Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]


06
Set

 

Depois de ter andado a resmungar, e para ser mais fácil fazer posts deste géneroonde possamos perceber como votaram os nossos representantes democraticamente eleitos, nasceu uma nova casa:

 

 

Hemiciclo

 

 

Usem e abusem.

 

 

 

 

 

 

PS: o valupi é grande.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

13
Mai

(Este post é uma continuação deste aqui. Dada a limitação de caracteres nos blogues do Sapo, não foi possivel deixar tudo num só post. Aqui deixo os nomes dos deputados que votaram contra os diplomas e dos deputados que faltaram às votações de hoje) 

 

Os deputados que votaram contra os projetos de lei:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Adão Silva - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

    • Álvaro Batista - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • Andreia Neto - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • António Leitão Amaro - [só na votação da procriação medicamente assistida] não era deputado aquando das votações na anterior legislatura (era secretário de estado da Administração Local)

    • António Topa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • António Ventura - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • Bruno Coimbra - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

    • Bruno Vitorino - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Carla Barros - não era deputada aquando das votações na legislatura passada 

    • Carlos Alberto Gonçalves - esteve ausente nas votações de 2012 e votou contra nas votações de 2015.

    • Carlos Abreu Amorim - [só na votação da procriação medicamente assistida] votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Carlos Peixoto - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Carlos Silva - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Clara Marques Mendes - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Cristóvão Crespo - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Cristóvão Norte - votou contra o projeto do BE de 2012 que consagraria a gestação de substituição e o alargamento da procriação medicamente assistida e absteve-se nos restantes projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Duarte Pacheco - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Emília Santos - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Feliciano Barreiras Duarte - não era deputado aquando das votações em 2012 (era secretário de estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares) e votou contra todos os projetos em 2015 

    • Fernando Negrão - esteve ausente das votações dos projetos de 2012 e votou contra os projetos de 2015 

    • Fernando Virgílio Macedo - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Helga Correia - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Hugo Soares - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Isaura Pedro - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Joel Sá - FALTOU não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • Jorge Paulo Oliveira - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • José António Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • José de Matos Correia - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • José de Matos Rosa - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • José Pedro Aguiar Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Defesa Nacional)

    • José Silvano - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • Luís Campos Ferreira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação)

    • Luís Leite Ramos - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Luís Marques Guedes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares)

    • Luís Montenegro - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Luís Pedro Pimentel - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Luís Vales - [só na votação da procriação medicamente assistida] votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Manuel Frexes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • Manuel Rodrigues - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário das Finanças)

    • Marco António Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Segurança Social)

    • Maria Mercês Borges - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Maria Germana Rocha - não era deputada aquando das votações na legislatura passada 

    • Maria Luís Albuquerque - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado do Tesouro e Ministra das Finanças)

    • Maria Manuela Tender - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Maurício Marques - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Miguel Morgado - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • Miguel Santos - [só na votação da procriação medicamente assistida] votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Nilza de Sena - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Paulo Neves - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

    • Pedro Passos Coelho - [só na votação da procriação medicamente assistida] não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Primeiro-Ministro)

    • Paulo Rios de Oliveira - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Pedro Alves - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Pedro do ó Ramos - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Pedro Pimpão - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Pedro Roque - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Regina Bastos - [só na votação da procriação medicamente assistida] não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Sandra Pereira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Sara Madruga da Costa - [só na votação da procriação medicamente assistida] não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Susana Lamas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Ulisses Pereira - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

 

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Abel Baptista - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Álvaro Castelo Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

    • António Carlos Monteiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

    • Assunção Cristas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e Ministra da Agricultura e do Mar)

    • Cecília Meireles - não era deputada aquando das votações de 2012 [era secretária de estado do Turismo] e votou contra todos os projetos apresentados em 2015  

    • Filipe Lobo d'Ávila - não era deputado aquando das votações de 2012 [era secretário de estado da Administração Interna] e votou contra todos os projetos apresentados em 2015

    • Hélder Amaral - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Isabel Galriça Neto - votou contra todos os projetos apresentados em 2012 e esteve ausente nas votações de 2015  

    • João Pinho de Almeida - esteve ausente nas votações de 2012 e não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era secretário de estado da Administração Interna)

    • João Rebelo - absteve-se no projeto do PS sobre a procriação medicamente assistida em 2012, e votou contra todos os outros projetos apresentados na legislatura passada em 2012 e 2015   

    • Manuel Isaac - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Nuno Magalhães - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

    • Patrícia Fonseca - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

    • Pedro Mota Soares - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Solidariedade e da Segurança Social e Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social)

    • Telmo Correia - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

    • Teresa Caeiro - absteve-se no projeto do PS sobre a procriação medicamente assistida em 2012, e votou contra todos os outros projetos apresentados na legislatura passada em 2012 e 2015 

 

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Isabel Santos - [só na votação da gestação de substituição] absteve-se na votação do projeto do BE de 2012 que consagraria a gestação de substituição e o alargamento da procriação medicamente assistida e votou a favor dos restantes projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Renato Sampaio - [só na votação da gestação de substituição] absteve-se na votação do projeto do BE de 2012 que consagraria a gestação de substituição e o alargamento da procriação medicamente assistida e votou a favor dos restantes projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

 

  • Da bancada parlamentar do PCP

    • Ana Mesquita - [só na votação da gestação de substituição] não era deputada aquando das votações na legislatura passada 

    • Ana Virgínia Pereira - [só na votação da gestação de substituição] não era deputada aquando das votações na legislatura passada 

    • António Filipe - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Bruno Dias - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Carla Cruz - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Diana Ferreira - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Francisco Lopes - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Jerónimo de Sousa - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • João Oliveira - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • João Ramos - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Miguel Tiago - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Paula Santos - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Paulo Sá - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

    • Rita Rato - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

 

 Faltaram à sessão plenária os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Carlos Costa Neves - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015   

    • Amadeu Soares Albergaria - esteve ausente nas votações de 2012 e votou contra nas votações de 2015.  

    • Carlos Páscoa Gonçalves - votou contra nas votações de 2012 e esteve ausente nas votações de 2015.  

    • Cristóvão Simão Ribeiro - votou contra todos os projetos apresentados em 2012 e votou a favor nas votações de 2015 

    • Joel Sá - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

    • Nuno Serra - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015    

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP 

    • Paulo Portas - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice-Primeiro-Ministro)

    • Vânia Dias da Silva - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro)

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Ana Catarina Mendes - absteve-se na votação do projeto do BE de 2012 que consagraria a gestação de substituição e o alargamento da procriação medicamente assistida e votou a favor dos restantes projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

    • António Gameiro - não era deputado aquando das votações de 2012 e votou a favor de todos os projetos apresentados em 2015 

    • Lara Martinho - não era deputada na legislatura passada 

    • Paulo Pisco - esteve ausente das votações dos projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015    

  • Da bancada parlamentar do PCP

    • Jorge Machado - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

13
Mai

 

O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou hoje a votação na generalidade, especialidade e final global do Texto de Substituição, apresentado pela Comissão parlamentar de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 6/XIII do PS, 29/XIII do PAN, 36/XIII do BE e 51/XIII do PEV, que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida e a votação na generalidade, especialidade e final do Projeto de Lei n.º 183/XIII do BE, que regula o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez.

Os cinco diplomas tinham sido baixado à comissão parlamentar especializada sem votação na generalidade a 27 de Novembro por requerimento dos autores e, após discussão, os deputados presentes no grupo de trabalho criado no âmbito desta comissão parlamentar consensualizaram e aprovaram um texto de substituição na votação indiciária. Não tendo sido possivel obter um consenso relativamente ao projeto referente à gestação de substituição, este voltou hoje ao plenário do parlamento na sua forma original.  

 Estiveram presentes 215 deputados, com todas as bancadas a terem representação presente (assim como o deputado do PAN). Foram realizadas um total de 6 votações - 4 no diploma da procriação medicamente assistida (generalidade, especialidade - nº3 do artigo 4º [por requerimento da bancada do CDS-PP], especialidade - restantes artigos e final global) e 2 no diploma da gestação de substituição (generalidade e, numa só, especialidade e final global). Para não tornar este post mais anormalmente longo do que o costume, destaco só as duas votações finais globais.

 

Na votação final global do diploma que altera a legislação referente à Procriação Medicamente Assistida, votaram a favor todos os deputados do PS, BE, PCP, PEV e o deputado do PAN, assim como os seguintes deputados do grupo parlamentar do PSD:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor no projeto do BE em 2012, absteve-se no projeto do PS em 2012, votou a favor no projeto do BE em 2015 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

  • Berta Cabral - não era deputada na anterior legislatura (era secretária de estado da Defesa)

  • Ângela Guerra - votou contra no projeto do BE em 2012, votou crontra no projeto do PS em 2012, absteve-se no projeto do BE em 2015 e absteve-se no projeto do PS em 2015 

  • Emília Cerqueira - não era deputada na anterior legislatura 

  • Fátima Ramos - não era deputada na anterior legislatura 

  • Firmino Pereira - não era deputado na anterior legislatura 

  • Duarte Marques - votou contra no projeto do BE em 2012, votou contra no projeto do PS em 2012, votou contra o projeto do BE em 2015 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada na anterior legislatura 

  • Teresa Morais - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era secretária de estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade)

  • Pedro Pinto - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012, esteve ausente na votação do projeto do PS em 2012, esteve ausente na votação do projeto do BE em 2015 e esteve ausente na votação do projeto do PS em 2015 

  • Jorge Moreira da Silva - não era deputado na anterior legislatura (era ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) 

  • Rubina Berardo - não era deputada na anterior legislatura 

  • Emídio Guerreiro - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012, esteve ausente na votação do projeto do PS em 2012, e não era deputado aquando das restantes votações na anterior legislatura (era secretário de estado do Desporto) 

  • António Lima Costa - não era deputado na anterior legislatura 

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era Ministra da Justiça) 

  • Teresa Leal Coelho - absteve-se no projeto do BE em 2012, absteve-se no projeto do PS em 2012, votou a favor no projeto do BE em 2015 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

 

Abstiveram-se os seguintes deputadas do grupo parlamentar do PSD:

  • Joana Barata Lopes - absteve-se no projeto do BE em 2012, absteve-se no projeto do PS em 2012, votou contra o projeto do BE em 2015 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Laura Monteiro Magalhães - não era deputada na anterior legislatura 

  • Margarida Mano - não era deputada na anterior legislatura 

 

Registe-se a evolução relativamente a 2015 do voto dos deputados do PCP que já o eram na anterior legislatura, que tinha votado contra, assim como do deputado Filipe Neto Brandão do PS, que se tinha abstido.

 

 

Na votação final global do diploma que regula o acesso à gestação de substituição, votaram a favor todos os deputados do BE, PEV, quase todos os deputados do PS e o deputado do PAN, assim como os seguintes deputados do grupo parlamentar do PSD:

  • Sérgio Azevedo - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Berta Cabral - não era deputada na anterior legislatura (era secretária de estado da Defesa)

  • Ângela Guerra - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

  • Emília Cerqueira - não era deputada na anterior legislatura 

  • Fátima Ramos - não era deputada na anterior legislatura 

  • Firmino Pereira - não era deputado na anterior legislatura 

  • Duarte Marques - votou contra no projeto do BE em 2012 e absteve-se no projeto do PS em 2015 

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada na anterior legislatura 

  • Teresa Morais - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era secretária de estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade)

  • Pedro Pinto - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Jorge Moreira da Silva - não era deputado na anterior legislatura (era ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) 

  • Rubina Berardo - não era deputada na anterior legislatura 

  • António Lima Costa - não era deputado na anterior legislatura 

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era Ministra da Justiça) 

  • Teresa Leal Coelho - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

  • Pedro Passos Coelho - não era deputado aquando das votações na anterior legislatura (era Primeiro-Ministro) 

  • Carlos Abreu Amorim - votou contra no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Miguel Santos - votou contra no projeto do BE em 2012 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

  • Luís Vales - votou contra no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Sara Madruga da Costa - não era deputada na anterior legislatura 

  • António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na anterior legislatura (era secretário de estado da Administração Local)

  • António Costa Silva - não era deputado na anterior legislatura 

  • Regina Bastos - não era deputada na anterior legislatura 

  • Margarida Mano - não era deputada na anterior legislatura 

 

Abstiveram-se os seguintes deputadas do grupo parlamentar do PSD:

  • Joana Barata Lopes - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

  • Laura Monteiro Magalhães - não era deputada na anterior legislatura

  • Emídio Guerreiro - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012 e não era deputado aquando da votação do projeto do PS em 2015 (era secretário de estado do Desporto) 

 

Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Esse post será em breve publicado.

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

A propósito desta votação e da votação de carácter idêntico que confirmou a aprovação do Decreto da Assembleia 6/XIII, que revoga(rá) as restrições à interrupção voluntária da gravidez impostas no Verão passado, duas notas sobre a transparência e acessibilidade de duas das entidades envolvidas no processo que leva a criação de Leis:

 

  • por mais apelos que lhe tenham sido feitos, a Assembleia da República continua a não conseguir concretizar um sistema que permita um rápido e eficaz acesso dos cidadãos eleitores às votações realizadas e aos votantes e proponentes dos diplomas que vão a votos. Utilizemos a confirmação do Decreto da Assembleia n.º 7/XIII, que consagrará a adopção por casais do mesmo sexo, como exemplo. Uma votação que foi acompanhada em directo por três canais de informação televisiva e vários jornalistas da imprensa escrita e radiofónica, que foi o culminar de vários anos de votações similares (que não tinham passado da discussão na generalidade ou, até 2014, da discussão na especialidade), que foi alvo de um veto pelo senhor Presidente da República, e que novamente a votos no plenário da Assembleia da República -  e todavia, mais de uma semana depois da votação, o site do parlamento (o único meio de escrutínio público directo que existe do órgão de soberania) contínua a não possibilitar a consulta dos nomes dos deputados que divergiram das orientações da suas bancadas e votaram de forma diferente dos seus colegas de grupo parlamentar. E não só: apesar de ser público, por ter sido amplamente noticiado, as páginas das iniciativas legislativas originais continuam a insistir* que não houve nenhum parlamentar do PSD a votar pela aprovação na votação de 10 de Fevereiro. E se normalmente tal poderia ser ultrapassado por uma visualização do vídeo da sessão plenária (este também em regra apenas disponibilizado online 48h depois da dita), acontece que como estávamos perante uma votação electrónica (obrigatória por ser constitucionalmente necessário assegurar "uma maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções"), o Presidente da Assembleia da República não identificou os deputados que votaram de forma diferente dos seus grupos parlamentares. A opacidade chega a este nível de surrealismo: como os deputados não foram identificados no anúncio do resultado da votação, os seus nomes nem sequer constarão do Diário da Assembleia da República daquele dia - a votação electrónica, que visa garantir que existem 116 deputados presentes a aprovarem o diploma vetado, acaba por permitir um escrutínio público inferior ao das restantes votações. Em duas ocasiões recentes deste tipo de votações, foi graças a funcionários do parlamento que pude ter acesso os nomes dos parlamentares em questão (a outra que me refiro é esta de 8 de Maio; como poderão confirmar, a página da iniciativa contínua a não identificar os deputados que divergiram das suas bancadas). Seria de esperar que, quase 40 anos após a primeira sessão da Iª Legislatura da Assembleia República a 3 de Junho de 1976, a nossa câmara parlamentar nacional já tivesse chegado à conclusão que não pode continuar a embaciar e burocratizar o acesso dos cidadãos que diz representar ao seus trabalhos e votações.

 

  • a Constituição da República Portuguesa não prevê nenhuma acção ou sanção caso o Presidente da República não promulgue, vete ou solicite a fiscalização preventiva da constitucionalidade de um diploma que lhe tenha acabado de chegar. Mesmo após um veto e uma confirmação do decreto vetado, a Constituição nada prevê caso o presidente se recuse a promulgar o diploma no prazo de 8 dias. É difícil compreender como é que os legisladores originais da Assembleia Constituinte permitiram criar tal falha no sistema (ou como tal situação não foi corrigida nas sucessivas revisões constitucionais que ocorreram desde então). Mas talvez tão importante como a existência um conjunto de disposições legais caso o Presidente não cumpra os prazos constitucionais, é a capacidade do público de escrutinar e verificar o cumprimento desses prazos - e tal não é hoje possível, pois a Presidência da República, em 10 anos de mandato de Cavaco Silva, nunca optou por criar no site da instituição uma secção onde fosse possível acompanhar todos os decretos que dão entrada no Palácio de Belém e todas promulgações ou vetos exercidos pelo ocupante do cargo. Nem os pedidos de fiscalização da constitucionalidade, preventiva ou sucessivamente, são tornados públicos, sendo quanto muito noticiado o envio do diploma para o Tribunal Constitucional (e dado que este também não publica em parte alguma os pedidos de fiscalização que lhe são destinados, estes acabam por ser quase secretos até ao momento da decisão do tribunal - como aconteceu recentemente com o pedido de fiscalização do Orçamento de Estado de 2015, na disposição relativa à suspensão das subvenções vitalícias de antigos deputados; os textos dos pedidos, esses, sejam da Assembleia da República ou do Presidente da República, raramente veem a luz). Também seria de esperar que, quase 40 anos depois da tomada de posse do 1º Presidente da República eleito por sufrágio universal e directo a 14 de Julho de 1976, a Presidência da República (como o novo ocupante) entendesse que não pode continuar a dar desculpas deste calibre quando alguém nota uma possível falha no cumprimento da Constituição em diplomas que tiveram uma boa dose mediática e que tiveram a "sorte" de ser alvo de comunicados na página oficial - o que levanta imediatamente a suspeita: terão ocorrido situações destas, de possível desrespeito pelos prazos legais para a promulgação de decretos, noutros diplomas que não suscitaram tanta atenção pública? 

 

 

 

*(uso "insistir" pois garanto-vos que já foram avisados duas vezes para o erro e vão ser avisados uma terceira).

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

17
Fev

(Este post é uma continuação deste aqui. Dada a limitação de caracteres nos blogues do Sapo, não foi possivel deixar tudo num só post. Aqui deixo os nomes dos deputados que votaram contra os diplomas e dos deputados que faltaram às votações de hoje) 

 

Os deputados que votaram contra os projetos de lei:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Adão Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Álvaro Batista - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Amadeu Soares Albergaria - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Andreia Neto - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • António Topa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • António Ventura - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Bruno Coimbra - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e faltou à votação final global em Dezembro de 2015

    • Bruno Vitorino - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Carla Barros - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Carlos Abreu Amorim - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Carlos Páscoa Gonçalves - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Carlos Peixoto - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Carlos Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Clara Marques Mendes - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Cristóvão Crespo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Duarte Pacheco - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Emília Cerqueira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Emília Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Feliciano Barreiras Duarte - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Fernando Negrão - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministro da Justiça) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Fernando Virgílio Macedo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Helga Correia - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Hugo Soares - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Isaura Pedro - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Joel Sá - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Jorge Paulo Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • José António Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • José de Matos Correia - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • José de Matos Rosa - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • José Silvano - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Laura Monteiro Magalhães - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Luís Campos Ferreira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação), não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Luís Leite Ramos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Luís Marques Guedes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares), não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional) e faltou à votação final global em Dezembro de 2015

    • Luís Montenegro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Luís Pedro Pimentel - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Luís Vales - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Manuel Frexes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Manuel Rodrigues - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário das Finanças), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado das Finanças) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Marco António Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Segurança Social), votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Maria Mercês Borges - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Maria Germana Rocha - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Maria Luís Albuquerque - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado do Tesouro e Ministra das Finanças), não era deputada aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministra das Finanças) e faltou à votação final global em Dezembro de 2015

    • Maria Manuela Tender - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Maurício Marques - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Miguel Morgado - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Miguel Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Nilza de Sena - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Nuno Serra - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Paulo Neves - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015  e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Paulo Rios de Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Pedro do ó Ramos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado do Mar) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Pedro Pimpão - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Pedro Roque - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Regina Bastos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Sandra Pereira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Sara Madruga da Costa - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Susana Lamas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Ulisses Pereira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

 

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Abel Baptista - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Álvaro Castelo Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • António Carlos Monteiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Cecília Meireles - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Filipe Lobo d'Ávila - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Hélder Amaral - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Isabel Galriça Neto - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e esteve ausente na votação final global em Dezembro de 2015 

    • João Pinho de Almeida - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Interna), não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado da Administração Interna) e faltou à votação final global em Dezembro de 2015

    • João Rebelo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, faltou à votação na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Manuel Isaac - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Nuno Magalhães - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Patrícia Fonseca - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Pedro Mota Soares - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Solidariedade e da Segurança Social e Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social), não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Telmo Correia - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Vânia Dias da Silva - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro), votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

 

 Faltaram à sessão plenária os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Carlos Alberto Gonçalves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Margarida Mano - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministra da Educação e da Ciência) e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015  

    • José Pedro Aguiar Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Defesa Nacional), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministro da Defesa Nacional) e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Pedro Passos Coelho - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Primeiro-Ministro) e não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Primeiro-Ministro) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP 

    • Assunção Cristas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e Ministra da Agricultura e do Mar), não era deputada aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministra da Agricultura e do Mar) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Paulo Portas - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice-Primeiro-Ministro), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Vice-Primeiro-Ministro) e esteve ausente do plenário na votação final global em Dezembro de 2015

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Hortense Martins - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015 

    • Luísa Salgueiro - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015  

    • Miranda Calha - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015  

    • Sérgio Sousa Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

 

Estando presentes na sessão plenária, os seguintes deputados, ambos do PSD, não participaram na votação:

  • Carlos Costa Neves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014, não era deputado aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministro dos Assuntos Parlamentares) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

  • Pedro Alves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

 

 

 

(Agora sim: Aleluia, Aleluia)

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

18
Dez

(Este post é uma continuação deste aqui. Dada a limitação de caracteres nos blogues do Sapo, não foi possivel deixar tudo num só post. Aqui deixo os nomes dos deputados que votaram contra os diplomas e dos deputados que faltaram às votações de hoje) 

 

Os deputados que votaram contra os projetos de lei:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Adão Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Álvaro Batista - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

    • Amadeu Soares Albergaria - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Andreia Neto - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Ângela Guerra - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (tendo todavia votado contra num projeto do Bloco de Esquerda)

    • António Costa Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • António Topa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • António Ventura - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Bruno Vitorino - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Carla Barros - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Carlos Abreu Amorim - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Carlos Alberto Gonçalves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Carlos Costa Neves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014 e não era deputado aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministro dos Assuntos Parlamentares)

    • Carlos Páscoa Gonçalves - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Carlos Peixoto - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Carlos Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Clara Marques Mendes - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Cristóvão Crespo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Duarte Pacheco - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Emília Cerqueira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Emília Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Fátima Ramos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Feliciano Barreiras Duarte - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Fernando Negrão - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministro da Justiça) 

    • Fernando Virgílio Macedo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna) 

    • Helga Correia - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Hugo Soares - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Isaura Pedro - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Joel Sá - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Jorge Paulo Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • José António Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • José Cesário - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado das Comunidades), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado das Comunidades) 

    • José de Matos Correia - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • José de Matos Rosa - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • José Silvano - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Laura Monteiro Magalhães - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Luís Campos Ferreira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação) e não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação) 

    • Luís Leite Ramos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Luís Montenegro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Luís Pedro Pimentel - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Luís Vales - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Manuel Frexes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Manuel Rodrigues - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário das Finanças), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado das Finanças) 

    • Marco António Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Segurança Social) e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Maria Mercês Borges - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Maria Germana Rocha - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Maria Manuela Tender - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Maurício Marques - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Miguel Morgado - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Miguel Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Nilza de Sena - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Nuno Serra - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Paulo Neves - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Paulo Rios de Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Pedro Alves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Pedro do ó Ramos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado do Mar) 

    • Pedro Passos Coelho - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Primeiro-Ministro) e não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Primeiro-Ministro) 

    • Pedro Pimpão - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Pedro Roque - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Regina Bastos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Sandra Pereira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Sara Madruga da Costa - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Susana Lamas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Ulisses Pereira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

 

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP*

    • Abel Baptista - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Álvaro Castelo Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • António Carlos Monteiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Assunção Cristas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e Ministra da Agricultura e do Mar) e não era deputada aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministra da Agricultura e do Mar) 

    • Cecília Meireles - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Filipe Lobo d'Ávila - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015. 

    • Hélder Amaral - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • João Rebelo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, faltou à votação na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Nuno Magalhães - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Patrícia Fonseca - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Pedro Mota Soares - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Solidariedade e da Segurança Social e Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social) e não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social) 

    • Telmo Correia - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

    • Vânia Dias da Silva - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro) e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015

 

 Faltaram às votações os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Bruno Coimbra - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 

    • Luís Marques Guedes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares) e não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional) 

    • Maria Luís Albuquerque - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado do Tesouro e Ministra das Finanças) e não era deputada aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Ministra das Finanças) 

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP* 

    • João Pinho de Almeida - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Interna) e não era deputado aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado da Administração Interna) 

 

 

 *os deputados Paulo Portas e Isabel Galriça Neto, ambos do CDS-PP, estiveram ausentes da sala no momento da votação - todavia, por se terem registado, o seu voto foi contado como sendo igual ao da maioria da sua bancada parlamentar. Por questões de transparência e (como o nome indica) de responsabilidade, o seus nomes não constam na lista de deputados que votaram contra o diploma.

 

 

 

 

(Aleluia, Aleluia)

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

18
Dez

 

O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou há umas horas a votação final global do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos projetos de lei apresentados por deputados do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista "Os Verdes" e do Pessoas–Animais–Natureza, que elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações juridicas familiares.

 

Estiveram presentes 226 deputados*, com todas as bancadas a terem representação presente (assim como o deputado do PAN): 86 deputados do PSD, 86 deputados do PS, 19 deputados do BE, 17 deputados do CDS-PP, 15 deputados do PCP, 2 deputados do PEV e 1 deputado do PAN. Estiveram portanto ausentes da votação 5 deputados. Como é usual, o presidente da Assembleia da República não participou na votação.

O diploma foi aprovado com 139 votos a favor, 80 votos contra e 7 abstenções.

 

Abstiveram-se os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e absteve-se na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

    • Teresa Morais - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania) 

    • Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor na votação na generalidade na adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 

    • Berta Cabral - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado da Defesa) e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Da bancada parlamentar do PS

    • António Cardoso - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e não era deputado aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Ana Rita Bessa - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou contra na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (abstendo-se todavia no projeto de lei do PS) 

    • Teresa Caeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou contra na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (abstendo-se todavia no projeto de lei do PS)  

     

Votaram a favor os deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS, do PAN e do PSD, nomeadamente os deputados:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Local) e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Rubina Berardo - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Pedro Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • José Carlos Barros - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • António Lima Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Inês Domingos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (somente no projeto de lei do PS) 

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Justiça) e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • Firmino Pereira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada e votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015

  • José Pedro Aguiar Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Defesa Nacional), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministro da Defesa Nacional) 

  • Jorge Moreira da Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) 

  • Emídio Guerreiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado do Desporto), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado do Desporto) 

  • Margarida Mano - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministra da Educação e da Ciência) 

 

Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Esse post está aqui.

 

 

 *os deputados Paulo Portas e Isabel Galriça Neto, ambos do CDS-PP, estiveram ausentes da sala no momento da votação.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

20
Nov

(Este post é uma continuação deste aqui. Dada a limitação de caracteres nos blogues do Sapo, não foi possivel deixar tudo num só post. Aqui deixo os nomes dos deputados que votaram contra os diplomas e dos deputados que faltaram às votações de hoje) 

 

Os deputados que votaram contra os projetos de lei:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Adão Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

    • Álvaro Batista - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

    • Afonso Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Amadeu Soares Albergaria - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Ana Sofia Bettencourt (absteve-se somente no projeto de lei do PS) - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, tinha o mandato suspenso aquando da votação na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

    • André Pardal - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014

    • Andreia Neto - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Ângela Guerra (apenas para o segundo projeto de lei do BE) - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 (tendo todavia abstido-se na votação de um dos projectos do BE que consagraria a adoção

    • António Costa Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

    • António Topa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

    • António Ventura - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

    • Bruno Coimbra - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Bruno Vitorino - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Carla Barros - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

    • Carlos Abreu Amorim - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Carlos Alberto Gonçalves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Carlos Páscoa Gonçalves - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Carlos Peixoto - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Carlos Silva - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Clara Marques Mendes - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Conceição Bessa Ruão - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Cristóvão Crespo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Duarte Pacheco - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Emília Cerqueira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

    • Emília Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Fátima Ramos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

    • Feliciano Barreiras Duarte - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Helga Correia - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

    • Hugo Soares - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014 

    • Inês Domingos (apenas para o segundo projeto de lei do BE) - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

    • Isaura Pedro - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Joel Sá - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

    • Jorge Paulo Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

    • José António Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

    • José Carlos Barros (apenas para o segundo projeto de lei do BE) - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

    • José de Matos Correia - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

    • José de Matos Rosa - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

    • José Silvano - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

    • Laura Monteiro Magalhães - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Leonel Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

    • Luís Leite Ramos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

    • Luís Montenegro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

    • Luís Pedro Pimentel - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

    • Luís Vales - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

    • Marco António Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Segurança Social). 

    • Maria Celeste Cardoso - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Maria Conceição Pereira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

    • Maria Mercês Borges - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

    • Maria Germana Rocha - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Maria João Ávila - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

    • Maria Manuela Tender - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

    • Maurício Marques - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Miguel Morgado - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

    • Miguel Peixoto - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

    • Miguel Santos - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Nilza de Sena - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Nuno Encarnação - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

    • Nuno Serra - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Odete Silva (apenas para o segundo projeto de lei do BE) - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Paulo Neves - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

    • Paulo Rios de Oliveira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Paulo Simões Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Pedro Alves - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Pedro Pimpão - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Pedro Roque - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Regina Bastos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Ricardo Baptista Leite - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Rui Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

    • Sandra Pereira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Sara Madruga da Costa - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Sonia dos Reis - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Susana Lamas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Teresa Candeias - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Ulisses Pereira - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

 

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Abel Baptista - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Ana Rita Bessa (absteve-se somente no projeto de lei do PS) - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

    • António Carlos Monteiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

    • Cecília Meireles - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Filipe Anacoreta Correia - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

    • Francisco Mendes da Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

    • Hélder Amaral - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Isabel Galriça Neto - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • João Rebelo - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, faltou à votação na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015  

    • Lília Ana Águas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Manuel Isaac - faltou às votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Nuno Magalhães - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Patrícia Fonseca - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

    • Telmo Correia - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Teresa Caeiro (absteve-se somente no projeto de lei do PS) - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Vânia Dias da Silva - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro)

 

 Faltaram às votações os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Manuel Frexes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Fernando Rocha Andrade - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

    • José Luís Carneiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

    • João Soares - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

    • Manuel Caldeira Cabral - não era deputado aquando das votações na legislatura passada.

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP 

    • Filipe Lobo d'Ávila - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015. 

 

Contrariamente ao que tem sido vinculado por muitos órgãos de comunicação social, a adoção por casais do mesmo sexo não é ainda legal em Portugal. Hoje assistimos à votação na generalidade. Faltam ainda as votações na especialidade (na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) e final, no plenário, assim como a promulgação pelo Presidente da República. Aguardemos e acompanhemos todo o processo legislativo até lá, aguardemos e garantamos que ele chega ao fim e que a discriminação de milhares de famílias deixe de ser uma realidade prevista na lei portuguesa. 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

20
Nov

 

O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou há umas horas a votação na generalidade de cinco projetos de lei que decretam o fim da discriminação no acesso à adoção a casais do mesmo sexo, três que abolem a driscriminação ao apadrinhamento civil e, no caso de um dos dois projetos de lei dos deputados do Bloco de Esquerda, o fim da discriminação de casais do mesmo sexo que recorram à procriação medicamente assistida.

 

Estiveram presentes 224 deputados, com todas as bancadas a terem representação presente (assim como o deputado do PAN). Estiveram portanto ausentes da votação 5 deputados. Como é usual, o presidente da Assembleia da República não participou na votação.

À excepção do projeto de lei do PS e do segundo projeto de lei da bancada do BE, a votação dos diplomas foi igual: 138 votos a favor, 2 abstenções e 83 votos contra.

Abstiveram-se nos três projectos os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, absteve-se na votação na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

       

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS, do PAN e do PSD, nomeadamente os deputados:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Berta Cabral - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado da Defesa).

  • Ângela Guerra - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 (tendo todavia abstido-se na votação de um dos projectos do BE que consagraria a adoção) 

  • António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Local).

  • Rubina Berardo - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • António Rodrigues - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Pedro Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • José Carlos Barros - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • António Lima Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Ana Oliveira - votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e não era deputada aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Inês Domingos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Justiça) 

  • Firmino Pereira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

 

projeto de lei do Partido Socialista, foi aprovado com 138 votos contra, 5 abstenções e 80 votos contra.

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS, do PAN e e os mesmos 19 deputados PSD das votações anteriores.

Abstiveram-se os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

    • Ana Sofia Bettencourt - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, não era deputada aquando da votação na especialidade em 2014 e votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 (no do PEV e no do BE, tendo todavia abstido-se na votação dos projectos do BE e do PS que apenas consagrariam a adoção) 

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, absteve-se na votação na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Teresa Caeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

    • Ana Rita Bessa - não era deputada aquando das votações na legislatura passada.

  

 

O segundo projeto de lei dos deputados do Bloco de Esquerda, que também era referente à Procriação Medicamente Assistida e destinava-se à alteração do Código do Registo Civil, foi aprovado com 134 votos a favor, e 87 votos contra e 2 abstenções.

 

Abstiveram-se nos três projectos os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, absteve-se na votação na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

 

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS, do PAN e do PSD, nomeadamente os deputados:

  • Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015

  • Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Berta Cabral - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado da Defesa). 

  • António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Local).

  • Rubina Berardo - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • António Rodrigues - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Margarida Balseiro Lopes - não era deputada aquando das votações na legislatura passada. 

  • Pedro Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • José Carlos Barros - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • António Lima Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

  • Ana Oliveira - votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014 e não era deputada aquando da votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015 

  • Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Justiça) 

  • Firmino Pereira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada. 

 

A declaração de voto conjunta dos deputados Simão Ribeiro e Margarida Balseiro Lopes para os cinco diplomas pode ser lida aqui.

 

Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Esse post está aqui.

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

28
Out

Foi hoje votada e aprovada no Parlamento Europeu a proposta de Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, da qual o eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE - PSD) era co-relator.

 

Votaram a favor:

 

Abstenções:

 

Votaram contra:

 

De entre as 52 emendas que estavam no guião de votações, a emenda 22 ao parágrafo 28 do relatório, do eurodeputado estónio Indrek Tarand, do grupo parlamentar d'Os Verdes/ALE, despertou mais atenções:

 

"Reitera que nem as dotações da PAC nem quaisquer outras dotações do orçamento devem ser utilizadas para financiar corridas de touros de morte; recorda que esse financiamento constitui
uma clara violação da Convenção Europeia relativa à Proteção dos Animais nos Locais de Criação (Diretiva 98/58 /CE do Conselho);"

 

Recorde-se que no ano passado uma emenda praticamente igual já tinha sido apresentada e chumbada em plenário por não ter obtido a aprovação da maioria absoluta dos eurodeputados. Desta vez, com 438 votos a favor, 199 contra e 50 abstenções, a emenda foi aprovada, seguindo agora no relatório aprovado para o Conselho (para o ECOFIN, mais precisamente).

 

Votaram a favor:

 

Abstiveram-se:

 

Votaram contra:

 

A eurodeputada Maria João Rodrigues (S&D - independente pelo PS) faltou à votação (votou contra em 2014).

 

Todavia, como já foi apontado, é improvável que esta emenda tenha algum efeito em Portugal, fora de Barrancos. O jornal britânico The Telegraph destaca aliás este facto, referindo que "the wording of the amendment deliberately excludes any impact on bullfighting in Portugal, where the animal is not killed".

 

Autoria e outros dados (tags, etc)



Sitemeter



Comentários recentes

  • João Rosa

    Este post já tem algum tempo mas desde que se inic...

  • Zzzzz

    Qualquer comparação, equiparação, ao nazismo, abso...

  • Sérgio Lavos

    Concordo, devemos respeitar quem é diferente de nó...

  • Bruno

    Muito sinceramente, isto é tudo muito lindo, mas h...

  • alvaro silva

    Só vejo dores de cotovelo e premonições de catástr...







«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.» Ortega y Gasset