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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

27
Mar15

Responsabilização Parlamentar (IX)

David Crisóstomo

Foi hoje votado e rejeitado o voto de protesto apresentado pelos deputados do Bloco de Esquerda pela perseguição de que é alvo o jornalista Rafael Marques em Angola, alvo de 24 processos de difamação caluniosa pelo seu livro "Diamantes de Sangue - Corrupção e Tortura em Angola”, onde denuncia flagrantes violações de direitos humanos na região do Cuango, onde as populações são mantidas em condições de quase escravatura, sendo alegadamente torturadas, assassinadas, roubadas e impedidas de manter quaisquer actividades de auto-subsistência. As autoridades e o governo ignoram os crimes, as forças armadas e policiais são não só coniventes como também aparentes protagonistas desses crimes. A Amnistia Internacional lançou entretanto uma petição a apelar ao Governo Português para que interceda junto das autoridades angolanas a fim de acabar com as acusações infundadas de que Rafael Marques é alvo.

 

No voto de protesto podia-se ler:

"Rafael Marques tem sido frequentemente perseguido por responsáveis do Governo de Angola, como denunciam várias organizações internacionais como a Amnistia Internacional. O julgamento que presentemente enfrenta é apenas resultado do legítimo exercício do direito de liberdade de expressão, reconhecido e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e, inclusive, pela Constituição de Angola, nos seus artigos 40 e 44, assim como por outros instrumentos jurídicos dos quais Angola é signatária, como são exemplo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário:

Reafirma o seu empenho na defesa da liberdade de expressão e dos direitos dos jornalistas em todos os países e a sua oposição à respetiva condenação com fundamentos em delitos de opinião;

Manifesta a sua solidariedade para com Rafael Marques pela coragem demonstrada na defesa da liberdade de expressão em Angola;

Condena a perseguição de que Rafael Marques continua a ser vítima em Angola e apela às autoridades e instâncias judiciais angolanas para que velem no sentido de ser anulado o julgamento."

 

Votaram a favor todos os deputados do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda e 5 deputados da bancada do Partido Socialista, nomeadamente:

 

O deputado socialista Nuno Sá foi a única abstenção registada.

 

Votaram contra os seguintes deputados:

 

 

 

 

 

Faltaram às votações os seguintes deputados:

 

 

 

 

 

 

Adenda: por lapso meu, nos deputados presentes do grupo parlamentar do PSD encontrava-se Hermínia Azenha, que deixou de ser deputada em Abril do ano passado

 

22
Mar15

Peticionemos

David Crisóstomo

 

"Venho por este meio chamar a atenção de Vossas Excelências para o caso do jornalista Rafael Marques de Morais, que foi acusado de denúncia caluniosa na sequência da publicação do seu livro, em que descreve alegados abusos de direitos humanos contra comunidades da região de Lunda, em Angola.

 

Venho ainda expressar a minha profunda preocupação com as acusações criminais contra Rafael Marques, que aparentam ter motivação política, e parecem ter como objetivo silenciar as suas críticas às políticas do Governo de Angola.


Rafael Marques tem sido repetidamente perseguido por responsáveis do Governo de Angola, e está agora a ser alvo de acusação pelo simples exercício do seu direito à liberdade de expressão, reconhecido e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e pelos Artigos 40 e 44 da Constituição de Angola, assim como por outros instrumentos jurídicos dos quais Angola é signatária, incluindo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

(...)


Venho ainda aproveitar esta oportunidade para instar o governo português a encorajar Angola a pôr fim a qualquer tipo de perseguição a defensores de direitos humanos,  e permitindo-lhes o livre exercício  dos seus direitos fundamentais.
    
Atenciosamente"

 

 

Angola: a liberdade de expressão é mais importante do que os diamantes

 

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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