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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

19
Set16

Justiça fiscal para combater a desigualdade salarial

Nuno Oliveira

O estudo Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal tem muita informação interessante, sendo imprescindível a sua leitura na íntegra.

 

Mas um gráfico desde logo chamou a minha atenção. Dois indicadores quanto à desigualdade do rendimento bruto mensal em Portugal. Somos dos países em que o rendimento mediano é menos "premiado" face ao ganho máximo dos 10% com menores salários. E somos o país em que o é mais elevado o prémio do menor ganho dos 10% com maiores salários face ao rendimento mediano.

 

2016.09.19 Desigualdade nos rendimentos brutos.png

 

Sabemos que as qualificações explicam uma parte da história - e nesse caso só reforçaria a importância de não desistir da formação superior dos nossos jovens e uma aposta redobrada na formação de adultos.

 

Mas também sabemos que as qualificações estão longe de explicar a história toda. E admitindo que as algumas razões estruturais desta desigualdade terão um tempo de correção, a dúvida que se coloca é como atuar no curto prazo sobre estas desigualdades. Os resignados encolherão os ombros. Para todos os outros a resposta só pode ser uma: encontrar na justiça fiscal e nos serviços públicos universais uma resposta que permita mitigar esta desigualdade.

 

Naturalmente, que quanto mais desigual for a distribuição de rendimento mais progressivo terá que ser o sistema fiscal por forma a garantir uma sociedade com igualdade de oportunidades para todos.

 

24
Ago16

Se o desemprego cai em todos os segmentos, pode haver mais casais desempregados?

Nuno Oliveira

É conhecida a brincadeira segundo a qual a estatística é a arte de torturar os números até que eles confessem. Não sabemos se o Expresso torturou os números mas eles “confessaram” uma informação falsa. Não. Não é provável que haja mais casais desempregados que há um ano.

 

Pode haver mais casais registados pelo IEFP? Pode. Daqui resulta que há mais casais desempregados? Não. E fácil verificar porque tal não é plausível. Vejamos porquê.

 

Se olharmos para os dados de julho do IEFP, o desemprego em termos homólogos em todos os items. Cai nos jovens. Cai nos inscritos há mais de um ano. Nas mulheres e nos homens. Em os níveis de instrução. Em todas as regiões do país.

 

Se formos mais longe e olharmos para a desagregação por Estado Civil o que vemos? Vemos o que o desemprego diminui em todas as categorias? Todas menos uma. Há mais 7,8% de desempregados em uniões de facto. Caem desempregados de todos os estados civis: casados, solteiros, divorciados e viúvos. Mas crescem os desempregados registados em uniões de facto. Este dado deve ser entendido como havendo um maior desemprego entre as pessoas em uniões de facto? Não é plausível.

 

O mais plausível é que as pessoas em uniões de facto tenham maior iniciativa de declarar o estado civil de união de facto - porventura o acesso à majoração para casais desempregados. Aliás, se formos à desagregação de dezembro de 2015 e à de dezembro de 2014 vemos o mesmo: desemprego cai em todos os estados civis menos a união de facto. Existe um problema de empregabilidade nas pessoas que vivem em união de facto? Não existe nenhum elemento que permita especular nesse sentido.

 

2016.08.22 Fig1 Desempregados por Estado Civil - j

Assim, porque titulam alguns jornais (Dinheiro Vivo, Expresso, Económico ) que “há mais casais desempregados” quando o mais provável é que haja mais casais registados no IEFP - o que é substancialmente diferente. Por ser mais sexy dar notícias negativas quando elas são absolutamente positivas? Ou só mesmo por preguiça?

 

PS. Não seria impossível haver um aumento de casais desempregados se houvesse um fenómeno de desemprego localizado geograficamente em contraciclo que a queda de desemprego no resto do país. De novo, nenhum elemento nos permite antecipar tal facto.

 

29
Jun16

Um PSD zangado com o sucesso orçamental de Portugal

Nuno Oliveira

Parece que ao PSD, face ao bom resultado da execução orçamental e zangado com o sucesso do país, não resta outra coisa que não dizer falsidades ou afirmar falácias. As informações são escrutináveis a quem queira olhar para o documento da execução orçamental disponibilizado pela Direção-Geral do Orçamento.

 

1. A falsidade. A informação de atrasos nos reembolsos do IRS não é sustentada por qualquer documentação. O que a documentação indica é que os reembolsos aumentaram. O secretário de Estado já assumiu um aumento do prazo médio do reembolso de 30 para 36 dias, resultado das alterações introduzidas. Tal não impediu, contudo, um aumento dos reembolsos do IRS face a mesmo período do ano passado: 653 milhões devolvidos até maio de 2015 e 676 milhões devolvidos até maio de 2016.

Mas falando de reembolsos, Miguel Morgado poderia também ter referido os reembolsos do IVA. Enquanto o PSD adiou os reembolsos do IVA prejudicando as empresas e a economia nacional para tentar sacar uns votos com a ilusão da devolução da sobretaxa, o atual governo regularizou essa situação. Até maio de 2016 tinham sido devolvidos mais 200 milhões de euros de IVA que em igual período de 2015. No conjunto da receita fiscal, o aumento dos reembolsos foi 8,8%, o equivalente a 230 milhões de euros, conforme se pode ver no quadro da página 27, que todos queremos acreditar que Miguel Morgado terá visto.

2016.06.29 Quadro Reembolsos Receita Fiscal.jpg

2. A falácia. Miguel Morgado usa o atraso no pagamento a empresas para justificar a melhoria do défice. Apesar de se registar um aumento de cerca de 140 milhões de pagamentos em atraso (conforme tabela abaixo, da página 66 do documento da DGO), este valor está muito longe da melhoria de 453 milhões de euros que se registou no défice.

2016.06.29 Pagamentos em atraso.jpg

 

 

 

06
Mai16

Da boa gestão dos recursos públicos

Nuno Oliveira

Bem pode a direita encher a boca para falar de boa gestão de recursos públicos. A defesa do financiamento dos colégios que são redundantes à rede pública não é mais do que desbaratar o dinheiro dos contribuintes. Só o radicalismo ideológico da direita contra a rede pública pode justificar a oposição a uma medida de boa gestão.

 

Não existe qualquer justificação em financiar colégios privados a poucos metros da rede pública. É, usando a linguagem da direita, "desrespeitar os sacrifícios dos portugueses".

 

Adicionalmente, não existe base para alegar instabilidade quando o Ministério de Educação afirma que todos os alunos vão poder terminar o seu ciclo de estudos na escola onde estão atualmente matriculados. Com "novas" regras, que na prática resultam da correcta aplicação da Lei de Bases, estarão em causa apenas novas turmas em início de ciclo, o que levará que a medida tenha um impacto gradual.

 

Adenda: Roubando parcialmente o raciocício ao Pedro Sales, não deixa de ser chocante verificar que o discurso fácil da direita contra a dependência do Estado só se aplica às prestações sociais e não ao financiamento público dos colégios privados. E, para maximizar o insulto, Nilza de Sena fê-lo hoje em nome da sensibilidade social.

 

12
Abr16

Programa de ajustamento: sucesso ou insucesso?

Nuno Oliveira

Marques Mendes durante o seu espaço semanal na SIC aproveitou o quinto aniversário do anúncio do programa de assistência económica e financeira (PAEF), vulgo resgate, para fazer um balanço. Um balanço feito com meia dúzia de gráficos e uma leve referência à emigração mas em que estão ausentes quaisquer indicadores sociais: aumento da pobreza, aumento das desigualdades, aumentos das penhoras, restrição do acesso à prestações sociais, aumento do crédito mal-parado de pessoas e empresas.

 

Um dos dados mais relevantes de todo o processo de ajustamento é o facto de a Regulação e supervisão do setor financeiro estarem inscritas como ponto 2 do Memorando de Entendimento, havendo inclusive uma dotação específica para resolver os problemas da banca portuguesa. O que assistimos, em suprema ironia, foi o governo da direita aguardar o fim do PAEF para começar a revelar os problemas na banca em nome (?!) do sucesso do PAEF.

 

Mas mesmo nos indicadores apresentados por Marques Mendes há uma falácia evidente: a ausência de comparação com os objetivos inscritos no memorando. Um dos casos mais flagrantes é o da dívida público cujo aumento para Marques Mendes era “uma inevitabilidade”. Mas terá sido esse aumento previsto quando nos venderam “os sacrifícios”? Uma mera consulta ao sítio do Banco de Portugal permitiria essa comparação.

2016.04.12 insucesso do resgate - dívida pública

De todos os indicadores um único se pode afirmar ter tido uma progressão mais “virtuosa”: a balança de pagamentos. E porque se coloca entre aspas? Justamente, porque seria virtuosa se não fosse complementada com os restantes indicadores. Ou seja, a correção da balança de pagamentos foi feita através de uma enorme repressão da procura interna que fez disparar o desemprego e que deprimiu o PIB que por sua vez fez agravar o rácio da dívida pública. Ou seja, é o indicador que ilustra como foram além da troika na balança de pagamentos desprezando a evolução dos restantes indicadores macroeconómicos e, já agora, desprezando todos os indicadores sociais.

2016.04.12 insucesso do resgate - taxa de desempre

A avaliação do sucesso ou insucesso do memorando não deve ser feita pelos valores absolutos – que mesmo assim estão longe de ser positivos. A avaliação do memorando deve ser feita na comparação com o desempenho que foi indicado que a economia teria em resposta ao ajustamento. E nessa avaliação, o “resgate” falha rotundamente.

2016.04.12 insucesso do resgate - défice públic.

 

2016.04.12 insucesso do resgate - variação do PI

2016.04.12 insucesso do resgate - balança de paga

 

 

02
Abr16

Passos, Social-Democrata Sempre? Social-Democrata Nunca!

Nuno Oliveira

O slogan da campanha interna do PSD, dizem alguns comentaristas mais avisados, pretende dar um sinal que Passos pretende recentrar o PSD sem contudo admitir ter feito algo mal ou sequer abdicar de algumas das ideias liberais defendidas. Aliás, no tempo em que assumia as suas políticas liberais, Passos chegou mesmo considerar a designação “social-democrata” como um resquício histórico*.

 

A expressão social-democracia não é uma expressão vazia que possamos moldar a pretexto de supostas “modernidades”. Não obstante o caricato contorcionismo de Moreira da Silva no congresso, há pilares que caracterizam de forma inequívoca uma proposta social-democrata. A saber: a existência de serviços público universais, a ideia que o Estado pode e deve ter um papel promotor da economia, a convicção de que a relação laboral é uma relação de poder desequilibrada que Estado deve contrabalançar e a ideia que o Estado deve não só acudir aos mais pobres mais também combater as desigualdades.

 

1. Quando na tomada de posse em 2011, Passos afirmou querer “um Estado mais pequeno, mais ágil e mais forte” está basicamente a repetir um dos seus persistentes raciocínios que têm como corolário lógico um Estado em que os serviços públicos são dirigidos apenas “a quem mais precisa”. Passos pode até defender a  bondade da sua proposta, só não pode afirmar que é uma proposta política social-democrata. Na social-democracia, acredita-se que os serviços públicos devem ser universais. Um social-democrata acredita que serviços dirigidos aos mais pobres tenderão com o tempo a degradar-se dado fraco poder reivindicativo das classes baixas. Um social-democrata acredita que os serviços públicos devem ser dirigidos também a uma classe média que garanta, com o seu poder reivindicativo, a sua qualidade.

 

2. A ideia muito propolada por Passos de um Estado que não se mete na Economia é intrinsecamente liberal. A questão da banca foi um bom exemplo que permitiu aliás reparos nesse sentido de Marques Mendes e Rui Rio e do próprio "presidente Rebelo de Sousa". Um social-democrata acha que o Estado deve influenciar não exclusivamente através da regulação da atividade económica. Um social-democrata acha, por exemplo, que o Estado deve assegurar uma política económica que, no limite, pode redundar no que os liberais desginam “escolher vencedores e perdedores”. Na social-democracia acredita-se que o Estado deve atuar para catalisar mudanças desejáveis e/ou inevitáveis bem como suprir falhas do investimento privado em momento de crise.

 

3. Um social-democrata, nas relações laborais, valoriza mais a defesa da contraparte mais fraca do que valoriza uma pretensa agilidade do mercado de trabalho. Um social-democrata atua para que impedir uma fragilização progressiva do trabalhador que funcione como um compressor salarial. Um social-democrata valoriza e estimula a contratação coletiva como via para oferecer garantias aos trabalhadores, para limitar desigualdades salariais mas também como mecanismo de melhoria do desempenho económico das empresas com aumento da produtividade.

 

4. Por último, um social-democrata vê a redistribuição como forma de redução de desigualdades e vê a proteção social dos mais desfavorecidos como um direito. Acredita que as desigualdades prejudicam a coesão social e por isso defenderá várias formas de a minorar: os serviços públicos universais, as política ativas de emprego, a progressividade fiscal ou a procura da contribuição do capital para a construção de uma sociedade decente.

 

Por isso, bem pode Passos apregoar o seu slogan sem qualquer fundamento. Certamente, ninguém o multará. Mas só enganará os mais desprevenidos.

 

* entrevista à revista Única do Expresso do dia 28 de maio de 2011.

30
Mar16

Liberal travestido em apuros

Nuno Oliveira

Marcelo deu o mote. Seguiram-se os remoques de Morais Sarmento, Marques Mendes e, hoje, Rui Rio. Sabemos que não é fácil a vida do líder do maior partido da oposição mas convenhamos que a estratégia errática de Passos Coelho e ausência de autocrítica tem ajudado muito os seus críticos.

O paradoxo de inscrever como lema Social-democracia sempre! para depois fiz à praça pública mostrar os seus galões de liberal correspondeu a estender uma passadeira laranja aos seus possíveis sucessores.

17
Mar16

Acha mesmo que o aumento do imposto sobre os combustíveis foi significativo?

Nuno Oliveira

Alguma discussão pública sobre a alteração do ISP tem feito projetar na opinião pública haver um desproporcionado aumento de impostos e aumento de preços de gasolina e gasóleo incomportáveis. Não é o caso.

 

Primeiro ponto: o imposto sobre combustíveis foi aumentado para evitar que a queda dos preços dos combustíveis privasse o Estado de significativa receita fiscal. Justifica-se dizer que este efeito só é válido perante a descida do preço do petróleo. Ou seja, é um aumento que se “limita” a impedir que o preço dos combustíveis desça tanto quanto a queda do preço do petróleo o permitiria. Ou seja, por muito que as reportagens televisivas não o traduzam, a gasolina e gasóleo estão 16% mais baratos que no seu pico de julho de 2014 [cf. Fig.1]. A economia resistiu aos valores de julho de 2014, seria estranho que não resistisse aos atuais valores, significativamente mais baixos.

 

c1.jpg

Figura 1. Combustíveis 16% mais baratos que em julho de 2014. (tuíte de David Morais)

 

Haverá quem julgue que o preço já é suficientemente elevado para comportar um aumento adicional do ISP. Ora, quando Moreira da Silva e Passos Coelho aumentaram o ISP, a gasolina era 2,2% mais cara que atualmente e o gasóleo estava 12,1% mais caro. [cf. Fig.2]

 

c2.jpg

Figura 2. Aumentos de 2015 incidiram sobre combustíveis muito mais caros. (tuíte de David Morais)

 

Como já foi dito no passado, tanto por Passos Coelho como por Moreira da Silva, o ISP tem o condão de estimular formas mais eficientes de transporte. Acresce que este aumento tem por efeito colmatar perda de receita com descida do preço do petróleo: quando o petróleo subir, a receita estará de novo assegurada podendo então o ISP baixar.

 

Se colocarmos a nossa carga fiscal sobre combustíveis em perspetiva vemos que o sector dos transportes será aquele que apresentará menor razão de queixa. Conforme noticiou o Expresso, o aumento do imposto fez Portugal subir de 12º para 9º no ranking da fiscalidade do gasóleo entre os países da União Europeia. Nada de particularmente grosseiro. Aliás, o mapa abaixo mostra como a maioria dos países europeus apresenta cargas fiscais. Mas, mais: nenhum país apresenta um diferencial tão grande entre a carga fiscal de gasolina e gasóleo. Nenhum país beneficia tanto o gasóleo face à gasolina. Face a estes elementos não se pode deixar de estranhar o momento e tom dos protestos.


Disto isto, a maioria reconhece que este aumento no ISP não ajuda o crescimento económico. Daí ter sido revisto em baixa face ao esboço inicial entregue em Bruxelas. Sendo uma evidência, nada como repetir que um Orçamento do Estado é um momento de escolhas. E essa escolha, a maioria não falhou: devolve rendimento à classe média e aumenta prestações sobre os mais desfavorecidos. O aumento do ISP será um custo menor que o ganho de rendimento.

 

taxation share.png

Figura 3. Percentagem da carga fiscal na formação dos preços (via Comissão Europeia). 

 

 

 

23
Fev16

A insustentável ligeireza de Passos Coelho e José Matos Correia

Nuno Oliveira

É reconhecidamente uma das mais destacadas figuras da direção do PSD. E, sem dúvida, um dos mais sofisiticados e sólidos na argumentação. Talvez por isso surpreenda mais que José Matos Correia se ofereça desta forma ao ridículo.

 

Como ilustra o vídeo do Vargas, Matos Correia afirma de forma insinuante que o ministro se lembra de declarações que mais ninugém se lembra pretendendo no fundo sugerir que ele não as terias feito. Eventualmente, será a memória de Matos Correia incompatível com a atividade parlamentar. Ou não será problema da memória de Matos Correia, que não faz parte da comissão. Talvez Matos Correia tenha confiado indevidamente na memória de deputados desmemoriados.

 

 

 

E porque se dá tanta ênfase a esta questão? Porque foi o PSD que fez desta suposta omissão cavalo da batalha. José Matos Correia diz que lhe faltam esclarecimentos quanto à entrada do capital chinês. Esses esclarecimentos só faltarão porque os deputados que estavam na Comissão nem sequer tiveram a competência de prestar atenção à declarações do ministro. Caso contrário, poderiam ter questionado o ministro.

 

Mais. O próprio Passos, perdido como sempre, veio considerar lamentável: "Fomos todos surpreendidos". Por "todos" entenda-se as pessoas que confiam no trabalho dos deputados do PSD nesta comissão. E tanto confia neste deputados que prossegue os dislates, confiante que o ministro nada teria referido: "acho que o mínimo que o Governo pode fazer é reconhecer que faltou com o esclarecimento que era devido ao parlamento. Esta não é uma maneira correta, adulta, não é uma forma madura de tratar os portugueses e a política portuguesa".

 

Pela minha parte, acho que "o mínimo" que Passos e Matos Correia podem fazer é reconhecer que foram induzidos em erro pelos seus deputados e pedir desculpa ao ministro. Seria uma "maneira correta, adulta e madura" de tratar os portugueses e a política portuguesa.

 

Nota em jeito de desabafo: espera-se dos jornalistas que façam escrutínio. Bernardo Ferrão, na SIC Notícias, em vez de tratar de saber se o ministro teria ou não referido a entrada do capital chinês decidiu ir pelo caminho mais fácil de assumir estarem corretas as acusações do PSD.

 

21
Fev16

Qual a credibilidade de Passos em matéria orçamental?

Nuno Oliveira

Para quem tenha a comida ao lume ou pouco paciência: zero. A credibilidade de Passos em matéria orçamental é zero. Ontem, Augusto Santo Silva questionou "a autoridade daqueles que falharam a consolidação orçamental". E com razão.

 

Pode parece impossível, para quem não tenha observado ainda o descaramento de Passos, mas quem tanta bravata faz em torno da consolidação orçamental é quem não conseguiu, em nenhum ano, atingir os seus objetivos em matéria orçamental. Ora, vejam:

2016.02.21 Défice, previsto e conseguido por Pass

Percebo que os mais avisados identifiquem e questionem a utilização de valores que incluem medidas extraordinárias. E é o procedimento mais correto para comparar com os valores que Passos e algumas figuras do PSD gostam de referir para o défice de 2010. Mas não se julgue que o exercício que aqui se faz fica diminuído se retirarmos medidas temporárias. Ora vejam:

2016.02.21 Défice, previsto e conseguido por Pass

Os mais atentos notarão um ano em que o Governo de Passos alcança os objetivos, e até ultrapassa, em termos de redução do défice. Nada mais falso. O ano de 2014 está suficientemente documentado como o ano em que a execução orçamental de Passos Coelho foi subvertida pelo Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional anulou mais de 1000 milhões de austeridade e Passos reagiu em conformidade: pediu uma clarificação técnica, mostrou-se profundamente preocupado com o chumbo, alertou para o impacto orçamental da decisão, cancelou uma viagem ao Brasil dada a complexidade da situação criada pelo TC e até, pasme-se!, questionou a capacidade dos juízes. Não se acredita, portanto, que Passos venha reclamar méritos de uma execução orçamental tão perturbada pelo TC.

 

Assim, quando vir Passos falar da credibilidade das metas orçamentais, a pergunta que de facto se impõe é: que autoridade tem Passos para falar de objetivos orçamentais?

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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