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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

14
Mar14

Supremo descaramento

David Crisóstomo

A JSD, que andou a brincar com todo o processo legislativo da co-adoção por casais do mesmo sexo, cujo líder fez as figuras que fez, emitiu hoje este comunicado a propósito do resultado da votação de hoje na Assembleia da República.

 

A JSD avisa que bem profetizou que isto devia ter ido a referendo, que o "resultado desta votação, contrária à inicial votação na generalidade, demonstra bem como esta matéria divide a sociedade", que era melhor sujeitar as crianças e as suas famílias à violência duma campanha de voto.  A mesma JSD que possui sete deputados na Assembleia da República. E seis deles preferiram chumbar o direito das crianças portuguesas a não serem vitimas de discriminação devido à orientação sexual dos seus pais. E se desses magníficos seis, os eminentes deputados Hugo SoaresCristóvão Simão RibeiroAndré PardalCláudia Monteiro de Aguiar (que agora quer ir para o Parlamento Europeu fazer estas figuras), Bruno Coimbra e Duarte Marques (que passou da abstenção para o voto contra, donde concluímos que apesar de estar empenhado em "resgatar o futuro da nossa geração", está-se a lixar para a geração que vem a seguir), cinco tivessem tido a decência de votar a favor do fim desta vergonhosa discriminação, o projecto de lei teria sido aprovado. 

 

A JSD regozija, clama que teve sempre razão, que a sociedade não estava preparada. Todavia foi uma parte fundamental do que se passou hoje. Os deputados da JSD podiam ter impedido que crianças deste país continuassem sem a protecção legal que merecem, que precisam. Pelo contrário, compactuaram com a ala mais reaccionária desta nação, fazendo questão de assinalar que, por eles, aquelas famílias podem ficar para todo o sempre despromovidas dos direitos, liberdades e garantias a que deviam ter direito.

 

A JSD podia ter impedido o que se passou hoje, mas não o fez.

A JSD que faça o favor de se esconder na caverna mais troglodita que existir à face desta terra. É lá o seu aparente lugar, é lá que estará "em família".

 

11
Fev14

Neutros uma ova!

Pedro Figueiredo

Sicherheit schaffen=criar segurança 

 

Sempre me fez confusão a suposta neutralidade da Suíça. Bom, na verdade, a neutralidade em geral, mas a da Suíça é que vem ao caso. A neutralidade ou a abstenção é uma espécie de assobiar para o ar em qualquer matéria em que se seja chamado a dar a opinião. Um indiferença que incomoda e que não raras vezes acaba por influenciar negativamente o desfecho de qualquer consulta, seja ela de que natureza for.

A neutralidade da Suíça deu muito jeito na Segunda Guerra Mundial (já vinha da Primeira) a todos os lados do conflito. Mais tarde, nem sentiram sequer a necessidade de fazer parte de um projecto europeu, social e económico, dadas as garantias de estabilidade que o país sempre gozou e continua a gozar. Mas a Suíça não é, propriamente, o modelo de sonho, pelo menos ao olhos de quem está de fora.

 

Recorde-se que o grande escândalo que deu notoriedade ao WikiLeaks, projectando-o no mundo da informação, esteve relacionado com as práticas "pouco ortodoxas" de um banco suíço, designadamente o Julius Baer. Mas um facto parece incontornável: a Suíça continua a ser um paraíso fiscal, um porto de abrigo, a quem quer fugir aos respectivos fiscos nacionais.

Esta decisão saída do referendo em estar "contra a imigração em massa" transpira a medo do mais mesquinho que existe. Vem aí os imigrantes para roubar trabalho e dinamitar os 3 por cento de desemprego. Ideia que os próprios suíços (pelo menos aqueles que foram entrevistados pela televisão) recusaram liminarmente. Foi, aliás, dito por alguns até que foi a imigração a ajudar a Suíça a ser o que é hoje.

A imigração deve ser, regra geral, sempre vista dessa forma. Não faltam exemplos na Europa que confirmam a ajuda dada pelas massas de imigrantes a países necessitados. A Alemanha é uma delas e a França também.

 

O exemplo dado pela Suíça com o resultado do referendo, já colocado em causa pela União Europeia, é da tal forma estapafúrdio, que o sintoma mais crítico de que a medida é altamente xenófoba veio da França. Marine Le Pen achou tão boa ideia que quer fazer o mesmo no país que deu ao mundo o lema da Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Não é preciso nenhum referendo para se perceber que a ideia é, no mínimo, estúpida.

Estão a abrir-se feridas na Europa difíceis de prever o seu desfecho. A Ucrânia surge como outro foco de problemas, talvez longe da Península Ibérica, mas um perigo e ameaça reais para, por exemplo, os alemães que estão praticamente ali ao lado. A primitiva perseguição das autoridades russas à comunidade LGBT é outro sintoma que a União Europeia devia tomar mais em atenção. É inacreditável o que acontece nas ruas de várias cidades russas, carregadas de intolerância e que invariavelmente acabam até por passar uma má imagem dos povos.

Portanto, que não se fale em neutralidade suíça. Agora escolheram claramente um lado: o de virar as costas à Europa e da forma mais grotesca possível.

29
Jan14

O rapaz já não sabe o que diz

David Crisóstomo

O advogado, presidente da JSD, deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, confrontado com as reacções à sua bela convicção de que "Todos os direitos das pessoas podem ser referendados", declarou hoje que, pobrezinho, tinha sido "descontextualizado": “Acho profundamente lamentável que se crie uma notícia à volta de algo que não existe. A peça da TVI está cortada. É evidente que há um conjunto alargado de direitos e de matérias que não são referendáveis. O que estão a dizer está completamente descontextualizado”. Ora bolas, ele está confuso. Ó Hugo, eu fui rever o debate na TVI24 e, olha olha, ouvi a tal frase. Sem nenhum contexto de jeito que a pudesse justificar. Está aqui, aos 45 minutos e 10 segundos. À pergunta do Paulo Magalhães, "Mas acha que devem ser referendados os direitos das pessoas?", a resposta dada por esta eminente figura da direita lusitana foi: "Todos os direitos das pessoas podem ser referendados". A Isabel Moreira até fez questão de anotar o palavreado. E, mais à frente no debate, quando confrontado pela deputada eleita pelo PS com esta maravilhosa assunção, o Hugo não a desmente nem se corrige ou retrata, diz somente para a constitucionalista "Percebeu o que eu quis dizer, não vale a pena fazer demagogia à volta disso". Pois bem, eu também acho que o Hugo foi bastante claro no que disse. São todos os direitos e pronto, foi firme e incisivo. Nem percebo em que contexto queria ele que interpretássemos aquela frase. Mas também, com franqueza, a esta altura do campeonato já desisti, já não vale a pena andar a perder tempo a tentar perceber o que se passa pela cabecinha do Hugo Soares. Grande coisa não é de certeza.

 

28
Jan14

Referendemos o Hugo

David Crisóstomo

Há minutos o deputado e presidente da JSD Hugo Soares, num debate com a deputada Isabel Moreira na TVI24, assumiu esta beldade:

 

"Todos os direitos das pessoas podem ser referendados"

 

Para este bestial do laranjal, não há dúvida, tudo pode ser referendado. Aliás, quando confrontado com o alcance dessa frase, o advogado Hugo Soares não denegou a sua crença, a sua vontade, de que todo e qualquer direito humano pode ser referendado. Por ele podiam ir todos a consulta popular. Tudinho. O direito à propriedade privada? Pimba, referendo. O direito à greve? Ui, a JSD anda feita doida a tentar perceber o custo desse para o erário público. O direito ao ensino? À cultura? Ao ambiente? Tudo perguntinhas para todos responderem. Direito à protecção da Saúde? Olhem, pois, se for chumbada em referendo não há, tenham paciência. O direito à Segurança Social? Mesma coisa, se o referendo chumbar, acaba-se com esta pouca vergonha. E o direito de todos os cidadãos maiores de 18 anos ao sufrágio? Pode sim, claro que pode, o Hugo aprova. Direito de manifestação? Siga. Direito à constituição de família? Bom, a JSD está empenhada em basicamente referendar esse ainda este ano. Direito à liberdade de consciência, de religião e de culto? Faça-se um referendo pelo amor de deus. Direitos à segurança e à integridade moral e física? Claro, tudo para referendo não há que ter medo ó seus cobardes. Direito à liberdade de imprensa? Direito à liberdade de expressão? Direito à liberdade? Deixem de ser fundamentalistas, como diria o Hugo. Referende-se tudo! Todos os direitos são referendáveis, todos, desde o direito à igualdade de tratamento perante a lei ao direito à vida. Todos os direitos podem ser sujeitos a campanhas públicas, todos os direitos podem ser questionados, não há direitos fundamentais pá.

 

Excepto que há. Felizmente, havia défice de Hugos na altura em que foi redigida a primeira parte da nossa Constituição. Que consagra, não graças aos Hugos deste mundo, todos os direitos acima citados. O Hugo Soares, jurista, acha que todos podem ir a referendos. Excepto que não podem. Pois para tal teria que se propor um referendo sobre uma revisão constitucional (e qualquer revisão, como bem estipula o artigo 288º da CRP, teria que obrigatoriamente respeitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos). Felizmente houve quem pensasse na possibilidade de um dia haverem Hugos na Assembleia da República e institui-se isto, que se pode ler na Lei 15-A/98:

 

 

Ou seja, não se referendam alterações à Constituição. Não se referendam Direitos Fundamentais.
Houve quem no passado se lembrasse de nos proteger dos pensamentos dos Hugos desta terra. Infelizmente não contaram com que os Hugos ascendessem um dia a posições de onde tudo pudessem reverter. Tudo alterar. Com tudo brincar.

 

18
Jan14

Quando o preconceito esbarra na ciência (I)

Cláudio Carvalho

Resumo: "A growing body of scientific literature demonstrates that children who grow up with 1 or 2 gay and/or lesbian parents fare as well in emotional, cognitive, social, and sexual functioning as do children whose parents are heterosexual. Children's optimal development seems to be influenced more by the nature of the relationships and interactions within the family unit than by the particular structural form it takes." (Perrin, EC 2002)

 

Referência: Perrin, E. C. e F. Comm Psychosocial Aspects Child (2002). "Technical report: Coparent or second-parent adoption by same-sex parents." Pediatrics 109(2): 341-344.

 

(Texto integral a pedido)

17
Jan14

Uma espécie de totalitarismo democrático

Pedro Figueiredo

A aprovação da proposta de referendo sobre a co-adopção por casais do mesmo sexo revelou, mais uma vez, as incongruências do sistema político-partidário que regem os destinos do país e a forma como se vive em comunidade. A votação marcou (mais um) dia triste para o Parlamento nacional, desde logo por ter revelado um certo totalitarismo democrático, ao impor-se uma disciplina de voto numa questão sensível e mais ligada a valores individuais do que a ideologias políticas.

 

Torna-se, por isso, absolutamente irrelevante uma declaração de voto quando este reflecte uma decisão contrária à consciência de quem o exerce. Vale tanto como qualquer violenta abstenção, por mais ruidosa que seja, já que o princípio subjacente é o da indiferença. Não votar a favor ou contra é ficar bem com qualquer um dos desfechos que a votação possa vir a ter.

 

 

Nem sequer se pode invocar o argumento da lealdade - ou, melhor ainda, colocar-se em bicos de pés gritando ao mundo que se é um soldado fiel -, porque subjugar as próprias ideias ao interesse partidário em matérias de consciência não contribui em nada para a credibilidade do debate parlamentar. Pelo contrário. Geram, como se pode ver, perigosos episódios com origem em propostas que revelam a irresponsável natureza dos proponentes.

 

No livro Eichmann em Jerusálem, Hannah Arendt explica como o tenente-coronel das SS não podia demitir-se das responsabilidades das suas funções com o simples argumento que estava a cumprir ordens. Muito menos justificado pela aleatoriedade do cargo, já que se se não fosse Eichmann a tratar da logística de deportações de judeus, outro o faria no seu lugar. Melhor ou pior, não é isso que está em causa. E apresenta uma comparação:

 

 

Ora, se o réu alega, para se desculpar, que agiu, não como homem, mas como simples funcionário, cujas funções poderiam ter sido igualmente desempenhadas por outra pessoa qualquer, é como se um criminoso invocasse as estatísticas para demonstrar que, todos os dias, um determinado número de crimes é cometido num determinado número de lugares e declarasse que não tinha feito mais do que aquilo que era estatisticamente previsível e que só por mero acaso é que tinha sido ele, e não outro, a cometer o crime, pois que, afinal de contas, alguém tinha de o fazer.
É evidente que, para as ciências políticas e sociais, importa saber que a essência do totalitarismo, e talvez da burocracia, é transformar os homens em funcionários, em meras peças da máquina administrativa, ou seja, desumanizá-los.
Não há qualquer crime - e muito menos genocídio - envolvido nesta questão da co-adopção, mas é bom perceber que quando alguém se demite, com ou sem declaração de voto, de, em matérias de consciência, das suas próprias ideias, ainda que justificadas pela disciplina de voto partidária está-se a criar graves precedentes na defesa de quem depende directamente das suas decisões. É aí, defende Arendt, que reside a banalidade do mal.
18
Nov12

Pouco a pouco - o fim da tourada

mariana pessoa

Equador, esse país que ultrapassa Portugal 4 vezes em mortalidade infantil.

Equador, o país em que os seus cidadãos têm quase menos 10% de probabilidade de chegar aos 65 anos de idade do que em Portugal.

Equador, um país que tem 3 vezes menos do nosso PIB per capita.

 

O Equador lançou um referendo sobre a tourada de morte. Negaram e declinaram uma "tradição" de 52 anos com lucro de 15 milhões de dólares. 

Deram um passo em frente rumo à civilidade e da urbanidade.

 

O Equador consegue fazer um referendo. Portugal não. 

Quem é o país em vias de desenvolvimento, mesmo?

 

Pouco a pouco, as peças do dominó vão caindo, uma por uma. Portugal terá o seu dia. Mark my words. 

 

Fonte: NationMaster

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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