Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

04
Ago14

Um Governo, como habitual, fora da lei

Nuno Pires

 

Já não é a primeira vez que este Governo protagoniza um malabarismo deste tipo.

Em março, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a suspensão do acesso à reforma antecipada. Atropelando o Regimento do Conselho de Ministros e contando com o alto patrocínio do Presidente da República, a medida foi aprovada em CM, não foi divulgada no comunicado que se lhe seguiu (como consta do Regimento) e durante cerca de uma semana foi propositadamente escondida dos portugueses.
Quando finalmente a "surpresa" foi publicada em Diário da República, tinha a sua entrada em vigor para o dia imediatamente seguinte.
Assim, indo contra os procedimentos definidos, apanharam-se desprevenidos tudo e todos, em particular aqueles que estavam a planear apresentar o pedido de reforma antecipada a que tinham direito.

Ontem, domingo, a lamentável brincadeira repetiu-se, ainda que em moldes distintos. O irrevogável Portas e a Miss Swaps ter-se-ão, alegadamente, encontrado. Num formato totalmente inovador para um Conselho de Ministros (composto apenas por 2 ministros e sem que ninguém soubesse da sua realização) e mais uma vez com o alto patrocínio do Presidente da República, trataram de aprovar e promulgar num instantinho um diploma com o regime aplicável aos bridge banks, de forma a tornar possível a solução que foi anunciada ao final do dia por Carlos Costa.
E, esta manhã, voilá: sem que ninguém tivesse falado no assunto (designadamente, o Governo ou o PR) surge a publicação, em Diário da República, do Decreto-Lei n.º 114-B/2014, de 4 de agosto, elaborado e promulgado num Conselho de Ministros alegadamente realizado na véspera e com entrada em vigor no dia seguinte.

Em bom rigor, a verdade é que isto já não surpreende. Um Governo incapaz de elaborar um Orçamento de Estado dentro dos parâmetros da lei, que desafia e pressiona publicamente o Tribunal Constitucional e que não tem qualquer respeito pelos mais elementares preceitos democráticos, surpreenderia bastante se agora se mostrasse minimamente preocupado com este tipo de questões.

 

Adenda: ao que parece, os ministros nem sequer se encontraram - trocaram uns emails. E, de acordo com Poiares Maduro, a prática não é inédita. Um Governo muito inovador, este.

 

Imagem: Mário Cruz / Lusa (arquivo)

 

11
Jan14

Da maioria como factor de instabilidade (CLVII)

Nuno Oliveira
As notícias insistentes e consistentes da saída de Paulo Portas para a Comissão Europeia só vêm confirmar este governo e esta maioria como o maior factor de instabilidade de todo o período de assistência financeira. 

Ao contrário do que aparece noticiado, mais que uma contrapartida para uma futura coligação às eleições legislativas a indicação de Portas para a Comissão Europeia para ser a contrapartida por Paulo Portas ter aceite recuar na sua irrevogável demissão.

Significaria que o Presidente seria confrontado a demissão do líder do partido júnior da coligação poucos meses depois de ter sido eleito em congresso ou, em alternativa, caso não houvesse demissão significaria que o Governo deixaria de contar com a presenção do líder do CDS o que Cavaco já considerou inaceitável.

A confirma-se, esta saída de Paulo Portas seria (mais) uma perturbação na vida e na orgânica deste Governo. Perturbação de que este Governo parece ter uma dependência patológica.

Verificando-se Cavaco Silva deve fazer o que já há muito deveria ter feito em nome do tão falado "interesse nacional" e em nome da tão defendida "estabilidade": dissolver a Assembleia de República e convocar eleições legislativas antecipadas.
27
Set13

Portas e a imagem que os tribunais dão a um país

Nuno Pires

 

O David já aqui se referiu a mais uma declaração de inconstitucionalidade de normas aprovadas pelo nosso XIX Governo Constitucional.

 

As reações dos diferentes partidos políticos não tardaram, mas a do CDS-PP, pela voz de Paulo Portas, é de uma bizarria assinalável. Uma pessoa lê e não acredita: Paulo "irrevogável" Portas, o mesmo que protagonizou recentemente uma birra governativa, despoletando uma crise política que fez com que os noticiários um pouco por todo o mundo fora abrissem com a queda iminente do Governo Português e conduzindo a um aumento dos nossos juros para níveis dos quais ainda não conseguimos recuperar, está agora preocupado com o impacto que uma deliberação do Tribunal Constitucional possa ter na imagem do nosso país no exterior.

 

Já não é novidade para ninguém que o PP e Paulo Portas convivem mal com o facto de existirem regras, leis ou tribunais (cfr. submarinos, Portucale, Pandur, Universidade Moderna, generosos donativos de militantes com nomes estranhos, entre outros).

 

A novidade aqui é constatarmos, incrédulos, que Paulo Portas considera que, "no exterior", alguém repute como negativo ou prejudicial que um país tenha uma Constituição e um Tribunal para assegurar o seu cumprimento.

 

Ouso sugerir à rapaziada do Largo do Caldas que se preocupe menos com a imagem que as deliberações de um Tribunal conferem ao nosso país e se preocupe mais em tentar fazer qualquer coisa (qualquer coisinha) por aqueles a quem apela em todas as eleições (os pensionistas, a lavoura, os contribuintes, entre outros), ao invés de persistir naquilo que parece ser já uma característica da sua intervenção política: tomar o eleitorado como estúpido.

 

(Imagem: recorte da notícia do Telegraph; escolhida ao acaso - Reuters, Euronews, Wall Street Journal, entre outros, todos noticiaram a irrevogável demissão de alguém que tanto se preocupa com a nossa imagem no exterior)

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

No twitter

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D