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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

16
Mar16

Castigo indigno

Pedro Figueiredo

Na primeira visita da actual ministra da Justiça à Assembleia da República, Francisca Van Dunem afirmou, a propósito das condições das prisões portuguesas, que o Estado tem o direito de suspender a liberdade aos seus cidadãos pelos crimes por estes cometidos, mas nunca a dignidade. Este deverá ser o ponto de partida com que o senado francês discutirá o projecto de revisão constitucional denominado Protecção da Nação, que hoje e amanhã tem lugar na câmara alta do parlamento francês. A votação final é dia 22.

Para além de alterações ao estado de emergência, o documento prevê também a perda da nacionalidade aos franceses condenados por "um crime ou um delito que constitua um atentado grave à vida da nação". Já nem se fala em terrorismo.

A ideia original apresentada por Hollande ao congresso em Versalhes, três dias depois do ataque ao Bataclan, afectava apenas os detentores de dupla nacionalidade mesmo nascidos em França. No entanto, as críticas de discriminação não tardaram e a emenda foi pior que soneto: o texto final aprovado a 10 de Fevereiro na Assembleia Nacional incluiu todos os cidadãos. Sem excepção. O que, no caso de quem não tem dupla nacionalidade, significa tornar-se apátrida. Algo que o presidente francês, no mesmo discurso de Novembro, havia recusado.

Foi ao argumento de “responsabilidade igual, sanções iguais” que o primeiro-ministro francês se agarrou na audição que teve para convencer os senadores a aprovar um texto que devia envergonhar o berço do Iluminismo. Assim explicaram os dois professores de direito constitucional que o Senado também já ouviu sobre o assunto. “Se o sentimento de pertença a uma nação não forja a ideia de comunidade política então é necessário retirar da Constituição as referências a valores e símbolos como a bandeira, o hino e o lema”, explicou Dominique Chagnollaud, continuando: “Os tempos conturbados em que vivemos são uma boa oportunidade para recordarmos certos princípios”. Os mesmos que serviram de base à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e que contagiou o Mundo de forma a que ainda hoje sirva de guia ideológico. Paris é, pois, um farol em perigo de perder luz. Que valha o Senado.

A questão torna-se ainda mais incompreensível na medida em que a nacionalidade é um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. XV) e qualquer violação é um atentado à dignidade da pessoa. Aqui levada a cabo pelo próprio Estado que se rege pelo princípio jus solis, atribuindo o direito de nacionalidade a todos os que nasçam em solo francês.

O código civil francês, no artigo 25º, já prevê a perda de nacionalidade. No entanto, salvaguarda os casos em que tal implique a criação de apátridas. Não há crime algum, por mais hediondo que seja, que justifique castigos indignos inscritos na lei.

25
Nov15

Até que enfim!

Pedro Figueiredo

Estava difícil. Finalmente há um governo que reflecte a escolha da maioria dos portugueses. A nova distribuição parlamentar determinada pelas eleições de 4 de Outubro finalmente viu expressa a sua vontade no órgão executivo competente. A coligação de direita, apesar de ter sido o bloco mais votado, perdeu a maioria que lhe permitiu (des)governar nos últimos quatro anos. Nem sequer se trata da questão do "vencedor" ter perdido e de ter vencido o "derrotado", imagem que também não é tão descabida como querem fazer crer. A democracia representativa determina o equilíbrio de forças político-partidárias e este parece estar bem claro na Assembleia da República.

O que a coligação PSD/CDS e os seus apoiantes (incluindo o PR) nunca esperariam era que houvesse um entendimento à esquerda. Mas houve. E é precisamente neste ponto que se devem centrar as atenções. Onde muitos procuram ver uma traição ao eleitorado (cada partido responderá a seu tempo pelas escolhas feitas, ainda que depois das eleições), há quem veja um acordo histórico. Onde muitos vêem submissão, ou simpatias, a "extremistas" e "radicais", há quem encontre diferenças relegadas para segundo plano, em nome de uma solução que não desrespeite a Constituição e, consequentemente, os cidadãos. O artigo 1.º diz com toda a clareza que "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular (...)". Sublinhe-se: dignidade da pessoa. Vontade popular.

O foco está no entendimento porque é precisamente por sua causa que o xadrez político se viu alterado para uma realidade até então nunca vista. Como escreveu Bernard Shaw, "You see things; and you say 'Why?' But I dream things that never were; and I say 'Why not?'" Quebraram-se tradições. Não por manobras de sobrevivência política e muito menos por falta de legitimidade democrática. Apenas pelo superior interesse de quem mais precisa de ser defendido. 

O PS não está menos dependente do PCP e do BE do que estava o PSD do CDS na última legislatura. São, aliás, interdependências naturais de quem governa com indispensável apoio parlamentar. Sempre revogável, que não se tenha ilusões. O XXI Governo, que daqui por horas tomará posse, poderá ser apenas constituído pelo PS, mas terá sempre o aval do resto da esquerda parlamentar. Jerónimo Sousa poderá dizer, e bem, que o primeiro objectivo do entendimento seria tirar a direita do governo. No entanto, não se esquecerá certamente que promover ou contribuir para a uma queda prematura, antes do final da legislatura, significará colocar de novo a direita no poder. Novamente com maioria. Como, de resto, já se vaticina. Independentemente das diferenças que possam ter, cabe-lhes provar exactamente o contrário. A consciência das fragilidades poderá ser a força que os manterá unidos no essencial. O sucesso nos próximos quatros anos depende de todos na esquerda. É uma oportunidade que ninguém poderá dar-se ao luxo de desperdiçar. Há muito a perder. Sobretudo o país.

"O grande desafio começa agora", afirmou, com razão, Catarina Martins. Há um longo caminho pela frente, sem messias ou salvadores em cena. Ainda assim, há uma garantia que antes claramente não havia: o respeito pela Constituição. Pelos portugueses.

01
Out15

Aos quatro milhões de sonâmbulos políticos

Pedro Figueiredo

Captura de ecrã 2015-10-1, às 22.41.43.png

Não sei se já limparam a parede, mas até há pouco tempo esta era a frase pintada na casa onde Agostinho da Silva viveu, ao Príncipe Real.

Nas últimas eleições legislativas, dos 9 626 305 eleitores recenseados, mais de quatro milhões foram abstencionistas (41,97%). Praticamente metade dos que tinham direito a fazê-lo optaram, pelas mais variadas razões, por não votar. As sondagens ou tracking polls que têm vindo a público nos últimos tempos, diárias desde o início da campanha eleitoral, têm revelado resultados absolutamente inacreditáveis tendo em conta o que foram os últimos quatro anos de legislatura desta coligação. Tomando-os como verdadeiros (que faço com sérias reservas, quanto mais não seja pelo princípio de poder colocar tudo em causa), e apesar de não os compreender, aceitá-los-ei com todo o espírito democrático, embora consciente que o sofrimento possa continuar (se não piorar). O que não compreendo e não consigo aceitar é que a abstenção continue tão elevada como em 2011.

Os abstencionistas, regra geral, recorrem quase sempre às mesma justificações: "não faço a mínima diferença", dizem os derrotistas; "os políticos são todos iguais", concluem os desinformados; "fazem quase sempre o contrário do que prometem", acrescentam os conformados. Mas o pior argumento de todos, o que realmente me choca, é quando se ouve o desinteressado dizer que "não ligo para a política". Aquele a quem Bertold Brecht apelidou de analfabeto político. Como se política fosse reduzida a quadraturas de círculos, swaps, resgates financeiros, plafonamentos e escalonamentos de impostos e mais uma trapalhada de informação que, acredito, baralhe o mais comum dos cidadãos. Política é, também, o escrutínio a quem tem o dever de representar o país e tomar decisões em nome de todos. Abster-se de tomar partido nessa escolha é deixar à mercê dos outros, dos que votam, a sorte do seu próprio destino. Pior: é passar um cheque em branco ao vizinho, que por infelicidade até é xenófobo e homofóbico e que vai votar no partido no qual jamais nos passaria na cabeça fazê-lo.

Restam sempre duas outras alternativas. Sim, há sempre alternativa. Jamais se deve acreditar em inevitabilidades. O Homem só conhece uma e dessa ninguém está livre. Há o voto nulo, que pessoalmente considero uma infantilidade (salvo os casos das cruzes mal feitas), daqueles que gostam de fazer obras de arte ou escrever mensagens nos boletins. Por mais originais que sejam, divertem apenas quem conta os votos e, eventualmente, os seus círculos de amigos mais chegados. Dão sempre boas anedotas. Há também o voto em branco. E quem leu o Ensaio sobre a Lucidez de Saramago sabe que a mensagem é bem mais do que subliminar.

Se não se enquadra em nenhum destes casos e, mesmo assim, insiste em abster-se de um direito cuja universalidade foi muito difícil de conquistar, saiba que não passa de um sonâmbulo político. É, em tudo, idêntico ao sonâmbulo tradicional: sai da cama, anda, come, realiza as mais comuns tarefas diárias e até necessidades fisiológicas faz enquanto permanece inconsciente. Tal como no sonambulismo, e ao contrário da crença popular, não é perigoso acordar. Podem ficar, igualmente, confusos ou violentos, com o despertar, mas apenas por tomarem consciência do que (não) fizeram até então.

Para todos, uma mensagem de Agostinho da Silva: "Eu não voto por rótulos. Eu não quero saber das campanhas eleitorais para nada. Eu quero saber das ideias que as pessoas têm e da maneira como depois as vão defender e praticar".

11
Ago15

A consciência que os alemães têm de si próprios

Pedro Figueiredo

Do pós-guerra e do peso da História às relações com a Rússia de Putin passando pelo Pegida e pela ideia de Europa. Participação de Norbert Röttgen, presidente do Comité de Negócios Estrangeiros do Bundestag, e Franziska Augstein, do Süddeutsche Zeitung, da "abençoada cidade de Hamburgo".

London Review of Books, Janeiro de 2015.

 

 

18
Jun15

Uma tragédia clássica em perspectiva

Pedro Figueiredo

 

O desfecho de uma possível saída da Grécia da zona euro tem tudo para se tornar uma tragédia clássica tal como Aristóteles a descreveu. E não necessariamente para os gregos, ainda que a situação financeira do país fique por resolver mesmo abandonando a moeda única. Isto porque a ideia de Europa, em consonância com os desígnios de quem a pensou na sua forma original, tinha tudo a ver com a solidariedade entre os povos.

Churchill dizia que em tempo de paz o que deve prevalecer é a boa vontade. No entanto, esta parece estar a ser sacrificada pelo simples facto de um país recusar impor aos seus cidadãos a agonia de um estrangulamento económico que apenas agrava (e compromete seriamente) o desejado (por todas as partes) pagamento das obrigações.

Ainda ninguém conseguiu avaliar a real dimensão da saída da Grécia do Euro e há opiniões para todos os quadrantes ideológicos. Porque, que se queira quer não, é de ideologia que se trata e não de simples contabilidade orçamental. O Syriza, radical ou moderado, teve o mérito de afrontar o discurso vigente das inevitabilidades que desde 2008 tem sido vendido à opinião pública. O resultado dessas inevitabilidades vem hoje muito bem descrito na primeira página do The Guardian. Brevemente podem fazer o mesmo com Portugal.

É possível que a saída da Grécia seja um caso isolado. Que não haja perigo de contágio ou, mesmo a haver, a boa vontade que parece não haver com os gregos agora, tenha que obrigatoriamente surgir mais tarde com as economias mais débeis da zona euro, com Portugal (de cofres cheios) obviamente na linha da frente das vítimas. O certo é que para a história ficará uma ferida das que deixam marcas num projecto comum (importante), no qual se deixou cair um parceiro por razões meramente contabilísticas. Como no elo mais fraco: “adeus”. Sem que se tenham ouvido vozes suficientes para a defesa de um Estado membro da União (monetária, neste caso).

Para os mais acérrimos defensores da lógica mercantilista é sempre bom lembrar que existem na equação activos intangíveis. Que discurso terá a Eurogrupo depois de permitir a saída da Grécia do Euro? Que solidariedade pode defender sem manchas de ridículo por ter desistido do sexto mais populoso país dos 19 da moeda única? Não será difícil adivinhar quem será o maior prejudicado desta tragédia clássica que se perspectiva. Entre Euro e Grécia, o futuro o dirá.

 

A propósito…

 

M: This private vendetta of yours could easily compromise Her Majesty's government. You have an assignment, and I expect you to carry it out objectively and professionally!

James Bond: Then you have my resignation, sir.

M: We're not a country club, 007!

15
Fev15

A maioria "mais longe"

Pedro Figueiredo

Se os reis portugueses tiveram todos um cognome, conforme a relevância política que tiveram na condução do país (como D. Dinis, O Lavrador, por ter plantado o Pinhal de Leiria, que viria a ser determinante para, uns reinados mais tarde, servir de matéria prima aos barcos no período expansionista), também os governos deviam ter.

Esta legislatura do XIX Governo Constitucional de Portugal poderia ficar denominada pela maioria "mais longe”. Fizeram gala disso mesmo. Desde o memorando da troika ao próprio discurso político. Esta maioria viu mais longe. Mais longe até que o próprio Partido Socialista na recente questão da transparência da propriedade dos órgãos da comunicação social, proposta chumbada por duas já nesta legislatura e que agora regressa pelas mãos da maioria com ideias “bem mais severas”, escreve o Público.

Mais longe foi também na separação que promoveu entre classes, acentuando obviamente os índices de pobreza. Cortou, em nome da inevitável austeridade, direitos sociais, alguns deles de fazer cair o queixo. Foi mais longe em tantas outras áreas que fica até difícil fazer uma comparação. Ficou, por isso mesmo, mais longe dos cidadãos que governa. Beneficiado ainda por um mandato da Presidência da República como o que terminará em 2016, marcado por episódios a mais para quem auto-proclama que está ainda para nascer alguém mais sério.

Mais longe, mais sério. Levou tudo tão mais longe que acabou por carregar mesmo o país nessa demanda. Carregou no acelerador. Está a ir tudo muito longe. Demais.

 

 

03
Jan15

Até que enfim!

Pedro Figueiredo

Até que enfim que o PSD fez uma justa e expectável leitura do que pode vir a ser a realidade para o futuro. Neste caso, para 2015, ao comentar a mensagem de Ano Novo do Presidente da República. “Estamos convencidos que o novo ano vai ser melhor que os anteriores”, diz o PSD. Que nesta peça de um minuto e quarenta segundos, tem quarenta segundos de tempo útil, ficando o restante minuto para o seu actual companheiro de coligação, o CDS, que nas últimas sondagens eram o quarto partido, depois da CDU, com 7.3%. Admito que quando vi Nuno Melo pensei em ignorar, mas deixei ir até ao fim. Era o CDS que falava. No final, voltei a achar que devia ter ignorado, mas pelo menos ainda vi o CDS a incluir-se num futuro diálogo a três. É mesmo muito provável que a situação do país melhore significativamente em 2015, ultrapassando os anteriores. Sobretudo a partir de Outubro. Posso estar de acordo com as convicções do PSD (estão convencidos) para este ano que entra, mas será certamente por razões antagónicas.

09
Dez14

Falhanços e sucessos

Pedro Figueiredo
26
Nov14

Cuspir para o ar

Pedro Figueiredo

A declaração do primeiro-ministro logo após a detenção (ainda sem serem conhecidas as medidas de coacção) do ex-primeiro-ministro, de que os "políticos não são todos iguais" diz muito da (in)violável ideia de presunção de inocência do arguido (e não réu) de Passos Coelho.

 

Ainda que dita num contexto que não o caso de José Sócrates, como não acredito na ingenuidade do primeiro-ministro, resta-me concluir que a escolha desta declaração, sobretudo no momento em que foi proferida, é tão grave quanto triste, para além de banalidade populista.

 

Quem cospe para o ar...

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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