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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

16
Mar16

Castigo indigno

Pedro Figueiredo

Na primeira visita da actual ministra da Justiça à Assembleia da República, Francisca Van Dunem afirmou, a propósito das condições das prisões portuguesas, que o Estado tem o direito de suspender a liberdade aos seus cidadãos pelos crimes por estes cometidos, mas nunca a dignidade. Este deverá ser o ponto de partida com que o senado francês discutirá o projecto de revisão constitucional denominado Protecção da Nação, que hoje e amanhã tem lugar na câmara alta do parlamento francês. A votação final é dia 22.

Para além de alterações ao estado de emergência, o documento prevê também a perda da nacionalidade aos franceses condenados por "um crime ou um delito que constitua um atentado grave à vida da nação". Já nem se fala em terrorismo.

A ideia original apresentada por Hollande ao congresso em Versalhes, três dias depois do ataque ao Bataclan, afectava apenas os detentores de dupla nacionalidade mesmo nascidos em França. No entanto, as críticas de discriminação não tardaram e a emenda foi pior que soneto: o texto final aprovado a 10 de Fevereiro na Assembleia Nacional incluiu todos os cidadãos. Sem excepção. O que, no caso de quem não tem dupla nacionalidade, significa tornar-se apátrida. Algo que o presidente francês, no mesmo discurso de Novembro, havia recusado.

Foi ao argumento de “responsabilidade igual, sanções iguais” que o primeiro-ministro francês se agarrou na audição que teve para convencer os senadores a aprovar um texto que devia envergonhar o berço do Iluminismo. Assim explicaram os dois professores de direito constitucional que o Senado também já ouviu sobre o assunto. “Se o sentimento de pertença a uma nação não forja a ideia de comunidade política então é necessário retirar da Constituição as referências a valores e símbolos como a bandeira, o hino e o lema”, explicou Dominique Chagnollaud, continuando: “Os tempos conturbados em que vivemos são uma boa oportunidade para recordarmos certos princípios”. Os mesmos que serviram de base à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e que contagiou o Mundo de forma a que ainda hoje sirva de guia ideológico. Paris é, pois, um farol em perigo de perder luz. Que valha o Senado.

A questão torna-se ainda mais incompreensível na medida em que a nacionalidade é um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. XV) e qualquer violação é um atentado à dignidade da pessoa. Aqui levada a cabo pelo próprio Estado que se rege pelo princípio jus solis, atribuindo o direito de nacionalidade a todos os que nasçam em solo francês.

O código civil francês, no artigo 25º, já prevê a perda de nacionalidade. No entanto, salvaguarda os casos em que tal implique a criação de apátridas. Não há crime algum, por mais hediondo que seja, que justifique castigos indignos inscritos na lei.

16
Jan15

Somos todos Charlie, não é? Pois é.

Sérgio Lavos

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Dois suspeitos foram mortos e um terceiro ficou gravemente ferido pela polícia, que atuou de emergência em Verviers, no leste do país, depois de ter conhecimento de que estavam em preparação “atentados de grande envergadura”.

E pronto. Num instantinho passámos da defesa dos "valores ocidentais" (seja lá o que isso for) e das liberdades do "nosso mundo" (também não sei bem o que isso possa ser) para a mais flagrante violação da liberdade de expressão (mais de 50 pessoas foram indiciadas em França por delito de opinião), para o fim da livre circulação de pessoas e para o fascismo da morte sem julgamento. Pior, antes do crime ter sequer acontecido (ainda mais aterrorizador do que os Precogs de Philip K. Dick). Aproveitando a onda de medo sentido pelos cidadãos (o medo leva sempre à anestesia e à relativização dos tais valores essenciais), os Governos europeus provam que a superioridade moral do Ocidente é a maior bullshit que temos ouvido por estes dias. Ou não fosse um país dito democrático, ocidental, o maior disruptor das relações entre Islão e Ocidente: sim, falo de Israel. Na origem, a fractura mais importante é esta. Não perceber isto é não querer perceber nada do que se está a passar.

11
Jan15

Pastoral, a resposta

mariana pessoa

Aqui, o meu fellow cenas CRG defende que, face ao que afirmei aqui, "considerar que é potenciado largamente por falta de condições económicas é um salto lógico que não posso acompanhar".

Não precisas de acompanhar, até porque o que afirmei era que "o extremismo medra nas condições de austeridade", não defendi uma relação causa-efeito linear, nem o objectivo era o de minimizar a responsabilização individual destes actos. Dessa forma, não abdico do factor da tomada de decisão individual de quem adere a estes movimentos extremistas. 

A questão, tal como descreveu e bem o nosso Sérgio Lavos, reside no facto de que a ascensão de movimentos e partidos explicitamente xenófobos está par a par com o aumento exponencial do desemprego, criando espaço para o argumento de que há falta de emprego por causa dos imigrantes, paredes meias com o racismo e xenofobia. Ora, nesse sentido, estamos a apontar para razões materiais para a ascensão de discursos radicais, colocando em causa a prevalência das sociedades democráticas no projecto europeu. É só ver Le Pen, que demorou apenas o tempo de descer uns degraus para propôr a suspensão do espaço schengen, como se a estes terroristas, nascidos e criados em França, tivesse feito alguma diferença ter de mostrar o passaporte numa qualquer fronteira....

Assim sendo, custa assim tanto acreditar que as consequências sócio-económicas das políticas de austeridade que levaram a um aumento do desemprego estejam associadas a uma vida no ghetto, sem esperança e sem expectativas? E que este vazio de futuro, assim percepcionado por quem não tem nada a perder, seja caldo de cultura perfeito para a disseminação de ideias extremistas? Pelos vistos não - e a economia política tem-se dedicado a este assunto. Está aqui um exemplo: 

Blomberg, S., Hess, G., Weerapana, A. Economic conditions and terrorism. European Journal of Political EconomyVolume 20, Issue 2, June 2004, Pages 463–478

Abstract: We explore the links between the incidence of terrorism and the state of a country's economy. Groups that are unhappy with the current economic status quo, yet unable to bring about drastic institutional changes, may find it rational to engage in terrorist activities. The result is a pattern of reduced economic activity and increased terrorism. In contrast, an alternative environment can emerge where access to economic resources is more abundant and terrorism is reduced. Our empirical results are consistent with the theory. We find that for democratic, high income countries, economic contractions lead to increased likelihood of terrorist activities.

 

 

 

09
Jan15

O ódio

Sérgio Lavos

L'esquive- les filles.jpg

À hora que escrevo, os dois suspeitos (continuam a ser suspeitos, porque não chegou a haver julgamento) da execução pública dos jornalistas do Charlie Hebdo foram cercados e mortos pela polícia. Um terceiro assaltante também foi morto, depois de ter feito reféns num supermercado kosher, tendo acabado por matar quatro pessoas. Já passaram mais de cinquenta horas desde que começaram a sair as primeiras notícias sobre o hediondo assalto à redacção da publicação francesa. Diria antes: passaram-se apenas cinquenta horas desde que dois homens encapuzados e armados de kalashnikovs entraram na redação do Charlie Hebdo e decidiram executar, a sangue-frio e depois de os chamarem pelo nome, doze funcionários da publicação, tendo feito mais dois mortos pelo caminho, polícias, um deles muçulmano.

Apenas cinquenta horas se passaram, mas parece que dias, semanas, correram. A velocidade da informação é tanta, que neste lapso de tempo mil e uma histórias sobre os assassinos foram conhecidas, inúmeras teorias tecidas, factos sobre o passado revelados. O Facebook e sobretudo o Twitter aceleraram, misturando opinião e informação em doses iguais, alternando entre comunicados das agências noticiosas, reportagens em directos das TV's, citações de personalidades conhecidas e meras opiniões de utilizadores anónimos, mais ou menos replicadas pela rede fora. Como é natural, rapidamente as opiniões se extremaram, as pessoas tomaram partido, e por baixo da aparente unanimidade se começaram a cavar trincheiras. A violência real dos terroristas foi copiada por alguma violência virtual. O consenso aparente foi plasmado pela uso da hashtag #JeSuisCharlie, que se tornou a mais popular de sempre. E a multiplicação da hashtag e do pesar colectivo foi esvaziando a enormidade do acontecimento inicial. A execução, que tudo indica ter sido planeada para ser um espectacular acontecimento mediático, está lá, distante, a apenas trinta horas, mas entretanto tornou-se quase irreal, um acontecimento tão inverosímil como o foi, por exemplo, o 9/11.   

Vamos então desacelerar o tempo. E pensar no momento em que um grupo de jovens franceses, descendentes de magrebinos (no caso do raptor do supermercado, descendente de imigrantes da África subsariana), decidiu matar jornalistas de uma publicação satírica e algumas pessoas num supermercado. Ou então voltar atrás no tempo, e apanhá-los no momento em que tomaram contacto com algum clérigo radical do Islão que os conduziu ao caminho que agora percorrem. Ou então ainda, capturá-los na adolescência, quando em qualquer escola dos subúrbios aspirariam talvez a ser mais do que acabaram por se tornar. Poderiam ser os adolescentes que Abdellatif Kechiche retrata em A esquiva, perdidos entre os problemas normais daquela idade, tentando encontrar a normalidade enquanto ensaiam uma peça de Marivaux, um dos mais importantes dramaturgos do país que acolheu os seus pais. Poderiam ser também os adolescentes problemáticos de O ódio, de Mathieu Kassovitz, jovens pressionados pela marginalidade dos subúrbios, indecisos entre a vingança e a redenção, subúrbios onde as diferenças raciais e religiosas se esbatem, e onde um negro, um branco e um magrebino podem partilhar o mesmo ódio à polícia, à autoridade, ao país onde habitam - os laços que unem as pessoas podem ser negativos, tanto como podem ser positivos. Pelo que vamos sabendo, os jovens que ontem e hoje levaram a violência a território francês poderiam ser estas personagens, estes desenraizados dentro do seu próprio país que a determinada altura escolheram mal, e ouviram as palavras do clérigo radical que os acolheu e aceitaram o seu ódio e a sua razão envenenada.

Não, isto não é uma descupabilização do que fizeram: o acto de matar é individual, parte de uma escolha. E nem o clérigo mais radical, nem as condicionantes culturais dos assassinos, poderão desculpar este acto. Mas precisamos de saber por que razão o caminho é percorrido, de que modo é que a radicalização destes jovens ocidentais (o ISIS tem conseguido recrutar combatentes de todas as partes do mundo) é feita, o que os leva ali. A melhor maneira de combater a ascensão do radicalismo e a multiplicação de terroristas é evitar que os jovens imigrantes ou filhos de imigrantes achem mais aceitáveis os valores medievais e violentos do fundamentalismo islâmico do que os valores das democracias liberais - entre eles, um dos mais sagrados, a liberdade de expressão, e outro, não menos importante, o laicismo do Estado, a separação entre lei e religião. Será uma árdua tarefa que os governos ocidentais têm pela frente. Mas compreender o Outro e as suas motivações é a maneira mais fácil, a única maneira que temos, de combater ideias, de impor os nossos valores - e neste aspecto, não sou um relativista: não aceito que uma visão obscurantista do mundo seja colocada ao mesmo nível e olhada do mesmo modo que uma visão progressista. Os assassinos foram carrascos, mas também foram veículo de ideias. E não é a morte dos assassinos que vai apagar as ideias que os motivaram, que eles propagam. A guerra (ela existe) combate-se neste campo. Deixarmos de ser Charlie e passarmos a ser Dirty Harry não pode ser uma opção. 

07
Jan15

Charlie Hebdo - lembrar Jens Stoltenberg

mariana pessoa

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"We have to be very clear to distinguish between extreme views, opinions that it's completely legal, legitimate to have. What is not legitimate is to try to implement those extreme views by using violence," disse o então PM da Noruega Jens Stoltenberg, 2 dias após o ataque de Breivik em Oslo e Utoya. E acrescentou: "Our answer is more democracy, more openness and more humanity. But never naivety" .

 

E, nesse sentido, as afirmações de Ana Gomes são perfeitamente enquadradas na realidade:

 

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O  extremismo medra nas condições de austeridade. É que nada potencia mais o desejo de morrer por uma ideia radical do que não ter condições para viver.

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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