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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

06
Mar16

Ideia para pesquisa jornalistica

David Crisóstomo

 

Pedro Marques Lopes escreve hoje na sua coluna semanal do Diário de Noticias que, no âmbito do escrutínio público à nova situação profissional da ex-ministra de Estado e das Finanças, "as primeiras reações à pouca vergonha demonstrada por Maria Luís fossem no sentido da recuperação de propostas legislativas que basicamente tiravam qualquer hipótese a alguém de arranjar um trabalho decente depois de exercer funções políticas. O equivalente a evitar que gente bem preparada viesse para a política".

Não sei a que propostas legislativas (projectos de lei, vou assumir) se estava a referir (é que nesta área foram ainda uns quantos só na última legislatura), mas vou restringir-me aos dois de 2011, apresentados por deputados do BE e do PS, que chegaram a ser aprovados na generalidade [ou seja, que cuja intenção e objectivo de actuação parecia então gerar um certo consenso parlamentar] e que propunham alterar o n.º1 do artigo 5º do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Os deputados do BE propunham que este artigo passasse a ter como redacção que "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de seis anos, contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado"; os do PS queriam que se passasse a ler que "Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado". Ambas os diplomas viriam a ser chumbados na votação na especialidade pelos deputados do PSD e do CDS-PP. A lei inclui ainda, e é bom não esquecer, o artigo n.º2 do 5º, que nenhum partido desejou alterar e que admite como excepção ao número anterior "o regresso à empresa ou actividade exercida à data da investidura no cargo".

 

Como é observável, as duas propostas apenas se distinguem na duração do "impedimento": o BE propunha 6 anos e o PS propunha 3 anos. Confesso que tendo a achar 6 anos um prazo algo exagerado para impedirmos cidadãos de exercerem funções em instituições privadas dentro da área que na teoria dominam e são especializados - veria com mais bons olhos um compromisso que permitisse a alteração da lei para um prazo semelhante ao que está actualmente previsto para os casos em que a novas entidades patronais tenham sido privatizadas durante o seu mandato ou que tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual. 4 anos, por exemplo, que é o período normal constitucionalmente previsto de duração duma legislatura, parecer-me-ia sensato. Pedro Filipe Soares, que foi um dos proponentes em 2011, já veio assumir que os deputados do Bloco voltarão a propor a mesma alteração legislativa. Dos seis deputados do PS que assinam o projecto de lei de 2011, apenas Alberto Martins e Odete João viram o seu mandato renovado (além de Isabel Oneto, que tem o mandato suspenso por ser Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna), e o PS afirmou, pela voz do líder do grupo parlamentar, que "é escusado tentarmos arranjar uma ideia de que é preciso mudar uma lei". 

 

A ideia é esta: eu acho que o Pedro Marques Lopes exagera quando diz que uma alteração legal deste calibre seria "o equivalente a evitar que gente bem preparada viesse para a política". Mas, como em muito nesta temática, não tenho dados para contrabalançar (bom, imagino que ele também não). Isto é, todos nos lembramos de casos e todos mandamos bocas sobre estes assuntos, mas quantos (e quais) governantes é que teriam sido de facto afectados?

Isto é: pegando na proposta do PS de há 5 anos atrás, a mais "conservadora" mas que já impediria Maria Luís Albuquerque de amanhã começar o seu novo emprego, quantos ministros e secretários de estado dos últimos 15 anos é que teriam sido limitados por era alteração legislativa? Dos mais de 300 ministros e secretários de estado que tivemos desde 2001, quantos foram nomeados para cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector que por eles tinha sido directamente tutelado, no espaço de 3 anos após a cessação das suas anteriores funções governativas?

 

É que, assim de repente, não me lembro de muitos. Mas pode ser por ignorância minha. Há Maria Luís Albuquerque e Manuela Ferreira Leite & confesso que não me recordo de mais nenhum que entre dentro desta definição (e não me venham com o caso do Jorge Coelho, que foi 7 anos depois de deixar de ser ministro, logo nem o Bloco o limitaria). 

Eu percebo a preocupação do Pedro Marques Lopes (e partilho-a, em certos casos), mas parece-me que temos que ser claros e justos quando avaliamos alterações legislativas. E nunca deixar tudo na mão da "sensatez e da boa fé". Falamos duma lei que apesar de ter sido remexida 8 vezes desde a sua criação, tem este artigo que de momento nos traz de volta ao debate legislativo e cujo articulado foi apenas uma vez alterado nos seus 22 anos de existência legal (em 1995, onde se alargou de 1 para 3 anos o prazo de impedimento nas situações já estabelecidas). E, dada censura geral e justificada, que abrange parlamentares e constitucionalistas, parece-me consensual que a sua redacção, tal como está, já não é plenamente aceite pela sociedade que os 230 deputados, incluindo Maria Luís Albuquerque, representam. 

 

 

03
Mar16

O mero aproveitamento político-partidário

David Crisóstomo

 

O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos tem um artigo, o 5º, que se dedica ao "Regime aplicável após cessação de funções". E, na lei que está em vigor, esse artigo tem a seguinte redacção:

 

Artigo 5º

1. Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual.

2. Exceptua-se do disposto no número anterior o regresso à empresa ou actividade exercida à data da investidura no cargo.

 

Cito-o, porque entrou na ordem do dia. Entrou no dia de hoje, quando a imprensa revelou que a deputada do PSD, Maria Luís Albuquerque, membro do XIX Governo Constitucional e do XX Governo Constitucional, tinha sido nomeada e que a partir de 7 de Março passará a exercer funções como diretora não-executiva, integrando o comité de risco e auditoria, do grupo Arrow Global, uma gestora de divida que em Portugal tem clientes como o Banif, o Millennium BCP ou o Montepio. Em comunicado, a deputada esclarece ainda que não renunciará ao seu mandato parlamentar, acumulando-o com a sua nova função empresarial. Nesse mesmo comunicado, esclarece ainda que "a função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada. Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento político-partidário". 

 

Ora bem, antes de mais, o campo da legalidade: compreendo as dúvidas manifestadas pelos parlamentares do PCP, do PS e do BE, pois apesar de não ser do conhecimento público nenhuma situação em que a Arrow tenha "beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual", tal não significa a sua inexistência e o assunto merece ser devidamente investigado e verificado. Caso se confirme a versão de Maria Luís Albuquerque e não estejamos perante nenhuma situação de possível ilegalidade, a questão legal fica arrumada. 

 

Voltemos-nos agora para o outro campo, o "político-partidário", que a deputada do PSD refere. E aqui, temos clareza. Maria Luís Albuquerque despacha as criticas que lhe estão a ser dirigidas como "mero aproveitamento" político da coisa, acha isso mal e que isso não devia ser feito. Pois bem, permitam-me a simplicidade: alguém faça o favor de relembrar à doutora Maria Luís Albuquerque que ela é uma parlamentar eleita da República Portuguesa, é deputada à Assembleia da República, é membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, era nº1 numa lista de candidatos a deputados no quarto maior círculo eleitoral do país, foi Secretária de Estado do Tesouro e era até há 98 dias Ministra de Estado e das Finanças. Lamentamos imenso o incómodo causado, mas sim, eventuais ilegalidades ou faltas de espinha dorsal e vergonha na cara serão alvo de tratamento político. Sim, pedimos desculpa pela chatice, mas quando uma deputada e ex-ministra decide, 4 meses após ter deixado o gabinete ministerial, que já pode ir alegremente tomar posse na direção duma empresa que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade, os representantes eleitos têm tendência a questionar, se a ex-ministra não se importar. Têm têndencia a querer ver esclarecidas eventuais dúvidas e questões dos cidadãos na sub-comissão de ética da Assembleia da República. "O mero aproveitamento politico-partidário", essa nojice, é o escrutínio público a que todos os parlamentares e governantes estão sujeitos. A partir do momento em que Maria Luís Albuquerque assumiu o mandato de gerir as finanças da República e desde que assumiu o mandato de representar os cidadãos portugueses na câmara parlamentar nacional, a sua vida profissional é, e deve ser, escrutinada. Por alguma razão vai ter que declará-la ao Tribunal Constitucional, atualizando o seu "Registo de Interesses". Deixar de Ministra de Estado e das Finanças e, passado uma estação do ano, acumular o mandato de deputada com o de "membro do comité de risco e auditoria" duma gestora de divida com actuação no mercado financeiro português é algo que deve ser politico-partidariamente analisado, por mais que isso a chateie, por mais que o escrutínio a aborreça.

 

Até porque o domínio "politico-partidário" tem outras vertentes, nomeadamente aquela em que produz a legislação que a todos nos rege. Ou que impede a criação ou actualização de legislação. Que procede à aprovação ou à rejeição de projectos de lei. Legislação como o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Actualização como aquela proposta pelos deputados do Bloco de Esquerda, que desejavam alterar o articulado do n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de seis anos, contado da data da cessação das respectivas 4 funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado"; ou como propuseram os deputados do PS, quando quiseram alterar o n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado". Rejeição como aquela protagonizada pelos deputados do PSD e CDS-PP em 2012, quando chumbaram na especialidade as duas propostas de alteração do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos que impediriam ex-ministros das finanças de, quatro meses depois de serem abandonarem o cargo, irem exercer funções de direção no sector que tutelaram. Esta é uma "qualquer outra leitura que possa ser feita". Há quem a faça.

 

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03
Mar16

A santa Maria Luís

Sérgio Lavos

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Maria Luís Albuquerque (para os amigos, Miss Swaps) é um fenómeno da direita. Enquanto administradora da REFER, contratou swaps tóxicos que custaram milhões de euros ao contribuinte. Depois, quando era responsável da IGCP, autorizou mais swaps tóxicos, da Estradas de Portugal. Chegou ao Governo, primeiro como secretária de Estado do Tesouro e depois como ministra das Finanças e renegociou alguns dos swaps que tinha contratado ou autorizado antes, ajudando à antecipação de receitas das entidades financeiras com quem tinha negociado. Entretanto, o Estado injecta 800 milhões no Banif, tornando-se dono do banco. Enquanto ministra da tutela, supervisionou indirectamente (ou pelo menos teve conhecimento de) as operações financeiras do banco, que incluíram a venda de crédito mal parado do Banif à Arrow Global. E três meses depois (3!) de ter saído do Governo, lá tem o lugarzito à espera na (rufem os tambores) Arrow Global. Ela diz que é tudo legal, e tem toda a razão, até porque o partido a que pertence, o PSD (em conjunto com o CDS), chumbou em 2012 uma lei proposta pelo BE que previa que os governantes tivessem um período de nojo de seis anos até poderem ocupar cargos em empresas que tinha sido tuteladas por eles (mas não deixa de ser verdade que a lei em vigor diz que esse período de nojo é de três anos). Como ela afirma no seu comunicado, qualquer especulação que possa ser feita sobre eventuais promiscuidades ou pagamento de favores não passa de "mero aproveitamento político-partidário". Ficamos assim, então, a senhora é uma santa (chegou a falar-se na possibilidade de ela vir a ser líder do PSD), e ninguém poderá pôr em causa isso. Ámen.

19
Nov14

A encenação da democracia

Sérgio Lavos

Todos sabemos para que servem as comissões de inquérito da Assembleia da República: para diminuir a importância de acontecimentos graves sob qualquer ponto de vista e para limpar a imagem dos políticos responsáveis por esses acontecimentos. As duas funções primordiais destas comissões são servidas em longas sessões nas quais os deputados escolhidos pelos partidos ou divertem-se a atacar as figuras questionadas ou a lançar nuvens de fumo e a exibir jogos jogos florais de maneira a que as figuras questionadas não cheguem verdadeiramente a esclarecer o que precisa de ser esclarecido. Um governante anseia por ir a estas comissões de inquérito, verdadeiros tira-nódoas que enublam responsabilidades e distraem os eleitores do que verdadeiramente interessa. O tempo faz o resto; os meses vão passando, as pessoas vão esquecendo, e até o tom de frete vai tomando conta dos cansados corpos dos deputados. No fundo, brincamos todos ao faz de conta, encenamos a democracia: os deputados fingem que vão descobrir alguma coisa, os governantes fingem que vão contar alguma coisa de relevante, nós todos fingimos que é mesmo desta que a comissão de inquérito irá cumprir a sua verdadeira função, revelar a verdade e punir os culpados, expor os responsáveis políticos. 

A previsibilidade da encenação é tão monótona que pouco interessa por exemplo que a ministra das Finanças tenha voltado a mentir (ou algo próximo) no parlamento. Hoje, ao ser repetidamente questionada pelos deputados da oposição sobre o grau de exposição do bolso dos portugueses à nacionalização do BES, afirmou sempre que sim, com aquele ar de pessoa séria que apenas as pessoas sérias de direita conseguem exibir, que sim, que poderemos pagar o resgate do BES. E disse isto revelando tal enfado, tal tédio, que quase sentimos vontade de pedir aos deputados que não cansem a senhora, que se calem. Pois se é verdade que há uns meses ela, e o primeiro-ministro, e o presidente da República, fartaram-se de repetir que não, os portugueses não iriam pagar o buraco criminoso deixado no BES, também não é menos verdade que o tempo tudo cura, e o que não íamos antes pagar agora serão apenas migalhas, uns cortes no salários dos funcionários públicos aqui, uns subsídios de desemprego ali, muito pouco, quase nada, no grande esquema das coisas. No fundo, todos sabíamos que iríamos pagar o crime de Ricardo Salgado e dos outros, e ela, e o primeiro-ministro, e o presidente da República, sabiam muito bem que mentiam quando diziam que não seriam os contribuintes a pagar o resgate do BES. Eles fingiam que diziam a verdade, nós fingíamos que acreditávamos. Neste jogo da trapaça, a verdade é que Ricardo Salgado e o outros administradores ainda não foram presos e o dinheiro continuará a escoar para o buraco deixado por eles. Mas que interessa? Se aceitamos passivamente a encenação, que fazer? O crime quase nunca tem castigo, e, quando tem, a conta será entregue na nossa mesa. Maravilhas do capitalismo moderno. Siga a banda.  

04
Ago14

Um Governo, como habitual, fora da lei

Nuno Pires

 

Já não é a primeira vez que este Governo protagoniza um malabarismo deste tipo.

Em março, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a suspensão do acesso à reforma antecipada. Atropelando o Regimento do Conselho de Ministros e contando com o alto patrocínio do Presidente da República, a medida foi aprovada em CM, não foi divulgada no comunicado que se lhe seguiu (como consta do Regimento) e durante cerca de uma semana foi propositadamente escondida dos portugueses.
Quando finalmente a "surpresa" foi publicada em Diário da República, tinha a sua entrada em vigor para o dia imediatamente seguinte.
Assim, indo contra os procedimentos definidos, apanharam-se desprevenidos tudo e todos, em particular aqueles que estavam a planear apresentar o pedido de reforma antecipada a que tinham direito.

Ontem, domingo, a lamentável brincadeira repetiu-se, ainda que em moldes distintos. O irrevogável Portas e a Miss Swaps ter-se-ão, alegadamente, encontrado. Num formato totalmente inovador para um Conselho de Ministros (composto apenas por 2 ministros e sem que ninguém soubesse da sua realização) e mais uma vez com o alto patrocínio do Presidente da República, trataram de aprovar e promulgar num instantinho um diploma com o regime aplicável aos bridge banks, de forma a tornar possível a solução que foi anunciada ao final do dia por Carlos Costa.
E, esta manhã, voilá: sem que ninguém tivesse falado no assunto (designadamente, o Governo ou o PR) surge a publicação, em Diário da República, do Decreto-Lei n.º 114-B/2014, de 4 de agosto, elaborado e promulgado num Conselho de Ministros alegadamente realizado na véspera e com entrada em vigor no dia seguinte.

Em bom rigor, a verdade é que isto já não surpreende. Um Governo incapaz de elaborar um Orçamento de Estado dentro dos parâmetros da lei, que desafia e pressiona publicamente o Tribunal Constitucional e que não tem qualquer respeito pelos mais elementares preceitos democráticos, surpreenderia bastante se agora se mostrasse minimamente preocupado com este tipo de questões.

 

Adenda: ao que parece, os ministros nem sequer se encontraram - trocaram uns emails. E, de acordo com Poiares Maduro, a prática não é inédita. Um Governo muito inovador, este.

 

Imagem: Mário Cruz / Lusa (arquivo)

 

07
Ago13

A forja

David Crisóstomo

 

Eu ainda me lembro como era. Grande parte do país tem uma memória com a capacidade do senhor Secretário de Estado do Tesouro, mas eu ainda me lembro de 2006, de 2007, 2008 ou 2009. Ainda me lembro da 'asfixia democrática'. Ainda me lembro do 'temos um governo que quer controlar a comunicação social'. Ainda me lembro da coitadinha da Manela, a da TVI, mártir da causa dos asfixiados, que às Sextas-feiras Santas atacava a besta. Ainda me lembro da outra Manela, a do 'a crise do subprime não passa dum abalozinho', a reclamar que aqui a pátria necessitava urgentemente duma "Politica de Verdade". Ainda me lembro das petições dos escritores amordaçados, dos manifestos indignados com a manipulação governamental, das manifestações pela liberdade de expressão, e de associação, e de pensamento, e do Correio da Manhã. Ainda me lembro do Paulo Rangel aos berros em Bruxelas contra os atentados ao Estado de Direito que se faziam em Lisboa. Ainda me lembro de Miguel Relvas como porta-voz da oposição.

Foram anos disto. Anos deste espectáculo, onde o alegado pior governo do século XXI da democracia da República de sempre era acusado de nos atirar dados manipulados e falseados sobre a sua administração. Que tinha que haver mudança, que isto não era uma sociedade moderna, que não havia transparência alguma, que vivíamos pior que na Serra Leoa. Enfim, que estávamos perante um grandessíssimo lamaçal. Que era necessária 'gente séria'. Era urgente que a 'gente séria' entrasse em acção. Era necessário que a 'gente séria' tomasse as rédeas da nação.

 

 


07
Ago13

Meios aéreos incapazes de controlar o fogo. Habitações em risco. A mentira alastra!

Rui Cerdeira Branco

Resumindo: O senhor que não se lembrava se tinha andado a tentar "agarrar" um governo a uma droga aditiva de maquilhamento oneroso de contas públicas (muito à semelhança do que o governo grego aceitou fazer), este senhor que não se lembrava de ter ido às reuniões de venda junto dos assessores do anterior governo, hoje confessou que esteve presente sim senhor.

Horas depois vem o governo dizer que uma das páginas dos documentos sobre as reuniões entregues pelos ex-assessores aos jornalistas não corresponde à cópia autêntica a que o atual governo terá tido acesso. A suposta página adicional altera o fulcro da questão? O jornalista diz que não e o governo reconhece que não, segundo o jornalista (SIC). Mas "prova" que o documento foi forjado e como tal... E como tal... o senhor que diz que não se lembrava se tinha andado a tentar "agarrar" um governo a uma droga aditiva de maquilhamento oneroso de contas públicas e que confessou ter ido tentar vender a coisa continua a ser secretário de estado do TESOURO.


Esta gente tem de ser internada. 


Já não é demitida, é internada. 


Não estão bem de saúde.


P.S.: acrescento um detalhe sobre o documento forjado... Quis um alinhamento dos astro que, apesar de não ter visto o documento, ter ouvido falar dele e das reuniões há meses largos, nos termos atuais, muito antes deste senhor ir para Secretário de Estado. 
Isto é simples do lado do atual governo: mentir, mentir, mentir, mentir, mentir, mentir, mentir, mentir, mentir, mentir, mentir, mentir, mentir, mentir, mentir, mentir, mentir.

03
Jul13

Este governo é um dominó (II)

Cláudio Carvalho

Juros da dívida a subir estrondosamente no mercado secundário: crescimento de 23% (1,5 p.p.) nas últimas horas e a subir para lá dos 8%. A bolsa afunda-se, naquela que é a terceira maior queda de sempre e a maior dos últimos 15 anos. A União Europeia e a União Monetária a serem alvo de chacota em órgãos de comunicação social dos EUA, por causa da crise política criada pelo executivo nacional. Um país em conflito diplomático com a América do Sul. Julho ainda só vai no terceiro dia, mas já percebemos o que vai ser escrito sobre este Governo nos livros de História: é o pior da democracia portuguesa.

02
Jul13

Este governo é um dominó

Cláudio Carvalho

Nos últimos dois dias, este Governo juntou à preocupante crise económico-financeira e social portuguesa, a crise política - ontem - e a crise de valores - hoje. Aliado ao desgaste do executivo, a substituição de Vítor Gaspar por Maria Luís Albuquerque, ex-Secretária de Estado do Tesouro, precipitou a demissão de Paulo Portas e tornou este executivo num dominó. Arriscando a "pasokização" do seu partido, o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho - o «Bersluconi de S. Caetano» - recusou, inacreditavelmente, a demissão do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e, também, líder do partido da coligação. Na verdade, terá dado o mote para o início da campanha eleitoral para as Eleições Legislativas 2013, usando 10 milhões de portugueses como armas de arremesso político e arranjou forma de prolongar o espetáculo circense por mais uns dias. Neste momento, Portugal não tem um governo de coligação e, desde 2005, não tem um Presidente da República. Só as eleições podem exprimir o sentimento atual dos portugueses e legitimar um outro rumo político.

02
Jul13

Obrigado, Gaspar!

Cláudio Carvalho

Ao 741º dia, chegou ao fim a “colaboração” do número 2 do Governo, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, com a troika.  No final, deixa uma paisagem económico-financeira, social e política que se assemelha metaforicamente à paisagem deixada pela catástrofe de Tunguska em 1908.

Vítor Gaspar falhou todas as previsões. Na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2012, propôs-se a garantir 72 mil milhões de euros de receita, mas dada a sua política económica autofágica, alcançou apenas o valor aproximado de 68 mil milhões. O défice orçamental inicialmente previsto de 4,5% do PIB, saldou-se em 6,4% e os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística para o primeiro trimestre de 2013, não deixam antever boas notícias para o final do presente ano. Sob a sua responsabilidade, a dívida cresceu de 158 mil milhões de euros, para 203 mil milhões (+28/29%). O produto, em 2012, contraiu, como "todos" o afirmaram exceto este Governo e a maioria parlamentar que o suporta, mais do que previsto: no OE 2012 apresentado em outubro de 2011, previu -2,8%, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016 de abril de 2012 reviu para -3,0%, acabou em -3,2% relativamente ao período anterior. No mesmo DEO, contrariando o mais puro bom senso, previu um crescimento do PIB na ordem dos 0,6% para 2013. Inconstante, passados 6 meses, reviu para -1,0% e, novamente, 6 meses depois, reviu para -2,3%. Aniquilou o consumo: -5,6, em 2012, no caso do consumo privado. O investimento foi dizimado: -14,5%, em igual período, apesar de, inicialmente, ter revisto uma queda de "apenas" -9,5%. "Herdou" um país com 12,6% de desemprego, falhou sucessivamente as previsões para o mesmo e deixou-o com 17,6% (+ 5,0 p.p.), com o número a roçar os perigosos 1000000 (um milhão) de desempregados. No caso particular do desemprego jovem, "recebeu-o" com 28,9%, deixou-o nos 42,1% (+13,2 p.p.). Sumariando, falhou previsões macroeconómicas consecutivamente, teimando contra a oposição política e contra os parceiros sociais, viu os seus orçamentos chumbados pelo Tribunal Constitucional, agravou desnecessariamente a expectável recessão, aumentou desalmadamente o desemprego, reforçou - as mais que percetíveis – desigualdades sociais em oposição ao caminho que vinha sendo seguido até 2009, bloqueou e hostilizou a administração pública, particularmente a administração escolar, os professores, as instituições de ensino superior e os seus dirigentes e, ainda, a administração local. 

Setecentos e quarenta e um dias depois, muito temos a agradecer a Vítor Gaspar. Mesmo os que não o reconhecem agora, não hesitarão em reconhecê-lo num futuro não muito longínquo. Vítor Gaspar foi executor de uma política económica que ousou e ousa fazer dos portugueses cobaias, mas acabou ele próprio cobaia, vítima e refém dessas mesmas políticas. Foi um exemplo do fracasso, exemplo do que não se deve fazer. Por isso, o seu (mau) exemplo, é merecedor de um profundo agradecimento coletivo. Agora, mesmo com toda a ruína causada, sabemos o que não fazer.

Sabemos que não esteve sozinho, mas foi um dos principais responsáveis pela tal paisagem que nos deixou. Teve como principais parceiros, o Primeiro-Ministro, o Presidente da República, o outro Ministro de Estado e a maioria parlamentar. Tenho para mim, a convicção que ficou para continuar o seu programa uma cúmplice, a sua cúmplice, Maria Luís Albuquerque (ex-Secretária de Estado do Tesouro). Os recentes desenvolvimentos do caso “swaps” não abonam em seu favor e revelam a grave opacidade da gestão pública deste Governo. A convocação de eleições seria a única solução aceitável para sufragar, realmente, o rumo que os portugueses pretendem para o país, visto que, não foi, nem de perto nem de longe, com este programa eleitoral que o PSD e o CDS-PP concorreram e venceram as eleições. É verdadeiramente inaceitável, a dissonância atual entre o que é apresentado todos os dias pelo Governo e o que nos foi apresentado nas eleições legislativas de 2011. Não obstante, não há manifesta abertura política – e sentido de Estado – do representante máximo da República. Considerando este empecilho institucional que herdamos das eleições presidenciais de 2011, deixo nas mãos da nova Ministra das Finanças - e número 3 do executivo - e do restante Governo, a inversão da política económica que se mostrou empiricamente falhada. Gaspar, já nos deu o desprazer, de mostrar que o caminho falhou e que atingimos o precipício social e económico. Que a sua saída, não seja em vão.

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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