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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

10
Fev19

Sobre a evolução salarial

Nuno Oliveira

João Vieira Pereira volta ao tema dos salários. Mas não precisava ser tão enganador. Usa intervalos temporais despropositados certamente para iludir a evolução recente. E o que a evolução recente nos diz é que tem havido uma dinâmica salarial crescente no mercado de trabalho.

variação homóloga do rendimento médio mensal l

Se muitos dos novos contratos têm salário baixos não é menos verdade que a recomposição salarial está longe de se esgotar nos novos contratos. Nos últimos 3 anos, a desagregação por escalão de rendimento mostra que há mais 60 mil pessoas a receber menos de 900€ e há mais 120 mil pessoas a receber mais de 1200€.

variação da pop empregada por escalão de rendim

Aliás, se o artigo de JVP mostra algo é a sua profunda insensibilidade para os números. Fala em 600 mil empregos criados, ainda que não se perceba onde foi buscar este número. O volume do desemprego criado pela direita tinha um perfil baixo de qualificações muito marcado.

Ora, não se percebe que medidas idealiza JVP para o volume de desempregados criado em 2011-13. A fórmula da direita para que eles não originassem novos contratos com “baixos salários” era condená-los a um desemprego eterno.

Há dois grandes elementos a condicionar a evolução salarial. A estrutura do nosso tecido produtivo muito dificilmente dissociável do nosso padrão de qualificações. E o prémio salarial que patrões decidem dar a trabalhadores, aqui não independente da capacidade de negociação e da taxa de desemprego.

Ora, existem ainda grande margem de progressão dos salários quando o peso dos salários no PIB é da ordem de 44% muito abaixos dos 50% de muitos países da Europa. Mas sobre este indicador, JVP parece ter pouco ou nada para dizer.

peso dos salários e contribuições pagas ao trab

Mas percebemos que seria muito pedir a JVP que se pronunciasse sobre medidas que aumentem a capacidade reinvidicativa dos trabalhadores visando uma mais justa remuneração do trabalho, visando uma mais justa distribuição da riqueza.

19
Out18

O orçamento mais eleitoralista de sempre

Nuno Oliveira

Marques Mendes classificou o Orçamento do Estado para 2019 como o Orçamento mais eleitoralista de sempre. Não só não é verdade como é uma injustiça desde logo para o próprio Marques Mendes.

 

O Orçamento mais eleitoralista de sempre é o Orçamento do Estado para 1991, reconhecido pela própria Autoridade para a Certificação do Eleitoralismo em Orçamentos do Estado (ACEOE). Foi o ano em que foi introduzido o 14º mês para os pensionistas e o ano em que entrou em vigor o novo sistema retributivo da administração pública que levou a uma subida de 28,5% (!) da despesa com pessoal.

 

Naturalmente as medidas foram apresentadas como sendo da mais elementar justiça. “O governo não vai deixar de tomar nenhuma medida que considere correta para o país mesmo que a oposição revele essa falta de imaginação de acusar o governo de eleitoralismo” afirmou o então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva. O sistema retributivo que fez disparar as despesas com pessoal foi apresentado, naturalmente, como “um investimento «indispensável para travar a degradação da administração pública» e atrair pessoal qualificado”.

 

E porque se trata de uma injustiça Marques Mendes não reconhecer o mérito eleitoralista do orçamento de 1991? Porque Marques Mendes era à data secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro. Terá sido por modéstia que não terá querido ficar com os louros para si. E já agora, Manuela Ferreira Leite era então secretária de Estado do Orçamento.

30
Set18

Da participação dos trabalhadores na gestão das empresas

Nuno Oliveira

Nos últimos meses voltou a ganhar destaque a ideia da participação dos trabalhadores na gestão das empresas. Primeiro, foi Elizabeth Warren que incluiu essa proposta no seu "plano para salvar o capitalismo". Mais recentemente, foi o ministro-sombra das finanças do Labour que inseriu a proposta num vasto plano para a economia apresentado na recente conferência do partido.

 

Tanto no caso da senadora norte-americana como no caso do deputado britânico, a integração dos trabalhadores no poder de decisão das empresas é apenas uma de um vasto conjunto de medidas apresentadas para minimizar as desigualdades e o poder conferido às grandes empresas. Mas não deve ser coincidência que a co-determinação seja a única comum. Embora em diferentes graus, cerca de metade dos países da União Europeia tem um nível de representação dos trabalhadores em orgãos de decisão das empresas privadas.

 

Desde 2016 que a codeterminação tem sido insinuada tanto no Reino Unido como nos Estado Unidos, ainda que de forma tímida. Naturalmente, a sua recente concretização em propostas suscitou reações do patronato como um dos maiores ataques à propriedade privada ou um convite à fuga de investidores, o que não deixa de ser caricato quando se olha para a sua implementação em numerosos países da Europa.

 

De forma simplista, há quem aponte um certo conservadorismo dos trabalhadores mais focados na sustentabilidade de longo prazo como o contraponto ideal para os administradores mais focados do lucro imediato. Simplismos à parte, parecem bem estabelecidos os benefícios da co-determinação. Desde logo, a incorporação nos orgãos de decisão de um melhor conhecimento das operações e processos da empresa que podem conduzir a um aumento da sua eficiência.

 

No Expresso de ontem, Francisco Louçã desvalorizava a medida sustentando que ela não altera a “mecânica de poder e de acumulação”. Creio que ninguém defenderá que esta medida isolada resolverá todos os problemas de desigualdade e de acumulação de riqueza à escala global. Mas, apesar das dificuldades de aferição, existem estudos que apontam para uma relação entre a co-determinação e a alteração de relações de poder nas empresas com ganhos evidentes na redução das desigualdades.

 

Problemas complexos como a desigualdade e a acumulação de riqueza terão sempre respostas também elas complexas, construídas com uma diversidade de instrumentos complementares. A co-determinação não é e não será certamente a resposta para todos os males do mundo. Será “apenas” uma boa medida com enorme potencial de contribuir para a redução das desigualdades e para uma melhor gestão das empresas. No Reino Unido como nos Estados Unidos… como em Portugal.

Codetermination and Income Distribution in Western 

Figura retirada do estudo The Macro-economic Effect of Codetermination on Income Equality.

12
Ago18

Não, não há mais precariedade em 2018 que em 2016

Nuno Oliveira

É natural que se procure sempre exercer um sentido crítico sobre todas as matérias. Não sendo possível criticar a criação de emprego pelo seu impressionante volume, as críticas voltam-se para outros aspetos. Assim, vários setores da direita à esquerda viraram-se para a “qualidade” do emprego criado.


É inegável que Portugal tem problemas (chamem-lhe “estruturais”, se quiserem) tanto no domínio da disparidade salarial como nas modalidades de contratação. E esses problemas precisam de respostas porque são uma séria limitação ao desenvolvimento económico do país.


Coisa diferente é pretender que a atual criação de emprego se distingue pelos baixos salários ou pela contratação precária.


Sobre salários, é evidente que a absorção de desempregados com baixas qualificações pressionaria o salário médio para baixo (como já aqui se abordou). Mas nos salários já se nota que este efeito de recomposição está a ser ultrapassado pela valorização salarial generalizada que se traduziu numa variação homóloga de  4,2% do rendimento médio mensal líquido nos dados recentemente divulgados.


Sobre contratos, sendo inegável a elevada precariedade que existe em Portugal, não é verdade que esta esteja a aumentar. Por algum estranho fenómeno, os recibos verdes que até há pouco eram o paradigma da precarização ficaram subitamente excluídos das avaliações sobre precariedade.


Os dados divulgados pelo INE para o segundo trimestre permitem leituras sobre a precariedade dos empregos criados. Mas para o fazer de forma intelectualmente honesta é conveniente retirar o efeito de sazonalidade que se traduz inevitavelmente em vínculos precários. Assim, é interessante observar como progrediu a natureza dos vínculos entre o segundo trimestre de 2016 e o segundo trimestre de 2018.


Quando fazemos esta comparação, o que notamos é que foram criados 271 mil empregos resultantes de 289 mil trabalhadores por contra de outrém e de uma redução em 10 mil do número de trabalhadores isolados. Na criação líquida de empregos por conta de outrém, os 289 mil, 246 mil foram em contratos sem termo e 43 mil em contratos com termo. Ora, se a avaliação se cingisse ao universo de trabalhadores por conta de outrém 85% do emprego criado (246/289) foi criado com vínculos permanentes. Sendo esta relação melhor na variação que no universo dos trabalhadores por conta de outrém (em que 78% dos trabalhadores está contratado a termo certo), a conclusão é que a precariedade se reduziu. Se esta análise incluísse os trabalhadores por contra própria teríamos então que 90% da variação líquida de emprego seria explicada por vínculos permanentes.

 

variação q2-2016 a q2-2018.png

 

Mas não nos iludamos. A precariedade não está a aumentar mas situa-se em níveis excessivamente elevados, inadmissíveis até, quando a colocamos em comparação com os restantes países europeus. E também é verdade que não precisamos dizer que a precariedade está a aumentar para dizer que algo tem que ser feito.


E por isso em boa hora está a ser feito o presente debate sobre as medidas que podem limitar o acesso e o uso de vínculos atípicos por parte das entidades empregadoras e até com a aceitação das associações patronais.

 

 

 

 

09
Jun18

Da guerra aos pobres

Nuno Oliveira

PSD e CDS têm uma muito longa tradição tentar diminuir o alcance de instrumentos que reduzem a pobreza e diminuem a sua severidade. A nova proposta de Rui Rio de apoio à infância parece inscrever-se nesta tradição do PSD de desconsideração da coesão social. A nova proposta levanta uma série de questões por ser uma prestação não contributiva concedida independentemente dos recursos, como muito bem explica o Nuno Serra.

É difícil imaginar proposta mais insensível do ponto de vista social. Todos, repita-se todos, todos os agregados do primeiro escalão do abono de família, os agregados de menores recursos, todos eles perderiam com esta proposta do PSD.

2018.06.09 Apoios à infância, comparação para

Mas talvez o que mais choque na proposta seja a ausência de discriminação positiva para os agregados monoparentais. Aqui perdiam todos os agregados de todos os escalões. E existe uma boa razão para a discriminação positiva dos agregados monoparentais: a justiça social. Ser-se mãe/pai solteira é das condições com maior risco de pobreza. Segundo os últimos dados disponíveis, um em cada três agregados monoparentais está em risco de pobreza. A proposta do PSD retiraria parte do apoio a estas famílias e a outros agregados monoparentais que o abono retira do risco de pobreza, chegando a um corte de 33% do primeiro escalão, menos 5 481 euros ao longo de 18 anos.

2018.06.09 Perdas nos apoios à infância para agr

Podemos ter - e temos -  as maiores dúvidas se a proposta do PSD teria algum benefício no domínio da natalidade. Provavelmente seria nulo ou residual. Mas uma certeza já temos: esta proposta é de uma insensibilidade social grotesca. Não surpreende mas choca.

Nos dois últimos dois anos os indicadores de pobreza e privação material já mostram melhorias resultantes da criação de 300 mil empregos mas também da reposição de mínimos sociais. Não queremos certamente voltar a regredir em matéria de coesão social.

2018.06.09 Indicadores Europa 2020, 2014-2017.png

 

30
Abr18

O emprego criado e os salários (baixos ou altos)

Nuno Oliveira

Hoje que foram conhecidos os dados mensais do emprego que mostram a taxa de desemprego mais baixa desde abril de 2004 e mostram ainda a criação de mais de 300 mil empregos desde janeiro de 2016 é interessante discutir aquele que tem sido um dos elementos mais veiculados para desvalorizar uma criação de emprego em níveis absolutamente históricos.

 

Volta e meia surge no espaço público a argumentação que o emprego criado tem sido sobretudo de baixos salários, em termos relativos. É sabido que a redução do desemprego é um dos fatores que mais contribui para a atualização dos salários, ou seja, a menor pressão sentida pelos trabalhadores é bastante relevante na negociação dos salários.

 

Os últimos dados conhecidos parecem revelar isso mesmo. De acordo o Jornal de Negócios, a população empregada teve uma atualização salarial de 3,7% em termos nominais e de 2,8% em termos reais, deduzida a inflação. Não se pode dizer que seja um mau indicador.

 

Mas também é verdade que a maioria do emprego criado tem-no sido em setor de mão-de-obra intensiva e tipicamente menos qualificada. Não exclusivamente, esta criação de emprego contou com forte peso dos setores do Turismo e da Construção.

 

Não há nada de mal em desejarmos e querermos mais emprego qualificado. Mas quando se aponta o dedo ao emprego criado como sendo de baixas qualificações, a pergunta que se impõe é “o que fariam às pessoas em situação de desemprego em 2015”? Basta olhar para o perfil do desemprego em 2015 para perceber que o “emprego qualificado” não resolveria o problema do desemprego em Portugal.

 

população desempregada por nível de escolaridad

 

Podemos desejar que haja formação profissional, que a direita desdenhou, e que haja educação de adultos, que a direita dizimou. O atual governo retomou a educação de adultos e tem um programa específico para as competências digitais, mas não podemos vender a ilusão que muitos destes desempregados com baixas qualificações possam vir a ter lugar nos muitos investimentos qualificados que foram atraídos com nesta legislatura (como Mercedes, Google ou VW).

 

O emprego tem sido criado em números que não encontram precedente nas estatísticas do INE. Muita da população desempregada traduz o défice de qualificações que o país ainda tem. Felizmente, além do emprego qualificado, tem sido também criado emprego em setores que permite a reinserção profissional de muitos destes desempregados. Assim, quando lhe disserem que gostavam que o emprego criado tivesse sido “mais qualificado” peça-lhes para repetirem isso na cara dos mais de 170 mil desempregados de longa e muito longa duração que arranjaram emprego nos últimos 2 anos.

 

variação da população desemprega por duração

 

06
Dez17

Havia mesmo alternativa. Uma alternativa socialmente mais justa

Nuno Oliveira

Todos nos recordamos que nos diziam não haver alternativa. Diziam até que nenhum governante é sádico, nenhum governante tira rendimentos por tirar. Transformaram a sua convicção ideológica na austeridade numa certeza que é agora desmentida pela realidade.

 

Sabemos hoje que era mesmo possível devolver rendimentos, não cortar as pensões, aliviar os impostos para a classe média e repôr os apoios sociais. Tal como era possível recuperar os serviços públicos no seu acesso e na sua qualidade.

 

Mas sabemos mais. Sabemos não apenas que era possível. Sabemos também que as políticas da maioria permitiram um maior desenvolvimento económico. Ninguém acredita que sem a reposição de rendimentos a economia teria crescido três trimestres acima do crescimento da Zona Euro e o emprego teria sido criado a um ritmo sem paralelo histórico. Boas políticas produzem mesmo bons resultados. A devolução de rendimentos permitiu um alívio na procura interna e foi essencial para a recuperação da confiança. A direita, após quatro de instabilidade, prometia continuar com a instabilidade nos rendimentos com o corte de 600 M€ na pensões e a tentativa de tornar permanentes os cortes na função pública.

 

Mas sabemos ainda mais. Sabemos desde a semana passada que a alternativa da maioria é também socialmente mais justa. Diziam-nos que as alterações nos impostos especiais sobre consumo ou sobre a reposição dos vencimentos na função pública seriam regressivos. Os dados do INE denunciam a falácia da direita: não é possível isolar uma medida do seu conjunto para afirmar que a política é regressiva.

 

Os dados revelados na semana passada pelo INE mostram-nos um recuo em todos os indicadores de desigualdade. Mas mostram também uma redução bastante significativa dos indicadores de pobreza. Mais revelador das políticas do governo são os indicadores de privação material para os quais já contam 2 anos da governação: 2016 e 2017. A taxa de privação material severa caiu de 9,6% em 2015 para 6,9% em 2017, aproximando-se da média da Zona Euro de 6,6%.

 

Contra tudo o que nos disseram sobre o que era necessário à sustentabilidade das contas públicas. Contra todos os que nos queriam fazer acreditar numa austeridade perpétua. Esta maioria demonstrou que havia mesmo uma alternativa. E mais importante que isso: que a alternativa era socialmente mais justa.

19
Set16

Justiça fiscal para combater a desigualdade salarial

Nuno Oliveira

O estudo Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal tem muita informação interessante, sendo imprescindível a sua leitura na íntegra.

 

Mas um gráfico desde logo chamou a minha atenção. Dois indicadores quanto à desigualdade do rendimento bruto mensal em Portugal. Somos dos países em que o rendimento mediano é menos "premiado" face ao ganho máximo dos 10% com menores salários. E somos o país em que o é mais elevado o prémio do menor ganho dos 10% com maiores salários face ao rendimento mediano.

 

2016.09.19 Desigualdade nos rendimentos brutos.png

 

Sabemos que as qualificações explicam uma parte da história - e nesse caso só reforçaria a importância de não desistir da formação superior dos nossos jovens e uma aposta redobrada na formação de adultos.

 

Mas também sabemos que as qualificações estão longe de explicar a história toda. E admitindo que as algumas razões estruturais desta desigualdade terão um tempo de correção, a dúvida que se coloca é como atuar no curto prazo sobre estas desigualdades. Os resignados encolherão os ombros. Para todos os outros a resposta só pode ser uma: encontrar na justiça fiscal e nos serviços públicos universais uma resposta que permita mitigar esta desigualdade.

 

Naturalmente, que quanto mais desigual for a distribuição de rendimento mais progressivo terá que ser o sistema fiscal por forma a garantir uma sociedade com igualdade de oportunidades para todos.

 

24
Ago16

Se o desemprego cai em todos os segmentos, pode haver mais casais desempregados?

Nuno Oliveira

É conhecida a brincadeira segundo a qual a estatística é a arte de torturar os números até que eles confessem. Não sabemos se o Expresso torturou os números mas eles “confessaram” uma informação falsa. Não. Não é provável que haja mais casais desempregados que há um ano.

 

Pode haver mais casais registados pelo IEFP? Pode. Daqui resulta que há mais casais desempregados? Não. E fácil verificar porque tal não é plausível. Vejamos porquê.

 

Se olharmos para os dados de julho do IEFP, o desemprego em termos homólogos em todos os items. Cai nos jovens. Cai nos inscritos há mais de um ano. Nas mulheres e nos homens. Em os níveis de instrução. Em todas as regiões do país.

 

Se formos mais longe e olharmos para a desagregação por Estado Civil o que vemos? Vemos o que o desemprego diminui em todas as categorias? Todas menos uma. Há mais 7,8% de desempregados em uniões de facto. Caem desempregados de todos os estados civis: casados, solteiros, divorciados e viúvos. Mas crescem os desempregados registados em uniões de facto. Este dado deve ser entendido como havendo um maior desemprego entre as pessoas em uniões de facto? Não é plausível.

 

O mais plausível é que as pessoas em uniões de facto tenham maior iniciativa de declarar o estado civil de união de facto - porventura o acesso à majoração para casais desempregados. Aliás, se formos à desagregação de dezembro de 2015 e à de dezembro de 2014 vemos o mesmo: desemprego cai em todos os estados civis menos a união de facto. Existe um problema de empregabilidade nas pessoas que vivem em união de facto? Não existe nenhum elemento que permita especular nesse sentido.

 

2016.08.22 Fig1 Desempregados por Estado Civil - j

Assim, porque titulam alguns jornais (Dinheiro Vivo, Expresso, Económico ) que “há mais casais desempregados” quando o mais provável é que haja mais casais registados no IEFP - o que é substancialmente diferente. Por ser mais sexy dar notícias negativas quando elas são absolutamente positivas? Ou só mesmo por preguiça?

 

PS. Não seria impossível haver um aumento de casais desempregados se houvesse um fenómeno de desemprego localizado geograficamente em contraciclo que a queda de desemprego no resto do país. De novo, nenhum elemento nos permite antecipar tal facto.

 

29
Jun16

Um PSD zangado com o sucesso orçamental de Portugal

Nuno Oliveira

Parece que ao PSD, face ao bom resultado da execução orçamental e zangado com o sucesso do país, não resta outra coisa que não dizer falsidades ou afirmar falácias. As informações são escrutináveis a quem queira olhar para o documento da execução orçamental disponibilizado pela Direção-Geral do Orçamento.

 

1. A falsidade. A informação de atrasos nos reembolsos do IRS não é sustentada por qualquer documentação. O que a documentação indica é que os reembolsos aumentaram. O secretário de Estado já assumiu um aumento do prazo médio do reembolso de 30 para 36 dias, resultado das alterações introduzidas. Tal não impediu, contudo, um aumento dos reembolsos do IRS face a mesmo período do ano passado: 653 milhões devolvidos até maio de 2015 e 676 milhões devolvidos até maio de 2016.

Mas falando de reembolsos, Miguel Morgado poderia também ter referido os reembolsos do IVA. Enquanto o PSD adiou os reembolsos do IVA prejudicando as empresas e a economia nacional para tentar sacar uns votos com a ilusão da devolução da sobretaxa, o atual governo regularizou essa situação. Até maio de 2016 tinham sido devolvidos mais 200 milhões de euros de IVA que em igual período de 2015. No conjunto da receita fiscal, o aumento dos reembolsos foi 8,8%, o equivalente a 230 milhões de euros, conforme se pode ver no quadro da página 27, que todos queremos acreditar que Miguel Morgado terá visto.

2016.06.29 Quadro Reembolsos Receita Fiscal.jpg

2. A falácia. Miguel Morgado usa o atraso no pagamento a empresas para justificar a melhoria do défice. Apesar de se registar um aumento de cerca de 140 milhões de pagamentos em atraso (conforme tabela abaixo, da página 66 do documento da DGO), este valor está muito longe da melhoria de 453 milhões de euros que se registou no défice.

2016.06.29 Pagamentos em atraso.jpg

 

 

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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