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08
Nov

Com a eleição dos novos órgãos de direção do Partido Socialista, foi também iniciado um processo de revisão dos Estatutos do PS. Na única proposta de estatutos que atualmente se conhece, vêm propostas algumas alterações que são de saudar, nomeadamente o regresso aos mandatos bianuais nos orgãos eletivos do PS e um aumento dos poderes da Comissão Nacional. Todavia, há uma que não se entende nem se compreende: sob a capa do aumento do "alargamento das possibilidades de participação democrática" dos militantes e da "participação aberta dos cidadãos", mais precisamente dos simpatizantes (nada contra, tudo a favor, já não era sem tempo), aparece a novidade injustificada de permitir que os simpatizantes sejam eleitores nas eleições directas para Secretário-Geral.

 

Ora bem, vou ser breve, que a incredulidade é muita: não faz absolutamente nenhum sentido permitir que não-militantes, pessoas que não membros do PS, que não têm que se subjugar aos Estatutos do PS nem se submeter às decisões dos seus órgãos jurisdicionais, que são independentes que apenas declararam identificarem-se "com o Programa e a Declaração de Princípios do Partido Socialista", que, enfim, não estão filiados no partido, possam, assim se a Comissão Nacional estiver para aí virada, participar numa eleição interna do partido. O Secretário-Geral do Partido Socialista é o dirigente máximo duma organização partidária. Não é, à partida, candidato a qualquer cargo público. Não estamos a falar de primárias para escolher candidatos do PS a eleições públicas. Não, isto é um cargo interno do partido, fruto duma eleição interna do partido, para uma função que apenas diz respeito a membros do partido. Que lógica há em permitir que pessoas que não estão inscritas na organização possam ter o privilégio de votar na sua eleição interna mais importante? 

 

E depois, a proposta de Estatutos contradiz-se.

Na proposta de emenda ao artigo 12º, relativo aos direitos e deveres dos simpatizantes, está assim:

"d) (novo) Em especial, poder ser chamado a participar na eleição direta para Secretário Geral do PS ou em eleições primárias quando tenham lugar, por deliberação dos órgãos próprios do partido."

E, na emenda ao artigo 58º, referente às competências da Comissão Nacional, aparece desta forma:

"3. (novo) A eleição direta do Secretário Geral pode admitir a participação dos simpatizantes do PS, nos termos definidos pela Comissão Nacional."

 

Contudo, na proposta de alteração ao artigo 15º, o artigo que define quem é detentor de capacidade eleitoral nas eleições do partido, temos isto:

"Têm capacidade eleitoral os membros do Partido com seis meses de inscrição na data do ato eleitoral e que constem dos cadernos eleitorais elaborados nos termos dos competentes regulamentos."

 

Ora, "um membro do Partido" é, segundo o artigo 6º, "quem, aceitando a Declaração de Princípios, o Programa, os Estatutos e a disciplina do Partido, se inscreva como militante e seja aceite pelos competentes órgãos". Isto é, os atuais estatutos equivalem a definição de "membro do Partido Socialista" a "militante do Partido Socialista". Assim sendo, não existindo nenhuma proposta de emenda ao artigo 6º, tanto a atual versão do artigo 15º como aquela que é agora proposta, proíbem a participação em eleições internas, como as diretas para Secretário-Geral, a quem não seja "membro do Partido com seis meses de inscrição à data do ato eleitoral". Ou seja, como ficamos? Os simpatizantes podem participar na eleição, mas não têm capacidade eleitoral, é isso? Há algo que me está a escapar ou isto não tem sentido algum?

 

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8 comentários

De Jorge a 08.11.2014 às 13:39

Sem nexo? deveria voltar a repetir a disciplina de português...ou temos culpa de não saber interpretar?

De David Crisóstomo a 08.11.2014 às 14:40

"s.m. Ligação entre uma e/ou várias coisas - união.
Vínculo, conexão entre circunstâncias, acontecimentos, opiniões: faltou nexo, coerência, lógica, neste seu discurso."

os dicionários online dão um jeitão

De Jorge a 08.11.2014 às 21:37

poderia explicar esta afirmação "....tanto a atual versão do artigo 15º como aquela que é agora proposta, proíbem a participação em eleições internas, como as diretas para Secretário-Geral, a quem não seja "membro do Partido com seis meses de inscrição à data do ato eleitoral".

Onde que isso está escrito?

De David Crisóstomo a 08.11.2014 às 22:04

Posso com certeza:

na atual versão dos estatutos, o artigo 15º tem a seguinte redação:
"Artigo 15º
(Da capacidade eleitoral)
1. Só têm capacidade eleitoral ativa os membros do Partido com doze meses de inscrição na data do ato eleitoral e com as quotas em dia até um mês antes do dia da eleição.
2. Só têm capacidade eleitoral passiva os membros do Partido com as quotas em dia até um mês antes do dia da eleição e com os seguintes tempos de inscrição:
a) 12 meses, para as eleições das secções, das concelhias e das federações;
b) 18 meses, para as eleições dos órgãos nacionais."

na proposta de emenda aos estatutos apresentada ontem, temos assim:
"Art.º 15.º
(Da capacidade eleitoral)
Têm capacidade eleitoral os membros do Partido com seis meses de inscrição na data do ato eleitoral e que constem dos cadernos eleitorais elaborados nos termos dos competentes regulamentos."

como pode constatar, em ambos os casos, a capacidade eleitoral (passiva e ativa, presume-se) está definida como sendo uma faculdade exclusiva de membros do partido. Na atual versão, com mais umas condicionantes, e na proposta de revisão, apenas com a limitação de terem que estar inscritos como membros há mais de meio ano. Em ambas as versões é utilizada o termo "membro", que não é um termo vago e indeterminado, mas sim caracterizado no artigo 6º, nº1, onde se pode ler que "é membro do Partido Socialista quem, aceitando a Declaração de Princípios, o Programa, os Estatutos e a disciplina do Partido, se inscreva como militante e seja aceite pelos competentes órgãos."

Mas tem razão, a frase está confusa e incorrecta, pois a atual versão dos estatutos não limita a capacidade eleitoral a membros do partido com seis meses de inscrição - atualmente, só têm capacidade eleitoral ativa membros do partido com doze meses de inscrição e capacidade eleitoral passiva membros com dezoito meses de inscrição, no caso de eleições como a de Secretário-Geral do PS.

De Jorge a 09.11.2014 às 13:16

" como pode constatar, em ambos os casos, a capacidade eleitoral (passiva e ativa, presume-se) está definida como sendo uma faculdade exclusiva de membros do partido."

Pois, não concordo. É que a palavra "Só" faz uma certa diferença, que parece ainda não ter percebido....

De David Crisóstomo a 09.11.2014 às 18:50

ahahah, francamente, então espere, retirou-se a palavra "só" do artigo 15º e já dá pra tudo, é? ó valha-me deus, então diz-me que devo ler a proposta de revisão do artigo 15º como "Têm capacidade eleitoral os membros do Partido com seis meses de inscrição na data do ato eleitoral e que constem dos cadernos eleitorais elaborados nos termos dos competentes regulamentos & toda a gente a quem eventualmente possamos dar este direito" ? é isso? Então os militantes com menos de seis meses de inscrição podem afinal também votar nas directas? dá pra tudo? ai pá...

note que não estamos a falar duma alinea do artigo 10º, dos direitos dos militantes, que refere o direito a elegerem e a serem eleitos (nº1, b) ), mas sim dum artigo próprio e autónomo que define quem é detentor da capacidade eleitoral.

Como pode já ter percebido, eu considero a proposta de deixar os simpatizantes votarem para as directas para Secretário-Geral uma ideia estapafúrdia. Mas isso não me impediria de a aceitar, não fosse a proposta de revisão estatutos confusa e algo contraditória. Não se entende por que razão não é proposta uma adenda ao artigo 6º, incluindo os simpatizantes na definição de "membros"; ou por que motivo não se dividiu o artigo 15º em duas partes, uma referente à capacidade eleitoral dos militantes e outra referente à capacidade eleitoral dos simpatizantes. Não se entende esta confusão, muito menos numa proposta que mudará para sempre a forma como é escolhido o líder do Partido Socialista. Simplesmente não se percebe.

De Anónimo a 09.11.2014 às 18:13

O mais importante é o seguinte: pode meter a sua autoestima no sítio que bem entender; não faço qualquer tenção de voltar a este blog....

De David Crisóstomo a 09.11.2014 às 18:52

não faz tensão? estou a chorar

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