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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

04
Mai14

Uma saída que é uma limpeza...

Frederico Francisco

Ontem, no Telejornal da RTP, enquanto se dizia que o governo se havia remetido ao silêncio até à decisão e anúncio de hoje, os gráficos na parte inferior do ecrã já anunciavam em letras grandes "Saída Limpa". Tudo indica, já há várias semanas, que será essa a decisão e que o governo irá apresentá-la como o resultado do sucesso da sua política de aplicação escrupulosa e entusiástica do memorando da Troika. Esta é a nova "narrativa" que dominará o discurso daqui para a frente no governo português e um pouco por toda a Europa nos países e intituições que decidiram esta forma de lidar com a crise do Euro. O "sucesso" do programa português é a validação de que as actuais lideranças de vários países e da Comissão Europeia, dominados por uma certa direita, desesperadamente necessitam para terem sucesso nas próximas eleições, manter a Europa no caminho em que se encontra e para evitar qualquer tipo de reforma profunda do funcionamento da UE e da zona Euro.

 

Logo à noite, quando ouvirmos a declaração do Primeiro Ministro, as suas palavras deverão ser lidas também no contexto europeu. A escolha por uma saída limpa é uma escolha politica, por muito que nos atirem com números de taxas de juro e com promessas de uma autonomia política recuperada. 

24
Jul13

Tributai-os

David Crisóstomo

Era uma vez uma nova versão da Lei das Finanças Regionais. Uma nova e pequena e grande e bela proposta de Lei das Finanças Regionais, nascida por obra da graça dos técnicos governamentais (ainda nos tempos áureos do Dr. Gaspar) que teve a bênção dos deputados da nação na generalidade e na especialidade. Tudo nos conformes para esta fresquinha lei das finanças das regiões autónomas da pátria. A dita futura lei é composta por uma variedade de artigos e especificações, uns mais prendados e outros, enfim, mais estultos. Mas a alteração mais esdrúxula será talvez aquela que decorre da nova redacção do artigo 59º, onde notamos que, surpresa surpresa, o governo decidiu aumentar os impostos. Outra vez. Desta vez somente nos calhaus lá perdidos a norte das ilhas Selvagens. A proposta de lei do governo reduz o diferencial fiscal que é aplicado aos impostos das regiões autónomas de 30 para 20% dos impostos do continente. Ou seja, reduz a margem de redução dos impostos que os governos das regiões autónomas possuíam, aumentando assim a carga fiscal aos madeirenses e açorianos. Mas o choque fiscal será superior nas terras das vacas sorridentes no que nos domínios de Alberto João, dado que este já aumentou uma grande parte dos impostos do arquipélago no âmbito do desastre financeiro criado por sua excelência lá na terra. Nos Açores, todavia, o diferencial de 30% é plenamente aplicado. E a partir de 1 de Janeiro de 2014, esse diferencial reduzir-se-á, provocando uma imediata subida generalizada dos impostos na região. Dado que as receitas fiscais recolhidas nas nove ilhas ficam na região (artigo 19º e 90º do horror do Cavaco), pergunta-se: onde está a racionalidade económica em aumentar impostos numa região em recessão, onde o governo obteve no ano passado um défice 0,4% e uma dívida regional de 19%? Sim, leu bem, o défice da Região Autónoma dos Açores em 2012 foi de 0,4% (uma redução de 50% face a 2011) e a divida da administração regional foi de 19% (0,4% de toda a divida pública nacional). Pois bem, mesmo tendo isto em conta, e uma oposição que além de incluir o próprio Governo Regional dos Açores e todos os partidos da esquerda parlamentar também abarca o próprio PSD/Açores, que anunciou que os seus três deputados iriam votar contra esta proposta de lei (tal como já o tinham feito aquando da votação na generalidade, juntamente com os deputados madeirenses do PSD e do CDS), o aumento avançará. Sendo assim, porque insiste o nosso renovado governo neste fundamentalismo fiscal? Pois bem, a justificação oficial é uma clássica: a troika exige. Ali, nas páginas 4 e 5 do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Politica Económica, onde (no caso do IRS) se pode ler "propor alteração à Lei das Finanças Regionais para limitar a redução das taxas em sede de IRS nas regiões autónomas a um máximo de 20% quando comparadas com as taxas aplicáveis no continente". Ponto final, sem discussão. Ora bem, se é verdade que a versão original tinha esta particularidade inexplicável, é também verdade que desde a sua entrada em vigor os memorandos já foram objecto de sete (!) revisões. Sete oportunidades de alterar esta enormidade. Sete alturas em que um governo lógico e não-submisso podia ter alterado esta exigência sem sentido. Sete momentos em que os nossos governantes podiam ter usado a alegada 'autonomia para propor' mudanças. Sete situações desperdiçadas pela personificação da incompetência que é este Governo Constitucional remendado.

Conservada a exigência troikana, o governo de apenas 12% dos portugueses decidiu ir avante com uma alteração fiscal injusta, irracional e limitadora da autonomia das regiões autónomas. Porque tem que ser. Porque sim.

18
Mar13

Nauseabundos

David Crisóstomo

 

Santa Paciência. Mas é que já começam a meter nojo. Miguel Frasquilho, após aquela aterradora conferência de imprensa/declaração de vontades de Vitor Gaspar, foi instruído para tirar uma nova ideia daquela cartola desgastada e mal cheirosa donde vêem todos os brilhantes pensamentos do PSD: "o programa [o memorando] original tinha sido mal desenhado, mal concebido e com projecções e efeitos que não tinham aderência nenhuma à realidade". E dizem isto depois de já terem revisto e alterado o raio do documento 6 vezes. 


E mandam o Miguel Frasquilho para revelar ao povo a nova e reluzente razão que justifica o grande trambolhão orçamental, económico, social, politico e moral. Miguel Frasquilho foi uma escolha muito acertada, claro. Numa rápida pesquisa por intervenções suas no parlamento deparamos-nos com o seguinte historial, claramente demonstrador da rectidão e seriedade do doutor:

 

11.03.2010 - Queixa-se da perda do nível de vida, da quebra da produtividade, do desemprego, do endividamento público, para depois concluir que "o caminho do PSD não seria este". Sublinha que "fosse o PSD responsável pela governação do pais e o Orçamento de Estado teria espaço para medidas de estimulo às PME".

 

25.03.2010 - Denuncia "o ataque fiscal violento contra todos os portugueses". Questiona se o governo achava que 900€ já são rendimentos elevados. Grita que estávamos perante uma "injustiça fiscal".


06.05.2010 - Opina que o momento escolhido para as privatizações era "surpreendente". Especula se governo não estaria a "privatizar as empresas apenas por razões financeiras".


24.11.2010 - Vocifera sobre o "injusto agravamento fiscal", pois era "injusto sobre as famílias portuguesas na proposta do Orçamento de Estado" e declara que o PSD tinha conseguido evitado um "agravamento fortíssimo" do IRS para as famílias.

 

13.01.2011 - Regista em nome do PSD o cumprimento do défice em 2010 devido ao "aumento de impostos" e às "receitas extraordinárias". Vivamos "tempos muito perigosos" onde não poderíamos "andar a brincar com o fogo" e acusa o primeiro-ministro da altura "de não ter tido a melhor postura que melhor serviria os interesses nacionais"


 

Mas ignorando o íntegro mensageiro, concentremos-nos na mensagem. 

Será que não haverá vergonha nestas caras? Mas acham que somos todos atrasados mentais? Mas não há limites para a mentira, o descaramento, a insolência e a estupidez? Mas acham que nos esquecemos de que não haveria memorando sem "o acordo do PSD"? De que estiveram a negociar a "verdadeira austeridade para o Estado, mas não mais para os cidadãos"? De que a negociação foi "essencialmente influenciada" pelo PSD? De que tinham lá posto umas "medidas melhores" e que iam "mais fundo" do que o PEC IV? De que a alegada revisão da trajectória do défice foi uma "grande vitória" dos sociais-democratas? De que o PSD tinha um "grau de identificação importante" com o memorando? De que suas excelências acreditavam que "no essencial, o que ele prescreve é necessário fazer em Portugal para vencermos a crise"?

Mas acham que somos todos otários?

 

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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