de Nova Iorque para Paris e fazem o recenseamento da turma. O Miguel? Ginecologista em Milão, já vai na terceira mulher. O Costa? Tem uma refinaria na Venezuela, solteiro. O Mário? Morreu, coitado, com uma infecção esquisita, na Argélia. O André? Em Israel, director de um banco. O Hugo? Engenheiro em Basileia, cinco filhos. Mas e o João? O João ficou no mesmo sítio, no Porto. Admiras-te? De todo! O João sempre foi aventureiro."

 

Adaptado de uma velha anedota romena.

 

Na festa de verão do PS, António Costa anunciou  a sua proposta de isentar do pagamento de metade de IRS durante três a cinco anos todos os emigrantes que tenham partido durante a crise e queiram regressar a Portugal entre 2019 e 2020.

 

Ninguém dúvida que crise despoletou um grande aumento da emigração. De acordo com o Observatório da Emigração, o valor máximo de emigração em Portugal neste século foi atingido em 2013, com cerca de 120 mil saídas; daí em diante, verificou-se um abrandamento da emigração, em linha com a recuperação económica no país, embora a um ritmo inferior ao crescimento. É igualmente indiscutível que este fluxo migratório tem efeitos nefastos, sobretudo num país como Portugal que se depara com uma baixa taxa de natalidade e falta de qualificações (apesar de se desconhecer actualmente qual a taxa de emigração de qualificações superiores).

 

No entanto, a proposta do Governo parece um remendo feito à pressa. Por um lado, a sua eficácia é duvidosa. A emigração aumentou sobretudo em resultado da crise, isto é, por causa do desemprego, da falta de oportunidades para prosseguir com determinados projectos profissionais, redução da qualidade de vida. Deste modo, a prioridade das políticas deve ser a resolução destas questões. A taxa de desemprego continua elevada e bem longe ainda do pleno emprego. Por sua vez, o investimento cresceu, mas ainda se encontra a um nível 25% inferior ao de 2008. Apenas após a melhoria das condições gerais do país, tornando o país mais atractivo para todos, poderia fazer algum sentido as propostas anunciadas pelo PM.  

 

Por outro lado, - sendo este o aspecto mais grave - os portugueses que permaneceram durante a crise sentir-se-ão desvalorizados. Com efeito, os que ficaram e aguentaram "um grande aumento de impostos" iriam sofrer um injustiça relativa em termos fiscais. Mesmo que a medida venha a ter uma aplicação pontual, iria manter-se este sentimento, que em última análise colocaria mais um entrave à coesão social. 

12
Ago18

Não, não há mais precariedade em 2018 que em 2016

Nuno Oliveira

É natural que se procure sempre exercer um sentido crítico sobre todas as matérias. Não sendo possível criticar a criação de emprego pelo seu impressionante volume, as críticas voltam-se para outros aspetos. Assim, vários setores da direita à esquerda viraram-se para a “qualidade” do emprego criado.


É inegável que Portugal tem problemas (chamem-lhe “estruturais”, se quiserem) tanto no domínio da disparidade salarial como nas modalidades de contratação. E esses problemas precisam de respostas porque são uma séria limitação ao desenvolvimento económico do país.


Coisa diferente é pretender que a atual criação de emprego se distingue pelos baixos salários ou pela contratação precária.


Sobre salários, é evidente que a absorção de desempregados com baixas qualificações pressionaria o salário médio para baixo (como já aqui se abordou). Mas nos salários já se nota que este efeito de recomposição está a ser ultrapassado pela valorização salarial generalizada que se traduziu numa variação homóloga de  4,2% do rendimento médio mensal líquido nos dados recentemente divulgados.


Sobre contratos, sendo inegável a elevada precariedade que existe em Portugal, não é verdade que esta esteja a aumentar. Por algum estranho fenómeno, os recibos verdes que até há pouco eram o paradigma da precarização ficaram subitamente excluídos das avaliações sobre precariedade.


Os dados divulgados pelo INE para o segundo trimestre permitem leituras sobre a precariedade dos empregos criados. Mas para o fazer de forma intelectualmente honesta é conveniente retirar o efeito de sazonalidade que se traduz inevitavelmente em vínculos precários. Assim, é interessante observar como progrediu a natureza dos vínculos entre o segundo trimestre de 2016 e o segundo trimestre de 2018.


Quando fazemos esta comparação, o que notamos é que foram criados 271 mil empregos resultantes de 289 mil trabalhadores por contra de outrém e de uma redução em 10 mil do número de trabalhadores isolados. Na criação líquida de empregos por conta de outrém, os 289 mil, 246 mil foram em contratos sem termo e 43 mil em contratos com termo. Ora, se a avaliação se cingisse ao universo de trabalhadores por conta de outrém 85% do emprego criado (246/289) foi criado com vínculos permanentes. Sendo esta relação melhor na variação que no universo dos trabalhadores por conta de outrém (em que 78% dos trabalhadores está contratado a termo certo), a conclusão é que a precariedade se reduziu. Se esta análise incluísse os trabalhadores por contra própria teríamos então que 90% da variação líquida de emprego seria explicada por vínculos permanentes.

 

variação q2-2016 a q2-2018.png

 

Mas não nos iludamos. A precariedade não está a aumentar mas situa-se em níveis excessivamente elevados, inadmissíveis até, quando a colocamos em comparação com os restantes países europeus. E também é verdade que não precisamos dizer que a precariedade está a aumentar para dizer que algo tem que ser feito.


E por isso em boa hora está a ser feito o presente debate sobre as medidas que podem limitar o acesso e o uso de vínculos atípicos por parte das entidades empregadoras e até com a aceitação das associações patronais.

 

 

 

 

30
Jun18

CDS-Travão

David Crisóstomo

Os Deputados, os grupos parlamentares, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas e os grupos de cidadãos eleitores não podem apresentar projectos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento.

n.º 2 do artigo 167º da Constituição da República Portuguesa

 

 

"Convém até lembrar ao Sr. Deputado Jorge Machado que, como o Sr. Deputado sabe, pois é o Sr. Deputado que gosta sempre de citar a Constituição—muito mais do que eu—, a Constituição tem no seu artigo 167.º a lei-travão: não é possível, no ano económico em curso, diminuir taxas ou aumentar despesas."
Pedro Mota Soares, 3 de Fevereiro de 2011

 

"Mas queria dizer-lhe que o que surpreende é a forma. Passo a explicar: o Partido Comunista Português, que é, tantas vezes, tão cuidadoso em matérias legais e constitucionais —e só lhe fica bem! —, apresenta um projeto de lei que, manifestamente, não só viola o princípio da separação de poderes, que é inconstitucional, como viola também, se fosse aprovado por mera hipótese académica, a lei-travão e, portanto, viola também a legislação."
Nuno Magalhães, 26 de Junho de 2014

 

"Em primeiro lugar, pergunto como é que o PCP, através do artigo 1.º do projeto de lei que apresenta, diz que revoga o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que estabelece o acessoàs prestações do Serviço Nacional de Saúde, substituindo-o por três artigos, dizendo o quarto artigo que a lei entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.Como é que se substitui —esta é a minha segunda questão —um diploma tão extenso, tão denso e tão complexo como é o Decreto-Lei n.º 113/2011 e depois não se tem em atenção a chamada«lei-travão», que diz que não pode haver aumentos de despesa dentro do mesmo ano de execução orçamental?"
Teresa Caeiro, 31 de Janeiro de 2014

 

"Como sabem, a lei-travão impede que isso aconteça e o diploma só entraria em vigor no dia 1 de janeiro de 2019, mas este compromisso que foi reiterado pelo meu partido e pela Sr.ª Presidente do meu partido faz com que se traga esta proposta para debate em sede de Plenário."
João Rebelo, 23 de Novembro 2017

 

"Em primeiro lugar, não é verdade que em relação aos projetos em discussão a questão da expressão orçamental não se coloque, como defende o Bloco de Esquerda —de facto, coloca-se. O cumprimento do projeto do Bloco de Esquerda levaria forçosamente a um aumento da despesa, razão pela qual aqui se aplica a lei-travão. Aliás, o Grupo Parlamentar do PS, como referiu, esta semana, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, é exatamente da mesma opinião, ou seja, de que neste caso se aplica a lei-travão."
Inês Teutónio Pereira, 21 de Fevereiro de 2013

 

"Aliás, a proposta do Bloco nunca poderia ser aprovada, porque não cumpre a chamada «lei travão», não é nesse aspeto constitucional. O PCP é um bocadinho mais subtil, porque omite a questão da entrada em vigor do seu projeto, e poderia discutir-se se isso teria ou não impacto na questão da «lei travão», mas a lei formulário diz-nos que teria de entrar em vigor cinco dias após a sua publicação."
Michael Seufert, 10 de Fevereiro de 2012

 

"Este projecto, que qualifico de alguma insensatez, mas, sobretudo, irrealizável e até ilegal, e já explicarei porquê... Mas não é o facto de ser ilegal que constitui motivo pelo qual votaremos contra. Viola, pura e simplesmente, a lei travão, porquanto prevê despesa que, obviamente, neste caso, não pode ser aumentada, nos termos de uma lei aprovada com os votos de todos os grupos parlamentares."
Nuno Magalhães, 6 de Outubro de 2011

 

"Sr. Presidente, no início da Sessão Legislativa, cada uma das Sras. e cada um dos Srs. Deputados recebeu um pequeno livro amarelo, que é a Constituição da República Portuguesa. Certamente que por lapso, Sr. Presidente, o Deputado Strecht Ribeiro não deve ter recebido esse livro, porque se tivesse lido a Constituição, saberia, primeiro, que o Parlamento não pode diminuir taxas no ano económico em curso — chama-se a isso «lei-travão»"
Pedro Mota Soares, 3 de Fevereiro de 2011

 

 

«"O primeiro-ministro não manda no parlamento, responde ao parlamento". É com estas palavras que o CDS responde a António Costa, que veio defender que o projeto de lei dos centristas que elimina a taxa adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) - aprovado na Assembleia da República na última quinta-feira - não terá, para já, qualquer "tradução prática".»

Diário de Notícias, Junho de 2018

 

 

21
Jun18

Dropsie Avenue da America

CRG

"When the Legent becomes fact, print the legend."

The man who shot Liberty Valance

 

A história de um país é um conjunto de mitos e narrativas que transcendem a realidade. A partir destes é criada uma identidade colectiva e estabelecidos os ideias da sociedade. Os EUA surgem assim como um caldeirão cultural aberto aos imigrantes de todos os quadrantes que podem alcançar o sonho americano.

 

No entanto, nos EUA existiu paralelamente uma preocupação de estabelecer e manter uma superioridade demográfica branca*, que se converteu ao longo dos tempos em legislação:

- O Chinese Exclusion Act de 1882 proibiu a imigração de chineses para o território americano. Esta proibição manteve-se até 1943;

- O US Immigration Act de 1924 proibiu a imigração do triângulo Ásia Pacifico (médio oriente, Azerbaijão, Japão, Tailândia, etc) e estabeleceu quotas anuais de cada nacionalidade que poderiam entrar nos EUA. Como resultado  85% dos visas anuais estavam reservados para naturais da Europa do Norte, sobretudo oriundos da Alemanha, Reino Unido e Irlanda (a existência de quotas surge como resposta aos 2,9 milhões de italianos que imigraram para os EUA entre 1901 e 1914). Estas quotas foram mantidas pelo McCarran-Walter Act de 1952;

 

Esta preocupação racista mantém-se na política americana, tendo sido reforçada por via do boom recente de imigração. De acordo com a estimativa dos censos por volta de 2050 as minorias vão representar 50% da população americana. O actual Governo americano quer a todo o custo evitar este resultado: Trump chegou a afirmar que preferia imigrantes da Noruega. Assim, para a administração Trump o problema não é tanto a imigração, mas a origem da mesma. E para alcançar aquele objectivo usam todos os meios, inclusivamente a opção hedionda de utilizar crianças como forma de por um lado dissuadir potenciais imigrantes e pedidos de asilo político e por outro obrigar o Congresso a legislar uma lei de emigração mais restritiva.

 

Nesta luta entre as duas americas qual será a vencedora? Infelizmente, a tendência é que a situação se torne ainda mais hostil.

 

*Um dos senadores americanos defendeu a existência destas quotas nestes termos:  "mantain the racial preponderance of the basic strain on our people and thereby to stabilize the the ethnic composition of the population."

 

09
Jun18

Da guerra aos pobres

Nuno Oliveira

PSD e CDS têm uma muito longa tradição tentar diminuir o alcance de instrumentos que reduzem a pobreza e diminuem a sua severidade. A nova proposta de Rui Rio de apoio à infância parece inscrever-se nesta tradição do PSD de desconsideração da coesão social. A nova proposta levanta uma série de questões por ser uma prestação não contributiva concedida independentemente dos recursos, como muito bem explica o Nuno Serra.

É difícil imaginar proposta mais insensível do ponto de vista social. Todos, repita-se todos, todos os agregados do primeiro escalão do abono de família, os agregados de menores recursos, todos eles perderiam com esta proposta do PSD.

2018.06.09 Apoios à infância, comparação para

Mas talvez o que mais choque na proposta seja a ausência de discriminação positiva para os agregados monoparentais. Aqui perdiam todos os agregados de todos os escalões. E existe uma boa razão para a discriminação positiva dos agregados monoparentais: a justiça social. Ser-se mãe/pai solteira é das condições com maior risco de pobreza. Segundo os últimos dados disponíveis, um em cada três agregados monoparentais está em risco de pobreza. A proposta do PSD retiraria parte do apoio a estas famílias e a outros agregados monoparentais que o abono retira do risco de pobreza, chegando a um corte de 33% do primeiro escalão, menos 5 481 euros ao longo de 18 anos.

2018.06.09 Perdas nos apoios à infância para agr

Podemos ter - e temos -  as maiores dúvidas se a proposta do PSD teria algum benefício no domínio da natalidade. Provavelmente seria nulo ou residual. Mas uma certeza já temos: esta proposta é de uma insensibilidade social grotesca. Não surpreende mas choca.

Nos dois últimos dois anos os indicadores de pobreza e privação material já mostram melhorias resultantes da criação de 300 mil empregos mas também da reposição de mínimos sociais. Não queremos certamente voltar a regredir em matéria de coesão social.

2018.06.09 Indicadores Europa 2020, 2014-2017.png

 

16
Mai18

É preciso nascer 155 vezes para ser mais competente do que eu

CRG

Fonte: DN

 

Neste post de 2016 escrevi: "por que razão nos últimos 40 anos disparou a diferença entre os salários dos CEOs e dos trabalhadores médios. Será legítimo que os CEOs das principais empresas americanas ganhem 331 vezes mais do que os trabalhadores médios e 774 vezes mais do que os trabalhadores que auferem o salário mínimo? Em Portugal a diferença é menor, mas ainda assim considerável: o salário dos CEO é 30 vezes o salário do trabalhador médio (superior à diferença que havia nos EUA até 1980). Em Portugal a diferença é menor, mas ainda assim considerável: o salário dos CEO é 30 vezes o salário do trabalhador médio (superior à diferença que havia nos EUA até 1980). 

 

Entretanto, a "disparidade entre as remunerações dos administradores executivos, em particular dos CEO, das empresas cotadas no PSI-20 face ao custo médio por trabalhador agravou-se em 2017."

 

Infelizmente, a tendência é que este fosso continue a alargar-se. Qual será o limite? 

 

Joe Heller

True story, Word of Honor:

Joseph Heller, an important and funny writer

now dead,

and I were at a party given by a billionaire

on Shelter Island.

I said, “Joe, how does it make you feel

to know that our host only yesterday

may have made more money

than your novel ‘Catch-22’

has earned in its entire history?”

And Joe said, “I’ve got something he can never have.”

And I said, “What on earth could that be, Joe?”

And Joe said, “The knowledge that I’ve got enough.”

Not bad! Rest in peace!”

— Kurt Vonnegut

 

 

11
Mai18

A consciência de Ulisses Pereira

David Crisóstomo

"Participar nas votações" é um dos deveres dos membros da Assembleia da República, como frisa a alínea c) do n.º1 do artigo 14º do Estatuto dos Deputados. Mais, é também um dever consagrado na Constituição da República Portuguesa, na alínea c) do seu artigo 159.º. Não estamos, portanto, perante um mero direito que pode ser abdicado de forma leve - é uma obrigação prevista na lei fundamental da República.

 

Atentemos a este excerto do momento em que se inicia o processo de votações às alterações ao Decreto da Assembleia 196/XIIIvetado pelo senhor Presidente da República, e sobre o qual regressou o dilema manifestado também em março passado:

 

 

Ora bem, à semelhança do que já tinha acontecido nas votações na generalidade e final global, também nas votações no âmbito da reapreciação do decreto houve vários parlamentares que tiveram a necessidade de fazer declarações de interesses, ao abrigo do artigo 27º do Estatuto dos Deputados:"Os Deputados, quando apresentem projecto de lei ou intervenham em quaisquer trabalhos parlamentares, em comissão ou em Plenário, devem previamente declarar a existência de interesse particular, se for caso disso, na matéria em causa". Tal sucedeu com António Lima Costa, por exemplo. Mas nesta votação testemunhou-se também a inusitada posição de Ulisses Pereira, que escolhe invocar não o referido artigo 27.º do Estatuto dos Deputados, mas o n.º3 do artigo 8.º (referente à situação da Perda de Mandato), que explicita: 

"a invocação de razão de consciência, devidamente fundamentada, por Deputado presente na reunião é considerada como justificação de não participação na votação".

 

Nas votações anteriores deste processo legislativo, Ulisses Pereira nunca tinha declarado qualquer eventual interesse particular. Todavia, na da passada sexta-feira, optou por decretar à câmara que não participaria naquelas votações. Como se pode observar, Jorge Lacão, o presidente da AR em exercício (em virtude da baixa de Ferro Rodrigues por motivos de saúde), bem tenta explicar ao deputado social-democrata que seria útil que fosse um pouco mais claro na fundamentação sobre as suas razões, mas mais não consegue mais do que umas vagas declarações de Ulisses Pereira sobre as matérias que alegadamente estariam na origem da declaração que teria enviado aos serviços de apoio ao Plenário. Jorge Lacão desiste, toma nota, e o processo continuou. 

 

Todavia, não estou certo que devia ter continuado.

 

A verdade é que esta faculdade parlamentar tem sido raramente invocada - aliás, só há registo de em outras duas ocasiões ter sido utilizada explicitamente em Plenário: por Vera Jardim para em 2010 não votar o voto de condenação pelas ações levadas a cabo pelo Governo francês que visaram a expulsão de cidadãos ciganos e por Jamila Madeira no ano passado, que tentou invocar esta possibilidade (conjuntamente com o artigo referente aos conflitos de interesses) aquando de uma deliberação agendada (que acabou por não se realizar) para não votar um conjunto de projetos de resolução referentes ao setor energético ("por razão de consciência e por eventual conflito de interesses, declaro que não participarei na votação"); em 2009, o então Presidente Jaime Gama interpretou a recusa de Zita Seabra, Regina Bastos e Henrique Rocha Freitas de votar o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico como também tendo sido motivada por "razões de consciência", ainda que nenhum dos três o tenha proclamado na sessão plenária. Em todos os casos, e à semelhança deste, a expressão "devidamente fundamentado" parece ter sido ignorada, pois nenhum tentou justificar adequadamente realidade que constrangia alegadamente a sua consciência (e, ao contrário do que se passou na última semana, sem nenhuma tentativa da Mesa da Assembleia para tentar obter o esclarecimento legalmente exigido).

 

Como o vídeo demonstra, o deputado Ulisses Pereira claramente não apreciou a insistência do Presidente em obter explicações sobre a sua invocação de "razões de consciência" para se escusar de cumprir o seu dever parlamentar. Ao primeiro pedido de Jorge Lacão, o deputado social-democrata explica: "Compreendo que estar a justificar razões da nossa consciência, naturalmente que é um exercício difícil, mas eu fá-lo-ei, já o fiz através da declaração que enviei aos serviços [de apoio ao Plenário] com uma conjugação de uma série de factores que têm a ver com questões de ordem pessoal, que têm que ver com questões de ordem política, que têm que ver com questões de ordem de disciplina de voto. Portanto, foi um conjunto dessas questões. Se for outro entendimento da Assembleia, naturalmente que me retirarei e não votarei da mesma forma". O Presidente, não satisfeito com clara ausência da fundamentação devida, esclarece que a sua exigência legal é "para que se compreenda, não [para] sindicar a consciência do senhor deputado, mas [para] que seja transparente a fundamentação dessa invocação para não participar numa votação. O senhor deputado esclareceu que emitirá essa fundamentação para efeitos de registo. Ora, o que aqui se diz é que a fundamentação deve ocorrer estando o deputado presente na reunião em que se coloque. O senhor deputado invoca motivos de ordem pessoal - senhor deputado, obviamente que a Mesa jamais o faria, não tutela a consciência de nenhum deputado. O senhor deputado considera que limitando-se a uma clausula geral de ordem pessoal fica devidamente fundamentada a questão de consciência?". A inquirição final do Presidente é rebatida pelo parlamentar de forma muito singela: "eu não gostaria de entrar no detalhe das questões que invocam a minha consciência, mas se for preciso também irei lá", e Lacão conclui então a questão com um "vou deixar isso ao seu critério e depois peço-lhe que pondere as razões da lei sobre a fundamentação devida".

 

Jorge Lacão fez bem em insistir. "Devidamente fundamentado" não é uma expressão que tenha sido inserida no artigo em questão com um significado equivalente a "diga assim por alto o porquê da coisa". Em 2009, o Supremo Tribunal Administrativo defendia que "a fundamentação é, como a jurisprudência e a doutrina têm repetidamente afirmado, um requisito formal do acto que varia em função do seu tipo legal, a qual se destina a responder às necessidades de esclarecimento do seu destinatário. Deste modo, pode afirmar-se que o acto está fundamentado sempre que o seu destinatário fica devidamente esclarecido acerca das razões que o motivaram, isto é, sempre que o mesmo exponha com suficiência e clareza as razões de facto e de direito que conduziram à sua prática, revelando desse modo o seu iter cognoscitivo e valorativo (...)". E como o Presidente indicou, estamos também no domínio do escrutínio e da transparência - não é apenas o Plenário que tem o direito a conhecer as razões que levam a que um deputado suspenda momentaneamente o seu dever constitucional, é também obviamente um direito que assiste ao cidadão representado.

  

O deputado Ulisses Pereira manifestou um claro aborrecimento e incómodo por ter que explicar porque tinha decidido que o seu dever de participar nas votações poderia ser dispensado naquela altura, revelando a "ordem das questões" que motivaram então a sua consciência. Mas mesmo no domínio das ditas "ordens", há duas em que não se compreende o embaraço do senhor deputado: nas questões de ordem política e nas de ordem de disciplina de voto. Na primeira, parece-me óbvio: desde quando é que não se expõem as questões políticas que motivam (e condicionam) um determinado sentido de voto? Não cai, nem nunca caiu, sobre matérias de ordem eminentemnte política nenhum manto de secretismo; na segunda, é mais simples - o conceito de "disciplina de voto" é uma matéria da vida interna do grupo parlamentar a que o deputado pertence e que não tem qualquer reconhecimento regimental, estatutário ou constitucional (n.º 1 do artigo 155º e n.º 1 do artigo 157º da CRP), pelo que sendo o deputado livre de definir o seu voto sobre os critérios que bem entender, não existe todavia qualquer proteção especial para o critério da "disciplina de voto". No que diz respeito às questões de "ordem pessoal", será de facto uma matéria externa a vida pública e política e que só ao deputado dirá respeito - exceto quando tais questões entram num aparente conflito com os deveres do representante eleito da população à Assembleia da República - nesse caso, lamento imenso, mas sim, faça favor de no mínimo detalhar um pouco mais porque motivo as suas questões pessoais o isentam das obrigações a que escolheu estar sujeito quando tomou posse.

 

Não discordando da premissa que caberá sempre ao deputado a palavra final sobre o que entrará ou não em conflito com sua consciência, importa sublinhar também que "razões de consciência" não é uma formulação indefinida onde pode caber todo e mais algum motivo para desobrigar um parlamentar de exercer o seu mandato popular. Ainda que introduzida no Estatuto dos Deputados em 2003, é justo considerar que esta exceção é sucessora de outra que existiu no mesmo artigo do Estatuto entre 1993 e 2001 e que dizia no seu n.º 3  que "em casos excepcionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas, bem como a invocação prévia da objecção de consciência" - e objeção de consciência é um conceito onde com certeza não caberão "questões de ordem de disciplina de voto". E acresce que fiquei algo curioso sobre as razões políticas ou pessoais que, numa matéria referente à regulamentação profissional dos atos de arquitetos e engenheiros, possam entrar em conflito com motivos de ordem religiosa, moral, humanística ou filosófica do deputado. 

 

Não sabemos (ou eu não sei, pode ser que quem fosse vivo e maior de idade à época se recorde) as razões dos legisladores quando nas duas ocasiões decidiu criar esta exceção ao dever de participar nas votações no Estatuto dos Deputados [em ambos os processos legislativos esta disposição parece ter sido introduzida no processo da especialidade, sem se definir o(s) autor(es) e a(s) sua(s) intenção(ões), não estando disponível online os relatórios dos processo da especialidade que nos esclareçam sobre este aspeto]. Contudo, parece-me altamente questionável que tenham introduzido esta possibilidade para permitir que os deputados se escusassem de votar matérias com as quais tenham visões opostas ao da maioria do seu grupo parlamentar ou onde pudessem ter um eventual interesse particular, profissional ou não.

 

Um cidadão quando se candidata à função de deputado à Assembleia da República está a manifestar a intenção de assinar um contrato com os cidadãos, comprometendo-se a representa-los e a legislar em seu nome consoante a sua interpretação e visão da sociedade e do programa político que acompanhou a sua eleição. Existindo porventura motivos que impeçam um deputado de participar em votações (a sua ausência da sessão plenária, por exemplo), o dever mantém-se como imperativo quando o deputado está presente e pertence ao quórum que compõe o parlamento naquela sessão de votações. O Estatuto dos Deputados concede uma hipótese para situações altamente excecionais onde este dever pode ser suspenso temporariamente face a uma votação que origine um conflito com a consciência do parlamentar. Face a esta realidade, o mínimo que o deputado pode fazer face aos eleitores que representa é, cumprindo o disposto no Estatuto, apresentar uma fundamentação que nos permita eventualmente compreender a sua decisão. Caso contrário, o cidadão fica perante um ato inescrutável de um daqueles que se comprometeu a agir em seu nome. E é bom que se tenha isto presente na consciência. 

 

 

 

02
Mai18

Alta Velocidade, perdão, Altas Prestações

Frederico Francisco

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A polémica da passada semana sobre a suposta construção de uma linha de alta velocidade, perdão, de altas prestações entre Évora e Mérida mostra bem a irracionalidade da discussão sobre o investimento em infraestruturas ferroviárias (e não só) em Portugal.

 

A coreografia já não é novidade. Começa com uma menção com origem em Bruxelas a um qualquer projecto de alta velocidade ferroviária em Portugal. De seguida, há um título num qualquer jornal, habitualmente em tom hostil, denunciando o facto de o governo estar a avançar com o “TGV”, sigla maldita por este canto da Europa. Termina, poucas horas depois, com um esclarecimento vindo do ministério do planeamento negando tratar-se de uma linha de alta velocidade, mas antes de “altas prestações para mercadorias”.

 

No caso concreto da nova linha Évora – Elvas, cujos concursos públicos já estão em andamento, e que tem sido o motivo destas polémicas, uma consulta aos elementos do projecto publicamente disponíveis revela que se trata de uma linha de comboio em via dupla com uma velocidade de projecto de 250 km/h. Numa primeira fase, a linha será construída em via única e em bitola ibérica, mas os trabalhos de construção civil deixá-la-ão preparada para a duplicação e transição para a bitola europeia. Também ficamos a saber que o projecto foi feito tendo em conta que esta linha fará parte da futura linha de alta velocidade Lisboa – Madrid e de forma a não comprometer um tempo de viagem inferior a 3 horas. Importa acrescentar que uma linha feita para tráfego exclusivo de mercadorias, como se insinua ser o caso desta, não teria uma velocidade de projecto de 250 km/h, já que estes comboios circulam, no máximo, a 120 km/h.

 

A definição de alta velocidade ferroviária na UE é dada pela directiva 96/48/EC e inclui linhas novas para velocidades iguais ou superiores a 250 km/h e linhas existentes modernizadas para velocidades iguais ou superiores a 200 km/h. Ora, não só a nova linha Évora – Elvas é, inequivocamente, uma linha de alta velocidade, como também o são os troços modernizados da linha do Norte ou a linha entre Casa Branca e Évora.

 

A directiva 96/48/EC estabelece critérios semelhantes para o material circulante, pelo que o Alfa Pendular é, para todos os efeitos, um serviço de alta velocidade. O facto de, neste momento, o transporte aéreo ser o seu principal concorrente no eixo Lisboa – Porto é sintoma disso mesmo.

 

O que está em causa é apenas uma questão semântica, a “alta velocidade” e as “altas prestações” ou “alto desempenho” são uma e a mesma coisa. O facto de circularem mais ou menos comboios de passageiros ou de mercadorias é irrelevante. Não será a primeira linha de alta velocidade para tráfego misto.

 

O que não deixa de me causar perplexidade é que o comboio de alta velocidade mantenha no espaço público português um estatuto pecaminoso, como se tratasse de algo que nos está vedado sequer considerar. Com a, para mim, surpreendente  resiliência deste “tabu”, continua a perder a racionalidade e a inteligência do debate sobre investimento público em infraestruturas em Portugal.

30
Abr18

O emprego criado e os salários (baixos ou altos)

Nuno Oliveira

Hoje que foram conhecidos os dados mensais do emprego que mostram a taxa de desemprego mais baixa desde abril de 2004 e mostram ainda a criação de mais de 300 mil empregos desde janeiro de 2016 é interessante discutir aquele que tem sido um dos elementos mais veiculados para desvalorizar uma criação de emprego em níveis absolutamente históricos.

 

Volta e meia surge no espaço público a argumentação que o emprego criado tem sido sobretudo de baixos salários, em termos relativos. É sabido que a redução do desemprego é um dos fatores que mais contribui para a atualização dos salários, ou seja, a menor pressão sentida pelos trabalhadores é bastante relevante na negociação dos salários.

 

Os últimos dados conhecidos parecem revelar isso mesmo. De acordo o Jornal de Negócios, a população empregada teve uma atualização salarial de 3,7% em termos nominais e de 2,8% em termos reais, deduzida a inflação. Não se pode dizer que seja um mau indicador.

 

Mas também é verdade que a maioria do emprego criado tem-no sido em setor de mão-de-obra intensiva e tipicamente menos qualificada. Não exclusivamente, esta criação de emprego contou com forte peso dos setores do Turismo e da Construção.

 

Não há nada de mal em desejarmos e querermos mais emprego qualificado. Mas quando se aponta o dedo ao emprego criado como sendo de baixas qualificações, a pergunta que se impõe é “o que fariam às pessoas em situação de desemprego em 2015”? Basta olhar para o perfil do desemprego em 2015 para perceber que o “emprego qualificado” não resolveria o problema do desemprego em Portugal.

 

população desempregada por nível de escolaridad

 

Podemos desejar que haja formação profissional, que a direita desdenhou, e que haja educação de adultos, que a direita dizimou. O atual governo retomou a educação de adultos e tem um programa específico para as competências digitais, mas não podemos vender a ilusão que muitos destes desempregados com baixas qualificações possam vir a ter lugar nos muitos investimentos qualificados que foram atraídos com nesta legislatura (como Mercedes, Google ou VW).

 

O emprego tem sido criado em números que não encontram precedente nas estatísticas do INE. Muita da população desempregada traduz o défice de qualificações que o país ainda tem. Felizmente, além do emprego qualificado, tem sido também criado emprego em setores que permite a reinserção profissional de muitos destes desempregados. Assim, quando lhe disserem que gostavam que o emprego criado tivesse sido “mais qualificado” peça-lhes para repetirem isso na cara dos mais de 170 mil desempregados de longa e muito longa duração que arranjaram emprego nos últimos 2 anos.

 

variação da população desemprega por duração

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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