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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

22
Jan14

Este governo estaria disponível para constitucionalizar um limite à taxa de desemprego?

Cláudio Carvalho

Nas últimas semanas tem aumentado substancialmente o tom das vozes - como não poderia deixar de ser, conotadas com o governo - a afirmar que os constrangimentos - leia-se, o «sufoco», o «aperto», o «confisco» - vão continuar mesmo após o findar do programa de assistência económica e financeira. Dizem - Passos Coelho e Miguel Frasquilho, à cabeça - que é necessário respeitar as disposições do Pacto Orçamental - referindo-se ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária - assinado em 2012 que, entre várias regras, "obriga" os países a terem défices estruturais inferiores a 0,5% do produto interno bruto. Não poucas vezes, o discurso vem acompanhado da ladainha de que é necessário constitucionalizar este limite ao défice estrutural e, ainda, o limite de dívida pública de 60% do PIB.
É inegável a importância de ter finanças públicas sólidas. Tão inegável, diria, quanto é inegável a falta de seriedade do discurso acima relatado e que revela bem os pilares da estratégia deste governo que assentam na desinformação e, em última instância, num profundo desprezo pelos seus cidadãos.

Explico. O mesmo governo que insiste em olhar para à dívida pública - e para a sua respetiva limitação - esquece-se de olhar para outros indicadores que podem desencadear o procedimento relativo aos desequilíbrios (macro)económicos excessivos, como por exemplo a média móvel da taxa de desemprego dos últimos três anos, em que define um limiar de 10%. Está disposto este Governo a definir uma estratégia, em estrito consenso com todos os partidos com assento parlamentar, para cumprir este indicador agora e no tal pós-troika? Está disposto este Governo e os partidos que o suportam a constitucionalizar este limiar? Está disposto este Governo a respeitar outro indicador como, por exemplo, o valor limite do indicador da variação anual dos preços à habitação? Também, o constitucionalizaria? Ficam as questões no ar...

12
Nov13

A Zona Euro tem pés de chumbo

Rui Cerdeira Branco

"A União Bancária (ou melhor, o tímido esboço de União Bancária que se desenhava) afinal não vai entregar poderes decisórios sobre a resolução (falência apoiada) de bancos à Comissão Europeia mas deverá ser "internalizada" no conselho de ministros europeus das finanças ou num órgão similar mas formalmente diferente para não ferir os tratados. Em qualquer dos casos uma instância  há vários anos dominada diretamente, sem oposição relevante, pelo governo alemão. Estas alterações, além de ameaçarem atrasar todo o processo de constituição (por razões diversas, inclusive financeiras) chutando qualquer expectativa de operacionalização deste embrião de pilar da União Bancária para um tempo onde, provavelmente, já teremos outro episódio de crise em mãos, a "internalização" mata qualquer perspetiva de credibilização da eficácia de tal mecanismo e, a ser correta esta leitura, clarifica a incapacidade europeia em desenhar em tempo útil os pilares há muito identificados como indispensáveis para a sustentabilidade da zona monetária comum.

Esta decisão, ainda em afinamentos, terá sido acordada entre  a CDU/CDU e o SPD, resultando de um dos pontos de acordo que se desenha para a formação de um governo de coligação na Alemanha. Em conjunto garante-se que não haverá qualquer forma de mutualização da dívida ainda que se desenhe, paradoxalmente, uma qualquer forma de salário mínimo europeu - um instrumento cuja operacionalização é difícil de imaginar.
Com episódios destes é difícil ignorar o que parece cada vez mais óbvio. O desígnio nacional para gente de barba rija é cada vez mais concentrar neurónios a desenhar como sair do €uro (de preferência acompanhados) com o menor dano possível.
O resto é cada vez mais uma miragem ou a memória do que podia ter sido mas que não irá ser. É cada vez mais difícil manter a esperança de um qualquer tipo de volte-face decisivo. Não deixa de ser caricato que a melhoria relativa da situação de emergência financeira nos países da periferia seja apontada como razão para que não se tomem medidas mais substanciais. Sempre a eterna perspetiva de curtíssimo prazo a dominar o processo de decisão.

O risco maior será deixar apodrecer e deixar arrastar a situação de destruição das economias e das democracias até a um ponto de não retorno onde, perante a evidência da acumulação dos erros, já não haverá clarividência, discernimento e condições objetivas para se reagir da forma mais adequada.

Tudo pode ficar muito pior do que está e, neste momento, passando por cima da espuma dos indicadores económicos de curto prazo, tudo parece ir ficar muito pior do que está, sem qualquer tipo de almofada  institucional, económica ou política para acomodar qualquer futura gota de água que transborde o copo.
Nesta perspetiva macro, o que o nosso governo faz ou deixa de fazer na gestão de tesouraria local é pouco mais do que um grão de pó no universo daquilo que realmente importa.
Tudo o que possamos fazer poderá ser necessário mas nunca será suficiente para assegurar o bom governo e a sobrevivência a prazo do projeto europeu. E se ninguém percebe a música certa que é preciso dançar, todo o mundo vai dançar, mas na perpectiva brasileira do provérbio. É melhor cuidar de sair desta modinha desesperante em que estamos metidos. Como o fazer como o menor dano possível?"

Publicado originalmente no Economia & Finanças.

27
Out13

Alô PS: Defender meias tintas será ajudar a condenar o país e a Europa*

Rui Cerdeira Branco

Quem me conheça minimamente saberá que estou longe de ser um extremista, o que aqui vos escrevo resulta da mais ponderada e informada reflexão que pude ir fazendo ao longo dos últimos anos. Escrevi há pouco uma prosa noutras paragens com título "O otimismo sobre o fim da crise na zona euro é um erro -  Wolfgang Munchau - FT" precisamente depois de ler a última crónica de Wolfgang Munchau no Financial Times.

Nela se sublinha que o próprio FMI reconhece que os atuais sinais económicos positivos em vários países em crise da zona euro, são muito mais de origem cíclica do que consequência das tão propaladas reformas estruturais. Ou seja, o FMI reconhece que os países em crise pouco ou nada evoluíram em termos de sustentabilidade das suas economias e que, face à dimensão do que haveria ainda por fazer, Munchau acrescenta que dificilmente o conseguirão fazer de forma humanamente exequível. Pelo menos segundo este plano largamente unilateral que tem sido imposto como solução.

Munchau repete uma ideia que vem defendendo há algum tempo: não conhece nenhum plano válido que alcance em simultâneo o objetivo de tornar uma economia sustentável, promovendo um forte ajustamento, enquanto se consegue reduzir drasticamente o nível de endividamento dessa mesma economia, em particular quando se trata de uma economia que é parte de uma zona monetária no qual a política monetária e cambial em vigor são tão adversas quanto as políticas fiscais/orçamentais dos restantes parceiros.

 

Se o diagnóstico de Munchau e do FMI estiver correto, quer quanto à leitura económica atual, quer quanto ao que perspetivam para os próximos anos (onde de forma alguma se recuperará para níveis de sustentabilidade da dívida e das economias), é crucial parar para pensar antes de nos limitarmos à estratégia do desesperado que tem vindo a ser protagonizada pelo menos desde 2010 que é a de aceitar todos os pretextos para "comprar tempo".

 

27
Out13

A oposição como fator de (auto)preservação do statu quo

Cláudio Carvalho

«Quando uma coisa está em movimento, ficará eternamente em movimento, a menos que outra coisa a detenha»

(Thomas Hobbes, in «Levitã»)

 

Se há alguma coisa que a política nacional nos tenha ensinado recentemente é que, para além de termos assistido à maior burla política de sempre nas eleições legislativas transatas, o confronto do debate político que Sócrates e Louçã proporcionavam era um garante da salubridade de um dos pilares do Estado democrático, que é o parlamento. Goste-se ou não, haja identificação político-ideológica ou não, a história está a mostrar que a «saída da cena principal» de ambos, nomeadamente neste período difícil do país carente de bens materiais e imateriais, está a causar danos dolorosos à democracia parlamentar. Por muito verosímil que seja o pressuposto de que "não existem insubstituíveis, muito menos na política" e por muito que existam personalidades nas bancadas parlamentares que se destaquem positivamente, como este senhor ou este, a verdade «nua e crua» é que as lideranças partidárias atuais não promovem a accountability, o (saudável) confronto político, a construção de alternativas percetíveis aos olhos dos cidadãos, a convergência em determinadas matérias de cariz moral ou até económico e um discurso suficientemente agregador e mobilizador. Tal, sobretudo quando aplicado às atuais lideranças dos diferentes partidos que constituem a oposição, só possibilita a (auto)preservação deste governo e da imposição da sua cartilha. Pior: mesmo que o panorama governativo mude em 2015, com mais ou menos estabilidade política, dificilmente esta oposição será capaz de personificar uma mudança de rumo económico-financeiro nacional e dificilmente se mostrará como um atrito ao atual modelo de governança e à atual política orçamental e monetária que guia esta União Europeia e a Zona Euro. Esta oposição está-se a mostrar como um fator de (auto)preservação do statu quo. Assim não.

10
Jul13

Atenção PS: «We know what happens to people who stay in the middle of the road. They get run over.»

Cláudio Carvalho

«We know what happens to people who stay in the middle of the road. They get run over.»
Aneurin Bevan

 

Por muito duro que seja encarar a realidade, se há ensinamento que a semana passada nos deu foi que este Governo, dificilmente, cairá antes das Eleições Autárquicas. É quase impossível descer mais, moral e eleitoralmente. As Autárquicas de setembro, podem "moer" ligeiramente, fruto da pressão das "bases do PSD" perante um (potencial) mau resultado e à procura de consequências e de algo mais (ninguém que esteja à frente dos destinos deste "PSD de Montenegros, Nilzas, Teresas e afins" tem a hombridade de Guterres). A apresentação do Orçamento de Estado para 2014, pode fazer uma ligeira mossa, mas só a hecatombe Europeias de 2015 - até pela natural, mas infeliz, desvalorização das próprias pelo eleitorado - poderão fazer cair este governo, numa altura em que se espera que a troika já cá não esteja (ou pelo menos a mais branda - nunca pensei dizer isto! - das suas instituições constituintes, o Fundo Monetário Internacional).

Dito o básico, importa refletir sobre as soluções. Não obstante, as eleições antecipadas não dependerem de todo do estado ou visão pública da atual liderança do Partido Socialista, a verdade é que não me parece existir um programa político (europeu e nacional) alternativo - medidas avulsas, não contam! - e uma estratégia de comunicação coerente (demasiados "porta-vozes" e dissonância discursiva dos mesmos, prejudica uma perceção clara, pelos cidadãos, do que se pretende transmitir). Claro que a culpa é partilhada com os demais partidos social-democratas/socialistas/trabalhistas de todo o Mundo, mas mesmo assim o PS português tem obrigações acrescidas de fazer mais e melhor.

O PS tem um passado e uma amplitude ideológica interna que se calhar afeta a adoção de reformas (mais) profundas, mas certamente que esta postura de ficar no meio da rua, o prejudicará no médio-longo prazo (2015, 2019?). Isto é, se ficar no meio da rua será atropelado (parafraseando Aneurin Bevan). Pessoalmente, considero que é pertinente discutir-se a saída da Zona Euro no curto/médio-prazo, mas tendo e assumindo uma agenda programática detalhada pró-federalista a longo prazo. Depois existem outras questões, se calhar tão ou mais fraturantes, nos domínios da fiscalidade (e.g. introdução da flat-tax), da legislação laboral (e.g. maior proximidade ao sistema dinamarquês), da administração regional (e.g. aprovação da regionalização) e da educação (e.g. calibragem entre sistema público e privado, sem descurar a universalidade), mas nenhum partido de pessoas que defendem o equilíbrio entre a igualdade e a liberdade, pode rejeitar a discussão de um outro rumo e jamais pode recusar-se a reconstruir a social-democracia. Construir o futuro implica o assumir de (novas) posições, ainda que os tempos e a ocasião nos encaminhe de volta para a zona de conforto, onde não se perde, mas também nada se ganha. Pelo menos o país, nada ganha.

03
Jul13

Este governo é um dominó (II)

Cláudio Carvalho

Juros da dívida a subir estrondosamente no mercado secundário: crescimento de 23% (1,5 p.p.) nas últimas horas e a subir para lá dos 8%. A bolsa afunda-se, naquela que é a terceira maior queda de sempre e a maior dos últimos 15 anos. A União Europeia e a União Monetária a serem alvo de chacota em órgãos de comunicação social dos EUA, por causa da crise política criada pelo executivo nacional. Um país em conflito diplomático com a América do Sul. Julho ainda só vai no terceiro dia, mas já percebemos o que vai ser escrito sobre este Governo nos livros de História: é o pior da democracia portuguesa.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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