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12
Mai

Contratos de confissão

por David Crisóstomo

 

No âmbito do debate sobre os contratos de associação e o ensino particular e cooperativo, é muito interessante ler a discussão da Assembleia Constituinte em torno do estatuto constitucional que as escolas privadas teriam e da liberdade de iniciativa privada na área da educação. José Augusto Seabra, mais tarde ministro da Educação do terceiro governo de Mário Soares, interveio a certa altura do debate enquanto eleito pelo PPD:

 

"Nas condições históricas portuguesas há um ensino privado. Para nós, ensino privado opõe-se a ensino oficial, ou melhor, a ensino público, expressão que já foi aqui consagrada. Por isso, nós entendemos, como, aliás, se verá na discussão dos pontos seguintes, que o ensino privado pode ser ministrado por determinadas comunidades, que podem ser de diverso tipo. Podem ser comunidades religiosas, podem ser, por exemplo, cooperativas, podem ser associações de pais, podem ser associações de professores.
Por isso, não se trata de defender um ensino privado, individualista e mercantil, mas um ensino não oficial, diversificado, que pode tomar as mais variadas formas. E eu dou alguns exemplos concretos: por exemplo, uma determinada fundação, suponhamos a Fundação António Sérgio, decide organizar um ensino próprio. Tem o direito de o fazer.
Suponhamos, por exemplo, que o Partido Comunista Português, como acontece, por exemplo, em França, decide criar uma Universidade marxista. Tem o direito de o fazer. O Partido Comunista é uma organização legal, portanto tem toda a liberdade de o fazer. Uma cooperativa decide criar um ensino para os seus membros. Tem o direito de o fazer. É nesse sentido que nós entendemos a proposta.
Evidentemente que este problema está, em geral, centrado à volta da confessionalidade ou não confessionalidade do ensino. Ora, como nós já definimos que o ensino oficial é não confessional, admitimos que possa haver, no caso do ensino privado, ensino confessional."

 

Pois bem, o Luís Aguiar-Conraria destacou, num muito bom artigo no Observador sobre as múltiplas argumentações em torno dos contratos de associação, estas situações que me parecem reveladoras dum problema que temos em mãos:

 

"De qualquer forma, os factos falam por si, basta ir ler os estatutos de alguns colégios com contratos de associação. Um caso engraçado é o do Colégio Rainha Santa Isabel (CRSI), em Coimbra, a menos de 2 kms de excelentes escolas públicas, como a Escola Secundária de Dona Maria ou a Avelar Brotero. Como “visão educativa” a CRSI tem “somente em vista a glória de Deus e a salvação do mundo” e quer que “todas as nossas acções tendam para este nobre fim”. No item da acção educativa diz que quer viver “em bom entendimento, formando um só coração e uma só alma, pertencendo totalmente a Deus.” Diz ainda que “como escola católica que é, todas as turmas do CRSI iniciam o seu dia fazendo oração comum ou comunitária, pensada e adaptada para cada faixa etária, iniciando o nosso dia com a bênção e o encontro com Jesus Cristo.” A 350 metros está o Colégio São Teotónio, também com contrato de associação, que na sua página diz que o “objetivo do Colégio de São Teotónio enquanto Escola Católica é educar a partir dos referenciais do humanismo cristão”. Nada contra. Mas com o dinheiro dos contribuintes dum Estado laico, não." 

 

Eu concordo. Tal como me incomoda que o dinheiro dos contribuintes pareça financiar um estabelecimento como a Escola Salesiana de Manique, que descreve o seu "processo educativo" com a inclusão do "sentido ético e transcendente, mediante processos de conhecimento e vivencias da mensagem de Jesus Cristo". Ou como o Colégio de Nossa Senhora de Fátima, que nomeia nas suas "Linhas Orientadoras do Projeto Educativo" os "valores cristãos numa visão transcendente da realidade e do Homem, na procura da síntese entre a fé, a cultura e a vida, na busca de uma identificação mais perfeita com Jesus Cristo, na celebração da fé". Ou o Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação, que diz inspirar-se "essencialmente na Mensagem Evangélica de Jesus Cristo e nas orientações do magistério da Igreja". Já a "Proposta Educativa" da Escola Salesiana de Poiares refere que esta "oferece as linhas básicas da identidade do espaço privilegiado de educação e evangelização dos jovens, que é a escola", que "consegue reunir numa síntese coerente e desenvolvida os valores evangélicos, as orientações do magistério da Igreja, que inspiram a escola católica". Na mesma nota temos o Colégio Salesiano de Mogofores, que "pretende ser um centro produtor de cultura de raiz e cariz evangélicos". Existe também o Colégio da Imaculada Conceição, que se declara desde logo "uma escola confessional", uma que na sua "Missão e Visão" esclarece que "reconhece no Evangelho a sua fonte de inspiração, como proclamação da libertação em Jesus Cristo". No seu "ideário", o Centro de Estudos de Fátima fala-nos, por exemplo, dos "princípios evangélicos que nos norteiam e que nos dão a garantia de que a força de Deus está sempre presente no nosso esforço". Sendo que a "centralidade na pessoa de Jesus Cristo e na sua missão Evangelizadora" é também um dos "princípios orientadores" no "ideário" do Colégio do Sagrado Coração de Maria de Lisboa.  No seu "projeto educativo", o Colégio Via-Sacra determina claramente que "a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica é de frequência obrigatória para todos os alunos." E com uma "identidade institucional" que "radica portanto em Cristo Jesus", o Colégio Concíliar de Maria Imaculada afirma-se como "Escola Católica", onde defende "que Cristo é o fundamento e inspiração da nossa acção pedagógica". Já o Colégio La Salle, que declara que "o principal objetivo da nossa obra educativa é a evangelização", "propõe, convida e ajuda toda a Comunidade Educativa a descobrir a sua dimensão transcendente", pois "como escola Cristã, possibilita viver a experiência de crente e de compromisso Cristão na Igreja a partir do Evangelho e dos valores de Jesus de Nazaré, descobertos em processos de crescimento pessoal no seio da comunidade".

 

Ora, a Constituição da República Portuguesa é muito clara no nº3 do seu artigo 43º:

3. O ensino público não será confessional.

 

E este não me parece um ponto contestável nem contestado. E, como vários no espaço público nos têm relembrado, os estabelecimentos privados e cooperativos com contrato de associação estão a prestar o serviço público de ensino, previamente contratualizado com o Estado. O próprio Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo esclarece no seu preâmbulo que "os contratos de associação, a regular por portaria, integram a rede de oferta pública de ensino". O que nos deixa aqui com um aparente dilema. Admito que, às tantas, todas estas escolas que citei e outras lecionam e oferecem aos alunos das turmas de contrato de associação um ensino secular. Todavia, não é isso que os seus documentos orientadores nos parecem permitir concluir. E se assim não for, então estamos aqui perante uma aparente violação dum direito constitucional dos alunos que importa abordar. E que, mais uma vez, reforça o carácter "temporário" dos contratos de associação com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e a obrigação do Estado de, com o passar dos anos e o alargamento da rede de estabelecimentos públicos a todo o país, ir cessando este outsourcing que faz de um seu dever basilar. Roubando a citação ao excelente post do Domingos:

"O facto de em certo domínio existir ou poder vir a existir uma escola particular ou cooperativa não isenta o Estado do cumprimento da obrigação constitucional [do artigo 75.º/1] [...] carecendo de fundamento constitucional o recorte de um dever jurídico do Estado garantir um hipotético princípio da equiparação entre o ensino público e o ensino privado". Mais: "O facto de numa determinada área de ensino ou região já haver uma escola privada ou uma escola cooperativa, sem que exista uma escola pública, não é motivo para não criar esta; é, antes, prova de que há uma necessidade pública de ensino que não encontra resposta, como devia, no sistema público de ensino [...]" 

(Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República portuguesa anotada, Vol. I, 4.ª edição, pág. 904)

 

A existência e oferta de escolas pública, não-confessionais, em todo o território da República não é um capricho de uns governos mais odiosos da iniciativa privada. É simplesmente o cumprimento do direito dos cidadãos menores a um ensino igualitário, o efetivo cumprimento da garantia de um "ensino básico universal, obrigatório e gratuito" e de que "todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar", como explicita a nossa lei fundamental há 40 anos aprovada. A eliminação de subsídios manifestamente injustificados a escolas particulares liberta verbas dos contribuintes para o Estado cumprir a sua função constitucionalmente consagrada.

 

Na edição da semana passada do jornal Expresso, o líder da bancada parlamentar do PSD declarou, como reação à decisão do governo de garantir que no próximo ano letivo não existirão redundâncias na rede pública de ensino ao nível da criação de novas turmas nos colégios com contratos de associação, que “há aqui um ataque não assumido à Igreja Católica, que tem muita presença na disponibilização desta oferta educativa. Serão 25 em 79”, calculou Luís Montenegro, acrescentando que “depois, há vários que a Igreja não gere mas são de inspiração católica”.  Eu tendo a acreditar nestes números. Mas não consigo retirar daí que, por cerca de 30% da rede dos estabelecimentos com contrato de associação ser da propriedade da igreja, o Governo a esteja a "atacar". A não ser que o PSD saiba algo que eu não dou como certo. A não ser que o PSD nos esteja a dizer que sim, que uma fatia considerável dos contratos de associação são tão-somente uma espécie de financiamento à Igreja Católica para ministrar um ensino confessional travestido de "ensino público", ainda para mais em áreas onde existirão escolas públicas para oferecer esse serviço público. A não ser que o PSD nos esteja a dizer que sabe que a Igreja Católica utiliza certas escolas com contratos de associação para fazer algo que a Constituição não admite. Isso seria grave e inadmissível, ainda por cima para um partido que recentemente saiu do Governo.

 

Após o 25 de Abril, quando os representantes eleitos dos cidadãos consensualizaram que o Estado não dispunha ainda de uma rede suficiente de estabelecimentos públicos, estabeleceu-se a necessidade de recorrer a privados, com capacidade instalada em zonas carenciadas de escolas públicas, para fornecerem o serviço público de ensino. Mais de 40 anos depois, o Estado alargou a sua rede de escolas e muitos desses contratos são neste momento supérfluos. Cumpre pois, no âmbito do mandato que a Constituição concede e dos princípios elementares da boa gestão do dinheiro dos contribuintes, deixar de financiar alguns colégios privados para a realização dum serviço que o Estado neste momento já tem condições para disponibilizar. Ainda para mais nas situações em que se duvida que ele esteja a ser feito no pleno respeito dos direitos dos cidadãos. Não está em causa um "ataque" a nenhum proprietário privado de estabelecimentos de ensino, muito menos a uma instituição religiosa, pois, nas palavras dum constituinte do PPD, se "definimos que o ensino oficial é não confessional, admitimos que possa haver, no caso do ensino privado, ensino confessional" sem nenhuma questão, claro. Mas, citando outra vez o Luís, com o dinheiro dos contribuintes dum Estado laico, não.

 

 

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14
Mar

Brincar às votações

por David Crisóstomo

 

Vamos lá ver: os eleitores quando elegem deputados não lhes dão carta branca para irem para a Assembleia da República e votarem diplomas à toa. Convém que respeitem o programa politico com que foram a votos, a declaração de princípios da sua força política (caso militem numa), as declarações que fizeram em campanha e nas cadeiras do hemiciclo parlamentar, seja nesta ou noutra legislatura. Que não finjam que aquilo que está a ser votado não é algo que sempre defenderam, que no passado aprovaram, que outrora legislaram. Que possam amuar e argumentar que o boicote ao autor da iniciativa a votos tem supremacia sobre o conteúdo do diploma votado. 

 

Os 89 deputados do PSD decidiram (ou pelo menos não desmentiram o que foi declarado pelos porta-vozes do partido e do grupo parlamentar) que amanhã vão votar contra os artigos 80.º e 81.º da proposta de lei do Orçamento de Estado para este ano, artigos que visam assegurar a participação do estado português no programa de assistência económica e financeira à Grécia e no mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados. Falamos de iniciativas assumidas junto do Conselho Europeu pelo XIX Governo Constitucional e pelo XX Governo Constitucional. Acordos assinados pelo primeiro-ministro de ambos, o deputado do PSD Pedro Passos Coelho, e aprovados no Eurogrupo e no ECOFIN pela deputada do PSD Maria Luís Albuquerque. Transferências feitas no âmbito de programas europeus acordados em 2012 e 2015 pelo governo PSD/CDS-PP, e apoiados e (ardentemente) defendidos pelo partido europeu de ambas as forças politicas nacionais, o Partido Popular Europeu (ao qual um eleito do PSD vice-preside), tanto no Conselho como no Parlamento Europeu.

Falamos de compromissos europeus que se inserem plenamente no Projeto de Resolução 2/XIII que as bancadas da direita insistiram em apresentar no inicio desta legislatura para clarificar o compromisso do nosso parlamento com projecto europeu e que foi aprovado 7 dias depois do então primeiro-ministro ter comprometido a República Portuguesa com uma transferência para o orçamento da União Europeia no âmbito do acordo estabelecido então com a Turquia. De compromissos europeus como o da participação portuguesa no programa de assistência à República Helénica e cujo articulado que o PSD se prepara para votar contra é praticamente idêntico àquele que se encontra no artigo 128.º das propostas de Orçamento de Estado para 2014 e para 2015, que os deputados da direita votaram favoravelmente em 2013 e em 2014 (juntamente com o PS, que apesar de estar na oposição e ter rejeitado ambos os orçamentos em votação final global, não renunciou aos compromissos europeus da República, como é comprovável na página 55 da votação na especialidade da proposta de OE2014 e na página 77 de OE2015; aí também se verifica a coerência do PCP e do BE, que sempre se mostraram contra e que desejam agora, como é óbvio, manter a sua consistência política e o compromisso com o seu eleitorado nesta matéria). 

Dada o raciocínio infantil que (quase*) todos deputados do PSD estão a utilizar para participar naquela que é por norma uma das votações mais importantes duma sessão legislativa (se bem que, com 12 orçamentos nos últimos 4 anos, acabou por se banalizar), é fácil contornar a caturrice destes parlamentares. Mas é bom recordar que estamos a falar duma força política que encheu a boca de responsabilidade governativa, do respeito pela vontade dos eleitores, da estabilidade e defesa dos compromissos eleitorais. Que durante os últimos meses azucrinou a opinião pública com as suas extremas preocupações relativamente ao novo governo e de como este, cedendo à "esquerda radical", ia rasgar tudo o que foi assumido com os parceiros europeus. Não foi preciso esperar nem um semestre: à primeira oportunidade, o PSD deitou a "responsabilidade dos compromissos europeus" pela janela, preferindo utilizar os assentos que lhes foram concedidos pelos eleitores para magno exercício da birra e do amuanço primário. Como questiona o Luís, que oposição é esta?

 

 

 

*ao contrário do que tem sido vinculado na imprensa, houve propostas de alteração ao orçamento de estado da autoria de deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, que aparentemente decidiram dar primazia ao seu dever de representação parlamentar face a amuos do seu líder nacional.

 

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21
Dez

Em política não pode valer tudo

por André Fernandes Nobre

"em política não pode valer tudo", dizia MLA há coisa de dois meses.

certo, se há coisa inaceitável é que pessoas com responsabilidades políticas se façam de autistas enquanto esperam que o tempo passe e os problemas rebentem noutras mãos. MLA exerce atualmente um mandato de deputada, ao qual urge que renuncie tão rapidamente quanto possível, a bem da dignificação da função parlamentar.

é que em política não vale tudo e de MLA ficámos a saber com o que podemos contar.

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28
Set

Mestificações

por João Martins

 

Em 2008, Passos Coelho profetizou que não seria difícil “aparecer um demagogo que prometa o céu à grande maioria do eleitorado, para o levar para um abismo ainda maior do que o que existe". Passos avisou ainda que se estava a “cavar uma injustiça muito grande entre a maioria e uma meia dúzia de pessoas que vivem cada vez melhor" e que a emigração era “um sinal de que estávamos a recuar 40 anos”.

Em 2011, já sabemos o que aconteceu: Passos prometeu que no governo não ia aumentar impostos; prometeu que não ia mexer nos subsídios; que não ia privatizar “ao desbarato” para arranjar dinheiro; que não ia cortar nos subsídios. Ao mesmo tempo, criticou os governos “sem orientação estratégica”, “sem capacidade de vender um sonho ou uma esperança para o futuro do país”, e que em vez disso deveriam “servir para ajudar o cidadão na busca da felicidade a que temos todos direito”, assumindo que não iriam "sacrificar sempre os mais desprotegidos".

Em 2015, o líder da coligação PSD/CDS já afirmava que não ia oferecer “aos portugueses um caminho de promessas fáceis, de ilusões nem de facilidades”. Contudo, uns meses depois, já veio dizer que lhe "parece de justiça e de equilíbrio que aqueles que mais sofreram sejam aqueles que também possam beneficiar do arranque da nossa economia e do crescimento do nosso país", ou seja, os mais sacrificados nestes últimos anos.

Quando o PS diz que “É Tempo de Confiança”, não é por acaso. Depois destes quatro anos, os portugueses já estão fartos de não poder confiar em quem os governa, de não poder acreditar em quem lhes prometeu facilidades e compromissos que depois não se vieram a concretizar, e que agora voltam a tentar a mesma receita para estas eleições. 

No dia 4 de outubro, já só cai no abismo das promessas do "demagogo" quem quiser. O Luís Vargas ajuda a relembrá-las.

 

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27
Set

Deixa ver se percebi

por João Martins

O PS foi tomado de assalto por um grupo ultra-liberal, cujo líder é um radical de esquerda pior que o Jerónimo de Sousa e a Catarina Martins. Tudo isto enquanto se tornou o irresponsável Syriza português, partido esse liderado pelo "colega" grego Tsipras que já é um exemplo a seguir.

É isto, não é?

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Senhores e senhoras, o deputado à Assembleia da República eleito pelo PSD no círculo de Lisboa e vereador (graças a deus sem pelouro) na Câmara Municipal de Lisboa, António Prôa:  

 

 

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12
Dez

Indisciplinadamente

por David Crisóstomo

Face ao que se passou (e passará) com os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, o LIVRE divulgou um comunicado criticando e denunciando os procedimentos de que estes deputados estão a ser alvo por terem votado contra a proposta de Orçamento de Estado para 2015.

Além de terem sido publicamente ameaçados por parte do presidente da bancada parlamentar do PSD na Assembleia da República (apoiado pelo secretário-geral do PSD), os deputados Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus foram ainda alvos de uma queixa ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD (com o propósito de este os sancionar pelos seus sentidos de voto) e de exigências para que se demitissem dos cargos que ocupam (ocupava, no caso do deputado Hugo Velosa) no grupo parlamentar do PSD e na Assembleia da República, sendo o caso mais notório o do deputado Guilherme Silva, actualmente vice-presidente da Assembleia da República.

Ricardo Paes Mamede e Vital Moreira escreveram criticas à posição do LIVRE, assumindo uma discordância sobre a condenação ao chamado regime parlamentar da "disciplina de voto", que o LIVRE apelida (e muito bem, a meu ver) de "anormalidade democrática" - posição que o Ricardo Paes Mamede refere que não devia ter existido e que Vital Moreira classifica como "anarcoparlamentarismo individualista" (enfim, um ex-eurodeputado escrever algo assim; se durante os cinco anos em que esteve num parlamento onde não existe "disciplina de voto" ou coisa parecida, ele se sentiu um "anarcoparlamentar individualista" ou coisa que o valha, isso é lá com ele)

 

Comecemos portanto pelas partes onde estamos de acordo. Vital Moreira escreve que vivemos num sistema politico-partidário onde a "legitimidade e a subsistência do executivo dependem do Parlamento e da maioria parlamentar, monopartidária ou de coligação, que o sustenta". Correctíssimo. Ricardo Paes Mamede escreve por sua vez que o "regime constitucional em que vivemos tem nos partidos políticos a sua base constitutiva." Sem dúvida. Olhemos então para as bases constitucionais do nosso regime parlamentar. Comecemos por um artigo clássico, o 155º, que começa assim:

"1. Os Deputados exercem livremente o seu mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções, designadamente ao indispensável contacto com os cidadãos eleitores e à sua informação regular."

Tradicionalmente, os defensores de um regime de controlo absoluto das votações parlamentares (ou "disciplina de voto"), interpretam ali aquele advérbio "livremente" como eu interpreto os cães de porcelana que a minha tia Clotilde tem no móvel que suporta a televisão na sala de estar: é decorativo, ornamental, preenche o vazio mas não serve para coisa alguma. Eu, como sou esquisito, gosto de pensar que as palavras no nosso texto constitucional estão lá por uma razão concreta, que têm utilidade e significado, que quando lemos que "os deputados exercem livremente o seu mandato" devemos interpretar que os deputados exercem o mandato para o qual foram democraticamente eleitos de forma livre, sem estarem sujeitos a qualquer coacção, sem estarem sujeitos a qualquer repreensão pela forma como o exercem. "Isso és tu que és esquisito", dizem-me. Talvez, mas então os senhores deputados constituintes (cargo que o Vital Moreira ocupou, eleito pelo PCP) também o eram um poucochinho, já que mais à frente, no frequentemente esquecido artigo 157º, podemos ler o seguinte:

"1. Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções."

Ora, isto posso ser eu que faço confusão com as palavras grandalhonas, mas uma violação da chamada "disciplina de voto" supõe, regra geral, sanções "disciplinares", não é? Implica que o deputado-que-acha-que-pode-pensar-pela-sua-cabecinha responda "disciplinarmente" pelos seus votos, correcto? Portanto, tal como no caso do termo "livremente", também "disciplinarmente" deve ser, segundo consta, interpretado à luz da doutrina cão-de-louça: não tem significado, é uma cena gira que lá está mas é como se não lá estivesse. Curiosamente, aquando da redação do Estatuto dos Deputados da Assembleia da República, os (anarquistas) parlamentares decidiram copiar não só o artigo 151º da CRP (o artigo 12º, no estatuto dos deputados), como também o artigo 157º, acrescentado ao texto original deste um "e por causa delas", ficando assim o 10º artigo do estatuto dos deputados:

"Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções e por causa delas."

Isto é, parece que todos admitimos descontraidamente que um deputado não pode responder disciplinarmente pelo seu voto, excepto no caso da alegada "disciplina de voto", em que todos defendemos que um deputado deve responder disciplinarmente pelo seu voto. Apesar de estatuto dos parlamentares e a Constituição da República Portuguesa explicitarem o contrário. É isto, não é?

Ainda na questão do cabimento constitucional, Vital Moreira sublinha que, acima de tudo, os deputados representam "o respectivo partido". "Consequentemente, são os partidos que vão a votos e são eles que respondem perante o eleitorado nas eleições seguintes. Afirmar que os deputados só devem responder perante os eleitores é uma ficção sem nenhum fundamento." Outra vez, daquelas coisas que escritas por um ex-deputado na Assembleia Constituinte, ex-deputado na Assembleia da República e ex-deputado no Parlamento Europeu, me fazem tremer a espinha. E voltamos à doutrina cachorro de primor (se bem que aqui já é quase a doutrina da letra morta):

Artigo 147º

"A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses."

 

Artigo 157º

"2. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos."

 

Sim, caro Vital Moreira, os deputados são eleitos em listas propostas por partidos e todavia não representam partidos. Estou com dificuldade em explicar-lhe este principio básico da democracia parlamentar, que deduzi que soubesse de cor e salteado. Os partidos detêm actualmente o monopólio (se o deviam deter ou não, é outro debate) das candidaturas aos parlamentos nacional e europeu - mas indicam listas com cidadãos que se propõem a representar os interesses, ideais e valores dos cidadãos da República e da União; os partidos servem de veículo para a eleição de pessoas que comungam dos valores desses mesmos partidos, simples. Por alguma razão temos no plenário parlamentar 230 cidadãos eleitos e não 6 funcionários partidários, que serviriam como uma espécie de emissários diplomáticos, votando consoante as ordens da respectiva sede. Permitam-me ser claro: afirmar que os deputados só devem responder perante os partidos não é só uma ficção sem nenhum fundamento - é uma patetice insultuosa. Se o doutor achou que nos últimos 5 anos (já nem recuo mais) andou somente a representar o Partido Socialista no hemiciclo de Estrasburgo, e não os cidadãos europeus, isso preocupa-me seriamente. Com franqueza...

 

Adiante. "Pelo contrário, considero que constitui uma anormalidade no nosso regime democrático, nos termos em que ele actualmente existe, bem como uma subversão dos princípios constitucionais, que um deputado eleito por um partido vote sem respeitar o programa eleitoral pelo qual aceitou ser eleito" escreve o Ricardo Paes Mamede. Não considerando "uma anomalia no nosso regime democrático" a existência de deputados que votam de forma contrária ao que defenderam em campanha eleitoral (bom, existe no nosso regime e existe em qualquer outro regime democrático), estou de resto plenamente de acordo. Daí não entender a posição dele nesta questão, ainda para mais quando escreve que se "tivesse votado num partido com base num programa específico, não gostaria de ver os deputados eleitos a votar contra esse programa por "uma questão consciência individual" num momento tão decisivo como é a aprovação de um Orçamento de Estado". Ora, a votação a que o comunicado do LIVRE se refere foi a da proposta de Orçamento de Estado para 2015, que prossegue as exactíssimas mesmas políticas dos orçamentos anteriores. E aqui está o que eu não compreendo: Ricardo, tu achas que a proposta de Orçamento de Estado para 2015 está em consonância com o programa eleitoral do PSD com o qual os deputados foram a votos em 2011? O programa que argumentava que "no domínio social, as nossas propostas visam a realização de um objectivo central: preservar o Estado Social, que tem sido objecto nos últimos anos de um ataque e um desmantelamento de enormes proporções"? O programa que dizia que os eleitos pelo PSD comprometiam-se a pugnar por "um aumento da receita fiscal, sem alteração da carga fiscal"? Que alegava que "na actual conjuntura, é impensável optar por caminhos que diminuam ainda mais os níveis de protecção social dos mais desfavorecidos"? Achas que os deputados da bancada do PSD que votaram a favor é que cumpriram o seu compromisso eleitoral? É que eu não vejo a coisa dessa maneira. Sei bem por que razões os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira decidiram votar contra este diploma - as mesmas que levaram o também eleito pelo círculo da Madeira Rui Barreto, do CDS-PP, a votar contra: ia, na opinião deles, contra os interesses da população da região autónoma que os elegeu - mas isso não entra neste caso em conflito com o programa eleitoral com que foram eleitos. Pelo contrário, defende-o. Aliás, dos que me recordo, os votos que recentemente violaram as alegadas "disciplinas de voto" têm quase sempre sido no sentido da defesa do compromisso eleitoral: seja no caso dos deputados do PSD e do CDS-PP eleitos pela Madeira nesta proposta de Orçamento de Estado (e no caso do deputado Rui Barreto, nas propostas de Orçamento de Estado para 2013 e para 2014), como na proposta de Lei das Finanças Regionais, onde ainda tiveram o apoio dos deputados do PSD eleitos pelo círculos dos Açores (Mota Amaral, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte); ou no da deputada Isabel Moreira, eleita pelo PS, nas votações na generalidade da proposta de Código do Trabalho e final global da proposta de Orçamento de Estado para 2012; ou nas dos deputados Pedro Delgado Alves e Rui Duarte, na votação do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (o chamado "Tratado Orçamental"); ou no do deputado Ribeiro e Castro do CDS-PP e dos deputados socialistas Renato Sampaio, Paulo Campos, Sérgio Sousa Pinto, André Figueiredo, Isabel Santos, Carlos Enes, Rui Duarte, Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira, na votação final global da proposta de Código de Trabalho. Em algum destes casos é possível dizer-se que estes deputados votaram sem respeitar o programa eleitoral pelo qual aceitaram ser eleitos? Os outros deputados que em muitos destes casos votaram de forma diferente destes aqui enunciados é que se calhar o fizeram por uma "questão de consciência individual", por não se sentirem confortáveis com a ideia de "desobedecer" à indicação do partido. Especulo eu. 

Mas, para o caso geral, parece que há o problema da interpretação do programa eleitoral. Segundo o Ricardo Paes Mamede: "em caso de dúvida sobre a interpretação a dar a esse programa perante casos concretos, cabe às estruturas formais dos partidos esclarecê-lo colectivamente, de acordo com as regras que vigoram em cada partido." Porquê? Por que razão (ou com que legitimidade) uma direção partidária, frequentemente composta de cidadãos que não foram eleitos para o parlamento em questão, poderá ter o poder absoluto de interpretação de um programa eleitoral subscrito por outros cidadãos que com ele foram a votos e tendo ele por base para exercem o seu mandato? Porque há-de ser isto regra? Porque simplesmente não deixamos os deputados interpretarem-no como entenderem e deixamos a população por eles representada fazer o julgamento sobre essa interpretação? Porque insistimos em dar um poder aos partidos que não tem qualquer cabimento legal, retirando-o dos representantes eleitos da população portuguesa? Ou melhor: porque insistimos em desresponsabilizar os deputados?

 

Por fim, há um ponto onde tanto o Ricardo Paes Mamede como Vital Moreira argumentam praticamente da mesma forma, naquele da votação onde nunca pode não haver o que se consensualiza como "disciplina de voto", a da proposta de Orçamento de Estado. Vital Moreira escreve que o "voto livre num orçamento é um contrassenso", pois a "disciplina parlamentar é uma condição elementar da estabilidade governativa e da própria governabilidade". Ricardo Paes Mamede descreve que "se há situação em que faz muito pouco sentido haver liberdade de voto é na votação do Orçamento de Estado – o qual define os aspectos estruturantes da intervenção do Estado na economia e na sociedade". E aqui, confesso, a minha refutação é bastante singela: precisamente por ser uma votação tão importante e determinante, com tanta capacidade de influência na vida diária dos cidadãos, é que os deputados eleitos não podem ser condicionados no momento do voto. A proposta de Orçamento de Estado é uma matéria de facto importantíssima - e exactamente por isso que eu, enquanto cidadão, exijo que os deputados do meu parlamento, os meus representantes eleitos, se responsabilizem plenamente por essa decisão e votem da forma que melhor pensem poder contribuir para o bem-estar do país. Tenho muita dificuldade em aceitar que este poder lhes possa ser retirado e que se possam dar ao luxo de desresponsabilizarem-se por estas votações alegando uma qualquer "disciplina". 

 

Em jeito de conclusão, Vital Moreira questiona: "se o Livre vier a fazer parte de uma coligação governamental, como é que vai conciliar este anarcoparlamentarismo individualista com a necessidade de assegurar aos parceiros de coligação uma votação coesa nas questões políticas essenciais, nomeadamente no orçamento?". Olhe, não sei como o LIVRE fará, nem se alguma coisa fará, mas o que mais me preocupa é raciocínio subjacente à sua pergunta - o Vital Moreira acha que o PS não pode confiar nos seus deputados para tomarem as melhores decisões para o país? É que o LIVRE ainda faz primárias abertas para escolher os seus candidatos para deputados, mas os outros partidos escolhem os seus a dedo, por convite. E nem assim o Vital Moreira acha que o partido pode confiar nos deputados que tem nas suas listas, pode garantir "uma votação coesa nas questões políticas essenciais"? Mas que atestado de incompetência é este? É que eu, talvez inocentemente, confio nos deputados do meu partido. Ou confio que tomarão sempre a decisão que acharem que mais beneficia a nossa sociedade. Daí tê-los elegido, daí ter votado no PS. Não os desresponsabilizo de voto algum e muito menos acho que sem uma "disciplina de voto" instalariam o pandemónio na Assembleia da República. Não sei como fará o LIVRE, mas espero (ou deduzo) que utilize apenas um principio básico da democracia parlamentar: confie nos seus deputados, confie que eles tomarão sempre a decisão que eles acharem que melhor representa os princípios pelos quais foram eleitos.

 

O Ricardo Paes Mamede por sua vez finaliza o seu post com uma critica: "O que a direcção de cada partido deve mesmo evitar fazer é tecer considerações sobre o modo como os outros partidos decidiram, democraticamente, organizar-se". Como noutras citações acima, tendo a concordar. Excepto neste caso, quando está em causa uma clara subversão de princípios da democracia parlamentar, quando está em causa a violação de artigos constitucionais. Aí espero que qualquer partido não se contenha e denuncie o sucedido, denuncie e defenda o cumprimento da lei.

E, tendo tudo isto em conta, o LIVRE fez somente o que lhe competia. 

 

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09
Set

O primeiro round Costa/Seguro

por Sérgio Lavos

O primeiro debate entre Seguro e Costa para as primárias do PS valeu sobretudo pelo pós-jogo. Meia-hora de amena discussão entre camaradas (fui apenas eu que me irritei com os "tus" que Seguro tantas vezes atirou a Costa?) seguida de uma série de painéis de comentadores em todos os canais noticiosos. Isso sim, foi o verdadeiro espectáculo. Um espectáculo de spin, vacuidade e desonestidade intelectual. Fazendo zapping entre os diversos canais, rapidamente se chegou a uma conclusão: teria sido mais honesto convidarem Passos Coelho ou Paulo Portas para comentarem o debate entre candidatos do PS do que termos ali os megafones governamentais do costume, de Henrique Monteiro a Martim Avillez Figueiredo, passando por um ou outro desconhecido com vontade de se pôr em bicos de pés.

Isto é grave? Gravíssimo. Porque se é verdade que António Costa desiludiu, mostrando menos do que deve e pode, e Seguro confirmou as suas credenciais, reduzindo a sua prestação ao ataque pessoal e à lamúria constante por estar a ver fugir o poder quando estava mesmo ao seu alcance, o jornalismo prestou um serviço ainda pior ao país, limitando-se a ser eco de um sensacionalismo que perpetua os piores vícios da política portuguesa. 

Exemplos? Quase todos os comentadores criticaram Costa por não falar das suas propostas. Este explicou a Judite de Sousa mais do que uma vez porquê: não é este o tempo, porque o programa de Governo será preparado com o resto do partido e apenas se, claro, ganhar as primárias. Seguro, de acordo com estes comentadores, terá ganho porque prometeu coisas (nomeadamente, prometeu demitir-se caso não consiga deixar de aumentar impostos - isto não é uma piada). Relembremos o que temos agora, neste momento: um primeiro-ministro que ganhou eleições prometendo coisas que não só não concretizou como sabia não poder concretizar quando as prometeu. Somos governados por um primeiro-ministro (e um vice-primeiro-ministro, já agora) que mentiu e mente reiteradamente daí retirando vantagens políticas, um primeiro-ministro que traiu grande parte do seu eleitorado. Acaso vemos algum destes comentadores criticando o que tem sido este percurso de trapaça seguido por Passos Coelho? Não, nunca. Mas criticam António Costa por não querer prometer algo já, enquanto ainda nem sequer é candidato a primeiro-ministro. 

A verdade é que o jornalismo em geral e os comentadores em particular não gostam da contenção, do realismo e da sobriedade em política; preferem o sensacionalismo, o populismo e os soundbites para enganar eleitorado. De cada vez que um destes comentadores repete que Costa não tem propostas concretas (quando, goste-se ou não, existe um programa de candidatura repleto delas, quando Costa anda há anos a repetir as suas ideias num programa televisivo, quando existe obra feita na maior câmara do país), morre um unicórnio e fenece a réstia de seriedade que ainda possam ter. Mil vezes um Marques Mendes, que já sabemos ao que vem, do que um esconso Henrique Monteiro vomitando o seu habitual spin. Temos os políticos que merecemos, aqueles que este mundo de jornalismo e comentadorismo sensacionalista eleva aos píncaros. Depois, não se queixem.

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22
Mai

Com todo o espírito democrático

por Pedro Figueiredo

Comparar o maior partido da oposição a um vírus está, com certeza, dentro dos níveis democraticamente aceites pelos membros da coligação. A resposta do maior partido da oposição foi desvalorizar o assunto, não querendo entrar nas guerras de terminologias entre vírus e bactérias, não mencionando sequer que o candidato a renovar o seu mandato como deputado eleito para representar o país no Parlamento Europeu, venha retratar-se publicamente, lembrando que as declarações mancham o bom nome, não só de todos os seus militantes e dirigentes, como o de todos os que trabalharam e fundaram o partido.

 

Faltou, como tão bem lembrou CRG no post anterior, o "with all due respect" do Woody Allen, recurso que Ricardo Araújo Pereira também já usou, no célebre episódio que imortalizou o kunami fresquinho.

 

O nível de linguagem usado na política também conta na análise que se faz de cada candidato. Excepto nos casos dos convidados a cargos públicos. E não é a questão de se valorizar mais a forma do que o conteúdo. É apenas ter o bom-senso de se saber que à vontade não significa à vontadinha. Sobretudo quando se sabe que o país inteiro vai ver e ouvir.

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19
Mai

Cartilhas

por João Martins

Depois de PSD e CDS, eis que PCP integra a narrativa oficial da Aliança Portugal para estas eleições.

João Ferreira, por momentos, cansou-se da cartilha propalada pelo seu partido e/ou coligação e decidiu adotar a de Melo e Rangel: Eleições europeias? Muito giro, mas não esquecer o Sócrates!

Apesar da direita agradecer, faltou originalidade a João Ferreira. É melhor tentar outra vez.

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