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Sem antídoto conhecido.

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27
Out16

Tolerância 0 à precariedade

Ana Leite

 

Um dos problemas que tem agoniado a realidade laboral portuguesa com mais persistência nos últimos anos é, sem dúvida, a precariedade. O reconhecimento da necessidade de um combate sem tréguas a este fenómeno de desfragmentação da sociedade traduz-se agora no Plano Nacional Contra a Precariedade, fruto de um diálogo produtivo entre o Governo, o BE, o PCP e os movimentos sociais.

Neste contexto, três anos depois da entrada em vigor da lei de combate da utilização indevida dos contratos de prestação de serviços, surge uma iniciativa legislativa que visa alargar o âmbito da aplicação desta lei a outras formas de trabalho não declarado, tais como os falsos estágios e as falsas bolsas, bem como dar mais proteção ao trabalhador face ao empregador, dando-se assim um sinal de esperança a todos aqueles que vivem, há muito tempo, dias de angústia e incerteza.

Assiste-se, neste momento, à mudança não só de discurso mas também de ação política. Se há um ano, e à boa moda da direita, os portugueses, nomeadamente os mais jovens, deviam crer que a emigração era uma oportunidade e o empreendedorismo uma solução forçada, hoje é possível contar com uma abordagem positiva e focada na resolução de problemáticas que visam colocar Portugal no caminho do crescimento social e económico, com base na implementação de medidas que integram, ao mesmo tempo que protegem, a geração mais qualificada de sempre.

Estas notícias são, por isso, determinantes para as políticas de juventude, uma vez que abrem caminho à extinção de um cutelo que recai sistematicamente sobre elas. E que bom que seria que pudesse ser visto não apenas do prisma da juventude mas também do prisma empresarial e da produtividade com o reconhecimento que este tipo de relações é também limitador do desenvolvimento empresarial. A instabilidade laboral através dos recibos verdes é um combate que tem de ser travado e trabalhado em concertação constante para ser bem-sucedido.

Apesar de muita coisa ainda estar por fazer neste âmbito, desde logo com a necessidade de proteção laboral dos contratos de prestação de serviço por via da alteração ao regime de contribuições, assim como a proteção dos profissionais do espetáculo que vivem em constante fragilidade, este foi um passo absolutamente determinante para o início do fim de uma das chagas da sociedade portuguesa: a precariedade laboral.

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«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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