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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

04
Ago14

Um Governo, como habitual, fora da lei

Nuno Pires

 

Já não é a primeira vez que este Governo protagoniza um malabarismo deste tipo.

Em março, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a suspensão do acesso à reforma antecipada. Atropelando o Regimento do Conselho de Ministros e contando com o alto patrocínio do Presidente da República, a medida foi aprovada em CM, não foi divulgada no comunicado que se lhe seguiu (como consta do Regimento) e durante cerca de uma semana foi propositadamente escondida dos portugueses.
Quando finalmente a "surpresa" foi publicada em Diário da República, tinha a sua entrada em vigor para o dia imediatamente seguinte.
Assim, indo contra os procedimentos definidos, apanharam-se desprevenidos tudo e todos, em particular aqueles que estavam a planear apresentar o pedido de reforma antecipada a que tinham direito.

Ontem, domingo, a lamentável brincadeira repetiu-se, ainda que em moldes distintos. O irrevogável Portas e a Miss Swaps ter-se-ão, alegadamente, encontrado. Num formato totalmente inovador para um Conselho de Ministros (composto apenas por 2 ministros e sem que ninguém soubesse da sua realização) e mais uma vez com o alto patrocínio do Presidente da República, trataram de aprovar e promulgar num instantinho um diploma com o regime aplicável aos bridge banks, de forma a tornar possível a solução que foi anunciada ao final do dia por Carlos Costa.
E, esta manhã, voilá: sem que ninguém tivesse falado no assunto (designadamente, o Governo ou o PR) surge a publicação, em Diário da República, do Decreto-Lei n.º 114-B/2014, de 4 de agosto, elaborado e promulgado num Conselho de Ministros alegadamente realizado na véspera e com entrada em vigor no dia seguinte.

Em bom rigor, a verdade é que isto já não surpreende. Um Governo incapaz de elaborar um Orçamento de Estado dentro dos parâmetros da lei, que desafia e pressiona publicamente o Tribunal Constitucional e que não tem qualquer respeito pelos mais elementares preceitos democráticos, surpreenderia bastante se agora se mostrasse minimamente preocupado com este tipo de questões.

 

Adenda: ao que parece, os ministros nem sequer se encontraram - trocaram uns emails. E, de acordo com Poiares Maduro, a prática não é inédita. Um Governo muito inovador, este.

 

Imagem: Mário Cruz / Lusa (arquivo)

 

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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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