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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

03
Abr14

Geradores de Conflitos Geraconais

David Crisóstomo

"A Constituição é um problema porque está a forçar um conflito entre gerações". A frase de Henrique Raposo que o jornal i decidiu chamar para a capa aqui há dias banalizou-se. De repente generalizou-se este cliché de que há um "conflito de gerações" e de que a Constituição é a culpada. Raposo, José Gomes Ferreira, Camilo Lourenço, Henrique Monteiro (entre ourtros) estão de parabéns: num espaço de um ano e picos criaram aquilo que vejo frequentemente tratado como um dado adquirido, sem necessidade de justificação. Há uma Constituição que está a provocar uma guerra, segundo parece. A "juventude" não se revê na carta constitucional e culpa-la pelo estado da nação, segundo nos é dito. Porque a Constituição protege os reformados. De forma excessiva, segundo dizem. A Constituição está a condenar as próximas gerações. A Constituição não permite as "reformas". A Constituição impede o Governo de governar. A Constituição é toda ela um texto socialista que asfixia a actividade económica. A Constituição está a condenar o país.

 

Pois bem: o Henrique Raposo e excelências que me digam uma única tomada de posição ou protesto de alguma associação juvenil ou estudantil contra o Tribunal Constitucional ou a Constituição. Uma declaração do Conselho Nacional de Juventude. Um panfletozinho que seja. É que eu não me lembro de nada. Lembro-me sim da participação de milhares de estudantes universitários nas manifestações contra o governo. Lembro-me das dezenas de associações estudantis do país inteiro que apelaram por diversas vezes à participação em manifestações contra várias medidas aprovadas na presente legislatura. Lembro-me inclusive da participação de organizações juvenis em protestos contra diplomas que o Tribunal Constitucional viria a decretar como ilegais.

Não existe nenhum ódio juvenil à Constituição da República Portuguesa. É ficção. Não existe uma maioria sub-30 que afirma estar a ser explorada pela Constituição. Existe sim, como aliás sempre existiu em toda a história da democracia portuguesa, uma consenso (palavra tão querida de certos ilustres pensadores) intergeracional em volta do texto constitucional. A Constituição da República Portuguesa foi alvo de sete revisões nos seus 38 anos de existência. Sete maiorias de 2/3 de deputados da Assembleia da República aprovaram a revisão da Lei Fundamental do país. Em sete ocasiões o ocupante do Palácio de Belém promulgou a revisão da Constituição. E não há registo de nessas sete ocasiões ter existido algum tipo de levantamento estudantil ou juvenil contra a Constituição aprovada.

 

Raposo e Cª juram a pés juntos que há um "conflito de gerações". Usaram tal argumentação aquando do manifesto para a reestruturação da dívida, numa série de ataques pessoais aos seus signatários. Usam-na incessantemente contra a Constituição da República Portuguesa, inventado uma suposta revolta conta a carta constitucional junto das camadas mais jovens da população. Curiosamente nunca explicitam o que alterariam na actual versão da Lei Fundamental.

Eu estranhamente só vejo um aparatoso grupinho de intelectos munidos dum ódio contra o texto que lhes dá a liberdade de se expressarem livremente. Um texto que representa os ideias que um povo europeu há décadas adoptou como seus, como intrínsecos à sua civilização. Um texto que há 38 anos define a República Portuguesa como "um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa". Um texto que nos rege enquanto sociedade. O Henrique Raposo e outras mentes brilhantes não gostam dele. Estão no seu direito. Mas se parassem fomentar uma magna intifada geracional contra ele a sociedade agradecia. 

 

21
Jun13

A greve dos professores e o novo líder espiritual da direita

Cláudio Carvalho

Nos últimos dias, a mesma direita que em legislaturas não muito distantes teve partidários fanfarrões travestidos de diretores de jornais - dedicados a criar inventonas atrás de inventonas - como seus doutrinários, é a mesma direita que reencontra em Henrique Raposo o seu novo "líder espiritual" para malhar nos professores, nos sindicatos e, particularmente, em Mário Nogueira.

Como se pode ver na crónica publicada no Expresso, que podia muito bem ter sido publicada no "Povo Livre", do passado dia 18, Henrique Raposo disserta sobre a vida profissional e sindical de Mário Nogueira, como resposta aos acontecimentos gerados pelos erros - de opção política e de gestão política - do Governo e, em particular, do Ministro da Educação e Ciência. O nível de aplausos e de louvores a este "Nigel Farage português" tem sido tão assinalável quanto surpreendente, o que comprova duas matérias: a primeira é que, indubitavelmente, é preciso reforçar o ensino de introdução à filosofia no ensino secundário, tal é a incapacidade de reconhecer uma falácia; a segunda é que, efetivamente, ainda, existe um número substancial de cúmplices deste governo e das suas políticas.

A resposta, num futuro próximo, é para dar nas urnas.

05
Abr13

Vilafrancada

David Crisóstomo

 

É por estes dias que se vê a juventude e imaturidade da nossa democracia. Ou, mais precisamente, duma certa classe politica que diz ser de 'direita'. Como sempre tive respeito por todas as ideologias políticas, fossem elas mais à esquerda ou mais à direita do meu pensamento, prefiro não identificar estes fulanos como 'de direita'. São um outro tipo, um outro género, algo assim mais básico e primário, idiota vá, que não percebe o que diz, não entende a capacidade dos seus actos, não compreende a dimensão dos seus pensamentos. São a inconsequência personificada.

Desde a ascensão ao poder do grupo de ineptos que actualmente nos governa que, devido ao 'ar do tempo', se lançou uma nova cruzada ideológica e libertadora. O alvo dessa campanha desonesta e odiosa? A Constituição da República Portuguesa.

 

A Constituição é, de repente, a fonte de todo o mal. É ela a culpada da crise, da austeridade, do estado da economia, do descalabro financeiro, do caos social, da alegada ingovernabilidade deste povinho. A CRP é, aos olhos destes cegos, um pedaço de folhas insensatas e tiranas que, de modo a entrarmos nessa nova fase em que a economia vai crescer feita doida assim do nada, tem que ser rasgada, queimada, apedrejada. É devido à lei fundamental do país que isto 'está como está', clamam estes libertadores. Temos que nos livrar dela, concluem. 

 

E não nos faltam exemplos dessas declarações de amor ao 'anti-constitucional'. Henrique Raposo, essa ínclita promessa nacional no ramo da sabujice, essa amalgama potencial dos genes de Miguel Relvas com os de Manuel Maria Carrilho, esmerou-se na terça-feira passada e, (citando Duarte Marques) 'mais um vez em grande', vomitou esta trova (e levou uma boa resposta do Domingos Farinho). Eduardo Catroga, grão-mestre da ordem dos pelos púbicos, declarou que o texto constitucional português era um 'entrave à governação'. Na imagem acima vemos Michael Seufert, o deputado do CDS dos jotinhas populares na Assembleia da República, a anunciar o seu 'desprezo' pela CRP. And we could go & on...

Há uns mais comedidos, é certo. Luis Montenegro não se importava se simplesmente se extinguisse o Tribunal Constitucional, para ver se não dava mais chatices. Teresa Leal Coelho relembra mesmo que o tribunal também está vinculado ao memorando da troika (ou seja, por corolário lógico, que o memorando de entendimento tem supremacia sobre a letra e o espírito da Constituição). O abominável César das Neves acusa o Tribunal Constitucional de ter desgraçado o país (e de que Portugal necessita dum regime não-democrático para controlar a despesa...). Por sua vez, múltiplas vozes clamam por uma revisão constitucional (a sétima), desde aquela academia de intelectualidade benjamim brejeira que é a JSD (que inculpa a Constituição de ter 'falhado' por não ter garantido o Estado Social ou o desenvolvimento económico do país ou lá o que raio), ao bastião dos valores democráticos que é o PSD-Madeira (cujo líder diz que a 'Constituição criou uma teia no regime político') - a maioria de dois terços necessária para aprovar tal revisão no parlamento é algo que escolhem, aparentemente, ignorar.

 

É por estes dias que se vê a juventude e imaturidade da nossa democracia. A Vilafrancada foi uma revolta levada a cabo em 1823 pelos partidários do absolutismo, patrocinados pelo infante D. Miguel, pela rainha consorte D. Carlota Joaquina e pelo Cardeal Patriarca de Lisboa, cujo objectivo era o de derrubar o recém-criado regime liberal e revogar a primeira Constituição portuguesa. O rei D. João VI, que um ano antes tinha jurado cumprir e proteger a Constituição, nada fez e acabou no final por aceitar a revolta. Mas a história não se repete, não é?

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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