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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

22
Fev16

Peticionemos

David Crisóstomo

 

Em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados: o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, a condenação da obstinação terapêutica e as Directivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital). É, no entanto, necessário, à semelhança de vários países, avançar mais um passo, desta vez em direcção à despenalização e regulamentação da Morte Assistida.

Um Estado laico deve libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais. Em contrapartida, deve promover direitos que não obrigam ninguém, mas permitem escolhas pessoais razoáveis. A despenalização da Morte Assistida não a torna obrigatória para ninguém, apenas a disponibiliza como uma escolha legítima.

A Constituição da República Portuguesa define a vida como direito inviolável, mas não como dever irrenunciável. A criminalização da morte assistida no Código Penal fere os direitos fundamentais relativos às liberdades.

O direito à vida faz parte do património ético da Humanidade e, como tal, está consagrado nas leis da República Portuguesa. O direito a morrer em paz e de acordo com os critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida, também tem de o ser.

É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida.

 

 

Petição para a Despenalização da Morte Assistida

 

 

19
Nov15

Peticionemos

David Crisóstomo

peticionemos.png

 

Os emigrantes enfrentam vários problemas:

- Recenseamento opcional: os emigrantes são riscados das listas e têm de se recensear de novo quando mudam de morada para o estrangeiro, como se deixassem de ser portugueses. Em Portugal o recenseamento é automático.

- Recenseamento presencial: os emigrantes têm de perder dias de trabalho e fazer deslocações por vezes extremamente longas para se recensearem.

- Cartão de Cidadão: os emigrantes são obrigados a ir duas vezes aos consulados para terem um novo cartão de cidadão, e os consulados podem estar bem longe.

- Voto postal: o voto postal dificultou ou impediu o voto no Brasil, Timor-Leste, Macau e Emiratos Árabes Unidos. Votos foram para ao lixo por chegarem depois dos prazos!

 

Estamos no século XXI, os portugueses tratam de todos os seus assuntos pela Internet. Portugal vangloria-se de ser um dos países da Europa com o maior número de serviços disponíveis online.

Porque teremos ainda leis do século passado para o recenseamento e voto dos emigrantes?

 

Assinar

 

 

 

30
Mar14

Peticionemos

David Crisóstomo

 

Hoje, há um consenso amplo na sociedade que reconhece que Portugal enfrenta uma crise sem precedentes na sua história recente que combina dimensões económicas, sociais e financeiras, tendo também importantes manifestações políticas que podem abalar os alicerces do regime democrático.

 

Nenhuma estratégia de combate à crise pode ter êxito se não conciliar a resposta à questão da divida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e de solidariedade nacional. A reestruturação honrada e responsável da divida no âmbito da União Económica e Monetária a que pertencemos é condição sine qua non para o alcance desses objectivos, tendo igualmente em atenção a necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais. Sem crescimento económico sustentável, a dívida actual é insustentável.

 

É subscrever faxavôr, apesar de o doutor Paulo Rangel achar que isto teve pouca adesão.

 

05
Mar14

Peticionemos

David Crisóstomo

"É muito importante melhorar a qualidade da democracia em Portugal. Assim, no sentido de informar as eleitoras e eleitores acerca do modo como os mandatos por si atribuídos são utilizados, os peticionários pedem, à Assembleia da República, que tome as devidas diligências no sentido de fornecer publicamente um registo electrónico, gratuito, em formato aberto, apropriado em termos de acessibilidade, e claro no seu conteúdo, do sentido de voto de cada deputado e deputada sobre cada decisão tomada."

 

É espreitar e assinar.

 

24
Jan14

Peticionemos

David Crisóstomo

 

"Na Constituição da República Portuguesa, o ponto 1 do artigo 155.º (Exercício da Função de Deputado) diz claramente que “os Deputados exercem livremente o seu mandato”. 


Porém, vimos recentemente que essa disposição constitucional é desrespeitada sem consequências por parte dos partidos, através da imposição da chamada “disciplina de voto”. 

Este instrumento, que é usado com alguma frequência para impor a vontade de uma liderança parlamentar ou partidária aos deputados do seu grupo – que deviam exercer livremente o seu mandato como representantes dos cidadãos –, não tem razão de existir numa democracia real. 

O argumento da governabilidade que muitas vezes é invocado não colhe, pois em instituições como o Parlamento Europeu, o Parlamento Suíço ou o Congresso dos EUA, a inexistência desse instrumento não tem impedido a tomada de decisões. 

Como tal, exigimos que, também em Portugal, as lideranças partidárias e parlamentares sejam proibidas de impor disciplina de voto aos seus deputados, excepto em matérias que constem do programa político do partido ou do programa eleitoral que este apresentou às eleições em que esses deputados foram eleitos. 

Caso tal não aconteça, continuaremos decerto a assistir a atentados à consciência individual e à liberdade de voto dos deputados, constitucionalmente consagrada."

 

Pelo fim da disciplina de voto na Assembleia da República

 

 

03
Nov13

Peticionemos

David Crisóstomo

 

"O Grupo de Teatro A Barraca encontra-se na iminência de suspender a sua actividade devido aos brutais cortes a que foi sujeito pela actual Secretaria de Estado da Cultura. (...) 

 

A Barraca recebe hoje um apoio da Secretaria de Estado da Cultura que é muito inferior a um terço do atribuído a qualquer outra Companhia com lugar semelhante ao seu na História do Teatro Português, e que não lhe permitirá continuar por muito mais tempo a sua actividade. 
E se não temos dúvidas que essa é a vontade do actual Governo, temos a certeza de que não é a vontade dos subscritores desta Petição que aqui propõem a revisão imediata da situação." 



 

É ler & assinar


19
Fev13

Peticionemos

David Crisóstomo
«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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