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12
Mar

Um problema terminológico

por Sérgio Lavos

O manifesto apelando à reestruturação da dívida pública portuguesa está a ter repercussões que provavelmente nem os próprios subscritores previam. O culminar destas quarenta e oito horas de sobressalto foi a exoneração de dois assessores do presidente da República que tinham subscrito o manifesto: o antigo ministro do Governo de Durão Barroso, Sevinate Pinto, e Vítor Martins, antigo secretário de Estado de Cavaco. A exoneração foi de facto natural, está em linha com aquilo que tem sido Cavaco ao longo de toda a sua vida: um acto mesquinho de quem não suporta opiniões divergentes. Sobretudo quando está em causa o que tinha acabado de ser defendido no seu prefácio - o manifesto demonstra claramente que a dívida é de facto insustentável, e que nem uma austeridade de trinta e cinco anos, defendida por Cavaco e pelo Governo de iniciativa presidencial, ajudaria Portugal a atingir a meta de 60% a que estamos obrigados pelo Tratado Orçamental.

Mas se olharmos um pouco além da vaga de irritação de governantes e do presidente, veremos que tanto barulho é surpreendente. Não será por nada, dado que o manifesto propõe soluções inovadoras e tem bastantes ideias que qualquer Governo de bom senso poderia aproveitar - o largo espectro ideológico que subscreveu o documento está espelhado na diversidade e na riqueza das propostas. Mas é certamente estranho que Passos Coelho tenha reagido de forma tão exaltada.

Na realidade, o Governo tem vindo a reestruturar a dívida desde 2011. 34,85 mil milhões de euros de protelamento de pagamento de obrigações, dos quais 24,5 mil milhões - do dinheiro emprestado pela troika - comportaram também uma redução da taxa de juro. Na prática, o Governo não tem feito outra coisa senão reestruturar a dívida, adiando pagamentos e conseguindo até baixar juros. O problema é que a dimensão da reestruturação feita é manifestamente insuficiente, cerca de 16% dos 217,3 mil milhões - incluindo o famoso fundo de caixa de 20 mil milhões de euros depositados em bancos, pelo qual recebemos juros próximos de zero e que estamos a pagar com juros acima dos 5% a quem nos emprestou nas emissões de dívida feitas durante o programa de ajustamento. Uma migalha no grande bolo de dívida, e que rapidamente irá pesar nas contas do país - logo em 2015, terão de ser abatidos à dívida 10 mil milhões de euros (mais os cerca de 8 mil milhões de juros).

Também há o problema da terminologia usada, e aqui entramos exclusivamente no campo da política. Não interesa ao Governo publicitar a reestruturação que tem sido feita porque seria admitir o fracasso. Não surpreende que Vítor Gaspar chamasse a esta reestruturação minimalista "recalendarização" - mais um exemplo da novilíngua típica deste Governo. Desde o início que o Governo renegou as propostas da esquerda - primeiro o PCP e o BE, depois também o PS - de renegociação da dívida. Admitir que não tem feito outra coisa seria demasiado para um Governo que tem sobrevivido muito à custa do seu esforço de propaganda, um Governo cuja estratégia assenta no passa culpa para os "despesistas" que defendem caminhos diferentes, em geral, e para o Governo anterior, em particular. A nível comunicacional, interessou desde o início transmitir a imagem de honradez, de devedor capaz de cumprir os seus compromissos, em oposição aos despesistas "caloteiros" - expressão hoje repetida no parlamento por uma deputada do CDS-PP -, e que ainda por cima se atrevem a defender caminhos que passam pela negociação com os nossos credores. O discurso do Governo é, sempre foi, moralista, tão moralista como o dos países do Norte em relação aos países do Sul. E é um discurso que tem servido na perfeição os seus objectivos: tudo o que tem sido feito, a destruição do Estado Social, tem sido aceite com bastante placidez pelos portugueses. O sentimento de culpa era uma peça essencial na estratégia. Resultou. Admitir que a reestruturação é prática comum e que as dívidas têm sido "geridas", e não pagas, seria deixar a descoberto todo o jogo que tem vindo a ser ensaiado.

A encenação atingiu níveis estratoféricos. Dir-se-ia mesmo que este manifesto - que, evidentemente, não terá qualquer influência no sentimento dos "mercados" - serve na perfeição a estratégia governamental. Enquanto puderem continuar a distinguir-se dos "caloteiros socialistas", poderão continuar a aplicar austeridade sobre austeridade, cortando apoios sociais, pensões, salários e despedindo funcionários públicos. A superioridade moral está do lado deles. Não interessa muito que na verdade a dívida continue a acumular-se, e que chegue aos 140% no final deste ano. Interessam é os actos eleitorais que se seguem. Primeiro as europeias, depois as legislativas. O último a sair que feche a porta. 

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3 comentários

De makarana a 12.03.2014 às 23:56

Sem austeridade(portanto nas suas condições) o grandfe aumento da divida foi em 2009,e o défice disparou para 10%.O da Grécia era de 15%.De facto,não era precisa austeridade não...

De pê a 13.03.2014 às 14:18

Mas, olha lá, ó Sérgio, que "soluções inovadoras" propõe o manifesto?

é que eu já li o documento e sinceramente só vejo lá a necessidade de restruturar a dívída relativamente a juros e a prazos de amortização, nada específico, nada em que alguém que até pretenda mudar alguma se pode alicerçar.

e isto é importante. sabes porquê? porque para que algo mude é necessário saber o que se pode fazer de diferente daquilo que está a ser feito pelo governo. em último caso, até se poderia tentar um afastamento deste bando que nos desgoverna. mas para quê? qual é a alternativa? ir para lá o ps e pedir-se uma restruturação de uma dívida que vai continuar a exercer pressão pelo desmantelamento do estado social? ou seja continuar tudo na mesma, mas de uma forma light?

porque a questão é mesmo esta. alguém que apresente uma alternativa, que seja mesma uma mudança, e no dia seguinte esta gente é corrida a pontapé. até lá, ninguém faz nada porque não há esperança. os militares não vão a correr deitar a baixo esta corja sabendo que depois nada será feito. as pessoas não saem à rua porque não tem esperança. e não é este manifesto, a meu ver indigente porque pouco ou nada traz de novo ou diferente, que nos vai fazer ter esperança. isto é politiquice. interessa a quem vive da política, os políticos e toda a horda que à volta deles gravita, jornalistas e comentadores.

De pê a 13.03.2014 às 14:24

eu comparo este manifesto ao famigerado guião para a reforma do estado. muita parra e pouca uva.

é só letras para adormecer o desgraçado do português.

soluções, népia

apresentem um guião credível, com verdadeira mudança, não só a nível nacional, mas europeu ou mundial e comecemos a lutar por isso. nem que seja à bomba.

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